{"id":44559,"date":"2024-06-28T14:24:47","date_gmt":"2024-06-28T17:24:47","guid":{"rendered":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/?p=44559"},"modified":"2024-06-28T15:37:30","modified_gmt":"2024-06-28T18:37:30","slug":"sindipetro-rj-obtem-tutela-de-urgencia-e-petrobras-nao-pode-cobrar-devolucao-de-apt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/sindipetro-rj-obtem-tutela-de-urgencia-e-petrobras-nao-pode-cobrar-devolucao-de-apt\/","title":{"rendered":"Sindipetro-RJ obt\u00e9m tutela de urg\u00eancia e Petrobr\u00e1s n\u00e3o pode cobrar devolu\u00e7\u00e3o de APT"},"content":{"rendered":"<!--[if lt IE 9]><script>document.createElement('audio');<\/script><![endif]-->\n<audio class=\"wp-audio-shortcode\" id=\"audio-44559-1\" preload=\"none\" style=\"width: 100%;\" controls=\"controls\"><source type=\"audio\/mpeg\" src=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2024\/06\/Sindipetro-RJ-obtem-tutela-de-urgencia-e-Petrobras-nao-pode-cobrar-devolucao-de-APT.mp3?_=1\" \/><source type=\"audio\/ogg\" src=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2024\/06\/Sindipetro-RJ-obtem-tutela-de-urgencia-e-Petrobras-nao-pode-cobrar-devolucao-de-APT.ogg?_=1\" \/><a href=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2024\/06\/Sindipetro-RJ-obtem-tutela-de-urgencia-e-Petrobras-nao-pode-cobrar-devolucao-de-APT.mp3\">https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2024\/06\/Sindipetro-RJ-obtem-tutela-de-urgencia-e-Petrobras-nao-pode-cobrar-devolucao-de-APT.mp3<\/a><\/audio>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>No Rio de Janeiro, o Sindipetro-RJ obteve uma decis\u00e3o liminar que determina a suspens\u00e3o da cobran\u00e7a da devolu\u00e7\u00e3o do Adicional Provis\u00f3rio de Transfer\u00eancia (APT) que a Petrobr\u00e1s iria come\u00e7ar a descontar, a partir deste m\u00eas de junho, dos empregados transferidos involuntariamente na pandemia.<\/p>\n<p>Pela decis\u00e3o, a Petrobr\u00e1s deve se abster de efetuar os descontos referentes ao Adicional Provis\u00f3rio de Transfer\u00eancia (APT) que foram pagos no per\u00edodo de 01\/07\/2020 at\u00e9 31\/12\/2021 dos empregados lotados na Ger\u00eancia Executiva da Explora\u00e7\u00e3o, no RJ.<\/p>\n<p>A liminar n\u00e3o \u00e9 definitiva, mas \u00e9 um passo significativo na luta para barrar a cobran\u00e7a da devolu\u00e7\u00e3o do APT.<\/p>\n<p>A Petrobr\u00e1s ainda ser\u00e1 intimada da decis\u00e3o, n\u00e3o podendo efetuar os descontos at\u00e9 que o processo termine ou at\u00e9 que a decis\u00e3o venha ser revogada.<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 muito importante esse passo que foi dado, mas a luta vai continuar, pois vamos provar no judici\u00e1rio, atrav\u00e9s da nossa mobiliza\u00e7\u00e3o, da exibi\u00e7\u00e3o das evid\u00eancias, com documentos comprobat\u00f3rios, que a Petrobr\u00e1s de uma maneira covarde est\u00e1 querendo retroceder em algo que foi concedido aos trabalhadores durante a pandemia, quando havia o isolamento social. Vamos provar no judici\u00e1rio que essa medida \u00e9 injusta e covarde\u201d, afirma o diretor do Sindipetro-RJ, Bruno Dantas.<\/p>\n<h2><strong>A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica encaminhada pelo Sindipetro-RJ<\/strong><\/h2>\n<p>A decis\u00e3o \u00e9 derivada de uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (0100710-84.2024.5.01.0082) ajuizada h\u00e1 poucas semanas pelo Sindipetro-RJ, atendendo a uma demanda da categoria. Durante o processo de desinvestimentos, que quase destruiu a empresa, aplicado no governo anterior, uma das medidas estava a centraliza\u00e7\u00e3o da Ger\u00eancia de Explora\u00e7\u00e3o, no Rio de Janeiro. Com isso, os empregados que estavam nesta Ger\u00eancia, al\u00e9m de outros que estavam lotados em outras unidades distribu\u00eddas pelo pa\u00eds, acabaram sendo transferidos para o Rio de Janeiro.<\/p>\n<h2><strong>Entenda o motivo da judicializa\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o<\/strong><\/h2>\n<p>Segundo a advogada Karina Lima, da Assessoria Jur\u00eddica do Sindipetro-RJ, essas transfer\u00eancias foram realizadas a partir de julho de 2020, em pleno per\u00edodo da pandemia de COVID-19, quando a atividade presencial estava suspensa.<\/p>\n<p>\u201cEsses empregados foram formalmente transferidos e, por determina\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria Petrobr\u00e1s, receberam o APT (Adicional Provis\u00f3rio de Transfer\u00eancia), mesmo com suas apresenta\u00e7\u00f5es presenciais no Rio de Janeiro suspensas em raz\u00e3o da pandemia. Ap\u00f3s a pandemia, quando convocados a se apresentar presencialmente no Rio de Janeiro, apresentaram-se, seja em per\u00edodo integral, seja em regime h\u00edbrido, mas sempre em cumprimento as determina\u00e7\u00f5es da empresa\u201d, explica.<\/p>\n<p>Agora em 2024, quatro anos depois do recebimento desse adicional, a Petrobr\u00e1s surpreende os trabalhadores determinando o desconto desses valores, de acordo com crit\u00e9rios estabelecidos unilateralmente pela pr\u00f3pria empresa. A companhia justificou a medida, alegando que as pessoas n\u00e3o teriam comprovado a mudan\u00e7a de domic\u00edlio durante todo o per\u00edodo em que receberam o APT.<\/p>\n<p>Assim, segundo a Petrobr\u00e1s, os empregados n\u00e3o teriam comprovado a transfer\u00eancia e por isso n\u00e3o fariam jus a esse adicional. \u201cOra, a transfer\u00eancia n\u00e3o ocorreu por conta da pandemia. Depois, o adicional foi pago por determina\u00e7\u00e3o da companhia sabendo que os trabalhadores n\u00e3o poderiam estar se apresentando de forma presencial, posteriormente foi institu\u00eddo o trabalho h\u00edbrido. Assim, as pessoas se apresentam e depois retornaram cumprindo as determina\u00e7\u00f5es da empresa. Quem teve que mudar de domic\u00edlio, mudou para cumprir a determina\u00e7\u00e3o patronal\u201d, esclarece a advogada.<\/p>\n<h2><strong>AEPET-BA vai denunciar Petrobr\u00e1s ao MPT-BA<\/strong><\/h2>\n<p>Na Bahia, a AEPET-BA, que assim como o Sindipetro-RJ luta para barrar a cobran\u00e7a da devolu\u00e7\u00e3o do APT, por parte da Petrobr\u00e1s, dos associados da entidade e demais interessados decidiu encaminhar uma den\u00fancia ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho na Bahia (MPT-BA).<\/p>\n<p>Devido \u00e0 grande demanda dos trabalhadores da Torre Pituba, a entidade colocou a assessoria Jur\u00eddica a disposi\u00e7\u00e3o dos empregados (as) interessados (as) em ingressar com a\u00e7\u00f5es individuais na Justi\u00e7a.<\/p>\n<p>Durante o programa de desinvestimentos, petroleiros da Torre Pituba, da antiga Refinaria Landulpho Alves (RLAM), dos campos terrestres e outros ativos vendidos, na Bahia, foram v\u00edtimas de ass\u00e9dio moral de gerentes bolsonaristas que seguiam \u00e0 risca as decis\u00f5es da gest\u00e3o de privatiza\u00e7\u00e3o da Petrobr\u00e1s. A luta agora \u00e9 pela reconstru\u00e7\u00e3o da empresa e o retorno das unidades vendidas.<\/p>\n<p>Saiba mais <span style=\"text-decoration: underline;\"><em><a href=\"https:\/\/sindipetro.org.br\/sindipetro-rj-obtem-tutela-de-urgencia-e-petrobras-nao-pode-cobrar-devolucao-de-apt\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Sindipetro-RJ obt\u00e9m tutela de urg\u00eancia e Petrobr\u00e1s n\u00e3o pode cobrar devolu\u00e7\u00e3o de APT<\/a><\/em><\/span><\/p>\n<p>(Com informa\u00e7\u00f5es do Sindipetro-RJ)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&nbsp; No Rio de Janeiro, o Sindipetro-RJ obteve uma decis\u00e3o liminar que determina a suspens\u00e3o da cobran\u00e7a da devolu\u00e7\u00e3o do Adicional Provis\u00f3rio de Transfer\u00eancia (APT) que a Petrobr\u00e1s iria come\u00e7ar a descontar, a partir deste m\u00eas de junho, dos empregados&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":44560,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[5,87,8,10],"tags":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v19.3 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Sindipetro-RJ obt\u00e9m tutela de urg\u00eancia e Petrobr\u00e1s n\u00e3o pode cobrar devolu\u00e7\u00e3o de APT<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"No Rio, sindicato obt\u00e9m liminar da Justi\u00e7a que suspende a cobran\u00e7a da devolu\u00e7\u00e3o do APT para os empregados lotados na Ger\u00eancia Executiva da Explora\u00e7\u00e3o. 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