{"id":39548,"date":"2022-12-20T15:00:09","date_gmt":"2022-12-20T18:00:09","guid":{"rendered":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/?p=39548"},"modified":"2022-12-20T12:10:55","modified_gmt":"2022-12-20T15:10:55","slug":"gt-faz-diagnostico-e-sugere-medidas-para-previdencia-complementar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/gt-faz-diagnostico-e-sugere-medidas-para-previdencia-complementar\/","title":{"rendered":"GT faz diagn\u00f3stico e sugere medidas para previd\u00eancia complementar"},"content":{"rendered":"<!--[if lt IE 9]><script>document.createElement('audio');<\/script><![endif]-->\n<audio class=\"wp-audio-shortcode\" id=\"audio-39548-1\" preload=\"none\" style=\"width: 100%;\" controls=\"controls\"><source type=\"audio\/ogg\" src=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/GT-da-previdencia.ogg?_=1\" \/><a href=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/GT-da-previdencia.ogg\">https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/GT-da-previdencia.ogg<\/a><\/audio>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2><em>Para GT, houve excesso regulat\u00f3rio do CNPC nos \u00faltimos quatro anos<\/em><\/h2>\n<p style=\"text-align: justify;\">O Grupo de Trabalho da \u00e1rea de Previd\u00eancia, um dos 30 GTs que compuseram a equipe de transi\u00e7\u00e3o do governo eleito, elaborou um diagn\u00f3stico do setor de previd\u00eancia social, em especial do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e da \u00e1rea de previd\u00eancia complementar. Especificamente em rela\u00e7\u00e3o ao segmento de previd\u00eancia complementar, foram apontados programas e a\u00e7\u00f5es que precisar\u00e3o ser fortalecidos nos pr\u00f3ximos anos e tamb\u00e9m sugest\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e medidas priorit\u00e1rias para os primeiros cem dias do governo do presidente eleito Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Segundo o coordenador do GT de Previd\u00eancia, Fabiano Silva dos Santos, tanto o diagn\u00f3stico quanto as sugest\u00f5es de medidas ser\u00e3o encaminhados ao futuro ministro da pasta da Previd\u00eancia Social, a ser separada do Minist\u00e9rio do Trabalho conforme declara\u00e7\u00f5es de Lula durante a campanha eleitoral.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Na avalia\u00e7\u00e3o do GT houve um excesso regulat\u00f3rio por parte do Conselho Nacional de Previd\u00eancia Complementar (CNPC) nos \u00faltimos quatro anos, per\u00edodo em que foram editadas 25 Resolu\u00e7\u00f5es que, segundo Santos, &#8220;impuseram custos normativos crescentes \u00e0s opera\u00e7\u00f5es das Entidades Fechadas de Previd\u00eancia Complementar, considerando compromissos de longo prazo&#8221;.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O GT tamb\u00e9m concluiu pela &#8220;necessidade de disciplinar o ato regular de gest\u00e3o para oferecer mais seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s decis\u00f5es dos dirigentes das EFPCs e ao processo de supervis\u00e3o baseada em riscos, a ser aperfei\u00e7oado pela Previc&#8221;, diz Santos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O relat\u00f3rio do GT de Previd\u00eancia elenca cerca de dez medidas priorit\u00e1rias a serem adotadas em rela\u00e7\u00e3o ao segmento de previd\u00eancia complementar e regimes pr\u00f3prios de previd\u00eancia nos primeiros cem dias de governo, entre as quais as principais s\u00e3o as seguintes:<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">1 \u2013 Cria\u00e7\u00e3o um grupo de trabalho quadripartite na \u00e1rea de previd\u00eancia complementar, formado por representantes do Estado, participantes\/assistidos, patrocinadores e entidades, para fazer uma revis\u00e3o normativa do setor logo no in\u00edcio de funcionamento do recriado Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social, a exemplo do que foi feito no 1\u00ba mandato do presidente Lula quando se revisaram as normas \u00e0 luz das ent\u00e3o rec\u00e9m criadas Leis Complementares 108 e 109, editadas em 2001;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">2 &#8211; Analisar a possibilidade de suspender temporariamente, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2023, as contribui\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias impostas aos participantes e assistidos para financiar o plano de equacionamento dos d\u00e9ficits nas EFPCs;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">3 &#8211; Melhoria dos processos de licenciamento, sobretudo para se evitar a chamada &#8220;financeiriza\u00e7\u00e3o&#8221; dos planos previdenci\u00e1rios, passando a exigir cobertura de invalidez, pens\u00e3o por morte e sobreviv\u00eancia, e um percentual de contribui\u00e7\u00e3o suficiente para bancar a taxa de reposi\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios dos servidores p\u00fablicos ligados aos Entes Federativos obrigados pela Emenda Constitucional 103 a implantar o Regime de Previd\u00eancia Complementar;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">4 &#8211; Altera\u00e7\u00e3o\/revoga\u00e7\u00e3o de 16 atos normativos da previd\u00eancia complementar, incluindo a edi\u00e7\u00e3o de um novo decreto do processo administrativo sancionador, em substitui\u00e7\u00e3o ao Decreto n\u00ba 4.942, de 2003;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">5 &#8211; Aperfei\u00e7oamentos na Resolu\u00e7\u00e3o CMN n\u00ba 4.994, que regula os investimentos das EFPCs, com a reabertura do segmento de aplica\u00e7\u00e3o em im\u00f3veis e melhoria da carteira de infraestrutura (via Fundos de Participa\u00e7\u00f5es e deb\u00eantures de cr\u00e9dito);<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">6 &#8211; Revoga\u00e7\u00e3o da Instru\u00e7\u00e3o Previc n\u00ba 42, de 2021, que obriga as EFPCs ao provisionamento do risco de cr\u00e9dito dos ativos financeiros pertencente ao seu portf\u00f3lio a partir de 1\u00ba de janeiro de 2023;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">7 &#8211; Revoga\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o CNPC n\u00ba 43\/2021 sobre marca\u00e7\u00e3o \u00e0 mercado dos t\u00edtulos e valores mobili\u00e1rios das EFPCs;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">8 &#8211; Revoga\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o CGPAR n\u00ba 37\/2022 que trata dos par\u00e2metros dos planos de benef\u00edcios das estatais federais;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">9 \u2013 Mudan\u00e7a na representa\u00e7\u00e3o nos Colegiados do CNPC e CRPC, tornando-a parit\u00e1ria e evitando o conflito de interesse dos representantes (auditores e procuradores) da Previc nos julgamentos administrativos dentro da C\u00e2mara de Recursos;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">10 &#8211; Solicita\u00e7\u00e3o ao CNPC para que se abstenha de aprovar, na reuni\u00e3o desta quarta-feira (14\/12), qualquer nova proposta para o segmento. De acordo com Santos, o levantamento dos problemas e o diagn\u00f3stico do segmento de fundos de pens\u00e3o e RPPS foi feito contando com a parceria do ex-superintendente da Previc e ex-presidente da Funpresp, Ricardo Pena, que tamb\u00e9m participa do GT de Previd\u00eancia na equipe do governo de transi\u00e7\u00e3o. Ainda de acordo com Santos, foram ouvidas sugest\u00f5es da Abrapp, Anapar, associa\u00e7\u00f5es de RPPS, entidades previdenci\u00e1rias e sindicatos, al\u00e9m de diversas lideran\u00e7as desses segmentos, para se chegar ao documento final.<\/p>\n<p>Fonte: Investidor Institucional<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&nbsp; Para GT, houve excesso regulat\u00f3rio do CNPC nos \u00faltimos quatro anos O Grupo de Trabalho da \u00e1rea de Previd\u00eancia, um dos 30 GTs que compuseram a equipe de transi\u00e7\u00e3o do governo eleito, elaborou um diagn\u00f3stico do setor de previd\u00eancia&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":39550,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[5,87,10],"tags":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v19.3 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>GT faz diagn\u00f3stico e sugere medidas para previd\u00eancia complementar<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"O Grupo de Trabalho da \u00e1rea de Previd\u00eancia elaborou um diagn\u00f3stico do setor de previd\u00eancia social, em especial do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e da \u00e1rea de previd\u00eancia complementar. 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