{"id":39002,"date":"2022-09-06T14:18:48","date_gmt":"2022-09-06T17:18:48","guid":{"rendered":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/?p=39002"},"modified":"2022-09-06T14:18:48","modified_gmt":"2022-09-06T17:18:48","slug":"aepet-ba-encaminha-nova-denuncia-ao-ministerio-publico-do-trabalho-contra-a-petrobras-por-transferencias-irregulares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/aepet-ba-encaminha-nova-denuncia-ao-ministerio-publico-do-trabalho-contra-a-petrobras-por-transferencias-irregulares\/","title":{"rendered":"AEPET-BA encaminha nova den\u00fancia ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho contra a Petrobr\u00e1s por transfer\u00eancias irregulares"},"content":{"rendered":"<!--[if lt IE 9]><script>document.createElement('audio');<\/script><![endif]-->\n<audio class=\"wp-audio-shortcode\" id=\"audio-39002-1\" preload=\"none\" style=\"width: 100%;\" controls=\"controls\"><source type=\"audio\/ogg\" src=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/AEPET-BA-encaminha-nova-denuncia-ao-Ministerio-Publico-do-Trabalho-contra-a-Petrobras-por-transferencias-irregulares.ogg?_=1\" \/><a href=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/AEPET-BA-encaminha-nova-denuncia-ao-Ministerio-Publico-do-Trabalho-contra-a-Petrobras-por-transferencias-irregulares.ogg\">https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/AEPET-BA-encaminha-nova-denuncia-ao-Ministerio-Publico-do-Trabalho-contra-a-Petrobras-por-transferencias-irregulares.ogg<\/a><\/audio>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Em nova den\u00fancia, a assessoria Jur\u00eddica da AEPET-BA solicitou ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho na Bahia (MPT-BA) que exija que a Petrobr\u00e1s siga o artigo 73 da Lei das Elei\u00e7\u00f5es n\u00ba 9.504\/97, que pro\u00edbe as transfer\u00eancias dos empregados. Infelizmente, a empresa continua programando os deslocamentos dos empregados, alguns em situa\u00e7\u00e3o de excepcionalidade, lotados na Bahia, contrariando n\u00e3o s\u00f3 a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral como tamb\u00e9m o Acordo Judicial do MPT-BA, homologado em dezembro de 2019.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Na nova peti\u00e7\u00e3o, protocolada na ter\u00e7a-feira (30\/08), a entidade tamb\u00e9m rebate os argumentos apresentados pela empresa em resposta ao MPT-BA, em que afirma respeitar a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral. Novas den\u00fancias recebidas pela AEPET-BA contrariam as informa\u00e7\u00f5es da Petrobr\u00e1s. Os gerentes est\u00e3o comunicando aos empregados que est\u00e3o em regime de teletrabalho e que perderam a excepcionalidade em fevereiro de 2022 sobre transfer\u00eancias nos meses de setembro e outubro.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Foi a segunda den\u00fancia encaminhada ao \u00f3rg\u00e3o, no m\u00eas de agosto. O advogado da AEPET-BA, Luiz Henrique Amorim, no documento enviado ao MPT-BA, afirma que a Petrobr\u00e1s faz uma interpreta\u00e7\u00e3o confusa e d\u00fabia do per\u00edodo de veda\u00e7\u00e3o que trata a Lei 9.504\/97. O que a empresa chama de \u201cnoventena\u201d e que corresponde a 90 dias antes do pleito eleitoral. Ent\u00e3o, ao considerar a vota\u00e7\u00e3o do 1\u00ba turno em 2 de outubro de 2022, a veda\u00e7\u00e3o come\u00e7ou no dia 2 de julho e vai at\u00e9 a data de posse dos candidatos eleitos, no dia 05 de janeiro de 2023. Nesse per\u00edodo, a Petrobr\u00e1s fica proibida de movimentar seus empregados.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong><a href=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/2022\/08\/17\/denuncia-petrobras-promove-transferencias-ilegais-de-trabalhadores-baianos-durante-periodo-eleitoral\/\">Den\u00fancia: Petrobr\u00e1s promove transfer\u00eancias ilegais de trabalhadores baianos durante per\u00edodo eleitoral (leia aqui)<\/a><\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Na Bahia, 100 empregados continuam na excepcionalidade e correm risco de serem deslocados para unidades em outros estados. As excepcionalidades foram garantidas no Acordo Judicial do MPT-BA assinado pela empresa em dezembro de 2019. S\u00e3o petroleiros que foram avaliados pela equipe de sa\u00fade da empresa e por motivos de sa\u00fade, familiar ou social n\u00e3o podem sair da Bahia.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Entretanto, nas reavalia\u00e7\u00f5es feitas pela equipe de sa\u00fade, mais da metade dos empregados que garantiram a excepcionalidade j\u00e1 foram liberados para transfer\u00eancias pela empresa. O problema \u00e9 que eles continuam com a mesma situa\u00e7\u00e3o de sa\u00fade, familiar ou social, mesmo assim tiveram cessada a excepcionalidade. \u201cS\u00e3o transfer\u00eancias programadas e impostas de empregados, que tiveram suas excepcionalidades suspensas sem a devida justificativa atrav\u00e9s de relat\u00f3rio individualizados e claros\u201d, denuncia o advogado Luiz Henrique Amorim.<\/span><\/p>\n<h2><b>Gerentes acusados de ass\u00e9dio<\/b><\/h2>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Para efetivar as transfer\u00eancias, os gerentes exigem a assinatura do \u201cTermo de Anu\u00eancia do Empregado para Transfer\u00eancia por interesse da Companhia\u201d, com duas testemunhas, passando toda a responsabilidade do deslocamento para os trabalhadores.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Com a justificativa do retorno ao trabalho presencial, os gerentes fazem toda essa press\u00e3o em cima dos trabalhadores. Al\u00e9m disso, a Petrobr\u00e1s transfere os empregados do administrativo para unidades que j\u00e1 adotam o teletrabalho, sendo que o desempenho em home office da maioria deles supera as expectativas quanto ao Gerenciamento de Desempenho (GD) da empresa e essas atividades podem ser realizadas em qualquer local do mundo.<\/span><\/p>\n<h2><b>Problemas no Rio de Janeiro<\/b><\/h2>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Os petroleiros baianos, que j\u00e1 foram transferidos para o Rio de Janeiro, devem acessar as esta\u00e7\u00f5es de trabalho seguindo o modelo de <\/span><i><span style=\"font-weight: 400;\">Smart Office<\/span><\/i><span style=\"font-weight: 400;\"> (esta\u00e7\u00e3o de trabalho aleat\u00f3rias e n\u00e3o permanentes agendadas por aplicativos) duas vezes por semana. Esse modelo desagrada os empregados, por v\u00e1rios motivos. Um deles \u00e9 que promove a falta de conviv\u00eancia presencial com os colegas e\/ou gestores, afinal de contas, eles continuam se encontrando nas salas virtuais pelo aplicativo TeamLinks mesmo estando no Rio.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-weight: 400;\">\u00a0<\/span><span style=\"font-weight: 400;\">Diferentemente da propaganda que faz a Petrobr\u00e1s de acolhimento aos petroleiros movimentados, os baianos que atualmente trabalham na capital carioca, se queixam de que n\u00e3o tiveram nenhum processo de integra\u00e7\u00e3o. Ao contr\u00e1rio, eles enfrentam problemas graves como rejei\u00e7\u00f5es dos pr\u00f3prios colegas, alugu\u00e9is caros de resid\u00eancia, mensalidades de escolas caras e um deslocamento demorado e custoso.<\/span><\/p>\n<h2><b>\u00a0Extin\u00e7\u00e3o da Petrobr\u00e1s na Bahia<\/b><\/h2>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-weight: 400;\">\u00a0O fim das atividades da Petrobr\u00e1s na Bahia provocou graves preju\u00edzos financeiros ao estado, al\u00e9m de desemprego. Foi na Bahia que jorrou petr\u00f3leo pela primeira vez no Brasil e aqui \u00e9 que se concentrava toda a cadeia de produ\u00e7\u00e3o do po\u00e7o ao posto. No que se refere \u00e0s estrat\u00e9gias da \u00e1rea de energia e de petr\u00f3leo, o fim das atividades no estado \u00e9 injustific\u00e1vel e crimes de lesa-p\u00e1tria.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-weight: 400;\">A venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) ao fundo dos Emirados \u00c1rabes que criou um monop\u00f3lio regional e os baianos, na atualidade, pagam os combust\u00edveis mais caros do Brasil.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a alimentar, a Petrobr\u00e1s n\u00e3o deveria ter se livrado das FAFENs. Na Bahia, a FAFEN-BA foi arrendada para o grupo Proquigel. Em especial, neste momento em que a guerra entre R\u00fassia e Ucr\u00e2nia gera a possibilidade de aus\u00eancia dos fertilizantes russos nos mercados mundial e brasileiro Brasil importa quase 75% dos fertilizantes nitrogenados necess\u00e1rios para atender a demanda interna, al\u00e9m de importar 90% de pot\u00e1ssio e 24% de fosfato, assim como 98% de nitrato de am\u00f4nio, os dois \u00faltimos justamente da R\u00fassia.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Repudiamos a venda dos campos terrestres, da Transpetro e o fechamento do pr\u00e9dio administrativo da Petrobr\u00e1s, em Salvador, dentre outras unidades. Por isso, a AEPET-BA luta para que essas unidades sejam todas retomadas e a Petrobr\u00e1s volte a ter seu papel social, gerando emprego e renda.<\/span><\/p>\n<h2><b>Tramita\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es<\/b><\/h2>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-weight: 400;\">No que se refere \u00e0s excepcionalidades, a AEPET-BA j\u00e1 encaminhou v\u00e1rias den\u00fancias ao MPT-BA contra a Petrobr\u00e1s por infringir algumas cl\u00e1usulas do Acordo Judicial. Tamb\u00e9m tramitam em diversas Varas da Justi\u00e7a do Trabalho, uma a\u00e7\u00e3o coletiva e v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es individuais que buscam coibir as transfer\u00eancias. Algumas com resultado favor\u00e1vel aos trabalhadores que continuam exercendo atividade laboral em regime de teletrabalho.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&nbsp; Em nova den\u00fancia, a assessoria Jur\u00eddica da AEPET-BA solicitou ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho na Bahia (MPT-BA) que exija que a Petrobr\u00e1s siga o artigo 73 da Lei das Elei\u00e7\u00f5es n\u00ba 9.504\/97, que pro\u00edbe as transfer\u00eancias dos empregados. 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