{"id":45086,"date":"2024-09-03T10:10:38","date_gmt":"2024-09-03T13:10:38","guid":{"rendered":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/?p=45086"},"modified":"2024-09-03T10:10:38","modified_gmt":"2024-09-03T13:10:38","slug":"justica-suspende-devolucao-de-apt-a-um-associado-da-aepet-ba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/justica-suspende-devolucao-de-apt-a-um-associado-da-aepet-ba\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a suspende devolu\u00e7\u00e3o de APT a um associado da AEPET-BA"},"content":{"rendered":"<!--[if lt IE 9]><script>document.createElement('audio');<\/script><![endif]-->\n<audio class=\"wp-audio-shortcode\" id=\"audio-45086-1\" preload=\"none\" style=\"width: 100%;\" controls=\"controls\"><source type=\"audio\/mpeg\" src=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/Justica-suspende-devolucao-de-APETE-a-um-associado-da-AEPETE-BA.mp3?_=1\" \/><source type=\"audio\/ogg\" src=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/Justica-suspende-devolucao-de-APETE-a-um-associado-da-AEPETE-BA.ogg?_=1\" \/><a href=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/Justica-suspende-devolucao-de-APETE-a-um-associado-da-AEPETE-BA.mp3\">https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/Justica-suspende-devolucao-de-APETE-a-um-associado-da-AEPETE-BA.mp3<\/a><\/audio>\n<blockquote><p><em>Seguindo a orienta\u00e7\u00e3o da entidade que o assessorou juridicamente, um associado obteve senten\u00e7a contra a Petrobr\u00e1s que n\u00e3o poder\u00e1 descontar a devolu\u00e7\u00e3o do APT. Empresa tamb\u00e9m foi condenada a pagar indeniza\u00e7\u00e3o ao empregado por dano moral<\/em><\/p><\/blockquote>\n<p>Em senten\u00e7a exemplar e bem elaborada, com magn\u00edficos argumentos jur\u00eddicos, tratando com maestria a situa\u00e7\u00e3o da Bahia, a ju\u00edza Vivianne Tanure Mateus, da 15\u00aa Vara do Tribunal Regional do Trabalho 5\u00aa Regi\u00e3o (TRT-5), determinou que a Petrobr\u00e1s se abstenha de descontar os valores repassados a t\u00edtulo de <strong>Adicional Provis\u00f3rio de Transfer\u00eancia (APT)<\/strong> a um associado da AEPET-BA lotado no pr\u00e9dio Torre Pituba, em Salvador.<\/p>\n<p>A a\u00e7\u00e3o individual foi ajuizada pelo advogado da AEPET-BA, <strong>Luiz Henrique Amorim<\/strong><\/p>\n<p>O empregado do administrativo foi transferido involuntariamente para o Rio de Janeiro, em julho de 2020, durante o programa de desinvestimentos da empresa, no governo anterior.<\/p>\n<p>A senten\u00e7a da ju\u00edza foi publicada, no dia 30 de agosto, 35 dias depois do ajuizamento da a\u00e7\u00e3o em 25 de julho, \u00e9 relevante tamb\u00e9m pela agilidade da tramita\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o, apesar de tratar-se de um assunto complexo, atendendo o pedido de prioridade. Isso porque a Petrobr\u00e1s amea\u00e7ou iniciar o desconto da devolu\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio em agosto.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o favor\u00e1vel ao petroleiro \u00e9 considerada mais um importante <strong>\u00eaxito<\/strong> na luta <strong>pela<\/strong> suspens\u00e3o da cobran\u00e7a da devolu\u00e7\u00e3o do APT.<\/p>\n<p>Foi determinada tamb\u00e9m uma multa di\u00e1ria caso a Petrobr\u00e1s decida descumprir a determina\u00e7\u00e3o da ju\u00edza, que mandou devolver os valores descontados a t\u00edtulo de APT, no per\u00edodo de julho de 2020 a novembro de 2021.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, a ju\u00edza condenou a Petrobr\u00e1s a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral ao associado por entender indevida a conduta da empresa que \u201ccomprometendo a tranquilidade do empregado p\u00fablico que se v\u00ea na imin\u00eancia de sofrer desconto salarial expressivo em sua remunera\u00e7\u00e3o, a qual \u00e9 fonte principal de sua subsist\u00eancia, inclusive em rela\u00e7\u00e3o ao vindicante, cujas despesas s\u00e3o potencializadas em raz\u00e3o das necessidades espec\u00edficas de seu filho <strong>PcD<\/strong>. N\u00e3o se trata, pois, de mero aborrecimento, mas de efetivo dano moral\u201d, destacou a magistrada.<\/p>\n<p>Na senten\u00e7a, a ju\u00edza assinala tamb\u00e9m que a Companhia descumpriu o artigo 462, da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT), que disciplina \u201ccomo regra geral, a proibi\u00e7\u00e3o de qualquer desconto pelo empregador nos sal\u00e1rios do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo\u201d.<\/p>\n<p>A ju\u00edza critica a conduta e procedimentos da Petrobr\u00e1s e da \u00e1rea de Recursos Humanos (RH), que durante a pandemia deu continuidade \u00e0s transfer\u00eancias dos empregados das unidades em desinvestimentos, como \u00e9 o caso da Bahia, ao mesmo tempo que autorizou o regime de teletrabalho integral. Mesmo assim, continuou pagando o APT indiscriminadamente sem se informar sobre a situa\u00e7\u00e3o dos petroleiros (as) transferidos (as).<\/p>\n<p>A cobran\u00e7a da devolu\u00e7\u00e3o do APT acontece quatro anos depois para os empregados transferidos involuntariamente, para isso o RH solicitou documentos comprobat\u00f3rios de mudan\u00e7a de resid\u00eancia ou domic\u00edlio durante a pandemia.<\/p>\n<h2><strong>Associado v\u00edtima de ass\u00e9dio<\/strong><\/h2>\n<p>O associado da AEPET-BA, Jo\u00e3o (nome fict\u00edcio), \u00e9 t\u00e9cnico em Contabilidade e estava lotado na Torre Pituba na \u00e1rea de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o (TIC).<\/p>\n<p>Em julho de 2020, Jo\u00e3o, apesar de ter solicitado enquadramento na situa\u00e7\u00e3o de excepcionalidade, foi transferido para o Rio de Janeiro. Ele acabou viajando sem a fam\u00edlia, pois a esposa \u00e9 funcion\u00e1ria p\u00fablica do estado e o filho que estava com dois anos de idade, precisava de cuidados m\u00e9dicos.<\/p>\n<h2><strong>Pela suspens\u00e3o da devolu\u00e7\u00e3o do APT<\/strong><\/h2>\n<p>A AEPET-BA comemora a senten\u00e7a da ju\u00edza, na Bahia, por trazer esperan\u00e7a a outros trabalhadores (as) transferidos (as) durante os desinvestimentos, na Bahia, que passaram por tantos sofrimentos e ass\u00e9dios.<\/p>\n<p>No Rio de Janeiro, o Sindipetro-RJ tem uma decis\u00e3o favor\u00e1vel em uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, visando impedir que a Petrobr\u00e1s desconte os valores pagos a t\u00edtulo de APT dos empregados transferidos para a sede da Ger\u00eancia Executiva da Explora\u00e7\u00e3o, situada no Rio de Janeiro.<\/p>\n<p>Na Bahia, a AEPET-BA obteve a primeira vit\u00f3ria para um empregado do administrativo.<\/p>\n<p>Os petroleiros (as) transferidos (as) compulsoriamente seguiram determina\u00e7\u00f5es da empresa. A Petrobr\u00e1s e o RH, quatro anos depois, querem descontar os valores do benef\u00edcio, devidamente utilizado, de acordo com crit\u00e9rios estabelecidos unilateralmente pela pr\u00f3pria empresa.<\/p>\n<p>Portanto, a AEPET-BA defende a suspens\u00e3o da cobran\u00e7a da devolu\u00e7\u00e3o do APT, pois n\u00e3o s\u00e3o os trabalhadores (as) que devem responder pela incoer\u00eancia da gest\u00e3o no governo anterior. At\u00e9 agora, o RH n\u00e3o apresentou a mem\u00f3ria de c\u00e1lculo dessas cobran\u00e7as, tratando o assunto de forma pouco transparente com os valores a serem descontados e estabelecendo crit\u00e9rios de comprova\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia\/domic\u00edlio incondizentes com a realidade dos trabalhadores.<\/p>\n<p>A AEPET-BA mant\u00e9m a disposi\u00e7\u00e3o a assessoria Jur\u00eddica gratuita aos associados (as) interessados em ajuizar a\u00e7\u00f5es individuais contra a Petrobr\u00e1s por conta da cobran\u00e7a da devolu\u00e7\u00e3o do APT. Os telefones de contato s\u00e3o (71) 3012-4172 e (71) 9 8356-8081 e o e-mail bahia@aepet.org.br<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Seguindo a orienta\u00e7\u00e3o da entidade que o assessorou juridicamente, um associado obteve senten\u00e7a contra a Petrobr\u00e1s que n\u00e3o poder\u00e1 descontar a devolu\u00e7\u00e3o do APT. Empresa tamb\u00e9m foi condenada a pagar indeniza\u00e7\u00e3o ao empregado por dano moral Em senten\u00e7a exemplar e&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":45087,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[5,87,8,10],"tags":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v19.3 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Justi\u00e7a suspende devolu\u00e7\u00e3o de APT a um associado da AEPET-BA<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho favorece um associado da entidade que entrou com a\u00e7\u00e3o individual. AEPET-BA oferece Assessoria Jur\u00eddica gratuita aos associados (as); leia mais\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/justica-suspende-devolucao-de-apt-a-um-associado-da-aepet-ba\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Justi\u00e7a suspende devolu\u00e7\u00e3o de APT a um associado da AEPET-BA\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho favorece um associado da entidade que entrou com a\u00e7\u00e3o individual. AEPET-BA oferece Assessoria Jur\u00eddica gratuita aos associados (as); leia mais\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/justica-suspende-devolucao-de-apt-a-um-associado-da-aepet-ba\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"AEPET N\u00daCLEO BAHIA\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/web.facebook.com\/aepetba\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2024-09-03T13:10:38+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/Justica-suspende-devolucao-de-APT-a-um-associado-da-AEPET-BAHIA.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1080\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"942\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"AEPETBA\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@aepetbahia\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@aepetbahia\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"AEPETBA\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"5 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/#organization\",\"name\":\"AEPET N\u00facleo Bahia\",\"url\":\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/\",\"sameAs\":[\"https:\/\/www.instagram.com\/aepetbahia\/\",\"https:\/\/www.youtube.com\/c\/AEPETBAHIA\",\"https:\/\/web.facebook.com\/aepetba\",\"https:\/\/twitter.com\/aepetbahia\"],\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/revslider\/home\/logo-AEPETBA.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/revslider\/home\/logo-AEPETBA.png\",\"width\":297,\"height\":86,\"caption\":\"AEPET N\u00facleo Bahia\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/#\/schema\/logo\/image\/\"}},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/#website\",\"url\":\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/\",\"name\":\"AEPET N\u00daCLEO BAHIA\",\"description\":\"Associa\u00e7\u00e3o dos Engenheiros da Petrobr\u00e1s N\u00facleo Bahia Petr\u00f3leo Bahia Salvador Nordeste \",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":\"required name=search_term_string\"}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/justica-suspende-devolucao-de-apt-a-um-associado-da-aepet-ba\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/Justica-suspende-devolucao-de-APT-a-um-associado-da-AEPET-BAHIA.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/Justica-suspende-devolucao-de-APT-a-um-associado-da-AEPET-BAHIA.jpg\",\"width\":1080,\"height\":942,\"caption\":\"AEPET BAHIA Card - 91\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/justica-suspende-devolucao-de-apt-a-um-associado-da-aepet-ba\/\",\"url\":\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/justica-suspende-devolucao-de-apt-a-um-associado-da-aepet-ba\/\",\"name\":\"Justi\u00e7a suspende devolu\u00e7\u00e3o de APT a um associado da AEPET-BA\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/justica-suspende-devolucao-de-apt-a-um-associado-da-aepet-ba\/#primaryimage\"},\"datePublished\":\"2024-09-03T13:10:38+00:00\",\"dateModified\":\"2024-09-03T13:10:38+00:00\",\"description\":\"Decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho favorece um associado da entidade que entrou com a\u00e7\u00e3o individual. AEPET-BA oferece Assessoria Jur\u00eddica gratuita aos associados (as); leia mais\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/justica-suspende-devolucao-de-apt-a-um-associado-da-aepet-ba\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/justica-suspende-devolucao-de-apt-a-um-associado-da-aepet-ba\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/justica-suspende-devolucao-de-apt-a-um-associado-da-aepet-ba\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Justi\u00e7a suspende devolu\u00e7\u00e3o de APT a um associado da AEPET-BA\"}]},{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/justica-suspende-devolucao-de-apt-a-um-associado-da-aepet-ba\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/justica-suspende-devolucao-de-apt-a-um-associado-da-aepet-ba\/\"},\"author\":{\"name\":\"AEPETBA\",\"@id\":\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/#\/schema\/person\/3504208f89f3f50e1526867ebb573b88\"},\"headline\":\"Justi\u00e7a suspende devolu\u00e7\u00e3o de APT a um associado da AEPET-BA\",\"datePublished\":\"2024-09-03T13:10:38+00:00\",\"dateModified\":\"2024-09-03T13:10:38+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/justica-suspende-devolucao-de-apt-a-um-associado-da-aepet-ba\/\"},\"wordCount\":944,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/justica-suspende-devolucao-de-apt-a-um-associado-da-aepet-ba\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/Justica-suspende-devolucao-de-APT-a-um-associado-da-AEPET-BAHIA.jpg\",\"articleSection\":[\"Coluna do Associado\",\"Destaque\",\"Jur\u00eddico\",\"Not\u00edcias\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/#\/schema\/person\/3504208f89f3f50e1526867ebb573b88\",\"name\":\"AEPETBA\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/3e6e1bf98c38137fc6b937d21e974714?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/3e6e1bf98c38137fc6b937d21e974714?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"AEPETBA\"},\"sameAs\":[\"http:\/\/aepetba.org.br\/v1\"],\"url\":\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/author\/lubconsultoria\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Justi\u00e7a suspende devolu\u00e7\u00e3o de APT a um associado da AEPET-BA","description":"Decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho favorece um associado da entidade que entrou com a\u00e7\u00e3o individual. AEPET-BA oferece Assessoria Jur\u00eddica gratuita aos associados (as); leia mais","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/justica-suspende-devolucao-de-apt-a-um-associado-da-aepet-ba\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Justi\u00e7a suspende devolu\u00e7\u00e3o de APT a um associado da AEPET-BA","og_description":"Decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho favorece um associado da entidade que entrou com a\u00e7\u00e3o individual. AEPET-BA oferece Assessoria Jur\u00eddica gratuita aos associados (as); leia mais","og_url":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/justica-suspende-devolucao-de-apt-a-um-associado-da-aepet-ba\/","og_site_name":"AEPET N\u00daCLEO BAHIA","article_publisher":"https:\/\/web.facebook.com\/aepetba","article_published_time":"2024-09-03T13:10:38+00:00","og_image":[{"width":1080,"height":942,"url":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/Justica-suspende-devolucao-de-APT-a-um-associado-da-AEPET-BAHIA.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"AEPETBA","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@aepetbahia","twitter_site":"@aepetbahia","twitter_misc":{"Escrito por":"AEPETBA","Est. tempo de leitura":"5 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/#organization","name":"AEPET N\u00facleo Bahia","url":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/","sameAs":["https:\/\/www.instagram.com\/aepetbahia\/","https:\/\/www.youtube.com\/c\/AEPETBAHIA","https:\/\/web.facebook.com\/aepetba","https:\/\/twitter.com\/aepetbahia"],"logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/revslider\/home\/logo-AEPETBA.png","contentUrl":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/revslider\/home\/logo-AEPETBA.png","width":297,"height":86,"caption":"AEPET N\u00facleo Bahia"},"image":{"@id":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/#\/schema\/logo\/image\/"}},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/#website","url":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/","name":"AEPET N\u00daCLEO BAHIA","description":"Associa\u00e7\u00e3o dos Engenheiros da Petrobr\u00e1s N\u00facleo Bahia Petr\u00f3leo Bahia Salvador Nordeste ","publisher":{"@id":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/?s={search_term_string}"},"query-input":"required name=search_term_string"}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/justica-suspende-devolucao-de-apt-a-um-associado-da-aepet-ba\/#primaryimage","url":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/Justica-suspende-devolucao-de-APT-a-um-associado-da-AEPET-BAHIA.jpg","contentUrl":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/Justica-suspende-devolucao-de-APT-a-um-associado-da-AEPET-BAHIA.jpg","width":1080,"height":942,"caption":"AEPET BAHIA Card - 91"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/justica-suspende-devolucao-de-apt-a-um-associado-da-aepet-ba\/","url":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/justica-suspende-devolucao-de-apt-a-um-associado-da-aepet-ba\/","name":"Justi\u00e7a suspende devolu\u00e7\u00e3o de APT a um associado da AEPET-BA","isPartOf":{"@id":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/justica-suspende-devolucao-de-apt-a-um-associado-da-aepet-ba\/#primaryimage"},"datePublished":"2024-09-03T13:10:38+00:00","dateModified":"2024-09-03T13:10:38+00:00","description":"Decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho favorece um associado da entidade que entrou com a\u00e7\u00e3o individual. AEPET-BA oferece Assessoria Jur\u00eddica gratuita aos associados (as); leia mais","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/justica-suspende-devolucao-de-apt-a-um-associado-da-aepet-ba\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/justica-suspende-devolucao-de-apt-a-um-associado-da-aepet-ba\/"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/justica-suspende-devolucao-de-apt-a-um-associado-da-aepet-ba\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Justi\u00e7a suspende devolu\u00e7\u00e3o de APT a um associado da AEPET-BA"}]},{"@type":"Article","@id":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/justica-suspende-devolucao-de-apt-a-um-associado-da-aepet-ba\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/justica-suspende-devolucao-de-apt-a-um-associado-da-aepet-ba\/"},"author":{"name":"AEPETBA","@id":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/#\/schema\/person\/3504208f89f3f50e1526867ebb573b88"},"headline":"Justi\u00e7a suspende devolu\u00e7\u00e3o de APT a um associado da AEPET-BA","datePublished":"2024-09-03T13:10:38+00:00","dateModified":"2024-09-03T13:10:38+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/justica-suspende-devolucao-de-apt-a-um-associado-da-aepet-ba\/"},"wordCount":944,"publisher":{"@id":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/justica-suspende-devolucao-de-apt-a-um-associado-da-aepet-ba\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/Justica-suspende-devolucao-de-APT-a-um-associado-da-AEPET-BAHIA.jpg","articleSection":["Coluna do Associado","Destaque","Jur\u00eddico","Not\u00edcias"],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/#\/schema\/person\/3504208f89f3f50e1526867ebb573b88","name":"AEPETBA","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/3e6e1bf98c38137fc6b937d21e974714?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/3e6e1bf98c38137fc6b937d21e974714?s=96&d=mm&r=g","caption":"AEPETBA"},"sameAs":["http:\/\/aepetba.org.br\/v1"],"url":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/author\/lubconsultoria\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45086"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=45086"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45086\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":45090,"href":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45086\/revisions\/45090"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/45087"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=45086"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=45086"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=45086"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}