{"id":44237,"date":"2024-05-18T08:09:40","date_gmt":"2024-05-18T11:09:40","guid":{"rendered":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/?p=44237"},"modified":"2024-05-18T10:28:06","modified_gmt":"2024-05-18T13:28:06","slug":"esquema-fraudulento-da-securitizacao-voltou-a-pauta-da-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/esquema-fraudulento-da-securitizacao-voltou-a-pauta-da-camara\/","title":{"rendered":"Esquema fraudulento da securitiza\u00e7\u00e3o voltou \u00e0 pauta da C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"<!--[if lt IE 9]><script>document.createElement('audio');<\/script><![endif]-->\n<audio class=\"wp-audio-shortcode\" id=\"audio-44237-1\" preload=\"none\" style=\"width: 100%;\" controls=\"controls\"><source type=\"audio\/mpeg\" src=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/Esquema-fraudulento-da-securitizacao-voltou-a-pauta-da-Camara.mp3?_=1\" \/><source type=\"audio\/ogg\" src=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/Esquema-fraudulento-da-securitizacao-voltou-a-pauta-da-Camara.ogg?_=1\" \/><a href=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/Esquema-fraudulento-da-securitizacao-voltou-a-pauta-da-Camara.mp3\">https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/Esquema-fraudulento-da-securitizacao-voltou-a-pauta-da-Camara.mp3<\/a><\/audio>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em>Por Maria Lucia Fattorelli*<\/em><\/p>\n<blockquote><p><em>Enquanto o pa\u00eds est\u00e1 mobilizado pela calamidade no RS, o nocivo PLP 459 retornou \u00e0 pauta da C\u00e2mara e pode ser votado a qualquer momento<\/em><\/p><\/blockquote>\n<p>Enquanto o pa\u00eds est\u00e1 mobilizado diante da calamidade que assola o Estado do Rio Grande do Sul, o nocivo projeto de lei complementar PLP 459\/2017 retornou \u00e0 pauta do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados na noite do dia 7 de maio, e pode ser colocado em vota\u00e7\u00e3o a qualquer momento, tendo em vista que tal projeto se encontra em \u201cregime de urg\u00eancia\u201d desde que chegou \u00e0 C\u00e2mara em 2017. Por causa dessa \u201curg\u00eancia\u201d, o projeto deixou de ser analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ), Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o CFT), ou qualquer outra, apesar de sua elevada complexidade.<\/p>\n<p>O referido projeto de lei tenta \u201clegalizar\u201d esquema financeiro que representa, na pr\u00e1tica, o desvio de tributos que pagamos (e outras receitas p\u00fablicas) para a realiza\u00e7\u00e3o de pagamentos por fora dos controles or\u00e7ament\u00e1rios, mediante o desvio dos tributos que pagamos, durante o percurso desses recursos pela rede banc\u00e1ria arrecadadora, de tal forma que tais recursos sequer alcan\u00e7ar\u00e3o os cofres p\u00fablicos. Adicionalmente, o esquema gera d\u00edvida p\u00fablica ilegal e oneros\u00edssima, que n\u00e3o \u00e9 contabilizada como \u201cd\u00edvida\u201d, mas \u00e9 paga por fora dos controles or\u00e7ament\u00e1rios com os recursos desviados, afrontando a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e toda a legisla\u00e7\u00e3o de finan\u00e7as do pa\u00eds.<\/p>\n<p>Diante da completa obscuridade do cifrado texto deste projeto, e dos imensos e irrepar\u00e1veis danos ao pa\u00eds e a toda a sociedade, importantes entidades da sociedade civil (ACD, ANDES\/SN e FENASTC) entregaram \u201c<a href=\"https:\/\/auditoriacidada.org.br\/conteudo\/interpelacao-extrajudicial-dirigida-aos-parlamentares-na-camara-dos-deputados\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Interpela\u00e7\u00e3o Extrajudicial<\/a>\u201d (via Cart\u00f3rio de Notas e Documentos) ao atual relator do PLP 459\/2017, ao presidente da C\u00e2mara dos Deputados e a cada l\u00edder partid\u00e1rio e de bancada naquela casa legislativa.<\/p>\n<p>Com essa iniciativa, parlamentares que ter\u00e3o a responsabilidade de votar o PLP 459\/2017 foram devidamente alertados e n\u00e3o poder\u00e3o dizer que \u201cn\u00e3o sabiam\u201d dos danos escondidos em seu cifrado texto, repleto de \u201cpegadinhas\u201d e m\u00e1gicas promessas. Algumas falsas propagandas chegam a afirmar que esse projeto que tramita na C\u00e2mara iria possibilitar que os entes federados recebessem um grande volume de dinheiro por meio da venda antecipada de cr\u00e9ditos podres de d\u00edvida ativa (d\u00edvidas de contribuintes que n\u00e3o recolheram seus impostos em dia). Ora, quem compra algo podre?<\/p>\n<p>Contrariamente \u00e0 falsa propaganda, a chamada \u201cSecuritiza\u00e7\u00e3o\u201d configura um p\u00e9ssimo neg\u00f3cio para os entes federados! No primeiro momento, o esquema at\u00e9 representa a entrada de algum dinheiro, quando os pap\u00e9is financeiros emitidos pelo esquema (deb\u00eantures) s\u00e3o vendidos, por\u00e9m, os rendimentos desses pap\u00e9is (juros) t\u00eam que ser pagos, assim como resgatados no prazo estabelecido. E como os entes federados efetuariam esse pagamento?<\/p>\n<p>A\u00ed entra outra \u201cpegadinha\u201d. O projeto n\u00e3o fala de cess\u00e3o de \u201ccr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios\u201d, mas sim dos \u201cdireitos originados de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios\u201d. Mais adiante, em outro dispositivo, o projeto diz que a opera\u00e7\u00e3o configura uma \u201cvenda definitiva de patrim\u00f4nio p\u00fablico\u201d. E que direitos s\u00e3o esses que est\u00e3o sendo vendidos? O dinheiro j\u00e1 arrecadado de contribuintes e outras fontes! Contratos j\u00e1 analisados comprovam a \u201caliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria do fluxo de arrecada\u00e7\u00e3o\u201d, que caracteriza a venda de parte do dinheiro arrecadado pelo ente p\u00fablico; um verdadeiro esc\u00e2ndalo!<\/p>\n<p>Trata-se, portanto, de tentativa de \u201clegaliza\u00e7\u00e3o\u201d de esquema que representa, na pr\u00e1tica, a realiza\u00e7\u00e3o de pagamentos por fora dos controles or\u00e7ament\u00e1rios, mediante o desvio do dinheiro arrecadado de tributos que pagamos, durante o percurso desses recursos pela rede banc\u00e1ria arrecadadora, de tal forma que tais recursos sequer alcan\u00e7ar\u00e3o os cofres p\u00fablicos. A entrega desses recursos j\u00e1 arrecadados conta com garantia expl\u00edcita do ente federado, que se obriga a repor o valor e at\u00e9 a indenizar como j\u00e1 comprovado por meio de\u00a0<a href=\"https:\/\/auditoriacidada.org.br\/conteudo\/analise-tecnica-documental-comprovacao-das-explicitas-garantias-dadas-pelo-estado-ao-esquema-de-securitizacao\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">An\u00e1lise Documental dispon\u00edvel<\/a>\u00a0.<\/p>\n<p>O esquema compreende uma nova forma de gera\u00e7\u00e3o de d\u00edvida p\u00fablica ilegal, mediante a utiliza\u00e7\u00e3o de empresa estatal (ou fundo) criada em cada ente federado para emitir deb\u00eantures, cujo produto da venda \u00e9 em grande parte destinado ao ente federado, por\u00e9m, a um custo exorbitante.<\/p>\n<p>O \u201cativo\u201d que o ente federado est\u00e1 vendendo \u00e9 o fluxo da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, ou seja, parte do dinheiro j\u00e1 arrecadado! Dessa forma, os recursos arrecadados de contribuintes n\u00e3o ser\u00e3o destinados aos cofres p\u00fablicos, mas, no meio do caminho, ainda na rede banc\u00e1ria, ser\u00e3o desviados, atrav\u00e9s de contas vinculadas ao esquema, para investidores privilegiados que adquiriram as deb\u00eantures emitidas pela estatal criada para operar o esquema.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<div id=\"isc_attachment_104538\" class=\"isc-source \">\n<div id=\"isc_attachment_104538\" class=\"isc-source \"><img loading=\"lazy\" class=\"aligncenter size-full wp-image-104538 with-source with-source\" src=\"https:\/\/objectstorage.sa-saopaulo-1.oraclecloud.com\/n\/grrxwvt1bpmm\/b\/wp-extraclasse-uploads\/o\/uploads\/2024\/05\/Esquema-fraudulento-da-securitizacao-voltou-a-pauta-da-Camara.webp\" sizes=\"(max-width: 700px) 100vw, 700px\" srcset=\"https:\/\/objectstorage.sa-saopaulo-1.oraclecloud.com\/n\/grrxwvt1bpmm\/b\/wp-extraclasse-uploads\/o\/uploads\/2024\/05\/Esquema-fraudulento-da-securitizacao-voltou-a-pauta-da-Camara.webp 700w, https:\/\/objectstorage.sa-saopaulo-1.oraclecloud.com\/n\/grrxwvt1bpmm\/b\/wp-extraclasse-uploads\/o\/uploads\/2024\/05\/Esquema-fraudulento-da-securitizacao-voltou-a-pauta-da-Camara-506x370.webp 506w, https:\/\/objectstorage.sa-saopaulo-1.oraclecloud.com\/n\/grrxwvt1bpmm\/b\/wp-extraclasse-uploads\/o\/uploads\/2024\/05\/Esquema-fraudulento-da-securitizacao-voltou-a-pauta-da-Camara-171x125.webp 171w\" alt=\"Esquema fraudulento da securitiza\u00e7\u00e3o voltou \u00e0 pauta da C\u00e2mara\" width=\"700\" height=\"512\" \/><span class=\"credito-foto aligncenter semLegenda \">Arte: Auditoria Cidad\u00e3<\/span><\/div>\n<\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Para esconder essa grave les\u00e3o \u00e0s finan\u00e7as de todos os entes federados (Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios), foi criada uma complexa \u201cengenharia financeira\u201d que tem iludido in\u00fameros governantes e parlamentares com uma inicial antecipa\u00e7\u00e3o de receitas, por\u00e9m, a um custo exorbitante (no caso de Belo Horizonte, o Munic\u00edpio recebeu R$ 200 milh\u00f5es, por\u00e9m, cedeu fluxo de arrecada\u00e7\u00e3o no valor de R$ 880 milh\u00f5es + IPCA + 1% ao m\u00eas, entre outros custos administrativos elevad\u00edssimos) e insustent\u00e1vel, al\u00e9m de ilegal, proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, como j\u00e1 se manifestou o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas e outros \u00f3rg\u00e3os de controle, como mencionado no texto da \u201cInterpela\u00e7\u00e3o Extrajudicial\u201d j\u00e1 mencionada anteriormente.<\/p>\n<p>As consequ\u00eancias desse esquema s\u00e3o grav\u00edssimas: al\u00e9m de seu elevado custo financeiro, haver\u00e1 perda do controle da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, que ser\u00e1 em grande parte desviada durante o percurso dos recursos pela rede banc\u00e1ria, cujas opera\u00e7\u00f5es s\u00e3o cobertas pelo sigilo; a contrata\u00e7\u00e3o ilegal de d\u00edvida p\u00fablica ilegal, disfar\u00e7ada e totalmente insustent\u00e1vel; o comprometimento com vultosas garantias e indeniza\u00e7\u00f5es em total desobedi\u00eancia \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal, al\u00e9m de danos incalcul\u00e1veis ao or\u00e7amento p\u00fablico, tendo em vista que os recursos da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e n\u00e3o tribut\u00e1ria sequestrados durante o percurso pela rede banc\u00e1ria sequer alcan\u00e7ar\u00e3o os cofres p\u00fablicos!<\/p>\n<p>O diagrama seguinte mostra como se d\u00e1 o desvio dos recursos p\u00fablicos por fora do or\u00e7amento, durante o seu percurso pela rede banc\u00e1ria, atrav\u00e9s de contas vinculadas ao esquema.<\/p>\n<p>Diante dos imensos riscos envolvidos, \u00e9 necess\u00e1rio pressionar parlamentares para que rejeitem o PLP 459\/2017. A ACD preparou uma ferramenta para isso: basta um clique e voc\u00ea poder\u00e1\u00a0<span style=\"text-decoration: underline;\"><a href=\"https:\/\/auditoriacidada.org.br\/conteudo\/pressione-lula-haddad-e-todos-deputados-e-deputadas-federais-contra-o-projeto-da-securitizacao-de-creditos-publicos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">enviar uma mensagem a autoridades<\/a><\/span>\u00a0e parlamentares na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n<p>Adicionalmente, \u00e9 importante\u00a0<span style=\"text-decoration: underline;\"><a href=\"https:\/\/auditoriacidada.org.br\/plp-459-17\/entenda-tudo-aqui\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">conhecer o esquema e acompanhar as mobiliza\u00e7\u00f5es<\/a>\u00a0<\/span>propostas pela ACD em suas redes sociais e p\u00e1gina, a fim de fortalecer as iniciativas destinadas a barrar esse nocivo projeto na C\u00e2mara.<\/p>\n<p><em><span style=\"text-decoration: underline;\"><a href=\"https:\/\/www.extraclasse.org.br\/tag\/maria-lucia-fattorelli-colunista\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>Maria Lucia Fattorelli<\/strong><\/a><\/span>\u00a0\u00e9 coordenadora Nacional da Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida, membro da Comiss\u00e3o Brasileira Justi\u00e7a e Paz (CBJP), organismo da CNBB; e coordenadora do Observat\u00f3rio de Finan\u00e7as e Economia de Francisco e Clara da CBJP. Escreve mensalmente para o Extra Classe.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&nbsp; Por Maria Lucia Fattorelli* Enquanto o pa\u00eds est\u00e1 mobilizado pela calamidade no RS, o nocivo PLP 459 retornou \u00e0 pauta da C\u00e2mara e pode ser votado a qualquer momento Enquanto o pa\u00eds est\u00e1 mobilizado diante da calamidade que assola&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":44238,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[325,5,87,10,1],"tags":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v19.3 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Esquema fraudulento da securitiza\u00e7\u00e3o voltou \u00e0 pauta da C\u00e2mara<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Neste artigo, a coordenadora Nacional da Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida, Maria Lucia Fattorelli, alerta que o PLP 459 voltou \u00e0 C\u00e2mara e pode ser votado a qualquer momento. 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