Em Portugal, o recente encerramento da refinaria de Matosinhos \u2013 a \u00fanica do pa\u00eds com capacidade para produzir \u00f3leos base para o blending de lubrificantes \u2013 mostra a continua\u00e7\u00e3o do processo de desindustrializa\u00e7\u00e3o em curso. Depois de sectores inteiros da economia nacional terem sido destru\u00eddos (estaleiros navais, metalomec\u00e2nica pesada, siderurgia, adubos, frota pesqueira, etc) segue-se agora o do petr\u00f3leo. Mas um pa\u00eds que n\u00e3o tem ind\u00fastria \u00e9 apenas uma horta como dizia, com raz\u00e3o, um antigo ministro de Salazar. Assim, restringir a discuss\u00e3o acerca de Matosinhos apenas aos 1600 empregos agora destru\u00eddos pela administra\u00e7\u00e3o da Galp \u00e9 minimizar a gravidade deste crime de lesa economia nacional.<\/p>\n
Este processo de desindustrializa\u00e7\u00e3o \u00e9 feito sob a \u00e9gide da Uni\u00e3o Europeia e com a coniv\u00eancia da classe dominante portuguesa. Ele confirma uma tend\u00eancia inexor\u00e1vel do capitalismo: a lei do desenvolvimento desigual [**], que tende a polarizar pa\u00edses, regi\u00f5es e continentes.<\/p>\n
No caso da refinaria de Matosinhos, em Le\u00e7a da Palmeira, a sua destrui\u00e7\u00e3o foi feita com a anu\u00eancia do governo PS presidido pelo sr. Ant\u00f3nio Costa (o seu ministro Matos Fernandes manifestou publicamente o seu benepl\u00e1cito \u00e0 liquida\u00e7\u00e3o deste importante ativo fixo).<\/p>\n
Dessa forma, pode-se afirmar que a “trag\u00e9dia brasileira” mencionada por Eduardo Costa Pinto no t\u00edtulo deste artigo n\u00e3o \u00e9 apenas brasileira \u2013 \u00e9 tamb\u00e9m portuguesa e de qualquer outro pa\u00eds do mundo (EUA inclusive). Esta trag\u00e9dia \u00e9 do pr\u00f3prio capitalismo, independentemente das aldrabices ideol\u00f3gicas que tentam justific\u00e1-lo.<\/p>\n
Se at\u00e9 no Reino Unido, ber\u00e7o das pr\u00e1ticas neoliberais, as privatiza\u00e7\u00f5es e a regula\u00e7\u00e3o t\u00eam perdido legitimidade em virtude de sua baixa efetividade, qual seria o motivo que tem levado o governo Bolsonaro e os economistas de mercado brasileiro a continuarem defendendo a mesma ret\u00f3rica de quarenta anos atr\u00e1s?<\/p>\n
A redu\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro na economia, por meio da venda de ativos p\u00fablicos e das privatiza\u00e7\u00f5es de suas empresas, tem sido alardeada pelo governo Bolsonaro como o caminho do nirvana para o crescimento econ\u00f4mico e o desenvolvimento social. Desde o in\u00edcio desse governo at\u00e9 fevereiro de 2020, j\u00e1 foram vendidos ativos no valor de R$134,9 mil milh\u00f5es [\u20ac21,56 mil milh\u00f5es].<\/p>\n
Desse total, somente a Petrobras foi respons\u00e1vel com R$70,3 mil milh\u00f5es [\u20ac11,23 mil milh\u00f5es] em virtude da privatiza\u00e7\u00e3o de suas empresas subsidi\u00e1rias (BR distribuidora, TAG, Liquig\u00e1s, Bel\u00e9m Bioenergia, entre outras) e das vendas de campos de produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s (Enchova e Pampo; Tartaruga Verde, Pargo, entre outros).<\/p>\n
O governo Bolsonaro pretende avan\u00e7ar muito mais no processo de privatiza\u00e7\u00e3o com a venda dos Correios, da Eletrobras e de subsidi\u00e1rias da Caixa, do Banco do Brasil e da Petrobras, que pretende vender oito de suas refinarias (RNEST, RLAM, REPAR, REFAP, REGAP, REMAN, LUBNOR e SIX), cerca de 50% do seu parque de refino.<\/p>\n
Para a equipe econ\u00f4mica do governo Bolsonaro, assim como para boa parte dos economistas de corretoras e de grandes bancos, as vendas dos ativos do Estado proporcionariam aumento da competi\u00e7\u00e3o de mercado, atra\u00e7\u00e3o de investimentos privados, redu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica e a elimina\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o. Isso tudo supostamente aumentaria a efici\u00eancia econ\u00f4mica proporcionando ao consumidor adquirir produtos e servi\u00e7os com melhor qualidade e menores pre\u00e7os.<\/p>\n
Esse argumento defendido hoje pelo governo Bolsonaro \u00e9 o mesmo adotado nas d\u00e9cadas 1980 e 1990, nos pa\u00edses centrais e no Brasil, para justificar a redu\u00e7\u00e3o do papel do Estado na atividade econ\u00f4mica. Aquele per\u00edodo fora marcado pelo triunfalismo da ideologia e das pr\u00e1ticas neoliberais. Assumiu-se como pressuposto que o Estado seria por defini\u00e7\u00e3o ineficiente em rela\u00e7\u00e3o ao mercado, no que diz respeito ao papel de planejador e produtor. Com isso, o Estado deveria adotar o papel de regulador da atividade econ\u00f4mica privada (Estado-regulador), buscando criar mercados competitivos e estimular e introduzir a concorr\u00eancia.<\/p>\n
O programa de privatiza\u00e7\u00f5es do Reino Unido dos anos 1980-1990, comandado pela primeira-ministra Margaret Thatcher, foi o caso paradigm\u00e1tico, que serviu de modelo para diversos pa\u00edses. Inclusive para as privatiza\u00e7\u00f5es brasileiras da d\u00e9cada de 1990 (das telecomunica\u00e7\u00f5es, da minera\u00e7\u00e3o, da siderurgia etc) e a cria\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias reguladoras, tais como: a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel), em 1996; a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel), em 1997; e a Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP), de 1998.<\/p>\n
A onda de mercado, em conson\u00e2ncia com o “Consenso de Washington”, como dito por Jean Hansen e Jacques Perceboais no livro Transition(s) \u00e9lectrique(s) de 2017, varreu o paradigma anterior pautado [1] na atua\u00e7\u00e3o direta do Estado (produtor e planejador) e (2) na necessidade de integra\u00e7\u00e3o vertical, sob controle dos Estados, em setores econ\u00f4micos caracterizados por monop\u00f3lio natural e\/ou pela produ\u00e7\u00e3o de mercadorias que det\u00e9m papel estrat\u00e9gico (energia el\u00e9trica, produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e seus derivados etc.).<\/p>\n
Com a primazia do mercado, a quest\u00e3o central do Estado voltou-se \u00e0 regula\u00e7\u00e3o que deveria ser tempor\u00e1ria, pois o regulador criaria as condi\u00e7\u00f5es para o florescimento de um mercado competitivo, como dito por Stevan Thomas em artigo denominado “A perspective on the rise and fall of the energy regulator in Britain”, publicado em 2016. Neste artigo, ele analisa os limites da regula\u00e7\u00e3o do Reino Unido no que diz respeito aos objetivos propostos incialmente.<\/p>\n
Independente de qualquer comprova\u00e7\u00e3o emp\u00edrica a respeito da maior efici\u00eancia econ\u00f4mica do mercado em rela\u00e7\u00e3o ao Estado, os programas de privatiza\u00e7\u00e3o foram adotados. A quest\u00e3o da seguran\u00e7a energ\u00e9tica supostamente seria resolvida pelo mercado. E os consumidores teriam o poder para escolher os seus fornecedores a um pre\u00e7o mais barato. Alguns at\u00e9 poderiam acreditar nisso no passado, em virtude do annus mirabilis de 1989 e da ideia de “fim da hist\u00f3ria”. Mas como a hist\u00f3ria n\u00e3o tem fim, na verdade, essa ret\u00f3rica foi utilizada para avan\u00e7ar na redu\u00e7\u00e3o do Estado em virtude de quest\u00f5es ideol\u00f3gicas e, sobretudo, para criar espa\u00e7os de acumula\u00e7\u00e3o para o setor privado.<\/p>\n
Passados mais de trinta anos desse debate e dos impactos das privatiza\u00e7\u00f5es, n\u00e3o d\u00e1 para continuar acreditando que a privatiza\u00e7\u00e3o e a atua\u00e7\u00e3o dos reguladores proporcionar\u00e3o pre\u00e7os mais baixos. Nem muito menos que no atual contexto de transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, marcada por incertezas (tecnol\u00f3gicas, custos, financiamento, etc.), o Estado-regulador seria capaz de direcionar o mercado para o caminho da transi\u00e7\u00e3o. O artigo de Stevan Thomas e o livro de Jean Hansen e Jacques Perceboais deixam isso muito evidente, inclusive mostrando que as ag\u00eancias reguladoras do Reino Unido e da Fran\u00e7a t\u00eam perdido espa\u00e7o para uma atua\u00e7\u00e3o mais direta do Estado, por meio de pol\u00edticas discricion\u00e1rias.<\/p>\n
Se at\u00e9 no Reino Unido, ber\u00e7o das pr\u00e1ticas neoliberais, as privatiza\u00e7\u00f5es e a regula\u00e7\u00e3o t\u00eam perdido legitimidade em virtude de sua baixa efetividade, qual seria o motivo que tem levado o governo Bolsonaro e os economistas de mercado brasileiro a continuarem defendendo a mesma ret\u00f3rica de quarenta anos atr\u00e1s?<\/p>\n
Vejamos o caso da venda das refinarias da Petrobras. O discurso \u00e9 que essas privatiza\u00e7\u00f5es (i) aumentariam a competi\u00e7\u00e3o\/concorr\u00eancia no mercado de combust\u00edveis, pois viabilizariam a entrada de novos agentes na refina\u00e7\u00e3o; (ii) ampliariam os investimentos; e (iii) proporcionariam a queda dos pre\u00e7os dos derivados de petr\u00f3leo para os consumidores.<\/p>\n
Os \u00f3rg\u00e3os regulat\u00f3rios (ANP e Cade, Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica), assim como o Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME), partem da ideia de que necessariamente uma menor concentra\u00e7\u00e3o da estrutura de mercado de refina\u00e7\u00e3o nacional proporcionar\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os, com base em estudos emp\u00edricos do mercado de derivados dos Estados Unidos[1].<\/p>\n
Estudo recente sobre o mercado de refina\u00e7\u00e3o da Europa [2] concluiu que “dividir a ind\u00fastria em players menores para incentivar mais concorr\u00eancia pode levar a pre\u00e7os mais altos para os consumidores”, pois grandes empresas podem ser mais eficientes do que as pequenas em virtude das economias de escala da ind\u00fastria de refina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso levar em conta as especificidades da estrutura de mercado de refinados brasileiro, haja vista que as refinarias (e infraestruturas log\u00edsticas) da Petrobras foram localizadas com o objetivo de minimizar o custo de investimento, evitando despesas redundantes. Com isso, os mercados relevantes, de boa parte, das refinarias s\u00e3o regionais e, sim, podem ser considerados como um monop\u00f3lio natural de fato. Isso ficou evidente em estudo coordenado pela PUC-Rio (denominado Competitividade no mercado de gasolina e diesel no Brasil: uma nova era?) que apontou a elevada probabilidade de estabelecimento de monop\u00f3lio regional pelas refinarias privatizadas.<\/p>\n
Nesse sentido, essas refinarias privatizadas tender\u00e3o a estabelecer pre\u00e7os de monop\u00f3lios. Com isso, os pre\u00e7os para o consumidor final tendem a aumentar. Para conter isso, a ANP teria que ter estabelecido marcos regulat\u00f3rios claros. No entanto, o regulador n\u00e3o tem a m\u00ednima ideia dos efeitos da privatiza\u00e7\u00e3o das refinarias sobre os pre\u00e7os para o consumidor e sobre a coordena\u00e7\u00e3o do abastecimento.<\/p>\n
Isso fica evidenciado por essa fala, no dia 24 de junho publicada no Valor, da superintendente adjunta de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Abastecimento da ANP, Patr\u00edcia Huguenin Baran: “Todo arcabou\u00e7o regulat\u00f3rio foi constru\u00eddo numa estrutura em que a Petrobr\u00e1s tinha um papel predominante. Agora o que se tem \u00e9 um desafio de um novo cen\u00e1rio que rompe essa estrutura”. Segue ela: “Ent\u00e3o, a estrutura est\u00e1 dada, mas o contexto \u00e9 diferente. Fica realmente meio engessado. Voc\u00ea quer chegar num ponto, mas n\u00e3o tem ainda o caminho feito”.<\/p>\n
Esse \u00e9 um exemplo do que est\u00e1 acontecendo no setor de petr\u00f3leo e g\u00e1s, mas pode ser generalizado para outros setores, como o el\u00e9trico (proposta de privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras). N\u00e3o h\u00e1 nenhuma discuss\u00e3o a respeito dos impactos econ\u00f4micos e sociais das privatiza\u00e7\u00f5es, nem muito mesmo a tentativa, pelos reguladores, de construir marcos regulat\u00f3rios para cria\u00e7\u00e3o de mercados competitivos, como havia na d\u00e9cada de 1990.<\/p>\n
O mercado resolve tudo (pre\u00e7os baixos, qualidade, seguran\u00e7a de abastecimento, investimentos), nem precisa regula\u00e7\u00e3o! Na verdade, essa \u00e9 a ret\u00f3rica atual que legitima um processo de privatiza\u00e7\u00e3o que est\u00e1 associado \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de novos espa\u00e7os para amplia\u00e7\u00e3o do capital privado nacional e internacional. Um verdadeiro botim em que o patrim\u00f4nio p\u00fablico \u00e9 dilapidado com o objetivo de aumentar a lucratividade das empresas financeiras e n\u00e3o financeiras no curto prazo, sem que isso proporcione o aumento do bem-estar para os consumidores e cidad\u00e3os.<\/p>\n
Vivemos hoje um momento hist\u00f3rico em que o Estado brasileiro \u00e9 a express\u00e3o direta dos interesses dos empres\u00e1rios nacionais e estrangeiros. O p\u00fablico e o privado foram fundidos da pior forma poss\u00edvel, em que os interesses dos lobbys empresariais dominam toda a cena pol\u00edtica e estatal. Isso sim \u00e9 corrup\u00e7\u00e3o estrutural.<\/p>\n
[1] Cade, Nota T\u00e9cnica N\u00ba 37\/2018\/DEE\/CADE sobre o setor de Combust\u00edveis, 2018.<\/p>\n
[2] ZIRGULIS, A. & PETRUCIONIS, L. & HUETTINGER, M. The Impact of Oil Refinery Market Power on Retail Fuel Prices in the European Union. ekonomika Vol. 95(3), 2016<\/p>\n
[**] A sua defini\u00e7\u00e3o \u00e9 dada no “Economie politique, Dictionnaire”, Editions du Progr\u00e8s, Moscou, 1981:<\/p>\n
Lei do desenvolvimento econ\u00f4mico e pol\u00edtico desigual do capitalismo sob o imperialismo \u2013 lei objetiva descoberta por L\u00e9nine: na \u00e9poca do imperialismo, o desenvolvimento econ\u00f4mico e pol\u00edtico dos pa\u00edses capitalistas efetua-se por saltos, o que implica reparti\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas do mundo, a exacerba\u00e7\u00e3o geral da luta anti-imperialista, torna poss\u00edvel a vit\u00f3ria do socialismo num pequeno n\u00famero de pa\u00edses capitalistas ou mesmo num \u00fanico. Com o agravamento da crise geral do capitalismo, o desenvolvimento desigual do capitalismo acentua-se. Devido \u00e0 exist\u00eancia da propriedade privada, da corrida aos lucros e da anarquia da produ\u00e7\u00e3o, a desigualdade do desenvolvimento \u00e9 inerente ao capitalismo em todas as etapas da sua evolu\u00e7\u00e3o. Uma vez chegado \u00e0 etapa imperialista, esta desigualdade efectua-se por saltos. Isto se deve \u00e0 forte acelera\u00e7\u00e3o da concentra\u00e7\u00e3o e da centraliza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o e do capital, \u00e0 domina\u00e7\u00e3o do capital monopolista, \u00e0s grandes mudan\u00e7as que se verificam nos dom\u00ednios da ci\u00eancia, da t\u00e9cnica, o que permite a certos pa\u00edses capitalistas distanciarem-se rapidamente dos outros pa\u00edses. Um papel importante \u00e9 desempenhado no caso pela exporta\u00e7\u00e3o do capital que refor\u00e7a as posi\u00e7\u00f5es de certos agrupamentos monopolistas em detrimento dos outros. O desenvolvimento econ\u00f3mico por saltos leva os pa\u00edses imperialistas que ganharam avan\u00e7o a exigirem, conforme as novas rela\u00e7\u00f5es de for\u00e7a, uma reparti\u00e7\u00e3o do mundo capitalista. Isto implica um agravamento das contradi\u00e7\u00f5es inter-imperialistas, o emprego de m\u00e9todos militares de luta entre os agrupamentos imperialistas rivais, o que conduziu a duas guerras mundiais. Ao analisar o funcionamento da lei do desenvolvimento econ\u00f3mico e pol\u00edtico desigual dos pa\u00edses capitalistas sob o imperialismo L\u00e9nine chegou a uma conclus\u00e3o da mais alta import\u00e2ncia hist\u00f3rica \u2013 a possibilidade da vit\u00f3ria do socialismo inicialmente em v\u00e1rios pa\u00edses ou mesmo num \u00fanico pa\u00eds capitalista considerado separadamente. A ruptura do sistema imperialista verifica-se no seu ponto mais fraco. Em 1917, foi a R\u00fassia czarista este ponto fraco, o n\u00f3 de todas as contradi\u00e7\u00f5es imperialistas \u2013 econ\u00f3micas, pol\u00edticas, sociais, nacionais. (…)<\/p>\n
[*] Eduardo Costa Pinto – Professor do Instituto de Economia da UFRJ e pesquisador do Instituto de Estudos Estrat\u00e9gicos de Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (Ineep).<\/p>\n
O original encontra-se em diplomatique.org.br\/privatizacoes-das-refinarias-regulacao-e-estado-a-tragedia-brasileira\/<\/p>\n
(Reproduzido pela AEPET)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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