{"id":37126,"date":"2021-12-07T15:06:01","date_gmt":"2021-12-07T18:06:01","guid":{"rendered":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/?p=37126"},"modified":"2021-12-07T15:06:01","modified_gmt":"2021-12-07T18:06:01","slug":"venda-da-rlam-ato-subserviente-e-contra-o-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/venda-da-rlam-ato-subserviente-e-contra-o-brasil\/","title":{"rendered":"Venda da RLAM: ato subserviente e contra o Brasil"},"content":{"rendered":"

Venda da RLAM constitui um ato de subservi\u00eancia expl\u00edcita do CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica, autarquia federal vinculada ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) aos interesses privados alien\u00edgenas.\u00a0<\/strong><\/p>\n

A Administra\u00e7\u00e3o da Petrobr\u00e1s anunciou, no final de novembro, que concluiu a venda da Refinaria Landulpho Alves Mataripe (RLAM) e dos ativos log\u00edsticos associados para ACELEN. Esta \u00e9 uma empresa criada pelo Mubadala Capital, gestora de ativos da Mubadala Investment Company, estatal financeira de Abu Dhabi, emirado \u00e1rabe. A ACELEN assumir\u00e1 a gest\u00e3o da RLAM, que passa a ser denominada simplesmente Refinaria de Mataripe. Pode parecer uma simples quest\u00e3o de nome, mas apaga a hist\u00f3ria de um ex-governador da Bahia que lutou para a constru\u00e7\u00e3o desta primeira refinaria no Brasil, o tamb\u00e9m senador e relator da lei que criou a Petrobr\u00e1s, em 1953, Landulfo Alves (1893-1954).<\/p>\n

A Administra\u00e7\u00e3o da Petrobr\u00e1s alega que a decis\u00e3o \u00e9 parte do compromisso firmado com o CADE para a abertura do mercado de refino. O CADE homologou o Termo de Compromisso de Cessa\u00e7\u00e3o (TCC) com a atual dire\u00e7\u00e3o da Petrobr\u00e1s afirmando que o mercado fornecedor de combust\u00edveis derivados de petr\u00f3leo na Bahia \u00e9 altamente concentrado pela Petrobr\u00e1s, e que a venda ir\u00e1 ent\u00e3o aumentar a competitividade na cadeia de fornecedores. Ademais, a distribui\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis \u00e9 um mercado altamente competitivo, o que incrementar\u00e1 o poder de barganha do com\u00e9rcio de combust\u00edveis dentro da cadeia e a redu\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os aos consumidores.<\/p>\n

Segundo a Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP), a RLAM tem capacidade para processar 330 mil barris por dia de petr\u00f3leo, e produz 14.263 mil m\u00b3 de derivados de petr\u00f3leo, em m\u00e9dia, e vende sua produ\u00e7\u00e3o basicamente para cerca de 30 distribuidores na Bahia. A produ\u00e7\u00e3o da RLAM atende principalmente os estados da Bahia e Sergipe, e outros na regi\u00e3o norte e nordeste. Alguns produtos s\u00e3o ainda exportados para os Estados Unidos da Am\u00e9rica (EUA), a Argentina e pa\u00edses da Europa.<\/p>\n

A ANP tamb\u00e9m estima que a venda de combust\u00edveis na Bahia seja da ordem 6.790 mil m\u00b3 de derivados de petr\u00f3leo, sendo que o \u00f3leo diesel \u00e9 o principal combust\u00edvel veicular, al\u00e9m da gasolina e do \u00e1lcool hidratado para ve\u00edculos leves, e cerca de 75% do GLP (g\u00e1s liquefeito do petr\u00f3leo) que vai para o consumo residencial.<\/p>\n

Os grandes distribuidores da Bahia vendem o combust\u00edvel para as TRRs (Transportador Revendedor Retalhista), postos de combust\u00edveis e grandes consumidores. As vendas tamb\u00e9m incluem \u00f3leo combust\u00edvel, \u00f3leo diesel e lubrificantes comercializados para navios estrangeiros em tr\u00e2nsito. Inclui QAV (querosene de avia\u00e7\u00e3o) e lubrificantes comercializados para aeronaves estrangeiras em tr\u00e2nsito, al\u00e9m de destinos n\u00e3o especificados. Os postos de revenda distribuem os combust\u00edveis no varejo, atendendo a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De fato, a an\u00e1lise m\u00edope do CADE n\u00e3o revela, propositadamente, que a Administra\u00e7\u00e3o atual da Petrobr\u00e1s vendeu a RLAM, ativo da companhia, e de fato saiu definitivamente do mercado na regi\u00e3o. Esconde que autorizou a venda da RLAM e tamb\u00e9m dos 669 km de dutos que integram a rede da refinaria, incluindo oleodutos curtos (Becan 6\u201d, Becan 8\u201d, e 21 oleodutos de petr\u00f3leo e derivados, ligando a RLAM ao Terminal Madre de Deus) e oleodutos longos (ORSUB ligando a RLAM aos Terminais de Jequi\u00e9 e Itabuna; ORPENE L1\/14\u201d, ORPEN 12\u201d e ORPENE 8\u201d, ligando a RLAM ao Complexo Petroqu\u00edmico de Cama\u00e7ari) e todos os quatro terminais no estado: Candeias, Itabuna, Jequi\u00e9 e Madre de Deus.<\/p>\n

Em outras palavras, se havia um monop\u00f3lio estatal agora existe um monop\u00f3lio privado e de empresa financeira que ficou com toda log\u00edstica, terminal, tancagem, dutos na Bahia para competir com eventual outro investidor. E mais, todas as evid\u00eancias apresentadas ao CADE, em parecer, foi apenas destacado que o grupo Mubadala n\u00e3o atua no setor de refino no Brasil, o que faz a transa\u00e7\u00e3o ser vista como pr\u00f3-competi\u00e7\u00e3o, \u201cpor gerar desconcentra\u00e7\u00e3o no setor de produtos derivados de petr\u00f3leo\u201d, ao inv\u00e9s dos riscos de colocar o suprimento de derivados de petr\u00f3leo sob a gest\u00e3o de uma financeira inexperiente.<\/p>\n

O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), em sua an\u00e1lise puramente procedimental, decidiu: \u201centendo n\u00e3o existirem evid\u00eancias de irregularidades que necessitem a tomada de medida acautelat\u00f3ria, por n\u00e3o estarem presentes os requisitos da fuma\u00e7a do bom direito e do perigo da demora, n\u00e3o havendo sido identificado, at\u00e9 a presente data, desconformidades no cumprimento da Sistem\u00e1tica de Desinvestimento e tampouco na precifica\u00e7\u00e3o dos ativos referentes \u00e0 RLAM\u201d, sintetizou o ministro-relator.<\/p>\n

Tanto o CADE como o TCU, numa subservi\u00eancia p\u00fablica aos interesses privados, n\u00e3o enxergaram que esta venda foi apenas a troca de um fornecedor estatal por um fornecedor privado sem qualquer controle do estado levando definitivamente a perda da competitividade na cadeia de fornecedores.<\/p>\n

Fica apenas a pergunta, quem responsabilizar\u00e1 o CADE e o TCU por suas decis\u00f5es m\u00edopes e subservientes. Como o povo pode acreditar nas institui\u00e7\u00f5es, na melhor hip\u00f3tese, tecnicamente ignorantes.<\/p>\n

https:\/\/portal.tcu.gov.br\/imprensa\/noticias\/destaques-da-sessao-plenaria-de-19-de-maio.htm<\/a><\/p>\n

https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/autorizacao-spc-anp-n-621-de-30-de-setembro-de-2021-349566363<\/a><\/p>\n

https:\/\/www.gov.br\/cade\/pt-br\/pagina-inicial<\/a><\/p>\n

https:\/\/www.gov.br\/anp\/pt-br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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