Neste artigo, a soci\u00f3loga e professora aposentada da FEA-USP e da FGV-SP, Maria Rita Loureiro, comenta o livro rec\u00e9m-lan\u00e7ado de Gilberto Bercovici e Jos\u00e9 Augusto Fontoura Costa que trata sobre a nacionaliza\u00e7\u00e3o e suas possibilidades. O professor Fontoura foi palestrante no Semin\u00e1rio sobre pol\u00edtica de pre\u00e7os dos combust\u00edveis organizado pela AEPET-BA, no s\u00e1bado, dia 06\/11.<\/p>\n
O livro Nacionaliza\u00e7\u00e3o: necessidade e possibilidades pode parecer ultrapassado \u00e0queles que se autodenominam modernos e defendem governantes que prop\u00f5em tudo privatizar com a justificativa de que iniciativa privada salvar\u00e1 o pa\u00eds da \u201cinefici\u00eancia\u201d do Estado. Rejeitando a ret\u00f3rica privatista e a demoniza\u00e7\u00e3o do Estado, nestes tempos de barb\u00e1rie neoliberal, este pequeno volume tem a ousadia de propor a necessidade da reestatiza\u00e7\u00e3o de setores ou atividades econ\u00f4micas estrat\u00e9gicas como quest\u00e3o fundamental a ser enfrentada pelo debate p\u00fablico sobre projetos alternativos para o Brasil hoje.<\/p>\n
Al\u00e9m de atualizar as an\u00e1lises dos males trazidos ao pa\u00eds pelas privatiza\u00e7\u00f5es dos anos 1990, retomadas a partir do golpe de 2016, os autores do livro, Gilberto Bercovici e Jos\u00e9 Augusto Fontoura Costa, professores da Faculdade de Direito da USP, especialistas respectivamente em Direito Econ\u00f4mico e Direito Internacional, trazem uma contribui\u00e7\u00e3o nova ao debate, pelo menos para os que n\u00e3o s\u00e3o da \u00e1rea: eles indicam que h\u00e1 possibilidades jur\u00eddicas, tanto no Direito Internacional como no Direito Brasileiro, como se indicar\u00e1 a seguir, de contestar as privatiza\u00e7\u00f5es e reverter este quadro.<\/p>\n
Com isso, trazem certa dose de esperan\u00e7a na supera\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas levadas a cabo por governos conservadores que, mesmo contrariando maiorias pol\u00edticas, realizaram reformas para garantir \u201cseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d aos capitais financeiros que circulam livremente entre diferentes pa\u00edses. A despeito do contexto hist\u00f3rico denominado \u201cde Estado de exce\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica permanente em que se utilizam as medidas emergenciais a todo momento para salvar os mercados\u201d (pg. 28), o texto aponta possibilidades de romper como processo de \u201cblindagem da constitui\u00e7\u00e3o financeira\u201d que estabelece regras para impedir qualquer atua\u00e7\u00e3o estatal contr\u00e1ria aos interesses econ\u00f4micos dominantes.<\/p>\n
Com base em concep\u00e7\u00f5es te\u00f3ricas cr\u00edticas ao funcionamento do sistema capitalista internacional e de reflex\u00f5es sobre a hist\u00f3ria econ\u00f4mica brasileira, os autores reiteram que a retomada da capacidade de planejar e promover o desenvolvimento por parte do Estado exige que ele recupere sua soberania econ\u00f4mica. Ou seja, sem romper sua subordina\u00e7\u00e3o a interesses externos e sem internalizar as decis\u00f5es mais importantes de pol\u00edticas econ\u00f4micas, o pa\u00eds n\u00e3o poder\u00e1 sair do quadro em que vive hoje de profundo e amplo retrocesso. Portanto, o debate sobre a nacionaliza\u00e7\u00e3o ou reestatiza\u00e7\u00e3o de atividades econ\u00f4micas estrat\u00e9gicas implica quest\u00f5es decisivas. Envolve a soberania nacional, a necessidade urgente de reindustrializa\u00e7\u00e3o da economia brasileira e de promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas urgentes para superar a pobreza e as desigualdades sociais.<\/p>\n
Exemplo de decis\u00e3o econ\u00f4mica soberana do Estado brasileiro e de seu impacto significativo sobre o pa\u00eds pode ser encontrado no marco regulat\u00f3rio do petr\u00f3leo estabelecido em 2010, no governo Lula, que deu grande poder de decis\u00e3o \u00e0 Petrobr\u00e1s, na explora\u00e7\u00e3o das enormes reservas petrol\u00edferas descobertas nas costas brasileiras em 2006. Como se sabe, a descoberta do chamado pr\u00e9-sal tornou o Brasil detentor de grandes reservas de \u00f3leo. E as leis promulgadas em 2010, mesmo contrariando fortes interesses geopol\u00edticos externos e gerando cr\u00edticas internas, permitiram que a Petrobr\u00e1s, a maior empresa do pa\u00eds, assumisse posi\u00e7\u00e3o de destaque entre as grandes petroleiras internacionais. Al\u00e9m disso, este marco regulat\u00f3rio criou tamb\u00e9m um fundo social para reverter parte das rendas minerais em investimentos na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, combate \u00e0 pobreza e em projetos ambientais, garantindo para as gera\u00e7\u00f5es futuras os frutos da explora\u00e7\u00e3o no presente de recursos finitos.<\/p>\n
Infelizmente, tudo isso come\u00e7ou a ser desmontado a partir do governo Temer e a destrui\u00e7\u00e3o continua a passos largos no governo atual, com as privatiza\u00e7\u00f5es de refinarias, gasodutos e outros ativos que t\u00eam comprometido o papel hist\u00f3rico da Petrobr\u00e1s de alavanca do desenvolvimento industrial e tecnol\u00f3gico do pa\u00eds. Os avan\u00e7os regulat\u00f3rios de 2010 est\u00e3o sendo destru\u00eddos tamb\u00e9m com a desastrada pol\u00edtica de paridade internacional dos pre\u00e7os internos de combust\u00edveis e g\u00e1s \u2013 visando remunerar os acionistas privados nacionais e estrangeiros da Petrobr\u00e1s.<\/p>\n
Cabe relembrar que em 1997, no governo Fernando Henrique Cardoso, a participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria da Uni\u00e3o foi reduzida a 51% e foi ainda autorizado a negocia\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es da Petrobr\u00e1s na bolsa de Nova York, as chamadas ADRs, submetendo a empresa \u00e0s regras do mercado de capitais norte-americano. Tais decis\u00f5es est\u00e3o ocorrendo em detrimento da massa dos consumidores brasileiros, porque s\u00e3o respons\u00e1veis pela retomada da infla\u00e7\u00e3o e, em grande parte, pelo tr\u00e1gico agravamento das condi\u00e7\u00f5es sociais do pa\u00eds nos \u00faltimos tempos. Como estudiosos do tema denunciaram recentemente, os lucros de cerca 30 a 40 bilh\u00f5es gerados pela Petrobr\u00e1s a cada trimestre v\u00e3o para o bolso dos acionistas \u00e0s custas de pre\u00e7os exorbitantes impostos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Relembrar um exemplo de pol\u00edtica econ\u00f4mica soberana do Estado brasileiro, interrompida de forma t\u00e3o nefasta, permite dar atualidade ao tema discutido neste estudo sobre a nacionaliza\u00e7\u00e3o no Brasil. A grande import\u00e2ncia do livro est\u00e1 em enfatizar que as privatiza\u00e7\u00f5es no Brasil foram feitas contrariando dispositivos constitucionais e legais. Ou seja, foram perpetradas com grav\u00edssimas viola\u00e7\u00f5es do Estado de Democr\u00e1tico de Direito. Por isso, poder\u00e3o ser revertidas, do ponto de vista jur\u00eddico, desde que haja condi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas para isso. Seus autores t\u00eam clareza de que as privatiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram realizadas por raz\u00f5es de efici\u00eancia t\u00e9cnica, como justificado pela ret\u00f3rica dos privatistas, mas por escolhas e decis\u00f5es pol\u00edticas orientadas por interesses econ\u00f4micos internos e, sobretudo, externos.<\/p>\n
No caso da Petrobr\u00e1s, com a lei aprovada em novembro de 2016, logo no in\u00edcio do governo Temer, v\u00e1rias de suas refinarias e gasodutos come\u00e7aram a ser vendidos, contrariando o pr\u00f3prio objetivo declarado de redu\u00e7\u00e3o do endividamento elevando \u00e0 desestrutura\u00e7\u00e3o de sua cadeia produtiva, em preju\u00edzo igualmente do objetivo declarado de gera\u00e7\u00e3o de caixa futura. Al\u00e9m disso, tais vendas ocorreram sem a devida licita\u00e7\u00e3o, como exige a lei, e com pre\u00e7os inferiores ao valor de mercado, configurando situa\u00e7\u00e3o que, segundo os autores, pode ser equiparada ao crime de recepta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Mais grave ainda, a venda destes ativos da Petrobr\u00e1s \u00e9 inconstitucional porque fere artigo 173 par\u00e1grafo 4 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. Tal processo de venda est\u00e1 levando \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de monop\u00f3lios privados, especialmente na \u00e1rea de gasodutos e de sua infraestrutura, o que contraria o fundamento dessa regra constitucional que garante a defesa da concorr\u00eancia no Brasil. V\u00e1rias a\u00e7\u00f5es judiciais contr\u00e1rias \u00e0s decis\u00f5es j\u00e1 tiveram reconhecidas tais viola\u00e7\u00f5es, inclusive por parte do Superior Tribunal de Justi\u00e7a e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, mas infelizmente, sem desfecho definitivo.<\/p>\n
Tamb\u00e9m as privatiza\u00e7\u00f5es efetuadas no governo de Fernando Henrique Cardoso, em particular, a da Companhia Vale do Rio Doce, t\u00eam sido objeto de a\u00e7\u00f5es que ainda correm na Justi\u00e7a brasileira, contestando a legalidade de sua venda. Isso, sem mencionar aquelas movidas pelas v\u00edtimas da trag\u00e9dia humana que levou \u00e0 morte de dezenas de pessoas em Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais, e dos grandes desastres ambientais produzidos pela empresa depois de sua privatiza\u00e7\u00e3o, quando ela passa a se pautar pela l\u00f3gica da exclusiva maximiza\u00e7\u00e3o do lucro e assim, produzindo tais desastres. Ali\u00e1s, \u00e9 preciso ressaltar, quando a empresa era estatal, nunca ocorreram trag\u00e9dias de tamanhas propor\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O mais espantoso na quest\u00e3o da ilegalidade e inconstitucionalidade das privatiza\u00e7\u00f5es, \u00e9 que o tema n\u00e3o \u00e9 devidamente divulgado no pa\u00eds, assim como as a\u00e7\u00f5es judiciais que as contestam n\u00e3o s\u00e3o noticiadas com destaque nos meios de comunica\u00e7\u00e3o. Tampouco os efeitos nefastos das privatiza\u00e7\u00f5es s\u00e3o debatidos nos espa\u00e7os p\u00fablicos, como se esperaria em uma sociedade democr\u00e1tica, com imprensa efetivamente plural, disposta a dar espa\u00e7o em igualdade de condi\u00e7\u00f5es aos atores pol\u00edticos e aos argumentos contradit\u00f3rios. S\u00e3o poucos os que conhecem, por exemplo, a publica\u00e7\u00e3o de 2016 da Consultoria Legislativa da C\u00e2mara dos Deputados ou artigos de revistas cientificas que analisam com detalhes as irregularidades jur\u00eddicas da venda dos ativos da Petrobr\u00e1s. Informa\u00e7\u00f5es estas que est\u00e3o dispon\u00edveis no presente volume.<\/p>\n
Por fim, cabe apontar duas lacunas que, uma vez preenchidas, poderiam refor\u00e7ar as contribui\u00e7\u00f5es que os autores trazem \u00e0 luta pol\u00edtica pela reestatiza\u00e7\u00e3o das atividades estatais em setores estrat\u00e9gicos da economia brasileira.<\/p>\n
A primeira, de car\u00e1ter mais estritamente jur\u00eddico, refere-se \u00e0 aus\u00eancia de dados referentes aos processos que ainda correm nos tribunais do pa\u00eds contra as privatiza\u00e7\u00f5es, inclusive as ocorridas na d\u00e9cada de1990 e \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o das perspectivas dos poss\u00edveis desdobramentos jur\u00eddicos destas a\u00e7\u00f5es e de seus potenciais impactos na luta pol\u00edtica. O segundo e mais importante aspecto que poderia enriquecer o presente estudo exigiria, eventualmente, a colabora\u00e7\u00e3o de outros especialistas. Ele implicaria examinar o peso das for\u00e7as pol\u00edticas comprometidas com a luta pela reestatiza\u00e7\u00e3o das atividades econ\u00f4micas estrat\u00e9gicas, bandeira vista como condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria ao desenvolvimento e redu\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais.<\/p>\n
Como os pr\u00f3prios autores reconhecem, a contesta\u00e7\u00e3o judicial das privatiza\u00e7\u00f5es e a consequente reestatiza\u00e7\u00e3o depender\u00e3o do poder de futuros governos democr\u00e1ticos, apoiados por partidos populares fortes, para enfrentar a coaliz\u00e3o dominante hoje, formada por grupos financeiros, empresariais e grande m\u00eddia que conta com o apoio decisivo de segmentos da alta burocracia estatal \u2013 as elites do sistema de justi\u00e7a e os militares. Coaliz\u00e3o essa a quem a quest\u00e3o da soberania econ\u00f4mica do Estado brasileiro, infelizmente, n\u00e3o constitui valor a defender nem objetivo pol\u00edtico a almejar. Ao contr\u00e1rio, como v\u00e1rias pesquisas t\u00eam mostrado, todos esses grupos se alinham incondicionalmente \u00e0 hegemonia dos Estados Unidos e aos seus interesses geopol\u00edticos, mesmo que em detrimento dos interesses nacionais. Portanto, ser\u00e1 uma batalha muito dif\u00edcil e a din\u00e2mica destas for\u00e7as \u00e9 um grande desafio anal\u00edtico, mas tamb\u00e9m pol\u00edtico.<\/p>\n
Obviamente, tais lacunas n\u00e3o comprometem o valor do livro, porque emergiram justamente da an\u00e1lise ora apresentada. Seu grande m\u00e9rito est\u00e1 justamente em recolocar no debate p\u00fablico a quest\u00e3o da soberania econ\u00f4mica do Estado brasileiro e assim suscitar a necess\u00e1ria reflex\u00e3o sobre as condi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas para sua viabilidade.<\/p>\n
O artigo foi reproduzido pelo site Terra Redonda<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Neste artigo, a soci\u00f3loga e professora aposentada da FEA-USP e da FGV-SP, Maria Rita Loureiro, comenta o livro rec\u00e9m-lan\u00e7ado de Gilberto Bercovici e Jos\u00e9 Augusto Fontoura Costa que trata sobre a nacionaliza\u00e7\u00e3o e suas possibilidades. O professor Fontoura foi palestrante…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":37006,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[325,87,10],"tags":[],"yoast_head":"\n