{"id":44119,"date":"2024-05-03T15:56:21","date_gmt":"2024-05-03T18:56:21","guid":{"rendered":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/?p=44119"},"modified":"2024-05-03T15:56:21","modified_gmt":"2024-05-03T18:56:21","slug":"os-planos-de-equacionamento-da-petros-sao-inconstitucionais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/os-planos-de-equacionamento-da-petros-sao-inconstitucionais\/","title":{"rendered":"Os planos de equacionamento da Petros s\u00e3o inconstitucionais"},"content":{"rendered":"<!--[if lt IE 9]><script>document.createElement('audio');<\/script><![endif]-->\n<audio class=\"wp-audio-shortcode\" id=\"audio-44119-1\" preload=\"none\" style=\"width: 100%;\" controls=\"controls\"><source type=\"audio\/mpeg\" src=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/Os-planos-de-equacionamento-da-Petros-sao-inconstitucionais.mp3?_=1\" \/><source type=\"audio\/ogg\" src=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/Os-planos-de-equacionamento-da-Petros-sao-inconstitucionais.ogg?_=1\" \/><a href=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/Os-planos-de-equacionamento-da-Petros-sao-inconstitucionais.mp3\">https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/Os-planos-de-equacionamento-da-Petros-sao-inconstitucionais.mp3<\/a><\/audio>\n<p style=\"text-align: right;\"><em>Por Fernando Siqueira*<\/em><\/p>\n<blockquote>\n<p class=\"jet-listing-dynamic-field__content\"><em>Participantes e assistidos, que fizeram dessa companhia a maior empresa do Pa\u00eds e uma das maiores do mundo, veem seus contracheques serem sangrados, todos os meses, por uma d\u00edvida que n\u00e3o lhes cabe nem pertence.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n<p>Na recente reuni\u00e3o virtual da AEPET, eu mencionei um documento que foi fornecido ao Conselho Fiscal &#8211; CF &#8211; pelo diretor de investimentos da Petros, Mauricio Gutemberg, onde constam as perdas dos investimentos da Petros, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 meta atuarial, (ver tabela anexa, coluna 5 \u2013 Contribui\u00e7\u00e3o TMA &#8211; Taxa M\u00ednima Atuarial). O diretor apresentou esse documento na reuni\u00e3o do CF, de 14\/3\/2017. Nesta reuni\u00e3o, segundo a ata, item 19 \u2013 \u201crentabilidade dos ativos da Petros em compara\u00e7\u00e3o com a meta atuarial\u201d &#8211; o gerente executivo de Planejamento de investimentos fez uma exposi\u00e7\u00e3o sobre o assunto e o Diretor da \u00e1rea entregou ao Conselho Fiscal essa tabela de perdas, segundo ele, causadas por m\u00e1 gest\u00e3o (e poss\u00edvel corrup\u00e7\u00e3o) constatada por sua diretoria.<\/p>\n<p>Fiz um extrato da tabela mostrando as perdas e as causas da m\u00e1 gest\u00e3o, com a orienta\u00e7\u00e3o do diretor, conforme mostrado a seguir:<\/p>\n<p><strong>A\u00e7\u00f5es da Petrobr\u00e1s<\/strong>\u00a0\u2013 com a queda do petr\u00f3leo, de US$ 140,00 para cerca de US$ 30,00 as a\u00e7\u00f5es da Petrobras despencaram para menos de R$ 5,00. Soubemos que o Diretor de investimentos, L\u00edcio Costa, estava pronto para vender as a\u00e7\u00f5es. Eu, suplente na \u00e9poca, e o Paulo Brand\u00e3o &#8211; o titular do Conselho Deliberativo, fomos falar com ele para n\u00e3o vender. Eu fiz uma longa explana\u00e7\u00e3o mostrando que o petr\u00f3leo iria voltar para o patamar de US$ 80 e as a\u00e7\u00f5es da Petrobras iriam se recuperar. O diretor disse que estava de saco cheio de perder com as a\u00e7\u00f5es da Petrobras e vendeu. No jarg\u00e3o da Bolsa foi uma \u201cVenda precipitada\u201d \u2013\u00a0<strong>preju\u00edzo: 3,971 bilh\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n<p><strong>ITAUSA<\/strong>\u00a0\u2013 essa \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o boa, mas com baixa liquidez. A vendedora, que era a empresa Camargo Correa, provavelmente precisando de recursos, fez lobby para a Petros comprar as a\u00e7\u00f5es. Mal compradas, em 2017, sua desvaloriza\u00e7\u00e3o apontava o\u00a0<strong>preju\u00edzo de R$ 2,193 bilh\u00f5es<\/strong>. Mal vendidas, pois foram vendidas sem licita\u00e7\u00e3o, consolidou-se o preju\u00edzo. Outro erro crasso da diretoria da Petros: processou os conselheiros que apenas aprovaram a compra sem ter tido qualquer participa\u00e7\u00e3o na compra e na venda, mas serviram de bode expiat\u00f3rio. O correto seria processar a vendedora que conseguiu vender para a Petros e tem condi\u00e7\u00e3o de pagar os R$ 500 milh\u00f5es cobrados dos conselheiros, que n\u00e3o a t\u00eam;<\/p>\n<p><strong>FIP SONDAS \u2013 7 BRASIL<\/strong>\u00a0\u2013 A ideia era boa, a empresa construiria 29 sondas de perfura\u00e7\u00e3o, em estaleiros nacionais e as alugaria para a Petrobras. Tanto era boa que os maiores acionistas eram os bancos BTG, Bradesco e outros. Foi imposta pela Petrobras \u00e0 Petros para criar empregos atrav\u00e9s dos estaleiros nacionais. Ocorre que, com a queda do pre\u00e7o do petr\u00f3leo, a Petrobras n\u00e3o assinou o contrato de aluguel das sondas, o BNDES n\u00e3o colocou os recursos prometidos, e o presidente da empresa, Pedro Barusco, nomeado pela Petrobras, pagou os estaleiros sem contrapartida em servi\u00e7os e a empresa faliu.\u00a0<strong>Preju\u00edzo R$ 2,072 bilh\u00f5es<\/strong>;<\/p>\n<p><strong>NORTE ENERGIA \u2013 BELO MONTE<\/strong>\u00a0-Visando gerar emprego atrav\u00e9s das empreiteiras a Petrobras pressionou a Petros para comprar a\u00e7\u00f5es da hidrel\u00e9trica. Ocorre que o contrato de compra da energia gerada, pela Eletrobras, foi malfeito &#8211; contrato verbal \u2013 e muitas greves durante a obra contribu\u00edram para um\u00a0<strong>preju\u00edzo irrecuper\u00e1vel de R$ 1,257 bilh\u00e3o<\/strong>;<\/p>\n<p><strong>TELEMAR<\/strong>\u00a0\u2013empresa dos s\u00f3cios Sergio Andrade (Andrade Gutierres) \u2013 amigo do presidente da Rep\u00fablica da \u00e9poca &#8211; e Carlos Jereissati do grupo La Fonte. Gerou o\u00a0<strong>preju\u00edzo de R$ 536 milh\u00f5es<\/strong>;<\/p>\n<p><strong>INVEPAR<\/strong>\u00a0\u2013 empresa pertencente ao grupo OAS\/Odebrecht. Em 2009 os fundos de pens\u00e3o das estatais foram pressionados para investir nas a\u00e7\u00f5es dessa empresa.\u00a0<strong>Preju\u00edzo R$ 806 milh\u00f5es<\/strong>;<\/p>\n<p><strong>LUPATECH<\/strong>\u00a0\u2013 essa era uma boa empresa, competente, mas a Petrobras acenou com a compra de v\u00e1rias plataformas e equipamentos e a empresa expandiu sua f\u00e1brica fazendo pesados investimentos. Com a queda do petr\u00f3leo, as compras da Petrobras n\u00e3o aconteceram e a empresa faliu. O mais grave da hist\u00f3ria \u00e9 o fato de a empresa j\u00e1 estar em estado falimentar, quando o presidente Luiz Carlos prop\u00f4s aplicar mais R$ 300 milh\u00f5es \u201cpara tentar salvar a empresa\u201d, o que era comprovadamente invi\u00e1vel. Por voto de qualidade o Conselho Deliberativo aprovou a proposta do presidente e o\u00a0<strong>preju\u00edzo cresceu para R$ 482 milh\u00f5es<\/strong>;<\/p>\n<p><strong>BRASIL PHARMA<\/strong>\u00a0\u2013 Empresa fundada pelo BTG Pactual mal comprada, sem a devida an\u00e1lise de riscos &#8211;\u00a0<strong>preju\u00edzo R$ 449 milh\u00f5es<\/strong><\/p>\n<p><strong>A\u00c7\u00c3O TOTVS<\/strong>\u00a0&#8211; idem-\u00a0<strong>preju\u00edzo R$ 434 milh\u00f5es<\/strong><\/p>\n<p><strong>CANABRAVA<\/strong>\u00a0&#8211; idem-\u00a0<strong>preju\u00edzo R$ 300 milh\u00f5es<\/strong><br \/>\n<strong><br \/>\nA\u00c7\u00c3O PARANAPANEMA<\/strong>\u00a0\u2013 idem &#8211;\u00a0<strong>preju\u00edzo R$ 526 milh\u00f5es<\/strong><\/p>\n<p><strong>MULTINER<\/strong>\u00a0\u2013 Empresa constituinte de FIP \u2013 Fundos de Investimentos e Participa\u00e7\u00f5es. Quando os juros ca\u00edram em 2012, os fundos de pens\u00e3o sa\u00edram da zona de conforto dos t\u00edtulos do Governo, que garantiam a meta atuarial, e foram obrigados a buscar investimentos para atender essa meta. Sem a devida compet\u00eancia e atendendo interesses pr\u00f3prios e do Governo, entraram em investimentos furados sob a alcunha de FIP, inclusive a FIP sondas.\u00a0<strong>Preju\u00edzo R$ 453 milh\u00f5es<\/strong><\/p>\n<p><strong>FIP AG ANGRA<\/strong>\u00a0\u2013 idem\u00a0<strong>R$ 277 milh\u00f5es<\/strong><\/p>\n<p><strong>BR FOODS<\/strong>\u00a0\u2013 Grupo Sadia\/Perdig\u00e3o \u2013 compra de um elevado conjunto de a\u00e7\u00f5es \u2013 concentra\u00e7\u00e3o excessiva &#8211; o que eleva o risco e dificulta a venda. Quando as a\u00e7\u00f5es atingiram um patamar da ordem de R$ 70 reais, a orienta\u00e7\u00e3o era vender o m\u00e1ximo poss\u00edvel, gradualmente, sem derrubar o mercado de a\u00e7\u00f5es. A venda n\u00e3o foi feita, veio a opera\u00e7\u00e3o \u201ccarne fraca\u201d \u2013 investiga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal mirando Fraudes laboratoriais, al\u00e9m de abastecimento irregular &#8211; e a a\u00e7\u00e3o despencou &#8212;&#8212;-\u00a0<strong>preju\u00edzo R$ 1,2 bilh\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n<p><strong>OUTROS<\/strong>\u00a0erros cometidos:\u00a0<strong>preju\u00edzo aproximado R$ 600 milh\u00f5es<\/strong><\/p>\n<p>Preju\u00edzo total devido \u00e0 m\u00e1 gest\u00e3o&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8211;\u00a0<strong>R$ 14,356 bilh\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n<p><strong>OUTROS FATOS RELEVANTES QUE ENGROSSARAM O PREJU\u00cdZO<\/strong><\/p>\n<p>1) A auditora Ernest &amp; Young atestou a realiza\u00e7\u00e3o de investimentos mal feitos em v\u00e1rios FIP\u00b4s, totalizando\u00a0<strong>um preju\u00edzo de R$ 1,5 bilh\u00e3o<\/strong>;<\/p>\n<p>2) No processo de repactua\u00e7\u00e3o, como parte da imensa press\u00e3o feita pela Petrobras para repactuarem, inclusive impedindo os conselheiros eleitos de participarem das palestras feitas pelo RH, pois tinham argumentos contr\u00e1rios, o pessoal 78\/79, a t\u00edtulo de incentivo, teve a aposentadoria antecipada em dois anos. Auditora judicial calculou que essa antecipa\u00e7\u00e3o gerou um preju\u00edzo para a Petros da ordem de<strong>\u00a0R$ 1,1 bilh\u00e3o;<\/strong><\/p>\n<p>Portanto, em 2017 o preju\u00edzo por m\u00e1 administra\u00e7\u00e3o era de\u00a0<strong>R$ 16,956 bilh\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n<p>Em 2019 o Conselho Fiscal recebeu essa tabela atualizada e o preju\u00edzo chegava a 25 bilh\u00f5es. Hoje, com as devidas corre\u00e7\u00f5es, ele deve estar em valor superior a\u00a0<strong>R$ 30 bilh\u00f5es.<\/strong><\/p>\n<p><strong>Cabe, ainda, acrescentar o sop\u00e3o<\/strong>:<\/p>\n<p>Na d\u00e9cada de 90: a Petrobras visando reduzir seus custos, deu incentivo a aposentadoria a empregados com 30 Anos de servi\u00e7o, sem considerar as regras atuariais que previam aposentadoria com 32 anos. Assim a Petrobras teve um grande ganho por parar de pagar sal\u00e1rios, em detrimento da Petros, que teve que antecipar o pagamento em dois anos. Ou seja, a Petrobras se locupletou \u00e0s custas dos participantes de Petros. A Per\u00edcia judicial calculou essa perda em mais de\u00a0<strong>R$ 2 milh\u00f5es<\/strong>. Essa conta, hoje, est\u00e1 calculada em\u00a0<strong>R$ 16 milh\u00f5es<\/strong>\u00a0e faz parte da ACP de 2001.<\/p>\n<p>Um erro mais recente: os t\u00edtulos marcados a mercado pagam juros de 6% ao ano. Como a taxa Selic chegou a 13,7% ao ano para atender aos credores do Governo, financistas, os t\u00edtulos dos PPSP perderam valor, mas temporariamente, pois o Governo vem conseguindo que o Banco Central baixe os juros. S\u00f3 que a Petros vendeu esses t\u00edtulos no pior momento, pois a taxa Selic vem caindo e os t\u00edtulos iriam se recuperar. A Petros consolidou a perda e, em comunicado recente atribuiu o d\u00e9ficit a esses t\u00edtulos. Da\u00ed resultou o novo PED para o PPSP-NR. Erro prim\u00e1rio. Cabe lembrar que foi a administra\u00e7\u00e3o Wagner Pinheiro que comprou esses t\u00edtulos a mercado.<\/p>\n<p>Portanto, o preju\u00edzo total causado aos participantes pelos prepostos da Petrobras \u00e9 muito superior a R$ 40 bilh\u00f5es, mas quem est\u00e1 pagando essa conta s\u00e3o os participantes, que n\u00e3o tiveram qualquer chance de defesa, at\u00e9 porque, o Acordo de Obriga\u00e7\u00f5es Rec\u00edprocas, assinado em 2006, previa a elei\u00e7\u00e3o direta de dois diretores da Petros, que finalmente, defenderiam os interesses dos participantes e assistidos. O acordo n\u00e3o foi cumprido.<\/p>\n<p>O ponto chave dessa hist\u00f3ria: o artigo 37, Par\u00e1grafo 6\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal reza que os danos causados a terceiros por prepostos de uma empresa, s\u00e3o de total responsabilidade dessa empresa que os nomeou. Portanto, os Planos de Equacionamento &#8211; PED em vigor s\u00e3o totalmente inconstitucionais. A d\u00edvida \u00e9 da Petrobras e n\u00e3o dos participantes e assistidos. Essa tese \u00e9 referendada pelo Brilhante advogado da FNP, Dr. Marcos Coelho, que entrou com uma a\u00e7\u00e3o nesse sentido.<\/p>\n<p>Portanto, essa conta tem que ser paga pela Petrobras, mas est\u00e1 sendo cobrada dos participantes e assistidos, que est\u00e3o transferindo os valores dos seus minguados benef\u00edcios para os acionistas da Petrobras (na forma de dividendos) em sua maioria estrangeiros: George Soros e o sistema financeiro, que det\u00e9m a grande maioria dos 63,75% das a\u00e7\u00f5es da Companhia que est\u00e3o em m\u00e3os privadas. A m\u00eddia domada por esses financistas faz o maior estardalha\u00e7o se a Petrobras n\u00e3o pagar dividendos muito superiores aos que s\u00e3o pagos pelas grandes petrol\u00edferas. Nosso presidente Felipe Coutinho tem mostrado isto com clareza.<\/p>\n<p><strong>CONCLUS\u00c3O<\/strong>: os participantes e assistidos, que fizeram dessa companhia a maior empresa do Pa\u00eds, e uma das maiores do mundo veem seus contracheques serem sangrados, todos os meses, por uma d\u00edvida que n\u00e3o lhes cabe nem pertence. O seu benef\u00edcio, o 13\u00ba e o seu pec\u00falio t\u00eam sido reduzidos para financiar os rentistas internacionais, que compraram 36% das a\u00e7\u00f5es a pre\u00e7o de banana, e boa parte na queda devida \u00e0 baixa do petr\u00f3leo e det\u00e9m cerca de 100% das a\u00e7\u00f5es preferenciais. Auferem lucros, atrav\u00e9s de dividendos absurdos e n\u00e3o d\u00e3o qualquer retorno para o povo brasileiro. Ao contr\u00e1rio, os pre\u00e7os elevados dos combust\u00edveis para pagar esses dividendos t\u00eam causado s\u00e9rias perdas para o povo brasileiro, por causarem infla\u00e7\u00e3o elevada.<\/p>\n<p><strong>Fernando Siqueira<\/strong>\u00a0\u2013 Vice-presidente da AEPET<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Fernando Siqueira* Participantes e assistidos, que fizeram dessa companhia a maior empresa do Pa\u00eds e uma das maiores do mundo, veem seus contracheques serem sangrados, todos os meses, por uma d\u00edvida que n\u00e3o lhes cabe nem pertence. 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