{"id":36518,"date":"2021-08-17T08:17:18","date_gmt":"2021-08-17T11:17:18","guid":{"rendered":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/?p=36518"},"modified":"2022-03-18T14:05:55","modified_gmt":"2022-03-18T17:05:55","slug":"o-petroleo-e-do-povo-brasileiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/o-petroleo-e-do-povo-brasileiro\/","title":{"rendered":"O PETR\u00d3LEO \u00c9 DO POVO BRASILEIRO"},"content":{"rendered":"

O ex-ministro das Comunica\u00e7\u00f5es e deputado federal (PDT\u2013CE), Andr\u00e9 Figueiredo, fala neste artigo sobre a democratiza\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o dos royalties para as \u00e1reas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, pois no regime de partilha de produ\u00e7\u00e3o (cuja al\u00edquota te\u00f3rica \u00e9 de 15%), esses recursos est\u00e3o sendo distribu\u00eddos apenas para a Uni\u00e3o e para Estados e Munic\u00edpios confrontantes, utilizando-se, sem base legal, os mesmos crit\u00e9rios do regime de concess\u00e3o. Leia a seguir:<\/span><\/p>\n

A Petrobr\u00e1s faz parte da Hist\u00f3ria do Brasil. Idealizada por Get\u00falio Vargas e fundada em 1953, a Petrobr\u00e1s se tornou uma das maiores empresas petrol\u00edferas do mundo. A disputa por petr\u00f3leo \u00e9 uma das principais causas de conflitos no mundo. Esta grande riqueza nacional colocou o Brasil em situa\u00e7\u00e3o privilegiada, atraindo mercado investidor; mas ati\u00e7ando a gan\u00e2ncia daqueles que querem entregar o patrim\u00f4nio brasileiro.<\/span><\/p>\n

Na d\u00e9cada de 70, a possibilidade de exist\u00eancia de uma reserva petrol\u00edfera na camada de Pr\u00e9-sal j\u00e1 era cogitada por ge\u00f3logos da Petrobr\u00e1s. Mas a falta de tecnologia adequada, na \u00e9poca, levou a descoberta deste recurso somente em 2006 \u2014 o que garantiu novo rumo de desenvolvimento nacional; estimulando, inclusive, investimentos por parte de empresas nacionais e estrangeiras. Iniciou-se uma nova perspectiva no Brasil, impulsionando a produ\u00e7\u00e3o de tecnologia, capacita\u00e7\u00e3o profissional e gerando empregos. Mesmo que a estatal tenha sido envolvida em esc\u00e2ndalos pol\u00edticos (que impactou nos investimentos para o Pr\u00e9-sal), o potencial de produ\u00e7\u00e3o n\u00e3o deixou de ser atrativo.<\/span><\/p>\n

A descoberta do Pr\u00e9-sal n\u00e3o garante somente a autossufici\u00eancia brasileira, mas resguarda o Brasil em poss\u00edveis crises energ\u00e9ticas. A ind\u00fastria naval, por exemplo, que sofria sucateamento, a partir de 2003, passou a gerar mais de 80 mil empregos diretos. S\u00e3o dezenas de estaleiros no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Pernambuco, Esp\u00edrito Santo, S\u00e3o Paulo, Cear\u00e1, Amazonas, Paran\u00e1, Bahia, Alagoas e Par\u00e1; sem falar no v\u00ednculo com o setor sucroal cooleiro que tamb\u00e9m mostra a for\u00e7a deste recurso natural.<\/span><\/p>\n

Somente a Petrobr\u00e1s, com as extraordin\u00e1rias descobertas no Pr\u00e9-sal, atingiu 10 bilh\u00f5es de barris em reservas comprovadas. Apenas contabilmente, os campos de produ\u00e7\u00e3o de \u00f3leo e g\u00e1s no Brasil possuem o valor recuper\u00e1vel de quase R$ 800 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

S\u00e3o os investimentos e a descoberta do Pr\u00e9-sal que est\u00e3o garantindo e devem aumentar ainda mais os elevados lucros operacionais da Petrobr\u00e1s. Sem esta descoberta, a estatal estaria em uma rota de grande redu\u00e7\u00e3o dos lucros operacionais.<\/span><\/p>\n

O Pr\u00e9-sal, no entanto, n\u00e3o deve ser apenas fonte de riqueza para a Petrobr\u00e1s e outras empresas petrol\u00edferas: deve tamb\u00e9m ser importante fonte de recursos para a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

Nesse sentido, travamos grande batalha com a tramita\u00e7\u00e3o da atual Lei n\u00ba 12.858, de 9 de setembro de 2013, da qual tive orgulho de ser relator \u00e0 \u00e9poca. Esta Lei disp\u00f5e sobre a destina\u00e7\u00e3o, para as \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, de parcela da participa\u00e7\u00e3o no resultado ou da compensa\u00e7\u00e3o financeira pela explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural, de que trata o par\u00e1grafo 1\u00ba do artigo 20, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/span><\/p>\n

Desta forma, os recursos das receitas dos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta da Uni\u00e3o \u2013 provenientes dos royalties; e da participa\u00e7\u00e3o especial decorrente de \u00e1rea, cuja declara\u00e7\u00e3o de comercialidade tenha ocorrido a partir de 3 de dezembro de 2012 \u2013 ser\u00e3o destinados \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e \u00e0 Sa\u00fade, bem como \u00e0s receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n

A Lei ainda prev\u00ea que 50% dos recursos recebidos pelo Fundo Social (de que trata o artigo 47 da Lei n\u00ba 12.351, de 22 de dezembro de 2010), tamb\u00e9m ser\u00e3o destinados para que sejam cumpridas as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o. As receitas da Uni\u00e3o decorrentes de acordos de individualiza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o de que trata o artigo 36 da Lei n\u00ba 12.351, de 22 de dezembro de 2010, tamb\u00e9m se somam a este montante, sendo 75% para a \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o e 25% para a sa\u00fade.<\/span><\/p>\n

Para conseguirmos esta vit\u00f3ria, percorremos um longo caminho de convencimento junto ao Governo e aos deputados da base governista. \u00c0 \u00e9poca, em 2013, o projeto trancava a pauta do Congresso Nacional e n\u00e3o havia consenso sobre a divis\u00e3o dos recursos que viriam da explora\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo. V\u00e1rios partidos defendiam que parte dessa verba fosse tamb\u00e9m destinada \u00e0 sa\u00fade. O cen\u00e1rio, como um todo, era favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da pauta, porque havia uma necessidade de se dedicar a uma agenda positiva, com pautas que melhorassem a vida do povo.<\/span><\/p>\n

Por isto, se tornou ainda mais necess\u00e1ria uma grande articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica para evitar que o Pal\u00e1cio do Planalto \u2014 ou o pr\u00f3prio Parlamento \u2014 n\u00e3o desconfigurasse o relat\u00f3rio original.<\/span><\/p>\n

As audi\u00eancias p\u00fablicas sobre o tema tamb\u00e9m foram essenciais. Defendemos que todos os recursos fossem destinados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. E a divis\u00e3o dissolveria os recursos e n\u00e3o seria suficiente para sanar problemas em nenhuma \u00e1rea. Mas, ao fazer mudan\u00e7as no texto, aproximamos os recursos da meta de 10% do PIB para a educa\u00e7\u00e3o, conforme aprovado no Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Este grande esfor\u00e7o de negocia\u00e7\u00e3o garantiu o sucesso de um acordo para melhorar a educa\u00e7\u00e3o no Brasil: \u00e9 usar uma riqueza finita para gerar uma riqueza infinita.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o s\u00f3 como relator, mas como l\u00edder do PDT durante todo o processo, esta vit\u00f3ria consolida e refor\u00e7a o posicionamento do nosso Partido na defesa da soberania nacional e na busca constante pela melhoria da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

Para se ter uma ideia: o Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual para 2021 prev\u00ea a arrecada\u00e7\u00e3o de 50 bilh\u00f5es reais decorrentes da explora\u00e7\u00e3o ou produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo, sendo que 6,8 bilh\u00f5es s\u00e3o destinados ao Fundo Social, 9 bilh\u00f5es ao minist\u00e9rio da educa\u00e7\u00e3o e 729 milh\u00f5es ao minist\u00e9rio da sa\u00fade.<\/span><\/p>\n

O futuro da produ\u00e7\u00e3o no Pr\u00e9 sal ocorrer\u00e1 principalmente sob contratos de partilha de produ\u00e7\u00e3o, pois j\u00e1 foram realizadas seis rodadas de licita\u00e7\u00e3o, neste regime, com blocos gigantescos. Como estes contratos foram celebrados depois de 3 de dezembro de 2012, os royalties da Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios, al\u00e9m de 50% do Fundo Social, ser\u00e3o destinados \u00e0s \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m importante ser\u00e1 produ\u00e7\u00e3o decorrente de contratos de concess\u00e3o na plataforma continental celebrados depois de 3 de dezembro de 2012. Os royalties e participa\u00e7\u00e3o especial desses contratos tamb\u00e9m ser\u00e3o destinados \u00e0s \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade.<\/span><\/p>\n

No ano de 2027, apenas a produ\u00e7\u00e3o petrol\u00edfera nacional poder\u00e1 gerar recursos da ordem de R$ 40 bilh\u00f5es para as \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, se mantida a legisla\u00e7\u00e3o atual. Uma verdadeira revolu\u00e7\u00e3o!<\/span><\/p>\n

H\u00e1, no entanto, um grande desafio a ser vencido para a democratiza\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o destes recursos, pois os royalties do regime de partilha de produ\u00e7\u00e3o (cuja al\u00edquota te\u00f3rica \u00e9 de 15%) est\u00e3o sendo distribu\u00eddos apenas para a Uni\u00e3o e para Estados e Munic\u00edpios confrontantes, utilizando-se, sem base legal, os mesmos crit\u00e9rios do regime de concess\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Essa aus\u00eancia de base legal decorre da suspens\u00e3o dos crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o dos royalties sob o regime de partilha de produ\u00e7\u00e3o, previstos na Lei n\u00ba 12.734, de 30 de novembro de 2012, em raz\u00e3o da liminar da ministra C\u00e1rmen L\u00facia, do Supremo Tribunal Federal (STF), no \u00e2mbito da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade 4917. Com esta liminar, o pa\u00eds ficou sem lei que estabele\u00e7a os crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o neste regime.<\/span><\/p>\n

\u00c9 fundamental que, al\u00e9m da revers\u00e3o da suspens\u00e3o da Lei n\u00ba 12.734\/2012 no STF, que a Lei n\u00ba 13.586, de 28 de setembro de 2017, oriunda da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 795, seja revista para impedir essa dedu\u00e7\u00e3o de R$ 1,26 trilh\u00e3o. Somente assim, os recursos petrol\u00edferos ser\u00e3o democraticamente distribu\u00eddos.<\/span><\/p>\n

Continuaremos lutando aqui na C\u00e2mara dos Deputados \u2014 junto a nossa aguerrida bancada \u2014 em favor da Petrobr\u00e1s: combatendo as constantes tentativas de privatiza\u00e7\u00e3o para entregar esta grande riqueza nacional.<\/span><\/p>\n

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