Na manh\u00e3 de sexta-feira (03\/12), em diversas bases da Petrobr\u00e1s, foram realizados atos de protesto contra a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, para o fundo dos Emirados \u00c1rabes Unidos Mubadala Capital. Em S\u00e3o Francisco do Conde, sede da RLAM, o protesto contou com a presen\u00e7a de representantes do F\u00f3rum em Defesa da Petrobr\u00e1s, Petros e AMS, que levou mensagens de solidariedade \u00e0 categoria.<\/p>\n
O ato foi convocado pela Federa\u00e7\u00e3o \u00danica dos Petroleiros (FUP), Sindipetro-BA e Sitticcan (Sindicato dos Trabalhadores na Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o Civil, Montagem e Manuten\u00e7\u00e3o) e reuniu cerca de 1.500 pessoas, entre trabalhadores pr\u00f3prios da Petrobr\u00e1s, terceirizados e aposentados. O Sindipetro-BA integra o F\u00f3rum, junto com a AEPET-BA, ASTAPE-BA e Abraspet.<\/p>\n
Participaram ainda do evento, os diretores dos Sindipetros do Amazonas, de Minas Gerais, do Norte Fluminense, Paran\u00e1, Rio Grande do Norte e Unificados de S\u00e3o Paulo, al\u00e9m do Deputado Federal, Joseildo Ramos (PT- BA) e do Deputado Estadual Hilton Coelho (PSOL). Durante o ato, muitas entidades que n\u00e3o estavam presentes encaminharam mensagens de apoio \u00e0 luta dos petroleiros contra a venda do patrim\u00f4nio p\u00fablico vilipendiado pelo atual governo de Jair Bolsonaro. Os petroleiros n\u00e3o descartam a possibilidade de iniciar o ano de 2022 com uma greve nacional promovida pelas federa\u00e7\u00f5es dos petroleiros – FUP e FNP.<\/p>\n
Pelo F\u00f3rum Baiano fizeram uso da palavra representantes da AEPET-BA e da Abraspet. Nas interven\u00e7\u00f5es, muitos acusaram o fundo \u00e1rabe Mubadala Capital de ter cometido crime de recepta\u00e7\u00e3o por adquirir a RLAM por um valor bem abaixo do mercado. Avaliada pelo BTG Pactual em US$ 4 bilh\u00f5es, a refinaria foi adquirida por US$ 1,8 bilh\u00e3o. Conforme estudos da AEPET-BA, um ter\u00e7o do valor de uma refinaria desse porte e mais grave ainda, trata-se de um combo que inclui terminais, um porto e muitos quil\u00f4metros de dutos. \u201cA aquisi\u00e7\u00e3o da refinaria nessas condi\u00e7\u00f5es \u00e9 um esc\u00e2ndalo, um crime de lesa-p\u00e1tria que deve ser denunciado e repudiado\u201d, afirmou o presidente da AEPET-BA, Marcos Andr\u00e9 dos Santos.<\/p>\n
O F\u00f3rum defende a retomada do patrim\u00f4nio p\u00fablico que foi vendido a pre\u00e7o vil e essa tarefa \u00e9 urgente e imediata, imposs\u00edvel esperar at\u00e9 as elei\u00e7\u00f5es presidenciais. Por isso, os trabalhadores e a sociedade devem ficar atentos no ano que vem com os candidatos contr\u00e1rios \u00e0 na\u00e7\u00e3o brasileira que t\u00eam a mentalidade colonizadora e querem transformar o Brasil em mero exportador de petr\u00f3leo, a ru\u00edna da ind\u00fastria nacional e a pobreza generalizada do povo brasileiro. \u201cVamos apoiar candidatos que apresentem uma alternativa democr\u00e1tica, comprometida com a ind\u00fastria nacional, com a soberania nacional e com o desenvolvimento soberano do Brasil\u201d, concluiu Marcos.<\/p>\n
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Durante o ato de protesto, os petroleiros repudiaram veementemente a mudan\u00e7a do nome da RLAM para Refinaria Mataripe. \u00c9 um desrespeito \u00e0 mem\u00f3ria de Landulpho Alves, ex-governador da Bahia e senador. Como senador, entre 1951 e 1954 e l\u00edder da bancada do Partido Trabalhista Brasileiro no Senado Federal, defendeu em intensa luta pol\u00edtica o monop\u00f3lio estatal do petr\u00f3leo, durante os anos de 1952 e 1953, e foi o relator da Lei n\u00ba 2.004, de 1953, que estabeleceu o monop\u00f3lio estatal do petr\u00f3leo e criou a Petrobr\u00e1s.<\/p>\n
Por este hist\u00f3rico, deu nome \u00e0 RLAM, primeira refinaria p\u00fablica do Brasil, que come\u00e7ou a ser constru\u00edda em 1949 e que entrou em funcionamento em 17 de setembro de 1950. Com a cria\u00e7\u00e3o da Petrobr\u00e1s, em 1953, a refinaria foi incorporada ao patrim\u00f4nio da companhia, passando a chamar-se, quatro anos depois, Refinaria Landulpho Alves-Mataripe, em homenagem ao engenheiro baiano que muito lutou pela causa do petr\u00f3leo no Brasil.<\/p>\n
Em discurso pronunciado na sess\u00e3o do Senado Federal de 18 de novembro de 1952, Landulpho Alves, resumiu sua posi\u00e7\u00e3o em defesa da Petrobr\u00e1s estatal: \u201cCreio (…) que s\u00f3 estaremos certos e livres de s\u00e9rios embara\u00e7os, quando a empresa tiver car\u00e1ter cem por cento estatal. S\u00f3 uma transig\u00eancia deve-se fazer neste particular. Esta \u00e9 quanto \u00e0s refinarias j\u00e1 objeto de contrato, os quais devem ter prazo de concess\u00e3o relativamente curto e se sujeitar \u00e0 livre fiscaliza\u00e7\u00e3o, pela Uni\u00e3o federal. A nenhuma outra entidade se daria concess\u00e3o ligada \u00e0 produ\u00e7\u00e3o nacional do petr\u00f3leo e derivados a aquelas j\u00e1 outorgadas se devem extinguir, findo a prazo contratual, ou declaradas caducas, assim que cometam falha considerada capaz, por qualquer modo, de comprometer o controle do pa\u00eds sobre a sua ind\u00fastria petroleira.\u201d<\/p>\n
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De acordo com informa\u00e7\u00f5es do Sindipetro-BA, s\u00e3o muitas as a\u00e7\u00f5es que tramitam na Justi\u00e7a contra a venda da RLAM, ainda sem julgamento. Na Justi\u00e7a Federal da Bahia, est\u00e1 em curso a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica demonstrando o risco da cria\u00e7\u00e3o de monop\u00f3lio regional privado, com impactos negativos para o consumidor, decorrente da privatiza\u00e7\u00e3o da RLAM, que tem capacidade de processar 377 mil barris\/dia de produtos de alto valor agregado. Tal problema foi apontado por estudos da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica (PUC) do Rio de Janeiro, que avaliou ainda outras refinarias que est\u00e3o \u00e0 venda e indicou o mesmo risco para todas as plantas.<\/p>\n
A RLAM, de acordo com os pesquisadores, \u00e9 uma das refinarias da estatal que tem potencial mais elevado para forma\u00e7\u00e3o de monop\u00f3lios regionais, o que pode aumentar ainda mais os pre\u00e7os da gasolina, diesel e g\u00e1s de cozinha, al\u00e9m do risco de desabastecimento, o que deixar\u00e1 o consumidor inseguro e ref\u00e9m de uma empresa privada.<\/p>\n
H\u00e1 tamb\u00e9m na Justi\u00e7a Federal da Bahia a\u00e7\u00e3o popular, de autoria da FUP, sindicatos de petroleiros e do senador Jaques Wagner (PT-BA), contra a venda da RLAM.<\/p>\n
Al\u00e9m dessas iniciativas, h\u00e1 ainda processo do Congresso Nacional para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade da venda de refinarias sem autoriza\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo.<\/p>\n
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