{"id":41024,"date":"2023-06-29T15:50:24","date_gmt":"2023-06-29T18:50:24","guid":{"rendered":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/?p=41024"},"modified":"2023-06-29T15:55:09","modified_gmt":"2023-06-29T18:55:09","slug":"assessoria-juridica-da-aepet-ba-ganha-mais-uma-acao-contra-a-petrobras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/assessoria-juridica-da-aepet-ba-ganha-mais-uma-acao-contra-a-petrobras\/","title":{"rendered":"Assessoria jur\u00eddica da AEPET-BA ganha mais uma a\u00e7\u00e3o contra a Petrobr\u00e1s"},"content":{"rendered":"<!--[if lt IE 9]><script>document.createElement('audio');<\/script><![endif]-->\n<audio class=\"wp-audio-shortcode\" id=\"audio-41024-1\" preload=\"none\" style=\"width: 100%;\" controls=\"controls\"><source type=\"audio\/mpeg\" src=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/entrevista-Luiz-Henrique-Amorim.mp3?_=1\" \/><source type=\"audio\/ogg\" src=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/entrevista-Luiz-Henrique-Amorim.ogg?_=1\" \/><a href=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/entrevista-Luiz-Henrique-Amorim.mp3\">https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/entrevista-Luiz-Henrique-Amorim.mp3<\/a><\/audio>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Na luta pelo fim das transfer\u00eancias compuls\u00f3rias, a assessoria jur\u00eddica da AEPET-BA ganhou mais uma a\u00e7\u00e3o contra a Petrobr\u00e1s. Dessa vez, uma trabalhadora do administrativo da estatal n\u00e3o vai mais ser transferida para o estado do Esp\u00edrito Santo, permanecendo na Bahia.<\/p>\n<p>Heran\u00e7a das pol\u00edticas implementadas pelas gest\u00f5es anteriores da Petrobr\u00e1s, as transfer\u00eancias involunt\u00e1rias e os bate-voltas sempre estiveram no radar da AEPET-BA que luta incansavelmente pela extin\u00e7\u00e3o dessas e outras pol\u00edticas que causam danos \u00e0 sa\u00fade f\u00edsica e ps\u00edquica dos petroleiros e petroleiras.<\/p>\n<p>Em entrevista, o assessor jur\u00eddico e advogado da Associa\u00e7\u00e3o, Luiz Henrique Amorim, fala sobre o trabalho da assessoria no ingresso das a\u00e7\u00f5es e de todo tr\u00e2mite at\u00e9 a senten\u00e7a favor\u00e1vel.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em><strong>Associa\u00e7\u00e3o dos Engenheiros da Petrobr\u00e1s, N\u00facleo Bahia:<\/strong> Por que os empregados e empregadas da Petrobr\u00e1s que trabalham em Salvador procuram a Justi\u00e7a do Trabalho? Desde quando esses empregados come\u00e7aram a procurar a Assessoria Jur\u00eddica da entidade para ingressar com essas a\u00e7\u00f5es?<\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Luiz Henrique Amorim: <\/strong>Basicamente pela insatisfa\u00e7\u00e3o com o acordo do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Havia uma expectativa de que as pessoas continuariam em Salvador. Principalmente, as excepcionalidades, uma das cl\u00e1usulas do acordo, que inclui trabalhadores com pais doentes ou que precisam de assist\u00eancia, ou que est\u00e3o em tratamento m\u00e9dico em Salvador, ou mant\u00eam guarda compartilhada, entre outros. Alguns empregados ficaram por \u201cinteresse do neg\u00f3cio\u201d por solicita\u00e7\u00e3o da empresa, outros foram transferidos sem nenhuma negocia\u00e7\u00e3o. Da insatisfa\u00e7\u00e3o com esse processo em 2021, n\u00f3s tivemos as primeiras a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a do Trabalho, em Salvador, de forma gratuita para os nossos associados com v\u00e1rios \u00eaxitos. Ent\u00e3o, muita gente come\u00e7ou a nos procurar e iniciamos essa batalha para manter as pessoas na Bahia.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em><strong>AEPET-BA:<\/strong> Trace um perfil dos empregados que procuram a Assessoria Jur\u00eddica.\u00a0<\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>LHA: <\/strong>Em resumo, pessoas nas excepcionalidades que precisavam continuar em Salvador por quest\u00f5es familiares ou pessoais, e que depois tiveram as excepcionalidades \u201crevogadas\u201d. Foram revistas e recusadas e as pessoas liberadas para as transfer\u00eancias. Muitos trabalhadores insatisfeitos porque a solu\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o foi dada de forma definitiva e permanecem sob amea\u00e7a de transfer\u00eancia e h\u00e1 aquelas que permanecem fazendo o chamado bate\/volta.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em><strong>AEPET-BA: <\/strong>Que argumento \u00e9 usado pela Assessoria Jur\u00eddica da AEPET-BA, na Justi\u00e7a do Trabalho, para defender o teletrabalho em Salvador para os empregados(as) da Petrobr\u00e1s?<\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>LHA: <\/strong>N\u00e3o existe apenas um argumento para defender o teletrabalho em Salvador, s\u00e3o in\u00fameros e inclusive v\u00e3o evoluindo na medida em que o teletrabalho se torna algo natural na vida dos empregados de maneira geral. \u00c9 bom deixar claro que a Petrobr\u00e1s sempre foi uma empresa que atuou em v\u00e1rias cidades do Brasil e sempre teve uma \u00e1rea de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o que investia muito nas comunica\u00e7\u00f5es via sat\u00e9lite. As \u00e1reas tribut\u00e1rias, cont\u00e1bil e financeira, por exemplo, foram unificadas no Cofip, em Salvador, enquanto a sede da Petrobr\u00e1s permanecia no Rio e isso n\u00e3o trouxe nenhum problema para empresa, muito pelo contr\u00e1rio. \u00c0 medida que o trabalhador domina os recursos da tecnologia, domina os sistemas, ele tem a oportunidade de aprimorar o acompanhamento \u00e0 dist\u00e2ncia, de correlacionar todas as informa\u00e7\u00f5es. A empresa pode acompanhar o desempenho dos empregados em Salvador ou na Amaz\u00f4nia. Eu mesmo j\u00e1 fui gerente de uma \u00e1rea que ficava sediada em Salvador\/Ba e tinha equipes atuando de forma remota em Manaus\/AM, Bel\u00e9m\/PA, Fortaleza\/CE, Natal\/RN, Recife\/PE e em Aracaju\/SE com atividades de alto desempenho e muito comprometimento nas atividades portu\u00e1rias de apoio log\u00edstico aos navios atuando para a Petrobr\u00e1s.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em><strong>AEPET-BA:<\/strong> O que destacaria das senten\u00e7as favor\u00e1veis?<\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>LHA: <\/strong>Eu destacaria primeiro a justeza dos pedidos, nas a\u00e7\u00f5es. Em primeiro lugar, \u00e9 inconceb\u00edvel a Petrobr\u00e1s obrigar seus empregados, muitas vezes adoecidos pelo trabalho, a serem deslocados para outro estado sem qualquer justificativa plaus\u00edvel. Em segundo, a qualidade t\u00e9cnica das a\u00e7\u00f5es e a situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica favor\u00e1vel e terceiro, a empatia de muitos ju\u00edzes e principalmente das turmas de desembargadores com rela\u00e7\u00e3o ao segundo grau. Por exemplo, j\u00e1 se formou uma esp\u00e9cie de consenso, em algumas turmas de desembargadores, que decidiram colegiadamente em favor dos empregados. Contudo os ju\u00edzes que decidiram favoravelmente aos nossos pleitos n\u00e3o veem a transfer\u00eancia como necessidade do neg\u00f3cio e que n\u00e3o h\u00e1 nenhuma justificativa considerando principalmente que, como \u00e9 fato p\u00fablico e not\u00f3rio, o uso do pr\u00e9dio Torre Pituba como as instala\u00e7\u00f5es da sede da Petrobr\u00e1s na Bahia. No caso dos julgamentos dos crit\u00e9rios de excepcionalidades, em muitos casos n\u00e3o ficamos sabendo sobre os relat\u00f3rios que revogam as excepcionalidades em vista das confidencialidades que impedem que a gente tenha acesso a informa\u00e7\u00f5es que seriam importantes para identificar a causa para tornar o empregado apto para ser transferido se o problema n\u00e3o cessou. N\u00e3o h\u00e1 como confrontar essas situa\u00e7\u00f5es que causam muita inseguran\u00e7a aos empregados em excepcionalidade. Ent\u00e3o usamos os nossos conhecimentos internos, o nosso conhecimento do hist\u00f3rico da empresa para buscar o convencimento dos magistrados. Alguns magistrados come\u00e7aram a ter conhecimento sobre o assunto na medida em que a gente promoveu o esclarecimento. Isso mostra a import\u00e2ncia da defesa do empregado neste embate, no contencioso \u00e9 uma parte importante da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em><strong>AEPET-BA: <\/strong>Explique para os trabalhadores(as), em que situa\u00e7\u00f5es devem procurar a Justi\u00e7a do Trabalho.\u00a0<\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>LHA: <\/strong>Em qualquer situa\u00e7\u00e3o que eles se sintam prejudicados, em seus direitos trabalhistas e que estejam sendo violados, especificamente em rela\u00e7\u00e3o ao teletrabalho e as transfer\u00eancias compuls\u00f3rias \u2013 a consulta junto a AEPET-BA para seus associados \u00e9 gratuita. Lembrando que os empregados transferidos podem ser v\u00edtimas de bullying, ataques discriminat\u00f3rios, discrimina\u00e7\u00e3o regionalista etc., o que naturalmente afeta a sa\u00fade mental e pode se desdobrar em efeitos f\u00edsicos, afetando o empregado e seus familiares como verificamos em muitos casos. A adapta\u00e7\u00e3o fora daqui tem muitos sacrif\u00edcios.<\/p>\n<p>Mesmo ap\u00f3s as mudan\u00e7as no governo federal e na presid\u00eancia da Petrobr\u00e1s, \u00e9 importante deixar claro que o jur\u00eddico da Petrobr\u00e1s n\u00e3o parou de recorrer, mantendo as mesmas e insistentes alega\u00e7\u00f5es nos seus recursos. Do nosso lado, n\u00f3s tentamos convencer os magistrados de que temos raz\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 revers\u00e3o de tudo que aconteceu, mas a empresa ainda n\u00e3o recuou. Precisamos reverter definitivamente as transfer\u00eancias e impedir o bate\/volta. Algumas n\u00e3o ajuizaram por temerem consequ\u00eancias profissionais, mas est\u00e3o sofrendo muito.<\/p>\n<p>Al\u00e9m de todos estes problemas existe um problema financeiro de efeito retardado que \u00e9 a devolu\u00e7\u00e3o do APT (Adicional Provis\u00f3rio de Transfer\u00eancia) que foram valores pagos antecipadamente para alguns empregados se instalarem no local de destino fora da Bahia. \u00c9 um assunto pol\u00eamico que envolve tamb\u00e9m a diferen\u00e7a nos valores pagos e ainda n\u00e3o h\u00e1 um comportamento padronizado da pr\u00f3pria Petrobr\u00e1s j\u00e1 que alguns empregados que ficaram em Salvador\/BA foram obrigados a devolver integralmente, outros tiveram o pagamento suspenso, outros n\u00e3o receberam e ainda h\u00e1 outros que receberam integralmente e n\u00e3o devolveram e outros que receberam apenas at\u00e9 a liminar ou senten\u00e7a. No nosso entendimento, a Petrobr\u00e1s deveria anistiar a todos, suspendendo qualquer devolu\u00e7\u00e3o destes valores considerando o dano moral e os transtornos e sacrif\u00edcios que causaram aos empregados e suas fam\u00edlias \u2013 ainda que estes danos s\u00e3o de dif\u00edcil valora\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o \u2013 seria uma forma de evitar mais transtornos para os sacrificados empregados.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em><strong>AEPET-BA: <\/strong>Que mensagem deixaria para os empregados(as) transferidos(as) involuntariamente que se sentem, neste momento, desamparados e \u00f3rf\u00e3os, achando que est\u00e3o brigando s\u00f3s, sem nenhum apoio.\u00a0<\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>LHA: <\/strong>Continuem lutando. As a\u00e7\u00f5es judiciais s\u00e3o individuais, mas a luta \u00e9 coletiva. Temos que ter uma percep\u00e7\u00e3o coletiva do mundo de hoje, apesar de extremamente individualizado, h\u00e1 a necessidade de se manter num pleito coletivo que d\u00e1 for\u00e7a e que une as pessoas. Talvez uma das poucas desvantagens do teletrabalho seja essa dificuldade de contato. O contato pessoal tem que acontecer pelo menos durante um dia na semana. Participar de reuni\u00f5es coletivas e apoiar as associa\u00e7\u00f5es e os sindicatos. Lembrando aquela m\u00fasica do Caetano: \u201c<em>\u00c9 preciso ficar atentos e fortes, n\u00e3o temos tempo de temer a morte\u201d <\/em>ent\u00e3o isso se aplica muito hoje, mas, especificamente tamb\u00e9m \u00e0 Petrobr\u00e1s dessa gera\u00e7\u00e3o. \u00c9 o sentimento coletivo que nos d\u00e1 for\u00e7a. O trabalhador (a) n\u00e3o se sentir\u00e1 \u00f3rf\u00e3o, nem desamparado, se se juntar com outros trabalhadores, se for mais participativo \u00e9 isso que vai ajudar, com certeza.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O jur\u00eddico da AEPET-BA tem 100% de decis\u00f5es com ou sem liminar favor\u00e1veis e est\u00e1 dispon\u00edvel sem custo para os associados.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Em tempo:<\/strong> O departamento Jur\u00eddico da Petrobr\u00e1s, na Bahia, prop\u00f4s a AEPET-BA, no dia 29\/06, a suspens\u00e3o das movimenta\u00e7\u00f5es por um per\u00edodo de 120 dias, para os trabalhadores com decis\u00e3o vigente favor\u00e1vel. A empresa j\u00e1 fez isso em Aracaju\/SE. Sugerimos, em contrapartida, a suspens\u00e3o de todas as movimenta\u00e7\u00f5es dos empregados transferidos que se encontram em bate\/volta. \u00a0Os advogados responderam que n\u00e3o t\u00eam autoriza\u00e7\u00e3o da empresa para aceitar a proposta.<\/p>\n<p>A AEPET-BA n\u00e3o pode aceitar uma proposta que favorece apenas a Petrobr\u00e1s em detrimento do sofrimento dos trabalhadores. Temos o caso de um petroleiro que est\u00e1 sendo obrigado a se deslocar da Bahia para trabalhar na RNEST, na cidade de Ipojuca (PE), a fim de desempenhar atividades que podem ser executadas em home office, no Coworking e, inclusive, agora no Torre Pituba, em Salvador, sem nenhum preju\u00edzo para a Petrobr\u00e1s. Esse empregado viaja de \u00f4nibus, ida e volta, toda semana, para se apresentar na RNEST e precisou, ainda, devolver os adicionais de transfer\u00eancia (APT). Sem recursos, viajar de \u00f4nibus foi a alternativa encontrada para minimizar os gastos, sendo submetido ao desconforto da viagem semanal em condi\u00e7\u00f5es de extrema inseguran\u00e7a. A Associa\u00e7\u00e3o luta pela suspens\u00e3o das transfer\u00eancias para que os empregados (as) possam voltar \u00e0s suas cidades de origem e n\u00e3o precisem continuar se deslocando para outros estados, gerando mais adoecimento f\u00edsico e emocional desses petroleiros (as).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&nbsp; Na luta pelo fim das transfer\u00eancias compuls\u00f3rias, a assessoria jur\u00eddica da AEPET-BA ganhou mais uma a\u00e7\u00e3o contra a Petrobr\u00e1s. 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