[vc_row][vc_column][vc_column_text]Os trabalhadores petroleiros e as entidades que os representam devem pressionar os parlamentares a subscreverem o requerimento da abertura da CPI da Petrobr\u00e1s, na C\u00e2mara Federal. S\u00e3o necess\u00e1rias 172 assinaturas para requerer a CPI e por isso solicitou a colabora\u00e7\u00e3o da categoria. O pedido veio \u00e0 tona durante o evento on-line realizado na noite de quarta-feira, dia 01\/12, pelo canal do Youtube e p\u00e1gina do Facebook da AEPET-BA.<\/p>\n
Os objetivos da CPI s\u00e3o investigar a venda a pre\u00e7o vil dos ativos da Petrobr\u00e1s e a pol\u00edtica de pre\u00e7os dos derivados de petr\u00f3leo.<\/p>\n
A diretoria da AEPET-BA vai discutir a possibilidade de encaminhar correspond\u00eancia a todos os parlamentares baianos pedindo para assinar a CPI da Petrobr\u00e1s.<\/p>\n
A iniciativa da Live foi do F\u00f3rum Baiano em Defesa da Petrobr\u00e1s e al\u00e9m do deputado, participaram os advogados, professores e escritores Jos\u00e9 Fontoura e Gilberto Bercovici, autores do livro \u201cNacionaliza\u00e7\u00e3o: necessidades e possibilidades\u201d (Contracorrente). O presidente da AEPET-BA, Marcos Andr\u00e9 dos Santos, e a vice-diretora da AEPET, Patricia Laier, foram os mediadores do debate.<\/p>\n
Na abertura, Marcos Andr\u00e9, falou sobre a import\u00e2ncia da CPI da Petrobr\u00e1s e citou como exemplo o resultado da CPI da Covid, que pediu o indiciamento de Bolsonaro e mais 79 pessoas por crimes na pandemia.<\/p>\n
A coloca\u00e7\u00e3o de Marcos foi confirmada pelo deputado Paulo Ramos, que precisou sair antes de terminar a Live, devido a uma vota\u00e7\u00e3o na sess\u00e3o da C\u00e2mara, e por isso a necessidade de iniciar logo a apura\u00e7\u00e3o da venda dos ativos. Ramos defende o monop\u00f3lio estatal do petr\u00f3leo com o apoio\u00a0dos movimentos populares.<\/p>\n
Ele lembrou de sua contribui\u00e7\u00e3o como deputado Constituinte e por isso denunciou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) que alterou a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 para viabilizar o processo de privatiza\u00e7\u00e3o de empresas p\u00fablicas e foi o respons\u00e1vel por come\u00e7ar a negociar as a\u00e7\u00f5es da Petrobr\u00e1s na Bolsa de Nova York, em 2000. Mas, para ele nada se compara ao atual governo Bolsonaro\/Guedes, que destr\u00f3i o patrim\u00f4nio, promovendo a fome. \u201cO Brasil est\u00e1 entre as maiores economias do mundo e o povo vive na mis\u00e9ria, n\u00e3o tem o que comer, que modelo econ\u00f4mico \u00e9 esse?\u201d, indagou ele.<\/p>\n
Por isso, ele chamou a unidade dos trabalhadores para enfrentar as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es e derrotar o projeto privatista e antinacionalista de Jair Bolsonaro, e outros que j\u00e1 se apresentam como candidatos, mas que defendem igualmente a privatiza\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio do povo.<\/p>\n
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O doutor e professor da Universidade de S\u00e3o Paulo, Jos\u00e9 Fontoura, contestou os argumentos dos que defendem as privatiza\u00e7\u00f5es, a exemplo, das for\u00e7as do mercado e da elite \u201cesse discurso tem sido uma base fundante para a venda a pre\u00e7o vil de empresas importantes do patrim\u00f4nio nacional e \u00e0s vezes em processos em que a aliena\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio nacional \u00e9 acompanhada por uma evidente m\u00e1-f\u00e9 n\u00e3o s\u00f3 dos agentes p\u00fablicos que participam da sua aliena\u00e7\u00e3o como tamb\u00e9m dos adquirentes\u201d<\/p>\n
Fontoura lembrou que desde o golpe de 2016, que destituiu a presidenta Dilma Rousseff, assumindo Michel Temer (MDB), ele e seu colega Gilberto Bercovoci, publicaram um artigo, alertando \u00e0s empresas que adquiriram patrim\u00f4nio brasileiro com valores abaixo do mercado, a pre\u00e7o vil, que estavam fechando neg\u00f3cios com o governo ileg\u00edtimo. \u201cQuem compra as coisas de quem n\u00e3o \u00e9 dono n\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o pode reivindicar propriedade daquele bem, mas tamb\u00e9m pode ser acusado com base no c\u00f3digo penal brasileiro por crime de recepta\u00e7\u00e3o\u201d, assinalou ele.<\/p>\n
No que se refere \u00e0 possibilidade de um futuro governo reestatizar as empresas p\u00fablicas, Fontoura assegurou que n\u00e3o existe empecilho para isso, podendo negociar com as empresas privadas uma compensa\u00e7\u00e3o ou indeniza\u00e7\u00e3o, mas sequer o c\u00e1lculo dessas indeniza\u00e7\u00f5es ou compensa\u00e7\u00f5es est\u00e1 claro.<\/p>\n
O doutor em direito do estado e livre-docente em direito econ\u00f4mico pela Universidade de S\u00e3o Paulo, Gilberto Bercovici, por sua vez, analisou as privatiza\u00e7\u00f5es sob o vi\u00e9s do direito Econ\u00f4mico, direito Constitucional e Direito Administrativo, demonstrando tamb\u00e9m de uma forma bastante clara e bastante evidente que do ponto de vista do direito interno n\u00e3o h\u00e1 qualquer \u00f3bice ou impedimento para ter de volta o patrim\u00f4nio p\u00fablico.<\/p>\n
Indo mais longe, ele at\u00e9 gostaria que essas empresas estrangeiras que compraram bens p\u00fablicos contestem depois a reestatiza\u00e7\u00e3o. Como exemplo citou a venda da Refinaria Landulpho Alves, na Bahia, \u201ceu quero ver esse Fundo dos Emirados \u00c1rabes, que levou a RLAM, contestar na Justi\u00e7a a reestatiza\u00e7\u00e3o da refinaria porque ser\u00e1 necess\u00e1rio fazer um encontro de contas, saber quanto foi pago e quanto deveria ter pagado e quem ganhou com essa situa\u00e7\u00e3o\u201d, desabafou.<\/p>\n
Refor\u00e7ou o argumento do colega Fontoura de que inexiste na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 ou no ordenamento jur\u00eddico interno cl\u00e1usulas que impe\u00e7am reaver o patrim\u00f4nio p\u00fablico. Reclamou dos governantes inescrupulosos que v\u00eam se desfazendo dos bens p\u00fablicos nacionais sem sequer perguntar ao povo brasileiro, o verdadeiro propriet\u00e1rio.\u00a0 No caso da Petrobras, que foi financiada com recursos p\u00fablicos, deve continuar estatal para atender o interesse p\u00fablico \u201c\u00e9 para isso que foi criada e \u00e9 para isso que ela tem de ser preservada\u201d, finalizou ele.<\/p>\n
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