{"id":40577,"date":"2023-05-16T07:19:50","date_gmt":"2023-05-16T10:19:50","guid":{"rendered":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/?p=40577"},"modified":"2023-05-15T17:40:58","modified_gmt":"2023-05-15T20:40:58","slug":"condenacao-de-ex-dirigentes-da-petros-por-desvios-na-compra-de-debentures-nao-pode-absolver-a-petrobras-por-sua-omissao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/condenacao-de-ex-dirigentes-da-petros-por-desvios-na-compra-de-debentures-nao-pode-absolver-a-petrobras-por-sua-omissao\/","title":{"rendered":"Condena\u00e7\u00e3o de ex-dirigentes da Petros por desvios na compra de deb\u00eantures n\u00e3o pode absolver a Petrobr\u00e1s por sua omiss\u00e3o"},"content":{"rendered":"<!--[if lt IE 9]><script>document.createElement('audio');<\/script><![endif]-->\n<audio class=\"wp-audio-shortcode\" id=\"audio-40577-1\" preload=\"none\" style=\"width: 100%;\" controls=\"controls\"><source type=\"audio\/ogg\" src=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/julgamento-dirigentes-da-Petros.ogg?_=1\" \/><a href=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/julgamento-dirigentes-da-Petros.ogg\">https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/julgamento-dirigentes-da-Petros.ogg<\/a><\/audio>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<blockquote><p><em>O processo \u00e9 sobre compra de deb\u00eantures do Grupo Galileo pelos fundos de pens\u00e3o dos Correios e da Petrobr\u00e1s<\/em><\/p><\/blockquote>\n<p>A ju\u00edza Adriana Alves dos Santos Cruz, da 5\u00aa Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, condenou o ex-presidente da Petros, Luiz Carlos Fernandes Afonso, e os ex-diretores do fundo, Carlos Fernando Costa, Newton Carneiro da Cunha e Maur\u00edcio Fran\u00e7a Rubem, a quatro anos e seis meses de reclus\u00e3o e multa por gest\u00e3o fraudulenta de institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n<p>Eles estavam sendo investigados na Opera\u00e7\u00e3o Recome\u00e7o, deflagrada em 2016. Al\u00e9m dos ex-dirigentes da Petros, o ex-presidente do Postalis, o fundo de pens\u00e3o dos Correios, Alexej Predtechensky, o ex-diretor do fundo de investimentos do fundo, Adilson Flor\u00eancio da Costa e outras 10 pessoas foram condenadas no mesmo processo. A lista ainda inclui os empres\u00e1rios Paulo Cesar da Gama e Luiz Alfredo da Gama, s\u00f3cios fundadores da Universidade Gama Filho.\u00a0Os condenados ainda podem recorrer da decis\u00e3o.\u00a0A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 da Ag\u00eancia Estado.<\/p>\n<p>O processo \u00e9 sobre compra de deb\u00eantures do Grupo Galileo pelos fundos de pens\u00e3o dos Correios e da Petrobr\u00e1s. Para a ju\u00edza h\u00e1 provas de que as deb\u00eantures foram emitidas sem lastro e de que a opera\u00e7\u00e3o foi customizada para tornar vi\u00e1vel a compra pelos fundos de pens\u00e3o.<\/p>\n<p>De acordo com a den\u00fancia da Lava Jato, no Rio, os recursos, que deveriam ter sido usados na recupera\u00e7\u00e3o da Universidade Gama Filho, teriam sido desviados. O preju\u00edzo chega a R$ 89 milh\u00f5es segundo os procuradores.<\/p>\n<p>O empres\u00e1rio Ricardo Magro, dono da refinaria Manguinhos, que j\u00e1 foi preso e acusado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal de participar da emiss\u00e3o das deb\u00eantures, foi absolvido.<\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<h2><strong>Den\u00fancia foi feita pelo Conselho Fiscal da Petros<\/strong><\/h2>\n<p>O investimento na Galileo Gestora de Recursos SPE S\/A foi um dos 70 investimentos que foram denunciados pelo Conselho Fiscal da Petros, em 2016, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e \u00e0 Superintend\u00eancia Nacional de Previd\u00eancia Complementar (PREVIC) por irregularidades comprovadas atrav\u00e9s de auditoria independente realizada pela empresa E&amp;Y, uma das \u201cBig Four\u201d da auditoria mundial.<\/p>\n<p>Na \u00e9poca, Ronaldo Tedesco e Marcos Andr\u00e9, titular e suplente, respectivamente, estiveram entre os membros do Conselho Fiscal que realizaram essa den\u00fancia ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) com ind\u00edcios de terem causado danos \u00e0 Petros. Infelizmente, at\u00e9 agora pouco foi investigado. E o pior \u00e9 que a maioria das investiga\u00e7\u00f5es s\u00f3 chega at\u00e9 as pessoas f\u00edsicas, sem ir em busca das pessoas jur\u00eddicas que ficaram com o dinheiro dos petroleiros.<\/p>\n<p>Segundo o presidente da AEPET-BA e ex-conselheiro fiscal, Marcos Andr\u00e9, a den\u00fancia s\u00f3 foi realizada pelo Conselho Fiscal, ap\u00f3s a comprova\u00e7\u00e3o das irregularidades pela auditoria independente:<\/p>\n<p>\u201cO Conselho Fiscal tinha o compromisso de realizar as den\u00fancias de forma comprovada. Isso \u00e9 um princ\u00edpio que devemos manter sempre. O poder de pol\u00edcia dos \u00f3rg\u00e3os externos de fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 que precisa ser utilizado para reaver os valores perdidos, comprovando as irregularidades havidas e indo em busca do dinheiro, que se diga, tanto a Petrobr\u00e1s quanto a Previc foram informados dos resultados da auditoria, mas nunca tomamos conhecimento das provid\u00eancias\u201d, disse Marcos Andr\u00e9.<\/p>\n<p>Para a AEPET-BA todos os gestores de recursos financeiros devem ser investigados em todos os seus atos o tempo todo. A transpar\u00eancia \u00e9 um princ\u00edpio fundamental e, portanto, todas as opera\u00e7\u00f5es que confirmem danos ao patrim\u00f4nio dos participantes e assistidos da Petros devem ser utilizadas para o ressarcimento dos preju\u00edzos aos participantes e assistidos.<\/p>\n<p>Infelizmente, parte dos procuradores do MPF se utiliza desses procedimentos investigativos com a metodologia do \u201clavajatismo\u201d, desvirtuando a finalidade de fazer justi\u00e7a e buscar os recursos perdidos para perseguir indiscriminadamente todos os ex-gestores. \u00c9 o chamado <em>\u201clawfare\u201d.<\/em><\/p>\n<p>O \u201clavajatismo\u201d \u00e9 o projeto de poder da direita reacion\u00e1ria e ultraliberal e que serviu de cavalo de troia para o neofascismo no Brasil. Essa verdadeira ideologia autorit\u00e1ria corruptora do Estado de Direito, que participou e apoiou o governo genocida miliciano e parte do golpismo \u201cfacist\u00f3ide\u201d que quase destruiu o Brasil e a Petrobr\u00e1s.<\/p>\n<p>Por isso, a AEPET-BA defende que, at\u00e9 que todo o processo transite em julgado, seja garantido o direito sagrado da presun\u00e7\u00e3o da inoc\u00eancia dos envolvidos e o amplo direito de defesa deles.<\/p>\n<h2><strong>A\u00e7\u00e3o contra a Petrobr\u00e1s<\/strong><\/h2>\n<p>Os muitos erros cometidos ao longo de mais de 50 anos de exist\u00eancia da Petros n\u00e3o deixam d\u00favidas sobre a responsabilidade da Petrobr\u00e1s como patrocinadora do plano e cuja obriga\u00e7\u00e3o era fiscalizar e supervisar a Petros. A Petrobr\u00e1s sempre fez inger\u00eancia na Petros e muitas vezes deixou de cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Mas as investiga\u00e7\u00f5es que est\u00e3o em curso, at\u00e9 o momento, t\u00eam afastado empresas, os bancos e a pr\u00f3pria Petrobr\u00e1s de suas responsabilidades, na medida em que n\u00e3o avan\u00e7a para al\u00e9m das pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n<p>A omiss\u00e3o ou a\u00e7\u00e3o da Petrobr\u00e1s, desde a cria\u00e7\u00e3o da Petros, independente de dolo ou culpa, causou danos ao patrim\u00f4nio da categoria petroleira que de boa-f\u00e9 depositou as economias de uma vida inteira na esperan\u00e7a de que a Petrobr\u00e1s como empregadora e patrocinadora do fundo de previd\u00eancia faria a fiscaliza\u00e7\u00e3o de acordo com os termos do Art. 25 da Lei Complementar 108.<\/p>\n<p>\u00c9 fato inconteste que tal expectativa foi frustrada e a omiss\u00e3o no dever que a lei a atribuiu gera, por parte daquele que faltou com seu dever legal, a obriga\u00e7\u00e3o de ressarcir. O dano \u00e9 evidente e a cobran\u00e7a extraordin\u00e1ria do terceiro equacionamento, fora as outras dois anteriores, n\u00e3o deixa d\u00favidas do montante das perdas, ainda que deva ser apurada o dano efetivo decorrente do descumprimento do dever legal.<\/p>\n<p>Por essa raz\u00e3o, a AEPET-BA estuda mover uma a\u00e7\u00e3o de responsabilidade civil contra a Petrobr\u00e1s pelo descumprimento de seu dever legal que causou danos aos nossos associados. Esse \u00e9 uma das pautas a ser discutida pela Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria, convocada pela entidade, para hoje, dia 16 de maio, a partir das 16h.<\/p>\n<p>Se voc\u00ea \u00e9 associado da AEPET-BA, participe da assembleia se n\u00e3o \u00e9 e desejar, participar da entidade, <span style=\"text-decoration: underline;\"><strong><a href=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/associe-se-ja\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">associe-se.<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&nbsp; O processo \u00e9 sobre compra de deb\u00eantures do Grupo Galileo pelos fundos de pens\u00e3o dos Correios e da Petrobr\u00e1s A ju\u00edza Adriana Alves dos Santos Cruz, da 5\u00aa Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, condenou o ex-presidente da&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":40579,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[5,87,10],"tags":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v19.3 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Condena\u00e7\u00e3o de ex-dirigentes da Petros por desvios na compra de deb\u00eantures n\u00e3o pode absolver a Petrobr\u00e1s por sua omiss\u00e3o<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"O investimento na Galileo Gestora de Recursos SPE S\/A foi um dos 70 investimentos que foram denunciados pelo Conselho Fiscal da Petros, em 2016, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e \u00e0 Superintend\u00eancia Nacional de Previd\u00eancia Complementar (PREVIC). 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