{"id":41442,"date":"2023-07-24T15:37:24","date_gmt":"2023-07-24T18:37:24","guid":{"rendered":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/?p=41442"},"modified":"2023-07-25T14:45:46","modified_gmt":"2023-07-25T17:45:46","slug":"artigo-previdencia-complementar-e-preciso-tratar-desigualmente-os-desiguais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/artigo-previdencia-complementar-e-preciso-tratar-desigualmente-os-desiguais\/","title":{"rendered":"Artigo: Previd\u00eancia Complementar: \u00c9 preciso tratar desigualmente os desiguais"},"content":{"rendered":"<!--[if lt IE 9]><script>document.createElement('audio');<\/script><![endif]-->\n<audio class=\"wp-audio-shortcode\" id=\"audio-41442-1\" preload=\"none\" style=\"width: 100%;\" controls=\"controls\"><source type=\"audio\/mpeg\" src=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/Artigo-Previdencia-Complementar.mp3?_=1\" \/><a href=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/Artigo-Previdencia-Complementar.mp3\">https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/Artigo-Previdencia-Complementar.mp3<\/a><\/audio>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>As quest\u00f5es com os fundos de pens\u00e3o s\u00e3o comuns a muitas categorias trabalhistas, entre elas a petroleira. Os descontos e contribui\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rios s\u00e3o os que mais causam impactos aos aposentados e assistidos. Atualmente o tema est\u00e1 em constante debate, al\u00e9m de ser uma das sugest\u00f5es que devem ser encaminhadas\u00a0ao Conselho Nacional de Previd\u00eancia Complementar (CNPC).<\/p>\n<p>Em agosto, a subcomiss\u00e3o do Grupo de Trabalho dever\u00e1 apresentar as propostas que revisam as normas dos fundos de pens\u00e3o. Entre as sugest\u00f5es, a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria das contribui\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias, que permite que as Entidades Fechadas de Previd\u00eancia Complementar interrompam at\u00e9 a metade do recolhimento mensal pagos pelos participantes e patrocinadores e o adiamento do equacionamento dos d\u00e9ficits referentes a 2021 e 2022.<\/p>\n<p>A pr\u00f3xima reuni\u00e3o da subcomiss\u00e3o do GT deve acontecer no dia 27 deste m\u00eas. Em seguida, no dia 28, acontece o encontro ordin\u00e1rio do Grupo de Trabalho.<\/p>\n<p>No artigo \u2018Previd\u00eancia Complementar: \u00c9 preciso tratar desigualmente os desiguais\u2019, o advogado Adacir Reis* fala sobre o assunto e explica as quest\u00f5es relacionadas \u00e0s entidades de previd\u00eancia. Confira a seguir:<\/p>\n<p>No momento em que o Governo Federal cria um Grupo de Trabalho para discutir uma agenda construtiva para a previd\u00eancia complementar, h\u00e1 que se destacar uma evid\u00eancia: existem diversas realidades dentro do regime de previd\u00eancia complementar operado por entidades fechadas de previd\u00eancia complementar.<\/p>\n<p>H\u00e1 entidades previdenci\u00e1rias cujos planos s\u00e3o patrocinados por empresas estatais e pelos entes p\u00fablicos.<\/p>\n<p>H\u00e1 entidades cujos planos s\u00e3o patrocinados por empresas privadas.<\/p>\n<p>Existem ainda as entidades de previd\u00eancia complementar cujos planos de benef\u00edcios s\u00e3o de benef\u00edcio definido (BD), contribui\u00e7\u00e3o definida (CD) e contribui\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel (CV).<\/p>\n<p>H\u00e1 EFPC de grande, m\u00e9dio e pequeno portes.<\/p>\n<p>Como nos ensinou o advogado Rui Barbosa, por ocasi\u00e3o do famoso discurso como paraninfo de uma turma da Faculdade de Direito do Largo S\u00e3o Francisco (Ora\u00e7\u00e3o aos Mo\u00e7os):<\/p>\n<p>\u201c<em>A verdadeira regra da igualdade est\u00e1 em tratar desigualmente os desiguais, na medida em que se desigualam<\/em>\u201d.<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o ao porte das entidades de previd\u00eancia o regulador j\u00e1 admitiu sua distin\u00e7\u00e3o e, por consequ\u00eancia, sua classifica\u00e7\u00e3o como \u201centidades sistemicamente importantes\u201d (ESI). \u00c9 um bom come\u00e7o de conversa.<\/p>\n<p>No que diz respeito ao perfil do patrocinador, se p\u00fablico ou privado, h\u00e1 o reconhecimento na pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal sobre a necessidade de uma regula\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para o patroc\u00ednio estatal.<\/p>\n<p>Com efeito, o artigo 202 da Constitui\u00e7\u00e3o, par\u00e1grafo 4\u00ba, prev\u00ea uma lei espec\u00edfica que trate da \u201c<em>rela\u00e7\u00e3o<\/em>\u201d entre as entidades fechadas de previd\u00eancia complementar e os patrocinadores estatais e p\u00fablicos. Literalmente:<\/p>\n<p>\u201c<em>Lei complementar disciplinar\u00e1 a rela\u00e7\u00e3o entre a Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal ou Munic\u00edpios, inclusive suas autarquias, funda\u00e7\u00f5es, sociedades de economia mista e empresas controladas direta ou indiretamente, enquanto patrocinadores de planos de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, e as entidades de previd\u00eancia complementar<\/em>\u201d. (grifamos)<\/p>\n<p>Essa lei \u00e9 a Lei Complementar 108\/2001, que estabelece regras especiais em mat\u00e9ria de governan\u00e7a e paridade contributiva, as quais se sobrep\u00f5em \u00e0s regras gerais da Lei Complementar 109\/2001.<\/p>\n<p>No entanto, como vimos, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no citado par\u00e1grafo 4\u00ba do art. 202, prev\u00ea normatiza\u00e7\u00e3o especial que trate da \u201crela\u00e7\u00e3o\u201d, num sentido amplo, entre as EFPCs e seus respectivos patrocinadores estatais. Portanto, ainda que o pr\u00f3prio texto constitucional indique alguns temas nos par\u00e1grafos seguintes, \u00e9 poss\u00edvel normatizar outros pontos, j\u00e1 que houve, expressamente, o reconhecimento de normas especiais para tratar dessa \u201crela\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n<p>Sendo assim, o Conselho Nacional de Previd\u00eancia Complementar (CNPC), que \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o regulador do sistema e que recebeu delega\u00e7\u00e3o expressa do Poder Legislativo para editar normas e regular o setor (Lei Complementar 109\/2001, art. 5\u00ba; Lei 12.154\/2009 (art. 13), tem compet\u00eancia, com matriz n\u00e3o s\u00f3 legal, mas tamb\u00e9m constitucional, para promover regramentos diferenciados entre entidades com patroc\u00ednio estatal e patroc\u00ednio privado.<\/p>\n<p>O CNPC tem tamb\u00e9m legitimidade, pois \u00e9 integrado pelos diversos atores que comp\u00f5em o regime de previd\u00eancia complementar.<\/p>\n<p>Ali\u00e1s, \u00e9 preciso registrar que o Poder Judici\u00e1rio, em especial o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), em diversas ocasi\u00f5es, reconheceu o poder regulat\u00f3rio e a autoridade do CNPC.<\/p>\n<p>Um dos temas que poderia passar por uma regula\u00e7\u00e3o diferenciada do CNPC \u00e9 a retirada de patroc\u00ednio.<\/p>\n<p>S\u00f3 aceita casar aquele que pode descasar. Assim, o fen\u00f4meno da retirada de patroc\u00ednio tem previs\u00e3o nas regras gerais da Lei Complementar 109\/2001 (art. 33, III).<\/p>\n<p>A retirada, sendo um fen\u00f4meno que p\u00f5e fim \u00e0 rela\u00e7\u00e3o contratual inaugurada com o conv\u00eanio de ades\u00e3o, n\u00e3o pode ser banalizada, da\u00ed a necessidade inafast\u00e1vel da pr\u00e9via anu\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o de supervis\u00e3o \u2013 PREVIC. Direitos e obriga\u00e7\u00f5es devem ser honrados.<\/p>\n<p>No entanto, a regula\u00e7\u00e3o pode ser diferenciada. O patrocinador estatal ou p\u00fablico \u00e9 reconhecidamente diferente do patrocinador privado. Por se pautar pelos princ\u00edpios que regem a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, como os da legalidade, da publicidade e da impessoalidade, o patrocinador estatal \u00e9 diferente de uma empresa privada.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, a empresa estatal ou o ente p\u00fablico que patrocina plano de previd\u00eancia complementar n\u00e3o vai falir. H\u00e1 ainda que se reconhecer que os empregados das empresas estatais, ou servidores de entes p\u00fablicos patrocinadores de planos de previd\u00eancia complementar, que s\u00e3o associados de tais planos previdenci\u00e1rios, gozam de regime trabalhista e disciplinar diferenciados.<\/p>\n<p>\u00c9 exatamente por reconhecer tais diferen\u00e7as que o Poder Legislativo previu, a partir do comando constitucional citado (CF, art. 202, par. 4\u00ba), um regime diferenciado de governan\u00e7a das EFPCs em raz\u00e3o do perfil de seu patrocinador estatal. E, reconhecendo suas pr\u00f3prias limita\u00e7\u00f5es, esse mesmo Legislativo delegou ao CNPC poderes para normatizar e regular o setor em toda a sua complexidade e diversidade.<\/p>\n<p>No que se refere \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o, por exemplo, ap\u00f3s reafirmar expressamente a compet\u00eancia da PREVIC (LC 108\/2001, art. 24), o legislador reconheceu diferen\u00e7as em raz\u00e3o do perfil do patrocinador e, por consequ\u00eancia, outorgou ao patrocinador estatal uma obriga\u00e7\u00e3o distinta, atribuindo-lhe \u201c<em>a responsabilidade pela supervis\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica das atividades das suas respectivas entidades de previd\u00eancia complementar<\/em>\u201d (LC 108\/2001, art. 25, caput). E, tamb\u00e9m em car\u00e1ter de distin\u00e7\u00e3o, a lei especial foi al\u00e9m e exigiu que \u201c<em>os resultados da fiscaliza\u00e7\u00e3o e do controle exercidos pelos patrocinadores ser\u00e3o encaminhados \u00e0 PREVIC<\/em>\u201d (LC 108\/2001, art. 25, par\u00e1grafo \u00fanico).<\/p>\n<p>\u00c9 por esse aparato constitucional e legal, diga-se de passagem, que o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) deve exercer sua compet\u00eancia de fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre os patrocinadores estatais, e sobre a PREVIC, n\u00e3o sobre as EFPCs. N\u00e3o se trata de reduzir a fiscaliza\u00e7\u00e3o, mas integr\u00e1-la num todo consistente e fortalec\u00ea-la.<\/p>\n<p>Outro corte fundamental que deveria ser feito pelo regulador, combinado com o perfil estatal ou privado do patrocinador, \u00e9 o da modalidade do plano previdenci\u00e1rio. Uma coisa \u00e9 o plano BD, outra coisa bem diferente, e mais simples, \u00e9 o CD. No BD h\u00e1 um componente atuarial, no outro n\u00e3o. No BD, o risco \u00e9 compartilhado entre patrocinador, de um lado, e participantes e assistidos, de outro. No CD, o risco \u00e9 dos participantes e assistidos.<\/p>\n<p>Em geral, os planos BD est\u00e3o fechados para novas ades\u00f5es. Portanto, s\u00e3o planos em extin\u00e7\u00e3o, raz\u00e3o pela qual j\u00e1 mereceriam um tratamento diverso dos planos CD, que em geral est\u00e3o ativos e abertos para novos ingressos de participantes.<\/p>\n<p>O CNPC poderia ir al\u00e9m da simples regula\u00e7\u00e3o das diferen\u00e7as de estrutura\u00e7\u00e3o dos diversos planos previdenci\u00e1rios. A preponder\u00e2ncia na gest\u00e3o de um tipo de plano ou outro, no interior de uma EFPC, tamb\u00e9m deve repercutir na regula\u00e7\u00e3o da governan\u00e7a dessa mesma EFPC.<\/p>\n<p>A partir do oportuno e qualificado GT criado por um Decreto do Presidente da Rep\u00fablica (Decreto 11.543\/2023), o CNPC poderia quebrar alguns paradigmas e, efetivamente, tratar desigualmente as EFPCs que s\u00e3o desiguais, na propor\u00e7\u00e3o em que se desigualam. Essa propor\u00e7\u00e3o de desigualdade pode, de largada, ser aferida em raz\u00e3o do perfil do patrocinador (se p\u00fablico ou privado) e da modalidade dos planos previdenci\u00e1rios que elas administram (BD ou CD).<\/p>\n<p>Na tumultuada tradi\u00e7\u00e3o jur\u00eddico-brasileira, fala-se que \u00e9 dif\u00edcil prever o passado. Ent\u00e3o, mais aconselh\u00e1vel \u00e9 tentar prever o futuro, seja para dar a justa efetividade aos direitos e \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es, seja para propiciar o fomento da previd\u00eancia complementar.<\/p>\n<p>*<strong>Adacir Reis \u00e9 advogado, S\u00f3cio do escrit\u00f3rio Adacir Reis Advocacia (Bras\u00edlia) e autor do livro Curso B\u00e1sico de Previd\u00eancia Complementar (Editora Revista dos Tribunais). Foi Secret\u00e1rio de Previd\u00eancia Complementar (2003-2006).<\/strong><\/p>\n<p>Fonte: <span style=\"text-decoration: underline;\"><a href=\"https:\/\/blog.abrapp.org.br\/blog\/artigo-previdencia-complementar-e-preciso-tratar-desigualmente-os-desiguais-por-adacir-reis\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/blog.abrapp.org.br\/blog\/artigo-previdencia-complementar-e-preciso-tratar-desigualmente-os-desiguais-por-adacir-reis\/<\/a><\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&nbsp; As quest\u00f5es com os fundos de pens\u00e3o s\u00e3o comuns a muitas categorias trabalhistas, entre elas a petroleira. Os descontos e contribui\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rios s\u00e3o os que mais causam impactos aos aposentados e assistidos. Atualmente o tema est\u00e1 em constante debate,&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":41444,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[325,5,87,211,10],"tags":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v19.3 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Artigo: Previd\u00eancia Complementar: \u00c9 preciso tratar desigualmente os desiguais<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/artigo-previdencia-complementar-e-preciso-tratar-desigualmente-os-desiguais\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Artigo: Previd\u00eancia Complementar: \u00c9 preciso tratar desigualmente os desiguais\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"&nbsp; As quest\u00f5es com os fundos de pens\u00e3o s\u00e3o comuns a muitas categorias trabalhistas, entre elas a petroleira. Os descontos e contribui\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rios s\u00e3o os que mais causam impactos aos aposentados e assistidos. Atualmente o tema est\u00e1 em constante debate,...\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/artigo-previdencia-complementar-e-preciso-tratar-desigualmente-os-desiguais\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"AEPET N\u00daCLEO BAHIA\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/web.facebook.com\/aepetba\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2023-07-24T18:37:24+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2023-07-25T17:45:46+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/Previdencia-Complementar-E-preciso-tratar-desigualmente-os-desiguais-AEPET-BAHIA-petroleo-bahia.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1080\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"936\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"AEPETBA\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@aepetbahia\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@aepetbahia\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"AEPETBA\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"8 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/#organization\",\"name\":\"AEPET N\u00facleo Bahia\",\"url\":\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/\",\"sameAs\":[\"https:\/\/www.instagram.com\/aepetbahia\/\",\"https:\/\/www.youtube.com\/c\/AEPETBAHIA\",\"https:\/\/web.facebook.com\/aepetba\",\"https:\/\/twitter.com\/aepetbahia\"],\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/revslider\/home\/logo-AEPETBA.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/revslider\/home\/logo-AEPETBA.png\",\"width\":297,\"height\":86,\"caption\":\"AEPET N\u00facleo Bahia\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/#\/schema\/logo\/image\/\"}},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/#website\",\"url\":\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/\",\"name\":\"AEPET N\u00daCLEO BAHIA\",\"description\":\"Associa\u00e7\u00e3o dos Engenheiros da Petrobr\u00e1s N\u00facleo Bahia Petr\u00f3leo Bahia Salvador Nordeste \",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":\"required name=search_term_string\"}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/artigo-previdencia-complementar-e-preciso-tratar-desigualmente-os-desiguais\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/Previdencia-Complementar-E-preciso-tratar-desigualmente-os-desiguais-AEPET-BAHIA-petroleo-bahia.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/Previdencia-Complementar-E-preciso-tratar-desigualmente-os-desiguais-AEPET-BAHIA-petroleo-bahia.jpg\",\"width\":1080,\"height\":936},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/artigo-previdencia-complementar-e-preciso-tratar-desigualmente-os-desiguais\/\",\"url\":\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/artigo-previdencia-complementar-e-preciso-tratar-desigualmente-os-desiguais\/\",\"name\":\"Artigo: Previd\u00eancia Complementar: \u00c9 preciso tratar desigualmente os desiguais\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/artigo-previdencia-complementar-e-preciso-tratar-desigualmente-os-desiguais\/#primaryimage\"},\"datePublished\":\"2023-07-24T18:37:24+00:00\",\"dateModified\":\"2023-07-25T17:45:46+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/artigo-previdencia-complementar-e-preciso-tratar-desigualmente-os-desiguais\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/artigo-previdencia-complementar-e-preciso-tratar-desigualmente-os-desiguais\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/artigo-previdencia-complementar-e-preciso-tratar-desigualmente-os-desiguais\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Artigo: Previd\u00eancia Complementar: \u00c9 preciso tratar desigualmente os desiguais\"}]},{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/artigo-previdencia-complementar-e-preciso-tratar-desigualmente-os-desiguais\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/artigo-previdencia-complementar-e-preciso-tratar-desigualmente-os-desiguais\/\"},\"author\":{\"name\":\"AEPETBA\",\"@id\":\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/#\/schema\/person\/3504208f89f3f50e1526867ebb573b88\"},\"headline\":\"Artigo: Previd\u00eancia Complementar: \u00c9 preciso tratar desigualmente os desiguais\",\"datePublished\":\"2023-07-24T18:37:24+00:00\",\"dateModified\":\"2023-07-25T17:45:46+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/artigo-previdencia-complementar-e-preciso-tratar-desigualmente-os-desiguais\/\"},\"wordCount\":1512,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/artigo-previdencia-complementar-e-preciso-tratar-desigualmente-os-desiguais\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/Previdencia-Complementar-E-preciso-tratar-desigualmente-os-desiguais-AEPET-BAHIA-petroleo-bahia.jpg\",\"articleSection\":[\"Artigos\",\"Coluna do Associado\",\"Destaque\",\"Movimentos Sociais\",\"Not\u00edcias\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/#\/schema\/person\/3504208f89f3f50e1526867ebb573b88\",\"name\":\"AEPETBA\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/3e6e1bf98c38137fc6b937d21e974714?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/3e6e1bf98c38137fc6b937d21e974714?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"AEPETBA\"},\"sameAs\":[\"http:\/\/aepetba.org.br\/v1\"],\"url\":\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/author\/lubconsultoria\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Artigo: Previd\u00eancia Complementar: \u00c9 preciso tratar desigualmente os desiguais","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/artigo-previdencia-complementar-e-preciso-tratar-desigualmente-os-desiguais\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Artigo: Previd\u00eancia Complementar: \u00c9 preciso tratar desigualmente os desiguais","og_description":"&nbsp; As quest\u00f5es com os fundos de pens\u00e3o s\u00e3o comuns a muitas categorias trabalhistas, entre elas a petroleira. Os descontos e contribui\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rios s\u00e3o os que mais causam impactos aos aposentados e assistidos. Atualmente o tema est\u00e1 em constante debate,...","og_url":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/artigo-previdencia-complementar-e-preciso-tratar-desigualmente-os-desiguais\/","og_site_name":"AEPET N\u00daCLEO BAHIA","article_publisher":"https:\/\/web.facebook.com\/aepetba","article_published_time":"2023-07-24T18:37:24+00:00","article_modified_time":"2023-07-25T17:45:46+00:00","og_image":[{"width":1080,"height":936,"url":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/Previdencia-Complementar-E-preciso-tratar-desigualmente-os-desiguais-AEPET-BAHIA-petroleo-bahia.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"AEPETBA","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@aepetbahia","twitter_site":"@aepetbahia","twitter_misc":{"Escrito por":"AEPETBA","Est. tempo de leitura":"8 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/#organization","name":"AEPET N\u00facleo Bahia","url":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/","sameAs":["https:\/\/www.instagram.com\/aepetbahia\/","https:\/\/www.youtube.com\/c\/AEPETBAHIA","https:\/\/web.facebook.com\/aepetba","https:\/\/twitter.com\/aepetbahia"],"logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/revslider\/home\/logo-AEPETBA.png","contentUrl":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/revslider\/home\/logo-AEPETBA.png","width":297,"height":86,"caption":"AEPET N\u00facleo Bahia"},"image":{"@id":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/#\/schema\/logo\/image\/"}},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/#website","url":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/","name":"AEPET N\u00daCLEO BAHIA","description":"Associa\u00e7\u00e3o dos Engenheiros da Petrobr\u00e1s N\u00facleo Bahia Petr\u00f3leo Bahia Salvador Nordeste ","publisher":{"@id":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/?s={search_term_string}"},"query-input":"required name=search_term_string"}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/artigo-previdencia-complementar-e-preciso-tratar-desigualmente-os-desiguais\/#primaryimage","url":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/Previdencia-Complementar-E-preciso-tratar-desigualmente-os-desiguais-AEPET-BAHIA-petroleo-bahia.jpg","contentUrl":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/Previdencia-Complementar-E-preciso-tratar-desigualmente-os-desiguais-AEPET-BAHIA-petroleo-bahia.jpg","width":1080,"height":936},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/artigo-previdencia-complementar-e-preciso-tratar-desigualmente-os-desiguais\/","url":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/artigo-previdencia-complementar-e-preciso-tratar-desigualmente-os-desiguais\/","name":"Artigo: Previd\u00eancia Complementar: \u00c9 preciso tratar desigualmente os desiguais","isPartOf":{"@id":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/artigo-previdencia-complementar-e-preciso-tratar-desigualmente-os-desiguais\/#primaryimage"},"datePublished":"2023-07-24T18:37:24+00:00","dateModified":"2023-07-25T17:45:46+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/artigo-previdencia-complementar-e-preciso-tratar-desigualmente-os-desiguais\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/artigo-previdencia-complementar-e-preciso-tratar-desigualmente-os-desiguais\/"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/artigo-previdencia-complementar-e-preciso-tratar-desigualmente-os-desiguais\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Artigo: Previd\u00eancia Complementar: \u00c9 preciso tratar desigualmente os desiguais"}]},{"@type":"Article","@id":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/artigo-previdencia-complementar-e-preciso-tratar-desigualmente-os-desiguais\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/artigo-previdencia-complementar-e-preciso-tratar-desigualmente-os-desiguais\/"},"author":{"name":"AEPETBA","@id":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/#\/schema\/person\/3504208f89f3f50e1526867ebb573b88"},"headline":"Artigo: Previd\u00eancia Complementar: \u00c9 preciso tratar desigualmente os desiguais","datePublished":"2023-07-24T18:37:24+00:00","dateModified":"2023-07-25T17:45:46+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/artigo-previdencia-complementar-e-preciso-tratar-desigualmente-os-desiguais\/"},"wordCount":1512,"publisher":{"@id":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/artigo-previdencia-complementar-e-preciso-tratar-desigualmente-os-desiguais\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/Previdencia-Complementar-E-preciso-tratar-desigualmente-os-desiguais-AEPET-BAHIA-petroleo-bahia.jpg","articleSection":["Artigos","Coluna do Associado","Destaque","Movimentos Sociais","Not\u00edcias"],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/#\/schema\/person\/3504208f89f3f50e1526867ebb573b88","name":"AEPETBA","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/3e6e1bf98c38137fc6b937d21e974714?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/3e6e1bf98c38137fc6b937d21e974714?s=96&d=mm&r=g","caption":"AEPETBA"},"sameAs":["http:\/\/aepetba.org.br\/v1"],"url":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/author\/lubconsultoria\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41442"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=41442"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41442\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":41457,"href":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41442\/revisions\/41457"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/41444"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=41442"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=41442"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=41442"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}