{"id":40197,"date":"2023-02-24T10:35:51","date_gmt":"2023-02-24T13:35:51","guid":{"rendered":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/?p=40197"},"modified":"2023-03-24T12:29:27","modified_gmt":"2023-03-24T15:29:27","slug":"aepet-ba-e-abraspet-requerem-que-petrobras-levante-sigilo-das-acoes-populares-que-questionam-venda-de-ativos-na-bahia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/aepet-ba-e-abraspet-requerem-que-petrobras-levante-sigilo-das-acoes-populares-que-questionam-venda-de-ativos-na-bahia\/","title":{"rendered":"AEPET-BA e Abraspet requerem que Petrobr\u00e1s levante sigilo das a\u00e7\u00f5es populares que questionam venda de ativos na Bahia"},"content":{"rendered":"<!--[if lt IE 9]><script>document.createElement('audio');<\/script><![endif]-->\n<audio class=\"wp-audio-shortcode\" id=\"audio-40197-1\" preload=\"none\" style=\"width: 100%;\" controls=\"controls\"><source type=\"audio\/ogg\" src=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2023\/02\/materia-24fev23.ogg?_=1\" \/><a href=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2023\/02\/materia-24fev23.ogg\">https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2023\/02\/materia-24fev23.ogg<\/a><\/audio>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<blockquote><p><em>A\u00e7\u00f5es populares tramitam na Justi\u00e7a Federal e questionam a licitude de vendas de ativos da Petrobr\u00e1s no estado <\/em><\/p><\/blockquote>\n<p>A Associa\u00e7\u00e3o dos Engenheiros da Petrobr\u00e1s, N\u00facleo Bahia (AEPET-BA) e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Anistiados Pol\u00edticos da Petrobr\u00e1s (Abraspet) decidiram encaminhar, no dia 16\/02, ao presidente da Petrobr\u00e1s, Jean Paul Prates, um memorial sobre as a\u00e7\u00f5es populares que tramitam nas Varas Federais de Salvador (TRF1), questionando a licitude de vendas de ativos da Petrobr\u00e1s no estado.<\/p>\n<p>As a\u00e7\u00f5es populares foram propostas pelas entidades ao longo de 2022 na Justi\u00e7a Federal e buscam reverter a venda de ativos da empresa no estado, que foram negociados sem licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica e, portanto, s\u00e3o atos lesivos ao patrim\u00f4nio p\u00fablico. S\u00e3o vendas que violam, principalmente, o que foi decidido nas A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidades (ADIs) 5624 e 5492, no sentido de que as vendas devem observar os princ\u00edpios do Artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n<p>Os ativos foram vendidos na gest\u00e3o do ex-presidente Roberto Castello Branco.<\/p>\n<p>No documento as entidades denunciam os problemas gerados com o sigilo das a\u00e7\u00f5es populares, aos quais apenas a empresa tem acesso. Foi sugerido, ainda, a nova gest\u00e3o que intervenha no setor jur\u00eddico para que comprove a lesividade dos procedimentos de venda dos ativos da Petrobr\u00e1s, bem como seja realizada uma auditoria interna na empresa que investigue as vendas desses ativos.<\/p>\n<p>O documento enviado \u00e0 atual gest\u00e3o afirma que \u201cDe fato, a PETROBR\u00c1S possui elementos t\u00e9cnicos e documentos que facilmente podem comprovar a lesividade da privatiza\u00e7\u00e3o fatiada de seus ativos e a subavalia\u00e7\u00e3o dos equipamentos e reservas al\u00e9m do pre\u00e7o vil pago pelas adquirentes, e ainda, da grave suspeita de conflito de interesses na aliena\u00e7\u00e3o de ativos por gestores da Petrobr\u00e1s que pouqu\u00edssimo tempo depois foram contratados pela empresa adquirente e outras irregularidades demonstradas nos processos\u201d.<\/p>\n<h2><strong>Entidades pedem suspens\u00e3o da venda de ativos<\/strong><\/h2>\n<p>O documento encaminhado pelas entidades ao presidente Prates, sob a orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da advogada Raquel Souza, tem 23 p\u00e1ginas e traz informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a venda de seis ativos na Bahia. S\u00e3o subs\u00eddios sobre produ\u00e7\u00e3o dos ativos, pagamentos feitos pela Petrobr\u00e1s por cada ativo e os preju\u00edzos financeiros para a empresa ap\u00f3s a venda das unidades.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m foram relacionadas as informa\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas relacionadas \u00e0 venda de cada ativo que ferem \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n<p>A AEPET-BA e a Abraspet solicitam ao novo presidente a suspens\u00e3o da venda dos ativos, \u201co descalabro na gest\u00e3o da PETROBR\u00c1S N\u00c3O PODE MAIS SER TOLERADO. O Patrim\u00f4nio do Brasil n\u00e3o pode ser destru\u00eddo nessas obscuras transa\u00e7\u00f5es, em que \u2018benefici\u00e1rios\u2019 s\u00e3o escolhidos a dedo, sem qualquer justificativa\u201d.<\/p>\n<p>E afirmam tamb\u00e9m que \u201c\u00c9 preciso impedir que essa triste hist\u00f3ria se repita: um Patrim\u00f4nio do Brasil avaliado em v\u00e1rias dezenas de bilh\u00f5es de reais n\u00e3o pode ser alienado de maneira sigilosa e sem a realiza\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o!\u201d<\/p>\n<h2><strong>Ativos propostos nas a\u00e7\u00f5es populares<\/strong><\/h2>\n<p>1) PROCESSO N\u00ba 1050033-34.2022.4.01.3300 \u2013 A ESCANDALOSA VENDA DO COMPLEXO INDUSTRIAL DO POLO RIO VENTURA. SEGREDO DE JUSTI\u00c7A. Trata-se de Aliena\u00e7\u00e3o do Controle Acion\u00e1rio de Empresas Subsidi\u00e1rias (ADI n\u00ba 5624) e cess\u00e3o de Direitos de Explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo, g\u00e1s natural e outros hidrocarbonetos fluidos (ADI 5942). S\u00e3o bens im\u00f3veis que n\u00e3o s\u00e3o Concess\u00f5es de Petr\u00f3leo e G\u00e1s Natural e nem s\u00e3o Empresas Subsidi\u00e1rias e que, portanto, n\u00e3o podem ser inclu\u00eddos naquelas situa\u00e7\u00f5es de inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o previstas nas ADI n\u00ba 5624 e 5942.<\/p>\n<p>2) PROCESSO N\u00ba 1050060-17.2022.4.01.3300 \u2013 VENDA DO COMPLEXO INDUSTRIAL DO POLO REC\u00d4NCAVO. SEGREDO DE JUSTI\u00c7A. Aliena\u00e7\u00e3o do Controle Acion\u00e1rio de Empresas Subsidi\u00e1rias (ADI n\u00ba 5624) e cess\u00e3o de Direitos de Explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo, g\u00e1s natural e outros hidrocarbonetos fluidos (ADI 5942).<\/p>\n<p>S\u00e3o bens im\u00f3veis que n\u00e3o s\u00e3o Concess\u00f5es de Petr\u00f3leo e G\u00e1s Natural e nem s\u00e3o Empresas Subsidi\u00e1rias e que, portanto, n\u00e3o podem ser inclu\u00eddos naquelas situa\u00e7\u00f5es de inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o previstas nas ADI n\u00ba 5624 e 5942<\/p>\n<p>3) PROCESSO N\u00ba 1062959-47.2022.4.01.3300- A ESCANDALOSA VENDA DA PARTICIPA\u00c7\u00c3O DA PETROBR\u00c1S NO CAMPO DE MANATI. SEGREDO DE JUSTI\u00c7A. Trata-se da Venda da Participa\u00e7\u00e3o da PETROBR\u00c1S no Campo de Manati, sem licita\u00e7\u00e3o e por pre\u00e7o vil.<\/p>\n<p>S\u00e3o bens im\u00f3veis que n\u00e3o s\u00e3o Concess\u00f5es de Petr\u00f3leo e G\u00e1s Natural e nem s\u00e3o Empresas Subsidi\u00e1rias e que, portanto, n\u00e3o podem ser inclu\u00eddos naquelas situa\u00e7\u00f5es de inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o previstas nas ADI n\u00ba 5624 e 5942.<\/p>\n<p>4) PROCESSO N\u00ba 1062949-03.2022.4.01.3300 \u2013 VENDA DO COMPLEXO INDUSTRIAL DO POLO TUCANO SUL. S\u00e3o bens im\u00f3veis que n\u00e3o s\u00e3o Concess\u00f5es de G\u00e1s Natural e nem s\u00e3o Empresas Subsidi\u00e1rias e que, portanto, n\u00e3o podem ser inclu\u00eddos naquelas situa\u00e7\u00f5es de inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o previstas nas ADI n\u00ba 5624 e 5942.<\/p>\n<p>5) PROCESSO N\u00ba 1063693-95.2022.4.01.3300 \u2013 A ESCANDALOSA VENDA DO COMPLEXO INDUSTRIAL DO POLO REMANSO. S\u00e3o bens im\u00f3veis que n\u00e3o s\u00e3o Concess\u00f5es de G\u00e1s Natural e nem s\u00e3o Empresas Subsidi\u00e1rias e que, portanto, n\u00e3o podem ser inclu\u00eddos naquelas situa\u00e7\u00f5es de inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o previstas nas ADI n\u00ba 5624 e 5942.<\/p>\n<p>6) PROCESSO N\u00ba 1064047-23.2022.4.01.3300- VENDA DO CLUSTER CAMA\u00c7ARI, formado por tr\u00eas usinas termel\u00e9tricas movidas a \u00f3leo no estado da Bahia \u2013 Arembepe, Bahia 1 e Muricy, sem licita\u00e7\u00e3o e por pre\u00e7o vil.<\/p>\n<p>S\u00e3o bens im\u00f3veis que n\u00e3o s\u00e3o Concess\u00f5es de G\u00e1s Natural e nem s\u00e3o Empresas Subsidi\u00e1rias e que, portanto, n\u00e3o podem ser inclu\u00eddos naquelas situa\u00e7\u00f5es de inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o previstas nas ADI n\u00ba 5624 e 5942.<\/p>\n<p>Veja na \u00edntegra o documento enviado ao presidente da Petrobr\u00e1s \u2013 <a href=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/Oficio-a-PETROBRAS-Venda-de-Ativos-final.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong><u>Baixe aqui <\/u><\/strong><\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&nbsp; A\u00e7\u00f5es populares tramitam na Justi\u00e7a Federal e questionam a licitude de vendas de ativos da Petrobr\u00e1s no estado A Associa\u00e7\u00e3o dos Engenheiros da Petrobr\u00e1s, N\u00facleo Bahia (AEPET-BA) e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Anistiados Pol\u00edticos da Petrobr\u00e1s (Abraspet) decidiram encaminhar,&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":40198,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[5,87,211,10],"tags":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v19.3 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>AEPET-BA e Abraspet requerem que 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