{"id":39067,"date":"2022-09-19T17:19:23","date_gmt":"2022-09-19T20:19:23","guid":{"rendered":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/?p=39067"},"modified":"2022-09-20T10:34:38","modified_gmt":"2022-09-20T13:34:38","slug":"apos-denuncias-da-aepet-ba-mpt-ba-notifica-petrobras-por-transferencias-irregulares-de-empregados-do-conjunto-pituba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/apos-denuncias-da-aepet-ba-mpt-ba-notifica-petrobras-por-transferencias-irregulares-de-empregados-do-conjunto-pituba\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s den\u00fancias da AEPET-BA, MPT-BA notifica Petrobr\u00e1s por transfer\u00eancias irregulares de empregados do Conjunto Pituba"},"content":{"rendered":"<!--[if lt IE 9]><script>document.createElement('audio');<\/script><![endif]-->\n<audio class=\"wp-audio-shortcode\" id=\"audio-39067-1\" preload=\"none\" style=\"width: 100%;\" controls=\"controls\"><source type=\"audio\/ogg\" src=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/MPT-BA-notifica-Petrobras-apos-denuncia-da-AEPET-BA-1.ogg?_=1\" \/><a href=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/MPT-BA-notifica-Petrobras-apos-denuncia-da-AEPET-BA-1.ogg\">https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/MPT-BA-notifica-Petrobras-apos-denuncia-da-AEPET-BA-1.ogg<\/a><\/audio>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Procuradores do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho na Bahia (MPT-BA) encaminharam\u00a0 uma notifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Petrobr\u00e1s (n\u00ba 5155.2022), na quinta-feira (15 de setembro), solicitando documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria de ter seguido as determina\u00e7\u00f5es do Acordo Judicial homologado em dezembro de 2019.<\/p>\n<p>A notifica\u00e7\u00e3o foi resultado das den\u00fancias dos empregados do administrativo,\u00a0 lotados no Conjunto Pituba (ou Torre Pituba), em Salvador, e protocoladas pela AEPET-BA junto ao \u00f3rg\u00e3o. A empresa \u00e9 acusada de transferir irregularmente os petroleiros para outras unidades fora da Bahia.<\/p>\n<p>Com a homologa\u00e7\u00e3o do Acordo Judicial, alguns petroleiros garantiram a situa\u00e7\u00e3o de excepcionalidade depois de terem sido avaliados pela equipe de sa\u00fade da empresa. Na atualidade, eles trabalham no escrit\u00f3rio virtual &#8211; coworking &#8211; no Edif\u00edcio Suarez Trade, no Caminho das \u00c1rvores.<\/p>\n<p>O grupo de trabalho do MPT-BA, que fez a notifica\u00e7\u00e3o, deu um prazo de 10 dias para que a Petrobr\u00e1s apresente a documenta\u00e7\u00e3o. S\u00e3o exigidos comprovantes de que a Companhia respeitou o prazo de 60 dias de anteced\u00eancia para a comunica\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancia do empregado, inclusive levando em considera\u00e7\u00e3o o per\u00edodo de pandemia da Covid-19. Foi solicitado, ainda, informa\u00e7\u00f5es sobre \u201cquando, quais e para onde os empregados foram transferidos\u201d e \u201ca perspectiva de transfer\u00eancia dos empregados que ainda permanecem em Salvador\u201d.<\/p>\n<p>Para os procuradores, a Petrobr\u00e1s n\u00e3o esclareceu as informa\u00e7\u00f5es sobre essas situa\u00e7\u00f5es no \u201cinformativo\u201d encaminhado ao \u00f3rg\u00e3o, anteriormente, para justificar os deslocamentos dos empregados.<\/p>\n<p>No despacho, os procuradores citam a den\u00fancia da Associa\u00e7\u00e3o para justificar a notifica\u00e7\u00e3o: \u201cPor peti\u00e7\u00e3o, a AEPET manifestou-se pelo descumprimento do acordo, visto que a comunica\u00e7\u00e3o aos trabalhadores teria ocorrido ainda em 2020, ao tempo em que acrescenta que a transfer\u00eancia de empregados est\u00e1 ocorrendo no per\u00edodo vedado pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral (90 dias antes das elei\u00e7\u00f5es at\u00e9 a posse dos eleitos), fundamento jur\u00eddico que escapa aos limites do acordo judicial vocacionado a estabelecer o rito\u201d<\/p>\n<p>A decis\u00e3o do MPT-BA foi recebida com alegria pelos petroleiros que lutam, junto com a AEPET-BA, para barrar as transfer\u00eancias da Petrobr\u00e1s para outros estados.<\/p>\n<p>A entidade vem trabalhando incansavelmente encaminhando den\u00fancias ao \u00f3rg\u00e3o, com documentos e depoimentos, de que a Petrobr\u00e1s descumpre o Acordo Judicial e, mais recentemente, a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral (Lei das Elei\u00e7\u00f5es n\u00ba 9.504\/97) que veda \u00e0s empresas p\u00fablicas realizar as movimenta\u00e7\u00f5es de funcion\u00e1rios no per\u00edodo compreendido entre 2 de julho e 5 de janeiro de 2023.<\/p>\n<p>S\u00f3 em agosto, a Assessoria Jur\u00eddica encaminhou duas den\u00fancias contra a empresa.<\/p>\n<p>Leia aqui &#8211;\u00a0 <a href=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/2022\/09\/06\/aepet-ba-encaminha-nova-denuncia-ao-ministerio-publico-do-trabalho-contra-a-petrobras-por-transferencias-irregulares\/\"><strong>AEPET-BA encaminha nova denuncia ao ministerio publico do trabalho contra a petrobras por transfer\u00eancias irregulares<\/strong><\/a><\/p>\n<p><strong>Notifica\u00e7\u00e3o do MPT-BA<\/strong><\/p>\n<p>Na notifica\u00e7\u00e3o, o MPT-BA solicita \u00e0 Petrobr\u00e1s que encaminhe as informa\u00e7\u00f5es, com a devida comprova\u00e7\u00e3o, de que seguiu as determina\u00e7\u00f5es do Acordo Judicial em rela\u00e7\u00e3o a:<\/p>\n<p>a) os comunicados individualizados sobre as transfer\u00eancias dos trabalhadores lotados no Conjunto Pituba, a fim de que possamos aferir se e quando ocorreram tais comunicados, se indicaram a data\/per\u00edodo em que a transfer\u00eancia seria efetivada e a localidade de destino;<\/p>\n<p>b) quando, quais e para onde os empregados do Conjunto Pituba foram transferidos efetivamente;<\/p>\n<p>c) quais empregados do Conjunto Pituba ainda n\u00e3o foram efetivamente transferidos e qual a perspectiva de transfer\u00eancia;<\/p>\n<p>d) quais e quantos trabalhadores do Conjunto Pituba j\u00e1 foram transferidos efetivamente quando foram surpreendidos com a decis\u00e3o judicial do Rio de Janeiro;<\/p>\n<p>e) se h\u00e1 algum ajuste com a AEPET ou com o sindicato profissional que verse sobre o diferimento da transfer\u00eancia dos empregados lotados no Conjunto Pituba<\/p>\n<p><strong>Participe do 16\u00ba bate-papo<\/strong><\/p>\n<p>Para mais esclarecimentos sobre esse assunto, a AEPET-BA realizar\u00e1 o 16\u00ba bate-papo, na quinta-feira (22 de setembro), \u00e0s 19h, com os empregados do Conjunto Pituba. A reuni\u00e3o \u00e9 virtual e transmitida pela plataforma Zoom.<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" class=\"alignnone wp-image-39070 size-large\" src=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/BATE-PAPO-16-TORRE-PITUBA-Aepet-ba-1-1024x1024.jpg\" alt=\"\" width=\"967\" height=\"967\" srcset=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/BATE-PAPO-16-TORRE-PITUBA-Aepet-ba-1-1024x1024.jpg 1024w, https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/BATE-PAPO-16-TORRE-PITUBA-Aepet-ba-1-300x300.jpg 300w, https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/BATE-PAPO-16-TORRE-PITUBA-Aepet-ba-1-150x150.jpg 150w, https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/BATE-PAPO-16-TORRE-PITUBA-Aepet-ba-1-768x768.jpg 768w, https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/BATE-PAPO-16-TORRE-PITUBA-Aepet-ba-1-360x360.jpg 360w, https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/BATE-PAPO-16-TORRE-PITUBA-Aepet-ba-1.jpg 1080w\" sizes=\"(max-width: 967px) 100vw, 967px\" \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&nbsp; Procuradores do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho na Bahia (MPT-BA) encaminharam\u00a0 uma notifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Petrobr\u00e1s (n\u00ba 5155.2022), na quinta-feira (15 de setembro), solicitando documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria de ter seguido as determina\u00e7\u00f5es do Acordo Judicial homologado em dezembro de 2019. 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