Neste artigo divulgado pela AEPET, o ex-presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Participantes de Previd\u00eancia Complementar (Anapar), Jos\u00e9 Ricardo Sasseron, e o vice-presidente, Marcel Barros denunciam a inten\u00e7\u00e3o do governo Bolsonaro de entregar a administra\u00e7\u00e3o dos fundos de pens\u00e3o aos bancos privados. \u201cO objetivo \u00e9 a transfer\u00eancia para a gest\u00e3o de bancos e seguradoras de mais de R$ 1 trilh\u00e3o acumulado pelos 290 fundos de pens\u00e3o fechados existentes\u201d<\/p>\n
Sob a gest\u00e3o do banqueiro Paulo Guedes, o Minist\u00e9rio da Economia vem atuando para esvaziar os fundos de pens\u00e3o fechados, aqueles patrocinados por empresas privadas, estatais e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos para seus empregados. O objetivo \u00e9 facilitar a transfer\u00eancia, para a gest\u00e3o de bancos e seguradoras, de mais de R$ 1 trilh\u00e3o acumulado pelos 290 fundos de pens\u00e3o fechados existentes. Sessenta e tr\u00eas por cento deste patrim\u00f4nio pertencem aos fundos patrocinados por empresas estatais e entes p\u00fablicos.<\/p>\n
O neg\u00f3cio \u00e9 apetitoso. Os bancos cobram uma taxa de administra\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de 1,25% ao ano sobre o patrim\u00f4nio de seus planos de previd\u00eancia privada, os VGBL e PGBL. A gest\u00e3o do R$ 1 trilh\u00e3o dos fundos fechados lhes renderia R$ 12,5 bilh\u00f5es ao ano, a uma taxa de administra\u00e7\u00e3o de 1,25%.<\/p>\n
A Reforma da Previd\u00eancia de 2019, proposta por Bolsonaro e aprovada pelo Congresso Nacional, deu um passo decisivo a favor dos bancos. O poderoso lobby do sistema financeiro conseguiu incluir na Constitui\u00e7\u00e3o Federal a possibilidade de administrar os planos de previd\u00eancia dos servidores p\u00fablicos, que tendem a ser os maiores do pa\u00eds em alguns anos. Para concretizar este passo, falta apenas alterar as leis complementares 108 e 109 de 2002, que regem a previd\u00eancia complementar. \u00c9 o que est\u00e1 sendo gestado pelo Governo.<\/p>\n
As altera\u00e7\u00f5es, no entanto, n\u00e3o se restringem aos planos de previd\u00eancia dos servidores. O governo aproveita para atacar tamb\u00e9m os planos patrocinados por empresas p\u00fablicas ou de economia mista \u2013 caso da Previ, Funcef, Petros, Postalis e outros, que s\u00e3o os maiores em patrim\u00f4nio.<\/p>\n
Dentre as maldades em ebuli\u00e7\u00e3o, est\u00e1 a possibilidade de os participantes optarem pelos fundos de pens\u00e3o existentes ou por outros que sejam oferecidos por bancos aos quais as empresas patrocinadoras tenham aderido. Querem abrir a porteira para os bancos entrarem, em preju\u00edzo dos participantes, que n\u00e3o teriam qualquer interfer\u00eancia na gest\u00e3o de seu patrim\u00f4nio, da sua aposentadoria e de seus direitos.<\/p>\n
O patrocinador p\u00fablico poderia, ainda, levar o plano de previd\u00eancia de seus funcion\u00e1rios para uma entidade patrocinada por empresa privada, que n\u00e3o seja obrigada a cumprir a paridade de representa\u00e7\u00e3o nos \u00f3rg\u00e3os de governan\u00e7a com determina a Lei Complementar 108. Neste caso, a empresa patrocinadora teria a maioria do conselho deliberativo e decidiria tudo conforme os seus interesses, podendo inclusive mudar regulamentos, contribui\u00e7\u00f5es e os direitos dos participantes \u00e0 sua revelia.<\/p>\n
Hoje, o que garante algum grau de prote\u00e7\u00e3o aos participantes \u00e9 a gest\u00e3o parit\u00e1ria conquistada a duras penas em fundos como a Previ e Funcef, onde os trabalhadores elegem a metade da diretoria e dos conselhos deliberativo e fiscal. \u00c9 esta prote\u00e7\u00e3o que o atual governo quer destruir, para facilitar a destrui\u00e7\u00e3o dos planos de previd\u00eancia e a transfer\u00eancia de centenas de bilh\u00f5es de reais para a gest\u00e3o dos bancos.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 o governo que ataca os direitos dos trabalhadores. A proposta de mudan\u00e7a tem origem no IMK (Iniciativas de Mercado de Capitais), autodenominado grupo de estudo composto por representantes do Governo, da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Bancos, da B3 e de outros interessados no rico patrim\u00f4nio dos trabalhadores. Infelizmente, entidades representativas de fundos de pens\u00e3o que se mant\u00eam com recursos dos participantes ativos e aposentados tamb\u00e9m colaboram com esta iniciativa.<\/p>\n
O que menos interessa a eles \u00e9 que os trabalhadores tenham uma aposentadoria digna. E o que mais interessa \u00e9 que os trabalhadores n\u00e3o participem da gest\u00e3o de seu patrim\u00f4nio.<\/p>\n
Marcel Barros \u00e9 vice-presidente da Anapar, foi diretor da Contraf e diretor de Seguridade da Previ.<\/em><\/p>\n Jos\u00e9 Ricardo Sasseron foi presidente da Anapar, diretor do SEEB S\u00e3o Paulo e diretor de Seguridade da Previ<\/em><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Neste artigo divulgado pela AEPET, o ex-presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Participantes de Previd\u00eancia Complementar (Anapar), Jos\u00e9 Ricardo Sasseron, e o vice-presidente, Marcel Barros denunciam a inten\u00e7\u00e3o do governo Bolsonaro de entregar a administra\u00e7\u00e3o dos fundos de pens\u00e3o aos bancos…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":36104,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[87,10,205],"tags":[185,307],"yoast_head":"\n