A Procuradoria Regional do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho da Bahia emitiu uma recomenda\u00e7\u00e3o (n\u00ba 140769.2021), no dia 08 de outubro, determinando a suspens\u00e3o imediata da libera\u00e7\u00e3o dos trabalhadores em situa\u00e7\u00e3o de excepcionalidade lotados na sede administrativa da Petrobr\u00e1s (Torre Pituba), em Salvador, que estavam aptos para deslocamento para outros estados.<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o, ainda, deu um prazo de 30 dias para que a empresa providencie novas reavalia\u00e7\u00f5es de sa\u00fade dos 71 empregados que tiveram cessadas a excepcionalidade. At\u00e9 o fim do processo, os trabalhadores n\u00e3o ser\u00e3o mobilizados.<\/p>\n
A Petrobr\u00e1s j\u00e1 distribuiu um comunicado aos empregados do Torre Pituba, com as informa\u00e7\u00f5es sobre as novas reavalia\u00e7\u00f5es de sa\u00fade dos trabalhadores em situa\u00e7\u00e3o de excepcionalidade.<\/p>\n
Na senten\u00e7a, os procuradores do MPT-BA citaram a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a Lei Complementar n.75\/93 e a Lei n. 8080\/90 (Lei Org\u00e2nica da Sa\u00fade) para fundamentar a decis\u00e3o. Entretanto, o mais importante, \u00e9 que eles acolheram as den\u00fancias encaminhadas\u00a0pelo Sindipetro-BA e a AEPET-BA de descumprimento de cl\u00e1usulas importantes do acordo judicial assinado pela Petrobr\u00e1s, em dezembro de 2019.<\/p>\n
Os procuradores afirmam, na recomenda\u00e7\u00e3o que: \u201c…o expressivo volume de den\u00fancias trazidas ao conhecimento deste \u00d3rg\u00e3o Ministerial, especialmente pelo SINDIPETRO e pela AEPET\/BA – Associa\u00e7\u00e3o dos Engenheiros da PETROBRAS N\u00facleo Bahia -, denunciando o descumprimento do referido ajuste, anunciando, em sua maioria, a inobserv\u00e2ncia, por parte da PETROBRAS S\/A, do compromisso firmado quanto \u00e0 transfer\u00eancia e quest\u00f5es avalia\u00e7\u00e3o\/reavalia\u00e7\u00e3o de excepcionalidade dos empregados\u201d.<\/p>\n
E dada a \u201csignificativa quantidade de not\u00edcias recepcionadas no MPT, dando conta de poss\u00edveis descumprimentos, por parte da PETROBRAS, das cl\u00e1usulas ajustadas, e o teor dos prontu\u00e1rios m\u00e9dicos dos 71 trabalhadores liberados para a movimenta\u00e7\u00e3o, no que toca \u00e0 reavalia\u00e7\u00e3o das excepcionalidades, de forma bastante s\u00e9ria e preocupante, considerando inclusive, grave risco \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade f\u00edsica e mental de seus trabalhadores\u201d.<\/p>\n
A AEPET-BA, por solicita\u00e7\u00e3o dos procuradores do MPT-BA, encaminhou um relat\u00f3rio com cerca de 100 p\u00e1ginas, com relatos dos empregados do Conjunto Pituba, confirmando as irregularidades cometidas pelo setor de sa\u00fade em rela\u00e7\u00e3o aos empregados em situa\u00e7\u00e3o de excepcionalidade. Muitos deles foram liberados nas reavalia\u00e7\u00f5es, mesmo mantendo as condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade ou social que o impediam de ser transferido para outros estados.<\/p>\n
Apesar de ser uma vit\u00f3ria a ser comemorada, devemos continuar mobilizados. A AEPET-BA recebeu a decis\u00e3o do MPT-BA com certo al\u00edvio, mas as a\u00e7\u00f5es coletivas encaminhadas ao Judici\u00e1rio baiano continuam sendo prioridades. De imediato, a entidade vai procurar os t\u00e9cnicos da Diretoria de Vigil\u00e2ncia e Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade do Trabalhador\/Centro de Refer\u00eancia Estadual -DIVAST\/CESAT, \u00f3rg\u00e3o da SESAB,\u00a0 para fiscalizar as reavalia\u00e7\u00f5es de sa\u00fade que ser\u00e3o realizadas, porque a Petrobr\u00e1s \u00e9 parte interessada e durante todo o processo atuou com dubiedade e falta de transpar\u00eancia.<\/p>\n
A uni\u00e3o dos trabalhadores \u00e9 essencial e a mobiliza\u00e7\u00e3o permanente segue em curso. \u00c9 bom ressaltar que a recomenda\u00e7\u00e3o do MPT-BA \u00e9 resultado da grande mobiliza\u00e7\u00e3o na porta do \u00f3rg\u00e3o, no dia 22 de julho, e das a\u00e7\u00f5es encaminhadas pela AEPET-BA, com o apoio dos empregados do Torre Pituba.<\/p>\n
Podemos comemorar uma vit\u00f3ria, mas a luta continua<\/p>\n