{"id":36998,"date":"2021-11-10T15:51:11","date_gmt":"2021-11-10T18:51:11","guid":{"rendered":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/?p=36998"},"modified":"2021-11-10T16:43:00","modified_gmt":"2021-11-10T19:43:00","slug":"assembleias-da-aepet-ba-aprovam-acoes-judiciais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/assembleias-da-aepet-ba-aprovam-acoes-judiciais\/","title":{"rendered":"Assembleias da AEPET-BA aprovam a\u00e7\u00f5es judiciais"},"content":{"rendered":"

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Com a participa\u00e7\u00e3o dos advogados conveniados do escrit\u00f3rio Fernando Advogados Associados, Jos\u00e9 Tuany Menezes e Marcos D\u00b4\u00c1vila Fernandes, e o assessor jur\u00eddico da AEPET-BA, Luiz Henrique Amorim, aconteceram, na sexta-feira, dia 29\/10, a partir das 18h, nove Assembleias Gerais Extraordin\u00e1rias (AGE) convocadas pela Associa\u00e7\u00e3o. O intervalo entre cada assembleia foi de 15 minutos.<\/p>\n

Ainda devido \u00e0 pandemia do coronav\u00edrus, a AEPET-BA estabeleceu o formato h\u00edbrido para a realiza\u00e7\u00e3o das assembleias: presencial e virtual. Por isso, para evitar aglomera\u00e7\u00f5es, apenas alguns associados foram autorizados a participar presencialmente das AGEs, na sede da entidade, no Caminho das \u00c1rvores, em Salvador. Foram seguidas todas as recomenda\u00e7\u00f5es das autoridades sanit\u00e1rias para evitar a contamina\u00e7\u00e3o pelo coronav\u00edrus.<\/p>\n

Das nove assembleias, oito se referem a aprova\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es propostas pelos advogados e versam sobre assuntos jur\u00eddicos relacionados ao Fundo de pens\u00e3o Petros, Plano de sa\u00fade AMS e PASEP.<\/p>\n

A nona e \u00faltima assembleia teve como objetivo preencher o cargo vago na Diretoria de Patrim\u00f4nio, depois que a diretora Maria Aparecida Ribeiro renunciou por motivos pessoais. Dois associados: a administradora Railda Silva; e o engenheiro Ant\u00f4nio Areas se candidataram para ocupar a vaga. Por ampla maioria, foi eleita Railda Silva, que j\u00e1 tomou posse.<\/p>\n

A metodologia usada para cada assembleia foi a mesma: leitura do edital, esclarecimentos das a\u00e7\u00f5es propostas e vota\u00e7\u00e3o. Os advogados, autores das a\u00e7\u00f5es, tiraram todas as d\u00favidas dos associados antes de proceder a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 importante ressaltar que todas as a\u00e7\u00f5es propostas foram amplamente debatidas nas v\u00e1rias reuni\u00f5es de Diretoria e do Comit\u00ea Jur\u00eddico da AEPET-BA. Em geral, todas as a\u00e7\u00f5es encaminhadas para vota\u00e7\u00e3o foram aprovadas por unanimidade pelos associados presentes nas AGEs. O pr\u00f3ximo passo agora \u00e9 ingressar na Justi\u00e7a do Trabalho com as a\u00e7\u00f5es coletivas, que v\u00e3o beneficiar todos os associados. Os interessados t\u00eam a possibilidade de se associar \u00e0 AEPET-BA e n\u00e3o ter\u00e3o custos adicionais para serem inclu\u00eddos nos processos.<\/p>\n

Em caso de d\u00favida, os contatos da assessoria jur\u00eddica s\u00e3o: e-mail juridico@aepet.org.br<\/a> e telefones (71) 3012- 4172 e celular (71) 98356-8081 (WhatsApp ou Telegram).<\/p>\n

Leia aqui um resumo de cada a\u00e7\u00e3o<\/p>\n

1) A\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva<\/strong> \u2013 Trata-se de a\u00e7\u00e3o coletiva contra a Petrobr\u00e1s, na Justi\u00e7a do Trabalho, requerendo o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva por preju\u00edzos junto \u00e0 suplementa\u00e7\u00e3o da Petros, em decorr\u00eancia de condena\u00e7\u00f5es trabalhistas anteriores, individuais ou coletivas, de verbas de natureza remunerat\u00f3ria que deixaram de integrar o sal\u00e1rio de participa\u00e7\u00e3o dos associados. Advogado respons\u00e1vel, Jos\u00e9 Tuany Menezes<\/p>\n

2) A\u00e7\u00e3o de recomposi\u00e7\u00e3o da reserva matem\u00e1tica<\/strong> \u2013 A\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a Petrobr\u00e1s, na Justi\u00e7a do Trabalho, na qualidade de patrocinadora da Petros, para buscar o ressarcimento das verbas necess\u00e1rias da recomposi\u00e7\u00e3o da reserva matem\u00e1tica do fundo de pens\u00e3o em decorr\u00eancia de algum processo trabalhista dos empregados da ativa. \u00a0Advogado respons\u00e1vel, Jos\u00e9 Tuany Menezes<\/p>\n

3) Equacionamento Petros 1<\/strong> \u2013 A\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica com objetivo de condena\u00e7\u00e3o da Petrobr\u00e1s, na qualidade de patrocinadora da Petros, ao ressarcimento aos associados, participantes do Plano Petros 1, dos valores pagos e descontados a t\u00edtulo de contribui\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria, decorrentes dos planos de equacionamento aprovados. Advogado respons\u00e1vel, Jos\u00e9 Tuany Menezes<\/p>\n

4) Reajustes Salariais AMS<\/strong> \u2013 A\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a Petrobr\u00e1s, na Justi\u00e7a do Trabalho, a fim de n\u00e3o promover percentuais de reajustes da AMS superiores aos reajustes salariais, assim como devolver os valores cobrados a mais. Advogado respons\u00e1vel Marcos D\u00b4\u00c1vila.<\/p>\n

5) Altera\u00e7\u00e3o do Custeio<\/strong> \u2013 A\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a Petrobr\u00e1s para barrar as altera\u00e7\u00f5es no custeio da AMS, assim como devolver os valores recebidos a mais. A\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a Petrobr\u00e1s para barrar a altera\u00e7\u00e3o no custeio da AMS por faixa de idade, assim como devolver os valores cobrados a mais. Advogado respons\u00e1vel Marcos D\u00b4\u00c1vila Fernandes.<\/p>\n

6) Custeio da AMS faixa et\u00e1ria<\/strong> \u2013 A\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a Petrobr\u00e1s para barrar a altera\u00e7\u00e3o no custeio da AMS por faixa et\u00e1ria, assim como devolver os valores cobrados a mais. Advogado respons\u00e1vel: Marcos D\u00b4\u00c1vila Fernandes.<\/p>\n

7) Revis\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o \u2013 PASEP<\/strong> \u2013 A\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra Banco do Brasil e\/ou a Uni\u00e3o Federal, com objetivo de revis\u00e3o dos \u00edndices de reajustes e atualiza\u00e7\u00e3o praticados nas contas vinculadas do PASEP, assim como os valores sacados, com o pagamento das diferen\u00e7as da\u00ed decorrentes. Esta a\u00e7\u00e3o se destina aos empregados admitidos antes de outubro de 1988. Advogado respons\u00e1vel: Marcos D\u00b4\u00c1vila Fernandes.<\/p>\n

8) Equacionamento AMS<\/strong> \u2013 A\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a Petrobr\u00e1s para suspender a realiza\u00e7\u00e3o das cobran\u00e7as adicionais para a suposta equaliza\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de custeio da AMS referente ao exerc\u00edcio de 2020 e efetuar o reembolso dos valores eventualmente descontados. Advogado respons\u00e1vel: Luiz Henrique Amorim.<\/p>\n

Assista aqui as AGEs[\/vc_column_text][vc_empty_space]