{"id":39345,"date":"2022-11-10T13:34:20","date_gmt":"2022-11-10T16:34:20","guid":{"rendered":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/?p=39345"},"modified":"2022-11-10T13:34:20","modified_gmt":"2022-11-10T16:34:20","slug":"a-liberdade-de-manifestacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/a-liberdade-de-manifestacao\/","title":{"rendered":"A liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser confundida com crime contra a democracia nem pode ser crime a livre manifesta\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<!--[if lt IE 9]><script>document.createElement('audio');<\/script><![endif]-->\n<audio class=\"wp-audio-shortcode\" id=\"audio-39345-1\" preload=\"none\" style=\"width: 100%;\" controls=\"controls\"><source type=\"audio\/ogg\" src=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/a-liberdade-de-manifestacao.ogg?_=1\" \/><a href=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/a-liberdade-de-manifestacao.ogg\">https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/a-liberdade-de-manifestacao.ogg<\/a><\/audio>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: right;\"><i><span style=\"font-weight: 400;\">Por, Marcos Andr\u00e9, presidente da AEPET-BA<\/span><\/i><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-weight: 400;\">A livre manifesta\u00e7\u00e3o de pensamento \u00e9 um pilar democr\u00e1tico fundamental e comporta as express\u00f5es individuais e coletivas, entretanto o exerc\u00edcio de tal direito se vincula ao que o se expressa e se reivindica de modo que se n\u00e3o l\u00edcito o objeto da manifesta\u00e7\u00e3o, a manifesta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m passa a ser il\u00edcita.\u00a0<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-weight: 400;\">N\u00e3o se trata de discutir se a manifesta\u00e7\u00e3o interfere ou n\u00e3o na circula\u00e7\u00e3o p\u00fablica, mas se a pauta reivindicada \u00e9 l\u00edcita ou n\u00e3o. Em sendo l\u00edcita n\u00e3o se pude criminalizar, mas sendo il\u00edcito n\u00e3o se pode tolerar, ainda que n\u00e3o interfira na circula\u00e7\u00e3o nas vias p\u00fablicas.\u00a0<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-weight: 400;\">N\u00e3o se pode assistir em sil\u00eancio a confus\u00e3o proposital entre a exalta\u00e7\u00e3o do crime e a criminaliza\u00e7\u00e3o do leg\u00edtimo direito de manifesta\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Os crimes contra a ordem pol\u00edtica e institucional que t\u00eam sido praticados por apoiadores de Bolsonaro n\u00e3o podem servir de esteio para a criminaliza\u00e7\u00e3o das lutas leg\u00edtimas do povo e da liberdade de ocupar as ruas para defender as pautas leg\u00edtimas dos segmentos sociais.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-weight: 400;\">As manifesta\u00e7\u00f5es nada t\u00eam a ver com o resultado das elei\u00e7\u00f5es, mas com a op\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de Bolsonaro e seus apoiadores de atentar contra a democracia defendendo golpe militar, desde maio de 2019, apenas 5 meses ap\u00f3s a posse do pr\u00f3prio Bolsonaro. A op\u00e7\u00e3o da ultradireita no mundo e no Brasil de defender publicamente regimes autorit\u00e1rios, racistas, mis\u00f3ginos e xenof\u00f3bicos \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o consciente e criminosa que nada pode ser confundida com liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o, o uso da liberdade para cometer crime n\u00e3o deixa liberdade para as autoridades p\u00fablicas a n\u00e3o ser punir todos que participam do crime no limite de suas responsabilidades.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Nem criminalizar os movimentos sociais, nem legitimar o crime, as ruas e pra\u00e7as s\u00e3o espa\u00e7os privilegiados das leg\u00edtimas manifesta\u00e7\u00f5es da sociedade e naquilo que colidir com os direitos individuais deve ser ponderado e mediado pelas autoridades, privilegiando os direitos coletivos em detrimento dos individuais, mas preservando o m\u00ednimo de ambos. Ocupar as ruas \u00e9 dever coletivo em defesa de pautas leg\u00edtimas, incluindo a defesa da democracia. O crime n\u00e3o est\u00e1 em fechar estradas e vias, mas \u00e9 em defender a ditadura, independente de limitar, ou n\u00e3o, o direito de ir e vir de terceiros, crime \u00e9 crime n\u00e3o importando se fecha ou n\u00e3o rodovias.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Defender a pedofilia, tr\u00e1fico de drogas e armas \u00e9 crime n\u00e3o importando se a manifesta\u00e7\u00e3o respeita ou n\u00e3o as liberdades individuais, se fecha uma rodovia ou se o faz em pra\u00e7a p\u00fablica sem comprometer a circula\u00e7\u00e3o de pessoas e mercadorias.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-weight: 400;\">O debate sobre direitos individuais e coletivos \u00e9 reivindicado por aqueles que historicamente desejam sabotar a leg\u00edtima luta do povo. O confronto que parece inevit\u00e1vel entre o direito coletivo de manifesta\u00e7\u00e3o e o direito individual, por exemplo, precisa ser analisado no esteio daquilo que se reivindica e da legitimidade da a\u00e7\u00e3o e n\u00e3o apenas no m\u00e9todo de agir.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-weight: 400;\">O direito individual consagrado em nossa Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode servir de anteparo para a criminaliza\u00e7\u00e3o da luta do povo, a a\u00e7\u00e3o reivindicat\u00f3ria, que chama a aten\u00e7\u00e3o da sociedade para quest\u00f5es que legitimamente est\u00e3o sendo reivindicadas por um grupo organizado de pessoas n\u00e3o \u00e9 crime.\u00a0<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Numa situa\u00e7\u00e3o de defesa de interesses, mobilizar a sociedade e as institui\u00e7\u00f5es para que atrav\u00e9s da press\u00e3o p\u00fablica no espa\u00e7o coletivo, alterando o estado de coisas em benef\u00edcio de alguns segmentos, \u00e9 garantia igualmente constitucional.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Transformar as mobiliza\u00e7\u00f5es dos trabalhadores em um ato necessariamente criminoso e atentat\u00f3rio contra os direitos e liberdades individuais em raz\u00e3o da obstru\u00e7\u00e3o de vias, \u00e9 uma t\u00e1tica utilizada para deslegitimar n\u00e3o importando as raz\u00f5es leg\u00edtimas da luta do povo, dos sindicatos, dos movimentos sociais e populares. Confundir livre manifesta\u00e7\u00e3o com os crimes que v\u00eam sendo cometidos nas ruas, pra\u00e7as e nas portas dos quart\u00e9is \u00e9 m\u00e1 f\u00e9 e, intencionalmente ou n\u00e3o, leg\u00edtima se o crime, apenas porque n\u00e3o obstruiu uma faixa de uma via.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-weight: 400;\">A inten\u00e7\u00e3o, a reivindica\u00e7\u00e3o, a pauta \u00e9 que distingue a a\u00e7\u00e3o leg\u00edtima do crime. Se algu\u00e9m disser que uma pessoa foi morta, a primeira pergunta \u00e9: por que matou? A partir da resposta se poder\u00e1 considerar se \u00e9 crime ou n\u00e3o, podendo ser por exemplo, leg\u00edtima defesa e n\u00e3o ser\u00e1 punido quem praticou. Portanto, o que difere n\u00e3o \u00e9 a obstru\u00e7\u00e3o de vias p\u00fablicas, mas o que se defende e se o que se reivindica \u00e9 o cometimento de crime, puna-se, mas se \u00e9 leg\u00edtima e legal a pauta ent\u00e3o os poderes p\u00fablicos devem garantir o exerc\u00edcio do direito com a mesma gana que deve punir os criminosos.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Os eventos antidemocr\u00e1ticos n\u00e3o s\u00e3o crimes porque obstruem as vias, eles s\u00e3o crimes porque a reivindica\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 leg\u00edtima; ao contr\u00e1rio constitui-se em si mesmo em um ato criminoso. A ningu\u00e9m \u00e9 dado o direito de reivindicar o cometimento de crime reivindicando para si a liberdade de express\u00e3o e a liberdade de livre manifesta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Contra esses crimes n\u00e3o se pode tergiversar, os novos comandos da Pol\u00edcia Federal e da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal devem investigar, identificar e instaurar inqu\u00e9ritos policiais contra todos os criminosos que ocupam vias, pra\u00e7as e portas de quart\u00e9is, independentemente da obstru\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de responsabilizar os agentes p\u00fablicos que prevaricando condescendeu com o crime, n\u00e3o podemos aceitar uma nova anistia para que cometeu crime contra a democracia.\u00a0<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-weight: 400;\">A pacifica\u00e7\u00e3o social se d\u00e1 com a aplica\u00e7\u00e3o da lei por um ju\u00edzo natural e imparcial para que n\u00e3o se exaltem criminosos e nem se criminalize os que defendem direitos legais e leg\u00edtimos e at\u00e9 a pr\u00f3pria democracia, hoje v\u00edtima dos criminosos.\u00a0<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&nbsp; Por, Marcos Andr\u00e9, presidente da AEPET-BA &nbsp; A livre manifesta\u00e7\u00e3o de pensamento \u00e9 um pilar democr\u00e1tico fundamental e comporta as express\u00f5es individuais e coletivas, entretanto o exerc\u00edcio de tal direito se vincula ao que o se expressa e se&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":39346,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[325,5,87,10],"tags":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v19.3 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>A liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser confundida com crime contra a democracia nem pode ser crime a livre manifesta\u00e7\u00e3o<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Para o presidente da AEPET-BA, Marcos Andr\u00e9, n\u00e3o se pode assistir em sil\u00eancio a confus\u00e3o proposital entre a exalta\u00e7\u00e3o do crime e a criminaliza\u00e7\u00e3o do leg\u00edtimo direito de manifesta\u00e7\u00e3o. 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