{"id":42426,"date":"2023-10-25T15:25:38","date_gmt":"2023-10-25T18:25:38","guid":{"rendered":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/?p=42426"},"modified":"2023-10-25T15:25:38","modified_gmt":"2023-10-25T18:25:38","slug":"artigo-as-reacoes-as-mudancas-no-estatuto-da-petrobras-fazem-sentido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/artigo-as-reacoes-as-mudancas-no-estatuto-da-petrobras-fazem-sentido\/","title":{"rendered":"Artigo: As rea\u00e7\u00f5es \u00e0s mudan\u00e7as no estatuto da Petrobras fazem sentido?"},"content":{"rendered":"<!--[if lt IE 9]><script>document.createElement('audio');<\/script><![endif]-->\n<audio class=\"wp-audio-shortcode\" id=\"audio-42426-1\" preload=\"none\" style=\"width: 100%;\" controls=\"controls\"><source type=\"audio\/mpeg\" src=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/As-reacoes-as-mudancas-no-estatuto-da-Petrobras-fazem-sentido.mp3?_=1\" \/><source type=\"audio\/ogg\" src=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/As-reacoes-as-mudancas-no-estatuto-da-Petrobras-fazem-sentido.ogg?_=1\" \/><a href=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/As-reacoes-as-mudancas-no-estatuto-da-Petrobras-fazem-sentido.mp3\">https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/As-reacoes-as-mudancas-no-estatuto-da-Petrobras-fazem-sentido.mp3<\/a><\/audio>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<blockquote><p><strong><em>Por Eric Gil Dantas, economista do Ibeps<\/em><\/strong><\/p><\/blockquote>\n<p>Nesta segunda-feira, 23\/10, a Petrobras publicou uma proposta de revis\u00e3o no seu estatuto. A mudan\u00e7a engloba dois pontos que fizeram o mercado \u201creagir negativamente\u201d. O primeiro foi a cria\u00e7\u00e3o de uma reserva de remunera\u00e7\u00e3o de capital com a finalidade de \u201cassegurar recursos para o pagamento de dividendos, juros sobre o capital pr\u00f3prio, suas antecipa\u00e7\u00f5es, recompras de a\u00e7\u00f5es autorizadas por lei, absor\u00e7\u00e3o de preju\u00edzos e, como finalidade remanescente, incorpora\u00e7\u00e3o ao capital social\u201d. O segundo foi a exclus\u00e3o de \u201cveda\u00e7\u00f5es para a indica\u00e7\u00e3o de administradores previstas na Lei n\u00ba13.303\/2016 [lei das estatais] consideradas inconstitucionais por meio de Tutela Provis\u00f3ria Incidental na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade 7.331-DF, em curso perante o Supremo Tribunal Federal, bem como explicitar que, para a investidura em cargo de administra\u00e7\u00e3o, a Companhia somente considerar\u00e1 hip\u00f3teses de conflito de interesses formal nos casos expressamente previstos em lei\u201d.<\/p>\n<p>No primeiro ponto o \u201cmercado\u201d entendeu que esta mudan\u00e7a pode diminuir o pagamento de dividendos extraordin\u00e1rios. Ou seja, para o \u201cmercado\u201d a pol\u00edtica j\u00e1 extremamente bondosa com os acionistas de pagamento de 45% de fluxo de caixa livre n\u00e3o \u00e9 o suficiente. Para se ter uma ideia, o fluxo de caixa livre do 1\u00ba semestre deste ano foi de R$ 88 bilh\u00f5es, sendo assim, 45% deste valor equivale a R$ 33,5 bilh\u00f5es. Em uma simplifica\u00e7\u00e3o grosseira, digamos que em 12 meses este valor seja o dobro, R$ 67 bilh\u00f5es. Qual empresa em todo o territ\u00f3rio nacional distribuir\u00e1 R$ 67 bilh\u00f5es em dividendos? E pasmem, n\u00e3o est\u00e3o satisfeitos, querem uma distribui\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria de lucros, m\u00e1gica que possibilitou no passado recente que a Petrobras distribu\u00edsse mais dividendos do que teve de lucro.<\/p>\n<p>E sequer este fundo vai para investimentos, proposta da Rosangela Buzanelli que foi rejeitada no Conselho de Administra\u00e7\u00e3o. Como descrevemos no primeiro par\u00e1grafo, ele pode servir simplesmente para absorver preju\u00edzos ou mesmo pagar dividendos em um ano de preju\u00edzo da empresa. Na melhor das hip\u00f3teses vai para recompra de a\u00e7\u00f5es. Realmente o apetite de vampiro do mercado impressiona. Querem a volta da insustentabilidade da empresa, do saque institucionalizado que os beneficiaram indecentemente nos \u00faltimos anos.<\/p>\n<p>O segundo ponto se refere a uma resposta \u00e0 a\u00e7\u00e3o do STF que suspende norma que restringe nomea\u00e7\u00f5es para dire\u00e7\u00e3o de estatais. Bem, em 2016 no auge do sentimento antipol\u00edtica se aprovou a Lei das Estatais. Esta lei vedava indica\u00e7\u00f5es de conselheiros e diretores que fossem titulares de cargos p\u00fablicos ou que tenham atuado, nos tr\u00eas anos anteriores, na estrutura decis\u00f3ria de partido pol\u00edtico ou na organiza\u00e7\u00e3o e na realiza\u00e7\u00e3o de campanha eleitoral. Em s\u00edntese, qualquer indiv\u00edduo que tenha ocupado qualquer cargo pol\u00edtico, partid\u00e1rio ou tenha dirigido uma candidatura teria que passar 3 anos sem faz\u00ea-lo para ter o direito de ocupar uma fun\u00e7\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o em estatal. O ministro Ricardo Lewandowski entendeu que isto \u00e9 inconstitucional, pois voc\u00ea discrimina sem crit\u00e9rio t\u00e9cnico algum qualquer pessoa que orbite o mundo pol\u00edtico.<\/p>\n<p>Mas na reda\u00e7\u00e3o atual do estatuto social da Petrobras se reproduz trechos desta lei, e isto \u00e9 o que a Petrobras quer reescrever. J\u00e1 que a lei \u00e9 inconstitucional, por que reproduzi-la em seu estatuto? Para qu\u00ea seria necess\u00e1rio reproduzir uma lei em um estatuto? Sabemos que ela foi posta no estatuto para aumentar as chances de impedir a conex\u00e3o entre representantes eleitos e as estatais, provavelmente porque sabiam da sua inconstitucionalidade e que em algum momento trechos da lei cairiam. E quando ca\u00edsse o mercado poderia fazer esse estardalha\u00e7o.<\/p>\n<p>Esse trecho da lei das estatais n\u00e3o faz sentido. \u00c9 baseado em puro senso comum, de que todo pol\u00edtico e toda a pol\u00edtica (institucional) \u00e9 corrupta, e deve ser evitada. E que existe uma t\u00e9cnica pura e apartada da pol\u00edtica (geralmente representada pelo \u201cmercado\u201d). Nada disso \u00e9 verificado em nenhum estudo cient\u00edfico sobre burocracia estatal. Mas primeiro, as empresas estatais s\u00e3o do Estado, e a dire\u00e7\u00e3o do Estado \u00e9 composta por pessoas eleitas, e consequentemente a pol\u00edtica das estatais deve representar os donos destas empresas, isto \u00e9, o povo brasileiro. Quando voc\u00ea define que um indiv\u00edduo, por ter sido secret\u00e1rio, ministro, deputado ou mesmo coordenador de uma campanha eleitoral n\u00e3o \u00e9 apto a ser nomeado para uma estatal voc\u00ea est\u00e1 simplesmente punindo a representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica democr\u00e1tica. Nada al\u00e9m disso. N\u00e3o se est\u00e1 aumentando a capacidade t\u00e9cnica de uma empresa nem blindando de nenhum ato de corrup\u00e7\u00e3o. Basta lembrar que o Paulo Roberto Costa e o Nestor Cerver\u00f3 eram servidores de carreira da Petrobras.<\/p>\n<p>Al\u00e9m de ignorar problemas reais, como a porta-girat\u00f3ria que colocou o Roberto Castello Branco na 3R, empresa \u00e0 qual ele vendeu v\u00e1rios ativos da Petrobras \u00e0 \u00e9poca em que presidia a estatal. Isso sim \u00e9 um conflito \u00f3bvio de interesses que pode impactar negativamente no desempenho de uma estatal.<\/p>\n<p>Estes dois fatos foram o suficiente para gerar t\u00edtulos estrondosos e sensacionalistas como o que anuncia que a \u201cPetrobras perde mais de R$ 32 bilh\u00f5es em valor de mercado ap\u00f3s propor mudan\u00e7as no estatuto\u201d. Isso s\u00f3 quer dizer que as a\u00e7\u00f5es ca\u00edram pouco mais de 6% naquele dia. Essa not\u00edcia tem tanta relev\u00e2ncia quanto alguma que, ontem, diria que a Petrobras ganhou R$ 7,4 bilh\u00f5es em valor de mercado (pois as a\u00e7\u00f5es subiram 1,5%). Bem, do in\u00edcio do ano at\u00e9 agora as a\u00e7\u00f5es subiram 13%. Mas n\u00e3o mudar\u00e1 muita coisa na vida da Petrobras, j\u00e1 que n\u00e3o pretende fazer emiss\u00e3o de novas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>\u00c9 muito barulho por nada. Nenhuma destas mudan\u00e7as p\u00f5e em risco a Petrobras ou o setor de petr\u00f3leo e combust\u00edveis do pa\u00eds. Mas como sempre, quando a Petrobras n\u00e3o faz exatamente o que os donos de a\u00e7\u00f5es, especuladores, corretoras e bancos gostariam que ela fizesse, mesmo que seja algo que a prejudique financeiramente (como quando distribui mais dividendos do que teve de lucro), jornais, analistas e \u201cespecialistas\u201d correm gritando que \u00e9 um absurdo, aparelhamento, retrocesso. Nada de novo sob o sol.<\/p>\n<p><em>Artigo publicado no Sindipetro SJC<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&nbsp; Por Eric Gil Dantas, economista do Ibeps Nesta segunda-feira, 23\/10, a Petrobras publicou uma proposta de revis\u00e3o no seu estatuto. A mudan\u00e7a engloba dois pontos que fizeram o mercado \u201creagir negativamente\u201d. 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