{"id":37689,"date":"2022-03-09T12:52:49","date_gmt":"2022-03-09T15:52:49","guid":{"rendered":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/?p=37689"},"modified":"2022-03-09T12:52:49","modified_gmt":"2022-03-09T15:52:49","slug":"projetos-em-tramitacao-no-congresso-nao-resolvem-disparada-de-precos-dos-combustiveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/projetos-em-tramitacao-no-congresso-nao-resolvem-disparada-de-precos-dos-combustiveis\/","title":{"rendered":"Projetos em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso n\u00e3o resolvem disparada de pre\u00e7os dos combust\u00edveis"},"content":{"rendered":"<!--[if lt IE 9]><script>document.createElement('audio');<\/script><![endif]-->\n<audio class=\"wp-audio-shortcode\" id=\"audio-37689-1\" preload=\"none\" style=\"width: 100%;\" controls=\"controls\"><source type=\"audio\/ogg\" src=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/proposta-tranmita-em-congresso-nacional-aepet-ba.ogg?_=1\" \/><a href=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/proposta-tranmita-em-congresso-nacional-aepet-ba.ogg\">https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/proposta-tranmita-em-congresso-nacional-aepet-ba.ogg<\/a><\/audio>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Com o pre\u00e7o dos combust\u00edveis registrando muitos aumentos, agravado agora pela guerra envolvendo R\u00fassia e Ucr\u00e2nia, o governo, alguns deputados e senadores t\u00eam se mexido no objetivo de elaborar propostas para conter essa alta, justamente em ano eleitoral.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Vale lembrar que Temer implementou <\/span><span style=\"font-weight: 400;\">a pol\u00edtica de Pre\u00e7o de Paridade de Importa\u00e7\u00e3o (<\/span><b>PPI<\/b><span style=\"font-weight: 400;\">), em 2016, causando os aumentos nos pre\u00e7os dos combust\u00edveis e influenciando diretamente no custo de vida dos brasileiros. O governo Bolsonaro n\u00e3o teve coragem de acabar com o PPI e joga a culpa nos estados, sem qualquer responsabilidade diante do tema.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Confira a seguir os projetos tramitam no Congresso, sendo que alguns ferem o princ\u00edpio da Lei de Responsabilidade Fiscal, pois o governo pode abrir m\u00e3o dos impostos, mas n\u00e3o explica de onde esses recursos ser\u00e3o substitu\u00eddos, a origem da fonte.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Proposta pelo deputado Christino \u00c1ureo (Progressistas\/RJ), a PEC dos Combust\u00edveis permite que a Uni\u00e3o, estados, o Distrito Federal e os munic\u00edpios promovam nos anos de 2022 e 2023 uma \u201credu\u00e7\u00e3o total ou parcial de al\u00edquotas de tributos de sua compet\u00eancia incidentes sobre combust\u00edveis e g\u00e1s\u201d.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Na pr\u00e1tica, isso permitiria ao governo federal reduzir o PIS\/Cofins, e aos governos estaduais, o ICMS. O texto determina ainda que essa ren\u00fancia fiscal poderia ser feita sem a obrigatoriedade de uma compensa\u00e7\u00e3o, mas precisam ter uma estimativa prevista de efeito e respeitar as metas anuais do resultado fiscal previsto.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">J\u00e1 o senador Carlos F\u00e1varo (PSD-MT) protocolou uma outra PEC que busca reduzir impostos e diminuir o pre\u00e7o dos combust\u00edveis. Essa proposta \u00e9 mais ampla, pois al\u00e9m de permitir a redu\u00e7\u00e3o de tributos sobre combust\u00edveis (diesel e biodiesel) e g\u00e1s em 2022 e 2023, a isen\u00e7\u00e3o \u00e9 estendida para as contas de energia el\u00e9trica.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O projeto ainda permitiria a concess\u00e3o at\u00e9 2023 de um aux\u00edlio diesel para caminhoneiros aut\u00f4nomos de at\u00e9 R$ 1.200,00 por m\u00eas e destinaria at\u00e9 R$ 5 bilh\u00f5es para projetos de mobilidade urbana para idosos, garantindo a gratuidade da passagem.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Al\u00e9m disso, a amplia\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios para cobrir at\u00e9 100% do pre\u00e7o do g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo, o g\u00e1s de cozinha, para fam\u00edlias de baixa renda. Atualmente, o subs\u00eddio \u00e9 de at\u00e9 50%. Assim como a primeira PEC, a redu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o exige compensa\u00e7\u00e3o, mas deve vir acompanhada de estimativa de perda de arrecada\u00e7\u00e3o e respeitar as metas anuais de resultado fiscal.<\/span><\/p>\n<p><b>Segundo o Minist\u00e9rio da Economia, a perda com a PEC dos Combust\u00edveis seria de cerca de R$ 54 bilh\u00f5es. J\u00e1 no projeto no Senado, a perda estimada seria de R$ 100 bilh\u00f5es.<\/b><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Al\u00e9m das PECs, existem dois Projetos de Leis (PLs) tramitando no Congresso Nacional. O primeiro \u00e9 o PLP 11\/2020, que foi aprovado na C\u00e2mara em outubro de 2021. Ele determina um valor fixo de cobran\u00e7a do ICMS para combust\u00edveis, com o tributo estadual deixando de variar seguindo flutua\u00e7\u00f5es de pre\u00e7o do produto.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O texto determina que os estados definir\u00e3o a al\u00edquota do ICMS, o estabelecimento de um prazo de congelamento do imposto de 90 dias, e que o imposto seja monof\u00e1sico para gasolina, diesel e biodiesel. O que significa que s\u00f3 poder\u00e1 incidir uma vez sobre o pre\u00e7o, evitando o chamado efeito cascata. Ele tamb\u00e9m expande o vale g\u00e1s de 5,5 milh\u00f5es para 11 milh\u00f5es de fam\u00edlias.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">H\u00e1, ainda, o PL 1472\/2021, de autoria do senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE). A proposta criaria um fundo de estabiliza\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o do petr\u00f3leo e derivados (diesel, gasolina e GLP), com uma nova pol\u00edtica de pre\u00e7os internos de venda para distribuidores.<\/span><\/p>\n<h2><b>Uma quinta proposta<\/b><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Em busca de aliviar os custos do trabalhador com a compra do g\u00e1s de cozinha, foi elaborado o Projeto de Lei N\u00b0 1472\/ 2021, de autoria dos senadores Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE) e Jean Paul Prates (PT-RN), como relator do texto, que cria o programa da estabiliza\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o do petr\u00f3leo e de derivados no Brasil. A ideia \u00e9 dar diretrizes e refer\u00eancias \u00e0 pol\u00edtica de pre\u00e7os da Petrobr\u00e1s, que envolve o botij\u00e3o de g\u00e1s e a gasolina.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Com isso, os pre\u00e7os n\u00e3o seriam mais referenciados pelo PPI, atrelado ao d\u00f3lar, mas, considerando tamb\u00e9m os custos da popula\u00e7\u00e3o brasileira, de modo a baixar os custos em rela\u00e7\u00e3o ao combust\u00edvel. O projeto j\u00e1 foi aprovado, no dia 07\/02, pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado e segue tramitando na casa para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u201cO pre\u00e7o do combust\u00edvel no Brasil hoje reflete este prec\u00e1rio equil\u00edbrio entre \u201cpre\u00e7os de mercado\u201d da Petrobr\u00e1s e dos importadores, que desconsidera totalmente a realidade brasileira. O povo n\u00e3o aguenta mais tanto aumento no pre\u00e7o dos combust\u00edveis e do g\u00e1s de cozinha. Essa foi a solu\u00e7\u00e3o poss\u00edvel que conseguimos\u201d, disse Jean.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O projeto, tamb\u00e9m cria um sistema de bandas como ferramenta de Estabiliza\u00e7\u00e3o, utilizando novas fontes de receitas como: dividendos da Petrobr\u00e1s devidos \u00e0 Uni\u00e3o, impostos de exporta\u00e7\u00e3o incidentes sobre o petr\u00f3leo bruto e participa\u00e7\u00f5es governamentais destinadas \u00e0 Uni\u00e3o, resultantes tanto do regime de concess\u00e3o quanto do regime de partilha de produ\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u201cA pol\u00edtica de pre\u00e7os dos combust\u00edveis no mercado interno, em especial quando se trata de um pa\u00eds autossuficiente em petr\u00f3leo, e com significativa capacidade de refino, estar\u00e1 incompleta se n\u00e3o for dotada de uma ferramenta de estabiliza\u00e7\u00e3o. A volatilidade das cota\u00e7\u00f5es do petr\u00f3leo, associada \u00e0 varia\u00e7\u00e3o cambial, praticamente elimina qualquer previsibilidade no pre\u00e7o dos combust\u00edveis, gerando efeitos delet\u00e9rios ao bom andamento da economia\u201d, afirma o parlamentar.<\/span><\/p>\n<h2><b>AEPET-BA defende fim do PPI<\/b><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u201c\u00c9 obviamente esdr\u00faxulo, na verdade, n\u00e3o tem uma pretens\u00e3o efetiva. \u00c9 apenas uma forma de transferir a responsabilidade do pre\u00e7o dos combust\u00edveis do Governo Federal para o Estadual, que \u00e9 quem n\u00e3o tem essa responsabilidade. Mas, essa \u00e9 a l\u00f3gica desse governo de Bolsonaro, de transferir tudo, porque ele n\u00e3o tem essa capacidade de fazer essa gest\u00e3o. E apostam tamb\u00e9m na estupidez da popula\u00e7\u00e3o, pois acham que o problema do PPI \u00e9 o ICMS (imposto estadual). A gente precisa ser claro nisso, n\u00f3s precisamos defender o contr\u00e1rio: aumento dos royalties, dos impostos, pois \u00e9 a forma da sociedade receber os benef\u00edcios pelas reservas petrol\u00edferas presentes em nosso pa\u00eds\u201d, afirma o presidente da AEPET-BA, Marcos Andr\u00e9 dos Santos.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Em entrevista \u00e0 R\u00e1dio Bandeirantes, do Rio de Janeiro, ao programa Faixa Livre, Marcos Andr\u00e9 atacou a pol\u00edtica de pre\u00e7os de paridade de importa\u00e7\u00e3o (PPI) adotada pela Petrobr\u00e1s.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Ele destacou as vultosas reservas de petr\u00f3leo descobertas na camada do pr\u00e9-sal para justificar os pre\u00e7os mais baixos dos combust\u00edveis. Segundo ele, a premissa errada dar\u00e1 resultado errado, por isso o \u00fanico Projeto de Lei poss\u00edvel contemplar uma outra pol\u00edtica em substitui\u00e7\u00e3o ao PPI. A forma de termos pre\u00e7os fact\u00edveis \u00e9 o fim do PPI compat\u00edvel com pre\u00e7os dos combust\u00edveis justos e compat\u00edvel com as reservas do Brasil.<\/span><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=IOpRYPX4BfI\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><b>Assista aqui<\/b><\/a><span style=\"font-weight: 400;\">\u00a0 a entrevista de Marcos Andr\u00e9<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2><b>Proposta da AEPET\u00a0<\/b><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">As quatro propostas tramitando no Congresso Nacional com o objetivo de conter a alta dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis t\u00eam pouca efic\u00e1cia na redu\u00e7\u00e3o da volatilidade dos pre\u00e7os ao consumidor e praticamente nenhum impacto na redu\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os nas bombas.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">As propostas somente levar\u00e3o \u00e0 transfer\u00eancia de renda da popula\u00e7\u00e3o para as distribuidoras de combust\u00edveis. Perder\u00e3o os governos, os consumidores e a sociedade brasileira, porque n\u00e3o discutem a origem do problema: a falta de competi\u00e7\u00e3o na distribui\u00e7\u00e3o de combust\u00edvel e o Pre\u00e7o Parit\u00e1rio de Importa\u00e7\u00e3o (PPI).<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Com a privatiza\u00e7\u00e3o da BR Distribuidora, as competi\u00e7\u00f5es nos mercados regionais foram reduzidas. Este \u00e9 o cerne do problema que levaram os pre\u00e7os dos combust\u00edveis ao m\u00e1ximo alcan\u00e7\u00e1vel e alta volatilidade, e que o congresso deveria discutir.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A AEPET pede a rejei\u00e7\u00e3o dos quatros projetos de \u201cIrresponsabilidade Fiscal\u201d que tramitam no Congresso, que atrav\u00e9s de vis\u00f5es m\u00edopes e ideol\u00f3gicas, prop\u00f5em a lesiva transfer\u00eancia do patrim\u00f4nio p\u00fablico de US$ 3,05 bilh\u00f5es anuais para as onze companhias distribuidoras de combust\u00edveis e de lubrificantes.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Em contrapartida \u00e0s quatros propostas do Congresso, a AEPET prop\u00f5e a restaura\u00e7\u00e3o da verticaliza\u00e7\u00e3o da Petrobr\u00e1s, a volta ao mercado de distribui\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis e o fim da imposi\u00e7\u00e3o \u00e0 Petrobr\u00e1s dos pre\u00e7os de paridade importa\u00e7\u00e3o (PPI), como pol\u00edtica p\u00fablica, para alcan\u00e7ar o menor pre\u00e7os dos combust\u00edveis e a redu\u00e7\u00e3o da volatilidade dos pre\u00e7os do combust\u00edvel aos consumidores.<\/span><\/p>\n<p><strong>Leia mais: <a href=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/2022\/02\/21\/aepet-apresenta-ao-congresso-novos-parametros-para-uma-politica-de-precos-dos-combustiveis\/\">AEPET apresenta ao Congresso novos par\u00e2metros para uma pol\u00edtica de pre\u00e7os dos combust\u00edveis<\/a>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Com o pre\u00e7o dos combust\u00edveis registrando muitos aumentos, agravado agora pela guerra envolvendo R\u00fassia e Ucr\u00e2nia, o governo, alguns deputados e senadores t\u00eam se mexido no objetivo de elaborar propostas para conter essa alta, justamente em ano eleitoral. 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