{"id":38915,"date":"2022-08-17T17:11:34","date_gmt":"2022-08-17T20:11:34","guid":{"rendered":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/?p=38915"},"modified":"2022-08-17T17:11:34","modified_gmt":"2022-08-17T20:11:34","slug":"denuncia-petrobras-promove-transferencias-ilegais-de-trabalhadores-baianos-durante-periodo-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/denuncia-petrobras-promove-transferencias-ilegais-de-trabalhadores-baianos-durante-periodo-eleitoral\/","title":{"rendered":"Den\u00fancia: Petrobr\u00e1s promove transfer\u00eancias ilegais de trabalhadores baianos durante per\u00edodo eleitoral"},"content":{"rendered":"<!--[if lt IE 9]><script>document.createElement('audio');<\/script><![endif]-->\n<audio class=\"wp-audio-shortcode\" id=\"audio-38915-1\" preload=\"none\" style=\"width: 100%;\" controls=\"controls\"><source type=\"audio\/ogg\" src=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/denuncia-petrobras-insiste-em-tranferencias-ilegais-de-trabalhadores-baianos.ogg?_=1\" \/><a href=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/denuncia-petrobras-insiste-em-tranferencias-ilegais-de-trabalhadores-baianos.ogg\">https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/denuncia-petrobras-insiste-em-tranferencias-ilegais-de-trabalhadores-baianos.ogg<\/a><\/audio>\n<blockquote><p><em>Gerentes da empresa pressionam os empregados do administrativo, que eram lotados no Torre Pituba, para que assinem um Termo de Anu\u00eancia, concordando com os deslocamentos para outros estados durante as elei\u00e7\u00f5es<\/em><\/p><\/blockquote>\n<p>Na ter\u00e7a-feira (16), a assessoria jur\u00eddica da Associa\u00e7\u00e3o dos Engenheiros da Petrobr\u00e1s N\u00facleo Bahia (AEPET-BA) protocolou den\u00fancia contra a Petrobr\u00e1s no Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT). Segundo a entidade, a empresa continua transferindo os empregados do administrativo, lotados no antigo Torre Pituba<em>, <\/em>que permanecem em Salvador, contrariando a Lei das Elei\u00e7\u00f5es n\u00ba 9.504\/97.<\/p>\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o eleitoral pro\u00edbe as transfer\u00eancias, durante o per\u00edodo de 2 de julho de 2022 at\u00e9 a data de posse dos eleitos, em 5 de janeiro de 2023. \u201cA lei eleitoral \u00e9 clara sobre a suspens\u00e3o de transfer\u00eancia, promo\u00e7\u00f5es etc. no seu artigo 73 e a interpreta\u00e7\u00e3o \u00e9 mais clara ainda quando as transfer\u00eancias envolvem mudan\u00e7as de domic\u00edlios\u201d, explica o advogado da AEPET-BA, Luiz Henrique Amorim.<\/p>\n<p>Para burlar a Lei, os gerentes pressionam os empregados, liberados para deslocamento, para que assinem o Termo de Anu\u00eancia do Empregado para Transfer\u00eancia por interesse da Companhia, que segue um padr\u00e3o interno, recentemente revisado. O documento, ainda, exige a assinatura de duas testemunhas. \u201cOs empregados acusam os gerentes de obrig\u00e1-los a assinar o Termo de Anu\u00eancia mesmo contra \u00e0s suas vontades com a clara inten\u00e7\u00e3o de n\u00e3o respeitar a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral como nunca aconteceu antes na Petrobr\u00e1s. Isso \u00e9 ass\u00e9dio moral\u201d, afirma o advogado.<\/p>\n<p>Luiz explica que a Lei \u00e9 justamente para impedir que as mudan\u00e7as de domic\u00edlio sejam usadas eleitoralmente e causem transtornos ao exerc\u00edcio da cidadania. Os empregados transferidos para outros estados n\u00e3o ter\u00e3o condi\u00e7\u00f5es de votar nas elei\u00e7\u00f5es de outubro.<\/p>\n<p>Na peti\u00e7\u00e3o encaminhada ao MPT, o advogado defende que as transfer\u00eancias s\u00f3 t\u00eam validade a partir do momento que a empresa comunica aos empregados a data da viagem para outro estado, providenciando os demais tr\u00e2mites para o deslocamento efetivo. Nesse caso, alugar im\u00f3vel, matricular os filhos nas escolas e outras situa\u00e7\u00f5es de apoio para a fam\u00edlia no local de destino e isso deve respeitar o prazo de 60 dias, conforme o Acordo judicial assinado pela Petrobr\u00e1s com o MPT-BA, em dezembro de 2019. Esse prazo tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e1 sendo respeitado pela empresa.<\/p>\n<p>O assessor jur\u00eddico, que j\u00e1 foi gerente da empresa, estranha o comportamento irregular da Petrobr\u00e1s, que nos \u00faltimos tempos ultrapassou todos os limites \u00e9ticos.<\/p>\n<p>\u00c9 o caso de uma empregada que vem sendo acompanhada pelo advogado e cujo nome n\u00e3o pode ser divulgado. A trabalhadora vem sendo assediada moralmente desde 2019, quando a Petrobr\u00e1s anunciou a hiberna\u00e7\u00e3o da sede administrativa, no Torre Pituba, em Salvador. Com o fechamento da unidade, ela foi liberada para transfer\u00eancia, mas no decorrer do processo contraiu um c\u00e2ncer.<\/p>\n<p>Ficou afastada pelo INSS e acabou se recuperando da doen\u00e7a, mas precisa de atendimento m\u00e9dico preventivo. \u201cDepois que foi liberada pelo INSS, a Petrobr\u00e1s retomou o processo de transfer\u00eancia para o Rio de Janeiro sem se importar com a condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade dela.\u00a0 \u00c9 lament\u00e1vel, pois no Rio, ela n\u00e3o ter\u00e1 o mesmo suporte dos m\u00e9dicos e do apoio da fam\u00edlia que mora em Salvador\u201d, alerta o advogado.<\/p>\n<p>\u00c0s v\u00e9speras da transfer\u00eancia, a assessoria Jur\u00eddica entrou com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a do Trabalho que deu liminar favor\u00e1vel para continuar na capital baiana. A Petrobr\u00e1s recorreu da decis\u00e3o. \u201cDesumanamente, a Companhia insiste por todos os meios, na tentativa de for\u00e7ar o deslocamento da empregada para o Rio, apesar de sua situa\u00e7\u00e3o, e mesmo tendo apresentado um \u00f3timo desempenho no regime de teletrabalho em Salvador\u201d, finaliza Luiz Henrique Amorim.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Gerentes da empresa pressionam os empregados do administrativo, que eram lotados no Torre Pituba, para que assinem um Termo de Anu\u00eancia, concordando com os deslocamentos para outros estados durante as elei\u00e7\u00f5es Na ter\u00e7a-feira (16), a assessoria jur\u00eddica da Associa\u00e7\u00e3o dos&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":38916,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[5,87,8,10],"tags":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v19.3 - 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