{"id":40371,"date":"2023-04-19T13:26:15","date_gmt":"2023-04-19T16:26:15","guid":{"rendered":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/?p=40371"},"modified":"2023-04-19T13:26:15","modified_gmt":"2023-04-19T16:26:15","slug":"tccs-assinados-entre-cade-e-petrobras-nas-areas-de-refino-e-gas-natural-sao-acordos-para-entrega-do-patrimonio-publico-e-devem-ser-revistos-com-urgencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/tccs-assinados-entre-cade-e-petrobras-nas-areas-de-refino-e-gas-natural-sao-acordos-para-entrega-do-patrimonio-publico-e-devem-ser-revistos-com-urgencia\/","title":{"rendered":"TCCs assinados entre Cade e Petrobr\u00e1s nas \u00e1reas de refino e g\u00e1s natural s\u00e3o acordos para entrega do patrim\u00f4nio p\u00fablico e devem ser revistos com urg\u00eancia"},"content":{"rendered":"<!--[if lt IE 9]><script>document.createElement('audio');<\/script><![endif]-->\n<audio class=\"wp-audio-shortcode\" id=\"audio-40371-1\" preload=\"none\" style=\"width: 100%;\" controls=\"controls\"><source type=\"audio\/ogg\" src=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2023\/04\/revisao-tccs-rosangela-buzanelli.ogg?_=1\" \/><a href=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2023\/04\/revisao-tccs-rosangela-buzanelli.ogg\">https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2023\/04\/revisao-tccs-rosangela-buzanelli.ogg<\/a><\/audio>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A conselheira Rosangela Buzanelli cobra a revis\u00e3o dos dois Termos de Cessa\u00e7\u00e3o de Conduta (TCCs) assinados pela Petrobr\u00e1s com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica) nas \u00e1reas de refino e g\u00e1s natural para rever as vendas das refinarias. Na Bahia, a Refinaria Landulhpo Alves foi a primeira a ser vendida. Veja a nota publicada no seu blog:<\/p>\n<p>A Petrobr\u00e1s tem dois Termos de Cessa\u00e7\u00e3o de Conduta (TCCs) assinados com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica) nas \u00e1reas de refino e g\u00e1s natural, que precisam ser revistos com urg\u00eancia. Nesses acordos, firmados pelo ent\u00e3o presidente da empresa, Roberto Castello Branco, nomeado por Jair Bolsonaro, a estatal se compromete a negociar oito refinarias e sua participa\u00e7\u00e3o em quatro companhias de g\u00e1s natural. Os termos s\u00e3o \u201csui generis\u201d, algo t\u00e3o peculiar como ver jabutis na copa de uma \u00e1rvore.<\/p>\n<p>O TCC para o refino, assinado em 8 de junho de 2019, foi produto de uma den\u00fancia ao Cade, por parte da Abicom (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Importadores de Combust\u00edveis), de que a Petrobr\u00e1s estaria realizando pr\u00e1ticas desleais no setor de combust\u00edveis. O Cade comunicou a Petrobr\u00e1s que recebeu a den\u00fancia, que iria apurar e, caso constatasse tais pr\u00e1ticas, aplicaria uma penalidade. Acontece que, ao inv\u00e9s de aguardar a apura\u00e7\u00e3o e, fosse o caso, se defender, a gest\u00e3o Castello Branco decidiu oferecer de bandeja metade de sua capacidade de refino, representada por oito das 13 refinarias da estatal. O Cade n\u00e3o investigou, muito menos constatou as tais \u201cpr\u00e1ticas desleais\u201d e muito menos aplicou penalidade \u00e0 empresa, o que evidencia um jogo combinado, que convence apenas os desinformados. \u201cCADE e PETROBR\u00c1S reconhecem e declaram que o presente Termo de Compromisso n\u00e3o importa em reconhecimento de culpa e\/ou pr\u00e1tica de quaisquer infra\u00e7\u00f5es \u00e0 ordem econ\u00f4mica pela PETROBR\u00c1S\u201d.<\/p>\n<p>No caso do g\u00e1s natural, n\u00e3o foi diferente. A partir de den\u00fancia da Abeg\u00e1s (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas Distribuidoras de G\u00e1s Canalizado) e processos administrativos no Cade, entre 2015 e 2018, por supostas pr\u00e1ticas de infra\u00e7\u00e3o \u00e0 ordem econ\u00f4mica, a companhia \u00e9 colocada na berlinda. Ocorre que os procedimentos administrativos n\u00e3o imputaram \u00e0 Petrobr\u00e1s conduta espec\u00edfica. Mas entre 2016, ano do golpe, e 2018, a gest\u00e3o da empresa participa do programa \u201cG\u00e1s para Crescer\u201d, consolidando sua inten\u00e7\u00e3o de reduzir e otimizar sua participa\u00e7\u00e3o no setor de g\u00e1s natural. Em 2019 \u00e9 institu\u00edda a resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 4 do CNPE (Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica) para estimular a \u201cconcorr\u00eancia\u201d no setor de g\u00e1s natural e em 11 de julho desse mesmo ano \u00e9 assinado o TCC entre Cade e Petrobr\u00e1s, no qual a companhia se compromete a entregar \u00e0 iniciativa privada quatro de suas grandes empresas no setor: NTS, TAG, TBG e Gaspetro. Conforme consta no pr\u00f3prio TCC que est\u00e1 publicizado: \u201cO presente Termo de Compromisso consubstancia os esfor\u00e7os de coopera\u00e7\u00e3o entre CADE e PETROBRAS para execu\u00e7\u00e3o do relevante e volunt\u00e1rio desinvestimento na \u00e1rea de g\u00e1s natural que a PETROBRAS pretende realizar no Brasil, colaborando com o movimento para abertura do mercado de g\u00e1s natural no Brasil.\u201d<\/p>\n<p>Desenhada a estrutura dessa hist\u00f3ria, a conclus\u00e3o \u00e9 \u00f3bvia: os TCC nas \u00e1reas de refino e g\u00e1s natural n\u00e3o s\u00e3o nada al\u00e9m de acordos combinados entre seus signat\u00e1rios para a entrega ao setor privado o relevante patrim\u00f4nio constru\u00eddo pelo estado e o povo brasileiros.<\/p>\n<p>Os TCCs est\u00e3o dispon\u00edveis para quem quiser pesquisar e conferir seu teor completo no site do Cade.<\/p>\n<p>O novo governo e a nova gest\u00e3o da Petrobr\u00e1s t\u00eam o dever de rever esses termos e, em sua esteira, as vendas da Rlam (BA), Reman (AM), SIX (PR) e Lubnor (CE), TAG, NTS e Gaspetro, assim como reavaliar as decis\u00f5es de privatizar todos os ativos ofertados, mas ainda n\u00e3o negociados, como TBG (Transportadora Brasileira Gasoduto Bol\u00edvia-Brasil), Rnest (PE), Repar (PR), Refap (RS), Regap (MG). E, ainda na \u00e1rea industrial, a Refinaria Clara Camar\u00e3o, no RN que foi inclu\u00edda no ativo Polo Potiguar para facilitar sua privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>#Privatizar faz mal ao Brasil<\/p>\n<p>Fonte: <span style=\"text-decoration: underline;\"><a href=\"https:\/\/rosangelabuzanelli.com.br\/tccs-assinados-entre-cade-e-petrobras-nas-areas-de-refino-e-gas-natural-sao-acordos-para-entrega-do-patrimonio-publico-e-devem-ser-revistos-com-urgencia\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Blog Rosangela Buzanelli<\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&nbsp; A conselheira Rosangela Buzanelli cobra a revis\u00e3o dos dois Termos de Cessa\u00e7\u00e3o de Conduta (TCCs) assinados pela Petrobr\u00e1s com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica) nas \u00e1reas de refino e g\u00e1s natural para rever as vendas das refinarias&#8230;.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":40372,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[87,10],"tags":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v19.3 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>TCCs assinados entre Cade e Petrobr\u00e1s nas \u00e1reas de refino e g\u00e1s natural s\u00e3o acordos para entrega do patrim\u00f4nio p\u00fablico e devem ser revistos com urg\u00eancia<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Conselheira Rosangela Buzanelli cobra a revis\u00e3o dos Temos de Cess\u00e3o de Conduta (TCC) nas \u00e1reas de refino e g\u00e1s natural. Segundo ela &quot;n\u00e3o s\u00e3o nada al\u00e9m de acordos combinados entre seus signat\u00e1rios para a entrega ao setor privado o relevante patrim\u00f4nio constru\u00eddo pelo estado e o povo brasileiros&quot;\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/tccs-assinados-entre-cade-e-petrobras-nas-areas-de-refino-e-gas-natural-sao-acordos-para-entrega-do-patrimonio-publico-e-devem-ser-revistos-com-urgencia\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"TCCs assinados entre Cade e Petrobr\u00e1s nas \u00e1reas de refino e g\u00e1s natural s\u00e3o acordos para entrega do patrim\u00f4nio p\u00fablico e devem ser revistos com urg\u00eancia\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Conselheira Rosangela Buzanelli cobra a revis\u00e3o dos Temos de Cess\u00e3o de Conduta (TCC) nas \u00e1reas de refino e g\u00e1s natural. 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