{"id":40410,"date":"2023-04-25T09:01:44","date_gmt":"2023-04-25T12:01:44","guid":{"rendered":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/?p=40410"},"modified":"2023-04-25T09:01:44","modified_gmt":"2023-04-25T12:01:44","slug":"debate-franco-sobre-o-manifesto-dos-participantes-da-petros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/debate-franco-sobre-o-manifesto-dos-participantes-da-petros\/","title":{"rendered":"Debate franco sobre o \u201cManifesto dos participantes da Petros\u201d"},"content":{"rendered":"<!--[if lt IE 9]><script>document.createElement('audio');<\/script><![endif]-->\n<audio class=\"wp-audio-shortcode\" id=\"audio-40410-1\" preload=\"none\" style=\"width: 100%;\" controls=\"controls\"><source type=\"audio\/ogg\" src=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2023\/04\/sobre-a-petros-por-silvio-sinedino.ogg?_=1\" \/><a href=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2023\/04\/sobre-a-petros-por-silvio-sinedino.ogg\">https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2023\/04\/sobre-a-petros-por-silvio-sinedino.ogg<\/a><\/audio>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<blockquote><p><strong><em>Artigo escrito por Silvio Sinedino, ex-presidente da AEPET, com a colabora\u00e7\u00e3o de outros companheiros de base<\/em><\/strong><\/p><\/blockquote>\n<p>Circula nas redes sociais um documento intitulado de <strong>\u201cManifesto dos Participantes da Petros do Sistema Petrobr\u00e1s #Petroleiros para o Brasil melhor\u201d<\/strong>.<\/p>\n<p>Diante da situa\u00e7\u00e3o grave que passamos, o manifesto encontrou apoio entre diversos participantes e assistidos.<\/p>\n<p>Abaixo estamos realizando uma an\u00e1lise das propostas contidas no Manifesto para compartilhar a vis\u00e3o que temos em rela\u00e7\u00e3o ao que deve ser feito para a recupera\u00e7\u00e3o dos valores perdidos de nosso fundo de pens\u00e3o.<\/p>\n<p>O conjunto de propostas do Manifesto teria a inten\u00e7\u00e3o de \u201cajudar a chegar a um Brasil, uma Petrobr\u00e1s e uma Petros melhor para os petroleiros e todos os brasileiros\u201d. Nosso entendimento \u00e9 que os 10 itens propostos podem at\u00e9 nos afastar dos nossos objetivos.<\/p>\n<p><strong>1)\u00a0\u00a0\u00a0 Retomar a Opera\u00e7\u00e3o Greenfield, visando obter a devolu\u00e7\u00e3o de bilh\u00f5es de reais para a Petrobr\u00e1s e Petroleiros<\/strong><\/p>\n<p>Este primeiro item demonstra uma grande ilus\u00e3o e a maior cilada que os brasileiros e, em especial, participantes e assistidos dos fundos de pens\u00e3o foram direcionados nessa luta contra as irregularidades ocorridas nessas entidades.<\/p>\n<p>Desde que se iniciou, a Opera\u00e7\u00e3o Greenfield teria o suposto objetivo de buscar os respons\u00e1veis pelas irregularidades cometidas. As irregularidades foram cometidas por pessoas f\u00edsicas, no entanto, beneficiaram pessoas jur\u00eddicas. Empresas, bancos, agentes financeiros ficaram com o dinheiro dos petroleiros. Entre essas empresas, a pr\u00f3pria Petrobr\u00e1s se beneficiou das situa\u00e7\u00f5es supostamente irregulares, como tamb\u00e9m se beneficia de d\u00edvidas que n\u00e3o s\u00e3o cobradas ou postergadas indefinidamente.<\/p>\n<p>Em outras palavras, a maioria absoluta dos processos administrativos, de improbidade administrativa e penais existentes s\u00e3o face a pessoas f\u00edsicas sem capacidade financeira para ressarcir os cofres dos fundos de pens\u00e3o. Os processos hoje existentes nunca enfrentaram o problema de ir atr\u00e1s dos valores perdidos para que as pessoas jur\u00eddicas que levaram o dinheiro dos participantes e assistidos respondam pelos problemas ocorridos e devolvam aos cofres da Petros o dinheiro que se apropriaram indevidamente. Esse \u00e9 o contexto da chamada Opera\u00e7\u00e3o Greenfield. E da in\u00e9rcia dos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O exemplo da Petros \u00e9 esclarecedor.<\/p>\n<p>A Petros teve suas contas rejeitadas pelo Conselho Fiscal por 17 anos consecutivos. Em 2016, a Petrobr\u00e1s fez aprovar pelo voto de minerva que det\u00e9m no Conselho Deliberativo as demonstra\u00e7\u00f5es financeiras do exerc\u00edcio de 2015, contra a opini\u00e3o un\u00e2nime do Conselho Fiscal da Petros. O relat\u00f3rio da empresa de auditoria independente que analisou as contas da Petros continha 32 apontamentos entre ressalvas, \u00eanfases e limite de escopo. Apenas em rela\u00e7\u00e3o ao relat\u00f3rio de dep\u00f3sitos judiciais havia um limite de escopo de 5 bilh\u00f5es de reais (limite de escopo \u00e9 quando o auditor n\u00e3o consegue nem opinar sobre os n\u00fameros apresentados pelo gestor). Ou seja, mesmo sem opini\u00e3o do auditor independente sobre valores extremamente relevantes, a Petros teve suas contas aprovadas sem que nenhuma provid\u00eancia fiscalizat\u00f3ria tenha sido tomada pelos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o, em especial, a Previc (Superintend\u00eancia Nacional de Previd\u00eancia Complementar) e o MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal).<\/p>\n<p>Foi tamb\u00e9m na Petros que tivemos o maior n\u00famero de ativos com irregularidades comprovadas por auditoria realmente independente (realizada por fora da estrutura da Funda\u00e7\u00e3o pela empresa E &amp; Y por solicita\u00e7\u00e3o dos conselheiros eleitos) que foi encaminhado ao MPF e \u00e0 Previc. Foram 70 investimentos irregulares denunciados de forma un\u00e2nime pelo ent\u00e3o Conselho Fiscal da Petros, presidido na \u00e9poca pelo ex-conselheiro Ronaldo Tedesco Vilardo.<\/p>\n<p>A Previc, formalmente, s\u00f3 foi come\u00e7ar a correr atr\u00e1s de apurar as den\u00fancias feitas muito tempo depois (uma d\u00e9cada e meia) de ter sido informada de problemas na Petros. \u00c9 isso mesmo! Por mais improv\u00e1vel que possa parecer, o segundo maior fundo de pens\u00e3o do pa\u00eds teve seu Conselho Fiscal recomendando a rejei\u00e7\u00e3o de suas contas por 17 anos consecutivos (entre 2004 e 2020) sem nem sequer uma \u00fanica iniciativa da Previc ou do MPF por quase 15 anos, apesar de fartamente documentados e periodicamente informados.<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o aos investimentos com irregularidades comprovadas, nem sequer se pode pensar em possibilidade de ressarcimento, pois quase todos os processos ajuizados foram face a pessoas f\u00edsicas cujo patrim\u00f4nio total somado n\u00e3o chega a 0,004% dos valores perdidos. Fica clara a inutilidade da Opera\u00e7\u00e3o Greenfield para as nossas necessidades de ressarcimento.<\/p>\n<p>Fica ainda mais clara quando verificamos onde a Petros obteve algum resultado de recupera\u00e7\u00e3o de valores em 8 anos de investiga\u00e7\u00f5es realizadas foram at\u00e9 o momento:<\/p>\n<p>a) O acordo de leni\u00eancia na Pol\u00edcia Federal onde a JBS ficou de ressarcir cerca de 1 bilh\u00e3o em 25 anos. Sem qualquer participa\u00e7\u00e3o do MPF ou da Previc.<\/p>\n<p>b) A C\u00e2mara de Arbitragem do FIP Sondas, onde a Petrobr\u00e1s pagou 950 milh\u00f5es de reais (esse processo de arbitragem foi desenvolvido pela pr\u00f3pria Petros ap\u00f3s extrema insist\u00eancia dos conselheiros eleitos no Conselho Deliberativo da Funda\u00e7\u00e3o. A Diretoria Executiva da Petros demorou quase dois anos para tomar as providencias de instala\u00e7\u00e3o da arbitragem e somente chegamos ao valor acima ap\u00f3s uma verdadeira guerra interna na C\u00e2mara, pois a proposta inicial da Petrobr\u00e1s n\u00e3o chegava a 200 milh\u00f5es de reais). Novamente, sem qualquer participa\u00e7\u00e3o do MPF ou da Previc.<\/p>\n<p>c) Um \u00fanico processo judicial onde o Trendbank pagou cerca de 25 milh\u00f5es de reais em acordo com as partes.<\/p>\n<p>Todas as demais iniciativas, sejam do MPF, da Previc ou da Petros, deram em absolutamente nada, embora a Petros tenha gastado milhares de reais com cerca de 100 comiss\u00f5es internas de apura\u00e7\u00e3o. Zero reais recuperados pela Petros! Nenhuma pessoa jur\u00eddica respondendo a questionamentos judiciais! Um total fiasco!<\/p>\n<p>O mesmo ocorre em todos os demais fundos de pens\u00e3o. At\u00e9 o momento nenhum resultado foi conquistado pelas den\u00fancias encaminhadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e0 justi\u00e7a sobre investimentos em todos os fundos de pens\u00e3o.<\/p>\n<p>Ao longo de mais de 52 anos desde sua cria\u00e7\u00e3o, quem geriu a nossa Funda\u00e7\u00e3o Petros de Seguridade Social, em todos os momentos, e nomeou todos seus gestores executivos e a maioria absoluta de seus conselheiros, utilizando de forma descontrolada e indiscriminada o seu voto de qualidade, foi sempre a patrocinadora Petr\u00f3leo Brasileiro S.A., a Petrobr\u00e1s.<\/p>\n<p>A patrocinadora nomeia, mas, ao mesmo tempo, nunca deixa de ser respons\u00e1vel por seus prepostos. Lembrando aqui o Art. 37 da CF-88:<\/p>\n<p>\u201c\u00a7 6\u00ba As pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico e as de direito privado prestadoras de servi\u00e7os p\u00fablicos responder\u00e3o pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o respons\u00e1vel nos casos de dolo ou culpa.\u201d<\/p>\n<p>Portanto, \u00e9 a Petrobras que deve ser responsabilizada e indenizar as perdas provocadas pelos seus prepostos. A devolu\u00e7\u00e3o dos bilh\u00f5es de reais perdidos deve ser para a Petros. E n\u00e3o e nunca e em nenhuma hip\u00f3tese para a Petrobr\u00e1s, que em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Petros \u00e9 a grande respons\u00e1vel por todos os nossos infort\u00fanios.<\/p>\n<p><strong>2)\u00a0\u00a0\u00a0 Criar for\u00e7a tarefa da PF para investigar fraudes e m\u00e1 gest\u00e3o nos anos de 2021 e 2022 na Petros que gerou novos bilh\u00f5es de preju\u00edzos<\/strong><\/p>\n<p>Diante da Opera\u00e7\u00e3o Greenfield, que gera grandes expectativas e ilus\u00f5es entre participantes e assistidos, o Manifesto procura ir mais al\u00e9m. Quer nova for\u00e7a tarefa para investigar supostas fraudes e m\u00e1 gest\u00e3o ocorridas nos dois \u00faltimos anos que teriam gerado supostos novos bilh\u00f5es de preju\u00edzos.<\/p>\n<p>Primeiro, \u00e9 claro, n\u00e3o estamos aqui para passar recibo de idoneidade para ningu\u00e9m. Todos os atos de todos os gestores de fundos de pens\u00e3o e de empresas, sejam elas estatais ou privadas, t\u00eam que ser sistematicamente investigados. Deve fazer parte de qualquer gest\u00e3o a transpar\u00eancia e processos de controle que possam ajudar efetivamente na detec\u00e7\u00e3o de fraudes e da m\u00e1 gest\u00e3o. Nem sempre m\u00e1 gest\u00e3o significa um problema moral ou um crime doloso. Pode ser, e muitas vezes realmente \u00e9, crime culposo, incompet\u00eancia, imper\u00edcia ou neglig\u00eancia. Mas \u00e9 parte integrante da fun\u00e7\u00e3o do gestor ser investigado por todos os seus atos.<\/p>\n<p>No entanto, para que seja criada uma for\u00e7a tarefa da PF para investigar fraudes e m\u00e1 gest\u00e3o, temos que indicar que m\u00e1 gest\u00e3o e quais fraudes deveriam ser investigadas. E que novos bilh\u00f5es de preju\u00edzos s\u00e3o esses apontados pelo Manifesto. Acusar sem provas \u00e9 um erro grave que nos custa muito caro. E nos afasta do ressarcimento dos valores, como estamos vendo.<\/p>\n<p>Pelo que se pode observar no que foi apresentado pela Petros em suas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras e relat\u00f3rios de auditoria independente, n\u00e3o h\u00e1 como se afirmar de pronto a exist\u00eancia de fraudes. Nem o Conselho Fiscal, nem os conselheiros eleitos, por mais que estes exer\u00e7am os seus mandatos sob severas cr\u00edticas nossas, apontaram qualquer irregularidade ou fizeram qualquer den\u00fancia aos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Ou mesmo nos apontaram ind\u00edcios de fraude ou m\u00e1 gest\u00e3o.<\/p>\n<p>Se queremos apontar fraudes e m\u00e1 gest\u00e3o, temos obriga\u00e7\u00e3o de dizer que fraudes e m\u00e1 gest\u00e3o s\u00e3o essas, sob pena de cometer um grave erro que venha nos prejudicar novamente.<\/p>\n<p><strong>3)\u00a0\u00a0\u00a0 Rever os c\u00e1lculos atuariais considerando a redu\u00e7\u00e3o da expectativa de vida dos petroleiros e brasileiros<\/strong><\/p>\n<p>Os c\u00e1lculos atuariais J\u00c1 s\u00e3o revistos, por normas legais, todos os anos, bem como \u00e9 testada a ader\u00eancia das T\u00e1buas de Mortalidade aos casos ocorridos.<\/p>\n<p>Segundo o site Portal do Envelhecimento e Longeviver, que pode ser consultado no endere\u00e7o www.portaldoenvelhecimento.com.br:<\/p>\n<p>\u201cO mundo tinha uma expectativa de vida de 47,1 anos em 1950, passou para 73,4 anos em 2023 e deve alcan\u00e7ar 82,1 anos em 2100. A comunidade internacional como um todo e os mais diversos pa\u00edses apresentaram queda na expectativa de vida durante a pandemia da covid-19. Mas, j\u00e1 recuperam os valores anteriores em 2023 e v\u00e3o continuar apresentando ganhos nas pr\u00f3ximas d\u00e9cadas. O Brasil, com 214 milh\u00f5es de habitantes em 2023 (segundo a ONU), tinha uma expectativa de vida de 48,1 anos em 1950, chegou a 75,3 anos em 2019, caiu para 72,8 anos em 2021, subiu para 76,2 anos em 2023 e deve alcan\u00e7ar 88,2 anos em 2100. Portanto, o efeito da pandemia foi tempor\u00e1rio, especialmente para o caso dos pa\u00edses asi\u00e1ticos.\u201d<\/p>\n<p>Entre os petroleiros a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 a mesma. Nem mesmo a pandemia do COVID 19 provocou uma mudan\u00e7a nesse din\u00e2mica at\u00e9 o momento.<\/p>\n<p>Caso tenha havido mudan\u00e7a na expectativa de vida em fun\u00e7\u00e3o da pandemia da COVID-19 (ou outros fatores aleat\u00f3rios) haver\u00e1 nessa revis\u00e3o anual uma altera\u00e7\u00e3o nas T\u00e1buas de Mortalidade que se refletir\u00e1 no c\u00e1lculo das provis\u00f5es matem\u00e1ticas e, consequentemente, nos valores de d\u00e9ficits\/super\u00e1vits.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>4)\u00a0\u00a0\u00a0 Exigir que a Petrobr\u00e1s pague para a Petros o valor equivalente dos anos que tirou os petroleiros da ativa por Planos de Incentivo a Demiss\u00e3o Volunt\u00e1ria.<\/strong><\/p>\n<p>Na d\u00e9cada de 1990 a Petrobr\u00e1s realizou o seu primeiro Plano de Demiss\u00e3o Volunt\u00e1ria, proposta pelo Governo FHC e que antecipou a sa\u00edda de milhares de trabalhadores da empresa.<\/p>\n<p>Naquele momento espec\u00edfico, sem o limite de idade para aposentadoria no INSS hoje existente, a Petrobr\u00e1s provocou a evas\u00e3o de trabalhadores de seus quadros ainda sem idade de aposentadoria, dando origem \u00e0 cobran\u00e7a judicial, por parte das entidades sindicais e associativas, do chamado \u201cSOP\u00c3O\u201d, correspondente aos benef\u00edcios que dessa forma foram pagos antes do previsto e causando preju\u00edzos ao Plano e que est\u00e1 ajuizado em ACP (A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica) que est\u00e1 parada na 18\u00aa Vara C\u00edvel do Rio de Janeiro h\u00e1 duas d\u00e9cadas.<\/p>\n<p>A Petrobr\u00e1s fechou inclusive um acordo de obriga\u00e7\u00f5es sobre alguns itens desse processo com algumas das entidades sindicais, mas esse acordo (AOR \u2013 Acordo de Obriga\u00e7\u00f5es Rec\u00edprocas) n\u00e3o incluiu o \u201cSOP\u00c3O\u201d. Mesmo assim, a Petrobr\u00e1s aprendeu com seus erros. Em todos os demais PDVs promovidos pela patrocinadora nos \u00faltimos anos, o item elegibilidade \u00e0 aposentadoria foi estritamente respeitado. Ou seja, diferentemente do que aconteceu no chamado \u201cSOP\u00c3O\u201d, os novos PDVs n\u00e3o provocaram preju\u00edzos aos planos da Petros. Houve, de fato, uma maior press\u00e3o por liquidez, cujos estudos apresentados apontaram que os planos suportavam sem que a venda de ativos provocasse preju\u00edzos aos planos.<\/p>\n<p>Dessa maneira, n\u00e3o h\u00e1 o que cobrar da Petrobr\u00e1s em rela\u00e7\u00e3o aos PDVs dos \u00faltimos anos.<\/p>\n<p><strong>5)\u00a0\u00a0\u00a0 Exigir que a Petrobr\u00e1s pague para a Petros, assim como \u00e9 exigido para pagar 9% da folha de pagamento dos empregados para o INSS com direito a aposentadoria especial de 25 anos<\/strong><\/p>\n<p>Sem d\u00favida, a aposentadoria especial faz com que o in\u00edcio do pagamento de benef\u00edcios seja antes dos pagos nas aposentadorias comuns. Com isso, o tempo de capitaliza\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es dos aposentados especiais ao Plano \u00e9 menor do que dos aposentados comuns. Ent\u00e3o \u00e9 correto e justo que haja um percentual maior de contribui\u00e7\u00e3o das Patrocinadoras nesses casos.<\/p>\n<p>Ocorre que isso n\u00e3o basta para que o problema seja resolvido j\u00e1 que a Petrobr\u00e1s promove, como todas as empresas do pa\u00eds, uma verdadeira fraude em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 lista nominal dos trabalhadores expostos a condi\u00e7\u00f5es insalubres.<\/p>\n<p>Para se ter uma ideia, na Refinaria Duque de Caxias, a Reduc, cuja totalidade dos trabalhadores est\u00e1 exposta a agentes agressivos como ru\u00eddo, benzeno, hidrocarbonetos, metais pesados como chumbo, entre outros, desde a d\u00e9cada de 1990, entre os quase 2.000 trabalhadores diretos e outros tantos indiretos, somente dois trabalhadores (\u00e9 isso mesmo: somente dois!) eram objeto de pagamento do GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social) especial. Eram soldadores expostos ao chumbo. Todos os demais, com ajuda dos sindicatos e das CIPAs (Comiss\u00f5es Internas de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes) precisam recorrer ao poder judici\u00e1rio para ver seus direitos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aposentadoria especial reconhecidos, mesmo estando expostos toda a vida ao ru\u00eddo, hidrocarbonetos, benzeno etc.<\/p>\n<p>Essa \u00e9 uma luta monumental, j\u00e1 em curso, dos trabalhadores petroleiros e demais categorias. No momento, significa que, formalmente, s\u00e3o irris\u00f3rios os valores devidos pela Petrobr\u00e1s, nesse aspecto, enquanto a fraude nas aposentadorias especiais dos trabalhadores expostos a agentes n\u00e3o for superada.<\/p>\n<p><strong>6)\u00a0\u00a0\u00a0 Analisar a constitucionalidade e legalidade de cada uma das resolu\u00e7\u00f5es emitidas pelo CNPC, PREVIC, SEST, CMN, CGPAR etc.<\/strong><\/p>\n<p>Isso \u00e9 relevante. O reacionarismo existente no \u00faltimo per\u00edodo agravou um problema j\u00e1 existente desde a d\u00e9cada de 1990, com a promulga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00famero 20 e as leis complementares 108 e 109 que vieram a criar o arcabou\u00e7o legislativo da previd\u00eancia complementar.<\/p>\n<p>Quest\u00f5es como o item que trata das contribui\u00e7\u00f5es normais, foram alterados na sua concep\u00e7\u00e3o inicial atrav\u00e9s de interpreta\u00e7\u00f5es totalmente inconstitucionais e atos normativos dos \u00f3rg\u00e3os reguladores que ultrapassaram os limites observados pelos constituintes na \u00e9poca da aprova\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira atual.<\/p>\n<p>Em especial, a retroatividade da aplica\u00e7\u00e3o da lei, o respeito aos contratos vigentes e a presun\u00e7\u00e3o da inoc\u00eancia, s\u00e3o itens que t\u00eam sido sistematicamente desrespeitados no sistema de previd\u00eancia complementar.<\/p>\n<p>Diversos aspectos relevantes dos normativos do sistema previdenci\u00e1rio t\u00eam sido objeto de questionamentos severos tanto administrativa como judicialmente pelas entidades sindicais e associativas.<\/p>\n<p>\u00c9 muito importante se atentar tamb\u00e9m para quem e como a revis\u00e3o do arcabou\u00e7o legal dever\u00e1 ser feita, sob o risco de piorar o que a\u00ed est\u00e1.<\/p>\n<p><strong>7)\u00a0\u00a0\u00a0 Formula\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Fundos de Pens\u00e3o Complementares Fechados<\/strong><\/p>\n<p>Entendemos que essa proposta seja derivada da leitura do inciso I do artigo 3 da LC 109\/2001, conforme a seguir:<\/p>\n<p>Art. 3\u00ba A a\u00e7\u00e3o do Estado ser\u00e1 exercida com o objetivo de:<\/p>\n<p>I &#8211; formular a pol\u00edtica de previd\u00eancia complementar;<\/p>\n<p>Essa obriga\u00e7\u00e3o de formula\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de previd\u00eancia complementar, em nosso entendimento deu origem as Leis Complementares 108 e 109, o que \u00e9 reproduzido na pr\u00f3pria lei, nesse artigo espec\u00edfico.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A menos que explique o seu significado, esse item \u00e9 simples repeti\u00e7\u00e3o de Artigo de Lei.<\/p>\n<p><strong>8)\u00a0\u00a0\u00a0 Reformular a lei que criou a Previc e o CNPC de forma que estes sejam mais eficazes na preven\u00e7\u00e3o de novos d\u00e9ficits na Petros<\/strong><\/p>\n<p>Em nossa opini\u00e3o, a preven\u00e7\u00e3o de novos d\u00e9ficits t\u00e9cnicos deve se dar a partir da efici\u00eancia na gest\u00e3o dos fundos de pens\u00e3o. Os \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores e regulamentadores precisam ser aprimorados para melhorar sua pr\u00f3pria gest\u00e3o fiscalizat\u00f3ria, mas isso n\u00e3o prevenir\u00e1 novos d\u00e9ficits nos planos.<\/p>\n<p><strong>9)\u00a0\u00a0\u00a0 Exigir que os percentuais de descontos da Petros nos benef\u00edcios sejam no m\u00e1ximo 13% e que n\u00e3o haja cobran\u00e7a de Imposto de Renda nas contribui\u00e7\u00f5es adicionais para cobrir d\u00e9ficits<\/strong><\/p>\n<p>Aqui se trata de duas quest\u00f5es distintas: (a) estabelecer um limite de contribui\u00e7\u00e3o e (b) a quest\u00e3o da incid\u00eancia de imposto de renda nas contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias.<\/p>\n<p>(a) Estabelecer um limite de contribui\u00e7\u00e3o financeira para participantes e assistidos significa criar um limite de contribui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m para as patrocinadoras. Esse \u00e9 o sonho de consumo de empresas como a Petrobr\u00e1s.<\/p>\n<p>O que precisamos \u00e9 acabar com o limite ilegal das contribui\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias para as patrocinadoras. O legislador criou um limite para as contribui\u00e7\u00f5es normais que foi estendido, ilegalmente, para as contribui\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias das empresas estatais atrav\u00e9s de resolu\u00e7\u00f5es do CNPC e portarias da Previc que extrapolam suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>N\u00e3o devemos refor\u00e7ar um limite que vai desonerar as patrocinadoras, mas sim acabar com o limite inconstitucional das contribui\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias das patrocinadoras que \u00e9 ilegal e que est\u00e1 nos levando a atual situa\u00e7\u00e3o de pagamento de valores absurdos.<\/p>\n<p>(b) Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cobran\u00e7a de Imposto de Renda nas contribui\u00e7\u00f5es adicionais, esse aspecto \u00e9 muito relevante. \u00c9 um verdadeiro absurdo a forma com que a Receita Federal trata dessa quest\u00e3o. Pagamos as contribui\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias para restabelecer as provis\u00f5es matem\u00e1ticas do nosso fundo de pens\u00e3o.<\/p>\n<p>Essas contribui\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias seriam, em tese, resultado financeiro da falta de capital de cobertura para os benef\u00edcios do plano de previd\u00eancia durante o per\u00edodo em que o d\u00e9ficit se formou. Esse valor est\u00e1 acrescido de juros altos que s\u00e3o os juros do pr\u00f3prio plano, para atingimento da meta atuarial. O entendimento da Receita Federal \u00e9 cruel e ilegal pois desconsidera esse esfor\u00e7o previdenci\u00e1rio financeiro adicional dos participantes e assistidos.<\/p>\n<p><strong>10)\u00a0\u00a0\u00a0 Determinar que o artigo terceiro da Lei Complementar 109\/2001 seja cumprido e que em caso de D\u00e9ficits estes sejam arcados pelo Estado Brasileiro<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Infelizmente, n\u00e3o conseguimos observar essa obriga\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o que hoje \u00e9 utilizada para afastar o Estado dessas obriga\u00e7\u00f5es. O Manifesto induz a que todos n\u00f3s tomemos um caminho que n\u00e3o est\u00e1 baseado na verdade e que nos levar\u00e1 mais distante dos nossos objetivos.<\/p>\n<p><strong>Conclus\u00e3o:<\/strong><\/p>\n<p>Entendemos o Manifesto como uma tentativa de ajudar participantes e assistidos, mas como demonstrado n\u00e3o bastam \u201cboas inten\u00e7\u00f5es\u201d. O conjunto das propostas sugeridas n\u00e3o nos ajudar\u00e1 nem nos levar\u00e1 a resolver os graves problemas existentes. Trata-se somente de uma generalidade que, por seu car\u00e1ter confuso e sem embasamento t\u00e9cnico, gera ilus\u00f5es novas sem atingir o centro dos problemas. E, o que \u00e9 pior, muitas vezes, isentando a Petrobr\u00e1s das suas responsabilidades.<\/p>\n<p>Temos repetido: quem n\u00e3o sabe contra quem luta, n\u00e3o tem como vencer.<\/p>\n<p>A nossa luta \u00e9 para que a Petrobr\u00e1s pague pelos preju\u00edzos que nos provocou ao administrar a Petros nos \u00faltimos 52 anos. N\u00e3o queremos prejudicar a Petrobr\u00e1s. Mas queremos o que \u00e9 nosso, por direito. O nosso programa de luta \u00e9, portanto, para viabilizar que isso aconte\u00e7a e nada pode nos desviar desse objetivo.<\/p>\n<p>N\u00e3o podemos ter ilus\u00f5es nessa luta. Sem querer finalizar um debate sobre esse programa, mas pelo contr\u00e1rio, procurando inici\u00e1-lo, seguem abaixo importantes reflex\u00f5es para sua elabora\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<ol>\n<li>A grande iniciativa para sairmos da situa\u00e7\u00e3o grav\u00edssima que estamos vivendo \u00e9 nos unirmos em torno de um programa efetivo para a busca do ressarcimento pela Petrobr\u00e1s dos preju\u00edzos existentes na Petros. Para isso, o centro do programa deve ser a cobran\u00e7a das d\u00edvidas da Petrobr\u00e1s para com a Petros, seja nas esferas administrativas, pol\u00edtica ou judicial. Sem dinheiro novo sendo colocado pela Petrobr\u00e1s n\u00e3o haver\u00e1 solu\u00e7\u00e3o para os graves problemas existentes. N\u00e3o h\u00e1 solu\u00e7\u00e3o m\u00e1gica, a nossa mobiliza\u00e7\u00e3o pessoal para a cobran\u00e7a dessas d\u00edvidas ser\u00e1 crucial.<\/li>\n<li>A segunda grande iniciativa \u00e9 ampliar o controle dos trabalhadores sobre a Petros, reduzindo imediata e drasticamente a inger\u00eancia que a Petrobr\u00e1s tem sob o nosso fundo de pens\u00e3o. Isso significa a urg\u00eancia de retomar tanto a luta por elei\u00e7\u00e3o para diretores da Petros como tamb\u00e9m limitar o alcance do voto de qualidade exercido pelas patrocinadoras no Conselho Deliberativo, al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o de comit\u00eas gestores (ou consultivos) para cada plano de benef\u00edcio administrado pela Petros. Esses comit\u00eas consultivos ou gestores dos planos devem acompanhar n\u00e3o somente os investimentos e os processos e controles existentes, como tamb\u00e9m acompanhar de forma sistem\u00e1tica o desenvolvimento das premissas atuariais e econ\u00f4micas utilizadas para o c\u00e1lculo das provis\u00f5es matem\u00e1ticas dos planos. Essa \u00e9 a materializa\u00e7\u00e3o da luta por transpar\u00eancia no nosso fundo de pens\u00e3o.<\/li>\n<li>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es de fraudes e m\u00e1 gest\u00e3o, precisamos que todas as apura\u00e7\u00f5es sejam direcionadas n\u00e3o somente \u00e0s pessoas f\u00edsicas, mas tamb\u00e9m \u00e0s pessoas jur\u00eddicas envolvidas, especialmente os bancos e gestores financeiros que atuaram junto \u00e0 Petros.<\/li>\n<li>Quanto ao arcabou\u00e7o legal, toda mudan\u00e7a a ser sugerida deve passar pela an\u00e1lise dos trabalhadores atrav\u00e9s de suas entidades sindicais e associativas representativas. Mudar a legisla\u00e7\u00e3o atual pode ser pior se n\u00e3o houver uma mobiliza\u00e7\u00e3o que envolva todos n\u00f3s, que somos os principais interessados.<\/li>\n<li>Todo esse programa em defesa da Petros precisa ser constru\u00eddo numa ampla unidade entre as entidades sindicais e associativas atuantes dos participantes e assistidos de nosso fundo de pens\u00e3o, atrav\u00e9s da retomada ou constitui\u00e7\u00e3o de um F\u00f3rum unit\u00e1rio que possa debater esse programa e os encaminhamentos unit\u00e1rios e mobiliza\u00e7\u00f5es conjuntas necess\u00e1rias para sua conquista.<\/li>\n<\/ol>\n<p>Esses s\u00e3o os itens b\u00e1sicos que entendemos como fundamentais para resolvermos os graves problemas existentes hoje na Petros e que devem servir como fundamento para a elabora\u00e7\u00e3o do nosso programa de luta.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&nbsp; Artigo escrito por Silvio Sinedino, ex-presidente da AEPET, com a colabora\u00e7\u00e3o de outros companheiros de base Circula nas redes sociais um documento intitulado de \u201cManifesto dos Participantes da Petros do Sistema Petrobr\u00e1s #Petroleiros para o Brasil melhor\u201d. 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