\u201cO cr\u00e9dito fiscal \u00e9 o ativo mais atrativo e valioso da empresa, porque gera fluxo de caixa futuro, e deveria, obrigatoriamente, estar inclu\u00eddo no teaser da PBio\u201d, afirma a advogada Raquel Sousa, da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Petroleiros (FNP), que move uma a\u00e7\u00e3o popular junto \u00e0 Justi\u00e7a Federal do Rio de Janeiro, com pedido de suspens\u00e3o da venda da empresa de biocombust\u00edveis<\/p>\n
A Petrobras Biocombust\u00edvel (PBio), que est\u00e1 sendo vendida junto com seu efetivo de empregados pela gest\u00e3o da Petrobr\u00e1s, tem um cr\u00e9dito tribut\u00e1rio de mais de R$ 2,3 bilh\u00f5es e essa informa\u00e7\u00e3o vem sendo omitida no teaser de divulga\u00e7\u00e3o do desinvestimento. \u201cTrata-se de um caso de escandalosa desvaloriza\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico. O cr\u00e9dito fiscal \u00e9 o ativo mais atrativo e valioso da empresa, porque gera fluxo de caixa futuro, e deveria, obrigatoriamente, estar inclu\u00eddo no teaser da PBio\u201d, afirma a advogada Raquel Sousa, da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Petroleiros (FNP), que move uma a\u00e7\u00e3o popular junto \u00e0 Justi\u00e7a Federal do Rio de Janeiro, com pedido de suspens\u00e3o da venda da empresa de biocombust\u00edveis.<\/p>\n
O saldo bilion\u00e1rio \u00e9 proveniente do preju\u00edzo fiscal do imposto de renda e da base negativa da contribui\u00e7\u00e3o social e consta no \u00faltimo demonstrativo financeiro da PBio, no 1\u00ba trimestre de 2020. Quando a empresa tem preju\u00edzo e, mesmo com esse resultado, paga determinados tributos, que s\u00e3o baseados no lucro, como o IRPJ (Imposto Sobre a Renda das Pessoas Jur\u00eddicas) e a CSLL (Contribui\u00e7\u00e3o Social Sobre Lucro L\u00edquido), ela poder\u00e1, futuramente, compensar at\u00e9 30% do imposto pago sobre o lucro do per\u00edodo. Em 2018 e 2019, por exemplo, a PBio deduziu R$ 8,36 milh\u00f5es do que teria que pagar ao Estado e ainda resta um cr\u00e9dito bilion\u00e1rio.<\/p>\n
O valor desse ativo fiscal, de acordo com a advogada, \u00e9 quase tr\u00eas vezes maior do que o lucro l\u00edquido das duas usinas de biodiesel em atividade, nos estados da Bahia e de Minas Gerais, que fazem parte do escopo de venda da PBio. \u201cA omiss\u00e3o desse ativo no teaser de venda acarreta uma desvaloriza\u00e7\u00e3o artificial do ativo e traz s\u00e9ria restri\u00e7\u00e3o \u00e0 concorr\u00eancia, ao deixar de atrair poss\u00edveis investidores, o que implica em viola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da efici\u00eancia. Isso se constitui em um ato de improbidade administrativa\u201d, declara.<\/p>\n
A aus\u00eancia da informa\u00e7\u00e3o no documento de divulga\u00e7\u00e3o da venda tamb\u00e9m viola o princ\u00edpio da publicidade, da impessoalidade e da moralidade. \u201cA informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o consta no teaser, mas quem est\u00e1 no ramo de biocombust\u00edveis ou tem participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria e rela\u00e7\u00f5es estreitas dentro da Petrobr\u00e1s sabe sobre esse ativo. Ou seja, somente pessoas escolhidas a dedo se beneficiam dessa importante informa\u00e7\u00e3o na fase de negocia\u00e7\u00e3o da PBio\u201d, argumenta a advogada.<\/p>\n
Conflito de interesses<\/p>\n
No m\u00eas de fevereiro deste ano, a FNP ofereceu uma den\u00fancia ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal do Rio de Janeiro de irregularidades no procedimento de desinvestimento da PBio. Segundo a representa\u00e7\u00e3o, um dos potenciais compradores do ativo tem no quadro da diretoria executiva de uma de suas subsidi\u00e1rias, portanto dentro do mesmo grupo empresarial, dois empregados da Petr\u00f3leo Brasileiro S.A, que est\u00e3o com o contrato de trabalho suspenso. Al\u00e9m disso, esse potencial comprador tamb\u00e9m possui no conselho de administra\u00e7\u00e3o dessa subsidi\u00e1ria funcion\u00e1rios da Petr\u00f3leo Brasileiro S.A., que est\u00e3o cedidos e s\u00e3o administradores na PBio.<\/p>\n
\u201cEsse cen\u00e1rio de rela\u00e7\u00f5es profissionais estreitas, envolvendo empregados com cargos importantes e informa\u00e7\u00f5es privilegiadas, que podem colocar em vantagem decisiva um poss\u00edvel comprador dos ativos em quest\u00e3o, configura-se, claramente, em conflito de interesses\u201d, alerta Raquel.<\/p>\n
Com a den\u00fancia, a Federa\u00e7\u00e3o espera que o MPF adote as medidas judiciais que julgar cab\u00edveis para suspens\u00e3o do processo de desinvestimento da Petrobras Biocombust\u00edvel e que os empregados envolvidos sejam afastados dos cargos que ocupam atualmente na PBio.<\/p>\n
Lucrativa<\/p>\n
Uma das principais produtoras de biodiesel do Brasil, a PBio est\u00e1 em processo acelerado de negocia\u00e7\u00e3o, mesmo sendo uma empresa lucrativa. Segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Estudos Pol\u00edticos e Sociais (Ibeps) para o Observat\u00f3rio Social da Petrobr\u00e1s (OSP), de 2017 a 2020, a empresa lucrou R$ 738 milh\u00f5es. \u201cO lucro da PBio n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o grande se comparado ao de outras empresas, mas ela tem um papel estrat\u00e9gico dentro da pol\u00edtica energ\u00e9tica do pa\u00eds e para a soberania nacional\u201d, destaca o economista do Ibeps Eric Gil Dantas.<\/p>\n
Desde sua funda\u00e7\u00e3o, em 2008, de acordo com o estudo, foram anos de investimento pesado, raz\u00e3o pela qual a empresa n\u00e3o era rent\u00e1vel. As divulga\u00e7\u00f5es financeiras da PBio do per\u00edodo de preju\u00edzo, disponibilizadas pela empresa somente entre os anos de 2012 e 2016, mostram um investimento total de R$ 1,4 bilh\u00e3o. \u201cQuando a empresa passou para o azul, com o retorno desses investimentos, a dire\u00e7\u00e3o da Petrobr\u00e1s decidiu vend\u00ea-la\u201d, comenta Eric.<\/p>\n
A PBio atua como diversificadora de mat\u00e9ria-prima para o biodiesel e, ao contr\u00e1rio das empresas do ramo, utiliza somente 26% de soja em sua produ\u00e7\u00e3o. Hoje, 71% da produ\u00e7\u00e3o nacional \u00e9 proveniente da soja, que incentiva a monocultura, apontada como uma das grandes causas do desmatamento no pa\u00eds. A empresa realiza ainda trabalho em parceria com a agricultura familiar, potencializando a renda dos pequenos agricultores locais e incentivando a produ\u00e7\u00e3o de outras culturas.<\/p>\n
O levantamento do Ibeps aponta que o Brasil, em 2019, era o quarto maior produtor de biodiesel do mundo e que, em 2020, segundo a Empresa de Pesquisa Energ\u00e9tica (EPE), teria passado para o segundo lugar, atr\u00e1s dos Estados Unidos. Com rela\u00e7\u00e3o ao consumo nacional de biodiesel, houve um crescimento de 157% na \u00faltima d\u00e9cada. A demanda passou de 24,39 mil m\u00b3 em 2011 para 62,8 mil m\u00b3 no ano passado, com proje\u00e7\u00e3o de crescimento em torno de 20% nesta d\u00e9cada.<\/p>\n
Fonte: Brasil 247<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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