{"id":38312,"date":"2022-05-27T15:36:38","date_gmt":"2022-05-27T18:36:38","guid":{"rendered":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/?p=38312"},"modified":"2022-05-27T20:07:53","modified_gmt":"2022-05-27T23:07:53","slug":"torre-pituba-petrobras-e-denunciada-novamente-por-descumprir-acordo-com-o-mpt-ba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/torre-pituba-petrobras-e-denunciada-novamente-por-descumprir-acordo-com-o-mpt-ba\/","title":{"rendered":"Torre Pituba: Petrobr\u00e1s \u00e9 denunciada novamente por descumprir acordo com o MPT-BA"},"content":{"rendered":"<!--[if lt IE 9]><script>document.createElement('audio');<\/script><![endif]-->\n<audio class=\"wp-audio-shortcode\" id=\"audio-38312-1\" preload=\"none\" style=\"width: 100%;\" controls=\"controls\"><source type=\"audio\/ogg\" src=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/14-bate-papo-torre-pituba-denuncia-MPT-BA.ogg?_=1\" \/><a href=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/14-bate-papo-torre-pituba-denuncia-MPT-BA.ogg\">https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/14-bate-papo-torre-pituba-denuncia-MPT-BA.ogg<\/a><\/audio>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-weight: 400;\">No dia 24\/05, a assessoria Jur\u00eddica da AEPET-BA ingressou com nova den\u00fancia contra a Petrobr\u00e1s no Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT-BA), por descumprimento de acordo judicial homologado em 2019. Desde o ano passado, nas reavalia\u00e7\u00f5es, os gerentes de sa\u00fade v\u00eam liberando os empregados do administrativo que est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de excepcionalidade para transfer\u00eancia. Muitos est\u00e3o doentes ou enfrentam situa\u00e7\u00f5es de doen\u00e7a grave na fam\u00edlia.\u00a0<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Na peti\u00e7\u00e3o, o advogado da Associa\u00e7\u00e3o, Luiz Henrique Amorim, apresenta provas das cl\u00e1usulas descumpridas no acordo e pede fiscaliza\u00e7\u00e3o para que a Petrobras cumpra o acordo que ela mesma assinou. Uma das cl\u00e1usulas mais descumpridas pelos gerentes da Petrobr\u00e1s \u00e9 a 9\u00aa do acordo, que fixa os crit\u00e9rios e par\u00e2metros para a perman\u00eancia, em Salvador, dos trabalhadores avaliados sob condi\u00e7\u00e3o limitante, considerando aspectos sociais, familiares e de sa\u00fade.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-weight: 400;\">O desrespeito e abusividade dos gerentes chega a ser desumana, ao ponto de, sem qualquer explica\u00e7\u00e3o ou transpar\u00eancia, liberar para transfer\u00eancia para o Rio de Janeiro, os empregados com graves enfermidades, mesmo mantendo uma unidade em Salvador, no Ed. Suarez Trade.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-weight: 400;\">O acordo judicial foi assinado pela empresa, em dezembro de 2019, para se livrar da multa milion\u00e1ria sob acusa\u00e7\u00e3o de ass\u00e9dio moral organizacional praticado pelos gerentes durante o processo de fechamento do pr\u00e9dio administrativo Torre Pituba, localizado no Itaigara.<\/span><\/p>\n<h2><b><img loading=\"lazy\" class=\"alignnone size-full wp-image-38277 aligncenter\" src=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/banner-vitalmed-aepet-ba.gif\" alt=\"\" width=\"400\" height=\"100\" \/><\/b><\/h2>\n<h2 style=\"text-align: justify;\"><b>Falta de transpar\u00eancia nas avalia\u00e7\u00f5es\u00a0<\/b><\/h2>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-weight: 400;\">A equipe de sa\u00fade da Petrobr\u00e1s iniciou as avalia\u00e7\u00f5es dos empregados em janeiro de 2020, confirmando 153 casos como excepcionais. Os trabalhadores sempre denunciaram a falta de crit\u00e9rios claros e objetivos dessas avalia\u00e7\u00f5es. Muitos empregados, em condi\u00e7\u00f5es semelhantes, tiveram resultados distintos na avalia\u00e7\u00e3o. Nas reavalia\u00e7\u00f5es realizadas em abril de 2021, cerca de 50% dos\u00a0 empregados foram liberados para movimenta\u00e7\u00e3o para outros estados, apesar de continuar com a mesma condi\u00e7\u00e3o limitante.\u00a0<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-weight: 400;\">A empresa recuou depois de uma manifesta\u00e7\u00e3o realizada pelos trabalhadores na porta do MPT-BA, em junho de 2021, e da recomenda\u00e7\u00e3o do MPT para suspender as transfer\u00eancias e efetuar uma nova avalia\u00e7\u00e3o dos que haviam sido liberados para movimenta\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s a reavalia\u00e7\u00e3o, em outubro de 2021, a Petrobras reconheceu seus erros e reverteu a situa\u00e7\u00e3o de cerca de metade dos reavaliados que haviam sido liberados anteriormente. Para os cerca de 35 empregados restantes foi mantida a libera\u00e7\u00e3o para transfer\u00eancia para outras localidades. Por\u00e9m, isso n\u00e3o significa que eles tiveram suas condi\u00e7\u00f5es limitantes cessadas, pois, mais uma vez, a Petrobr\u00e1s cometeu graves erros na avalia\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Diante dessa grave situa\u00e7\u00e3o, a AEPET-BA recebeu novas den\u00fancias de descumprimento do acordo de alguns desses 35 empregados liberados para transfer\u00eancia. Com o objetivo de dar maior transpar\u00eancia e credibilidade \u00e0s den\u00fancias dos empregados, a Associa\u00e7\u00e3o contou com a colabora\u00e7\u00e3o de uma assistente social, especializada em gest\u00e3o de pessoas, que emitiu parecer t\u00e9cnico dos empregados submetidos \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Em todos os casos analisados por ela, a partir da documenta\u00e7\u00e3o enviada, n\u00e3o foram encontradas mudan\u00e7as substanciais nas condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade do empregado ou da sua fam\u00edlia, nem altera\u00e7\u00f5es nas condi\u00e7\u00f5es familiares que justificassem a perda da excepcionalidade.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Al\u00e9m disso, o advogado da AEPET-BA, na den\u00fancia, encaminhou aos procuradores os depoimentos de 13 empregados do edif\u00edcio Torre Pituba que tiveram descontinuada a situa\u00e7\u00e3o de excepcionalidade e foram liberados para transfer\u00eancia. Junto com isso, a peti\u00e7\u00e3o apresenta a rela\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es individuais que tramitam na Justi\u00e7a do Trabalho, em Salvador, algumas j\u00e1 com resultados favor\u00e1veis aos empregados, coibindo a empresa de fazer qualquer movimenta\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Foi solicitado ao MPT-BA que recomende \u00e0 Petrobr\u00e1s n\u00e3o transferir os empregados at\u00e9 que eles sejam submetidos a nova avalia\u00e7\u00e3o, pois as provas do descumprimento do acordo s\u00e3o t\u00e3o robustas que fica claro que as equipes t\u00e9cnicas da Petrobr\u00e1s n\u00e3o tiveram autonomia para trabalhar e que as avalia\u00e7\u00f5es est\u00e3o sendo usadas como ferramentas da gest\u00e3o para acabar com a Petrobr\u00e1s na Bahia,\u00a0 passando por cima dos empregados e desrespeitando o MPT-BA.\u00a0<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Foi solicitado ao MPT-BA, ainda, que diante de tantas evid\u00eancias de parcialidade, solicite a assessoria do Centro de Estudos da Sa\u00fade do Trabalhador (CESAT) para avaliar, prioritariamente, estes empregados que perderam a excepcionalidade na \u00faltima avalia\u00e7\u00e3o. Em seguida, todos os demais empregados do\u00a0 Conjunto Pituba para corrigir as injusti\u00e7as praticadas desde o\u00a0 in\u00edcio do processo pela gest\u00e3o de RH e da sa\u00fade da Petrobr\u00e1s.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Esta \u00e9 a segunda den\u00fancia encaminhada pela assessoria Jur\u00eddica da AEPET-BA ao MPT-BA contra a Petrobr\u00e1s pelo descumprimento do acordo judicial de 2019.\u00a0 Outras a\u00e7\u00f5es individuais e coletivas tramitam na Justi\u00e7a do Trabalho, em Salvador, contra a empresa na tentativa de coibir as transfer\u00eancias compuls\u00f3rias ilegais e abusivas.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-weight: 400;\">A AEPET-BA disponibiliza a assessoria jur\u00eddica gratuita para seus associados para ingressar com a\u00e7\u00f5es contra a empresa e coibir as transfer\u00eancias, <\/span><span style=\"font-weight: 400;\">al\u00e9m de j\u00e1 ter audi\u00eancia marcada na ACP tentando impedir todas as transfer\u00eancias.<\/span><\/p>\n<h2 style=\"text-align: justify;\"><b>14\u00ba Bate-Papo<\/b><\/h2>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-weight: 400;\">A AEPET-BA convida os trabalhadores do Torre Pituba para que participem do 14\u00ba Bate-Papo virtual, na pr\u00f3xima quinta-feira, dia 02 de junho, \u00e0s 19h.\u00a0<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Na ocasi\u00e3o, al\u00e9m de tratar das situa\u00e7\u00f5es de excepcionalidade dos que continuam em Salvador, vamos debater a quest\u00e3o do retorno presencial dos trabalhadores que j\u00e1 se encontram lotados no Rio de Janeiro.\u00a0<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Por isso, \u00e9 muito importante a participa\u00e7\u00e3o de todos os empregados e empregadas do administrativo.\u00a0<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-weight: 400;\">#TorrePitubaResiste<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong><a href=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/PETICAO-MPT-BA-MAIO2022.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Veja aqui a peti\u00e7\u00e3o encaminhada ao MPT-BA\u00a0\u00a0<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No dia 24\/05, a assessoria Jur\u00eddica da AEPET-BA ingressou com nova den\u00fancia contra a Petrobr\u00e1s no Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT-BA), por descumprimento de acordo judicial homologado em 2019. 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