{"id":45162,"date":"2024-09-11T12:36:51","date_gmt":"2024-09-11T15:36:51","guid":{"rendered":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/?p=45162"},"modified":"2024-09-11T12:42:58","modified_gmt":"2024-09-11T15:42:58","slug":"petrobras-recua-e-nao-vai-cobrar-mais-apt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/petrobras-recua-e-nao-vai-cobrar-mais-apt\/","title":{"rendered":"Petrobr\u00e1s recua e n\u00e3o vai cobrar mais APT"},"content":{"rendered":"<!--[if lt IE 9]><script>document.createElement('audio');<\/script><![endif]-->\n<audio class=\"wp-audio-shortcode\" id=\"audio-45162-1\" preload=\"none\" style=\"width: 100%;\" controls=\"controls\"><source type=\"audio\/mpeg\" src=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/Petrobras-recua-e-nao-vai-cobrar-mais-APT.mp3?_=1\" \/><source type=\"audio\/ogg\" src=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/Petrobras-recua-e-nao-vai-cobrar-mais-APT.ogg?_=1\" \/><a href=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/Petrobras-recua-e-nao-vai-cobrar-mais-APT.mp3\">https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/Petrobras-recua-e-nao-vai-cobrar-mais-APT.mp3<\/a><\/audio>\n<h2><strong>Em comunicado aos trabalhadores Petrobr\u00e1s anuncia suspens\u00e3o da cobran\u00e7a do benef\u00edcio<\/strong><\/h2>\n<blockquote><p><em>Empresa acumulava derrotas em tribunais da Bahia, Cear\u00e1 e Rio de Janeiro contra cobran\u00e7a do benef\u00edcio<\/em><\/p><\/blockquote>\n<p>Em contato com a assessoria Jur\u00eddica da AEPET-BA, v\u00e1rios petroleiros encaminharam uma c\u00f3pia do documento que est\u00e1 sendo enviado pelo RH comunicando que n\u00e3o haver\u00e1 mais desconto do Adicional Provis\u00f3rio de Transfer\u00eancia (APT). Na mesma mensagem, \u00e9 avisado que os valores descontados ser\u00e3o devolvidos nos contracheques de setembro e outubro (\u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas).<\/p>\n<p>A justificativa usada pelo RH \u00e9 que a situa\u00e7\u00e3o do APT foi regularizada e, portanto, \u201c<strong>n\u00e3o ser\u00e1 mais objeto de descontos<\/strong>\u201d. Um al\u00edvio para muitos petroleiros (as) v\u00edtimas de transfer\u00eancias involunt\u00e1rias, que, a partir de 2019, foram obrigados a deixar seus estados de origem em fun\u00e7\u00e3o do fechamento e da venda de unidades, no governo Bolsonaro. A Bahia foi um dos estados mais atingidos com o programa de desinvestimentos.<\/p>\n<p>A movimenta\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria causou muito sofrimento na categoria com reflexos sobre as fam\u00edlias (separa\u00e7\u00e3o, adoecimentos e outros impactos irrevers\u00edveis). Esses trabalhadores (as) foram obrigados a mudar de estado e de regime de trabalho durante a pandemia da Covid-19.<\/p>\n<p>A AEPET-BA aguarda um posicionamento oficial do RH sobre a suspens\u00e3o da cobran\u00e7a do APT.<\/p>\n<p>A entidade sempre esteve ao lado dos associados (as) e da categoria realizando in\u00fameras gest\u00f5es administrativas e judiciais para evitar a cobran\u00e7a do benef\u00edcio desde maio deste ano, quando foram enviados os primeiros comunicados do RH.<\/p>\n<p>A associa\u00e7\u00e3o organizou e orientou os trabalhadores (as), para isso foram realizados encontros presenciais e um virtual, nos dias 20, 21 e 22 de agosto e colocou a assessoria jur\u00eddica gratuita a disposi\u00e7\u00e3o dos associados e demais interessados.<\/p>\n<p>Em 15 de julho, a entidade encaminhou uma notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial \u00e0 presidente da Petrobr\u00e1s, Magda Chambriard e demais diretores executivos. At\u00e9 hoje n\u00e3o recebeu retorno da alta c\u00fapula.<\/p>\n<h2><strong>Derrota nos tribunais<\/strong><\/h2>\n<p>A Petrobr\u00e1s vinha acumulando derrotas na Justi\u00e7a do Trabalho, em Salvador, Fortaleza e no Rio de Janeiro pela cobran\u00e7a do APT.<\/p>\n<p>Em Salvador, a assessoria Jur\u00eddica da AEPET-BA conseguiu em apenas 35 dias senten\u00e7a favor\u00e1vel a um trabalhador da Torre Pituba. Na a\u00e7\u00e3o individual, a ju\u00edza Vivianne Tanure Mateus, da 15\u00aa Vara do Tribunal Regional do Trabalho 5\u00aa Regi\u00e3o (TRT-5), al\u00e9m de suspender o desconto do APT condenou a Petrobr\u00e1s a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral ao trabalhador.<\/p>\n<p>Outras a\u00e7\u00f5es individuais continuam em tramita\u00e7\u00e3o, no TRT-5. O advogado da AEPET-BA, Luiz Henrique Amorim aponta essas derrotas como um dos fatores \u00a0para o recuo da empresa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cobran\u00e7a do APT. Pior, agora o jur\u00eddico da Petrobr\u00e1s corre atr\u00e1s para tentar reverter as decis\u00f5es da Justi\u00e7a.<\/p>\n<p>\u201cCom essas derrotas jur\u00eddicas j\u00e1 previstas por se tratar de um assunto que todos os empregados envolvidos t\u00eam a real prote\u00e7\u00e3o da lei, assim como aconteceu nos casos das transfer\u00eancias involunt\u00e1rias, a Petrobr\u00e1s, agora ensaia reverter as decis\u00f5es favor\u00e1veis na justi\u00e7a, tentando embargar a senten\u00e7a condenat\u00f3ria. A empresa se justifica alegando mudan\u00e7a do entendimento corporativo\u201d, afirma o advogado.<\/p>\n<p>Para ele essa suposta mudan\u00e7a de \u201centendimento corporativo\u201d n\u00e3o apaga os sucessivos erros administrativos e, principalmente, os danos causados aos trabalhadores e trabalhadoras e suas respectivas fam\u00edlias. A decis\u00e3o da Justi\u00e7a em favor dos trabalhadores mostra uma e outra vez a gest\u00e3o err\u00e1tica da Petrobr\u00e1s, que infelizmente continua mantendo v\u00edcios na gest\u00e3o, desde o governo anterior.<\/p>\n<h2><strong>MPT-BA viu descumprimento de cl\u00e1usula<\/strong><\/h2>\n<p>Outra iniciativa foi denunciar a empresa ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho na Bahia (MPT-BA). A a\u00e7\u00e3o foi protocolada ao Procedimento de Acompanhamento Judicial (PAJ) n\u00ba 002331.2019.05.000\/6.<\/p>\n<p>No dia 03 de julho, o advogado Luiz Henrique Amorim, protocolou a den\u00fancia no \u00f3rg\u00e3o contra a Petrobr\u00e1s, requerendo \u201ca prote\u00e7\u00e3o do MPT aos empregados que se encontram nesta situa\u00e7\u00e3o, pois se trata de uma pr\u00e1tica de Ass\u00e9dio Moral com consequentes Danos Morais e Materiais, perpetrado pelo governo anterior, por meio da gest\u00e3o da Petrobr\u00e1s, e que foram objeto de interven\u00e7\u00e3o do MPT\u201d, esclarecia a den\u00fancia.<\/p>\n<p>Em resposta, o assessor Jur\u00eddico do MPT-BA, Andrey Igor Machado Torres, apresentou um relat\u00f3rio de an\u00e1lise em que desaprovou o comportamento da Petrobr\u00e1s em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cobran\u00e7a do benef\u00edcio e apontou poss\u00edvel descumprimento da cl\u00e1usula sexta do Acordo Judicial firmado entre o Minist\u00e9rio e a Petrobr\u00e1s, em dezembro de 2019.<\/p>\n<h2><strong>Entenda o caso<\/strong><\/h2>\n<p>No governo anterior, a Petrobr\u00e1s transferiu compulsoriamente, sem qualquer negocia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, milhares de trabalhadores, que, a partir de 2019, foram obrigados a deixar seus estados de origem em fun\u00e7\u00e3o do fechamento e da venda de unidades.<\/p>\n<p>As transfer\u00eancias e as mudan\u00e7as de regime de trabalho decorrentes da pandemia foram feitas por interesse da Petrobr\u00e1s, assim como o pagamento do APT, como forma de mitigar os preju\u00edzos causados aos trabalhadores.<\/p>\n<p>No per\u00edodo, a empresa enviou comunicados \u00e0 categoria, afirmando que \u201cn\u00e3o haveria devolu\u00e7\u00e3o de vantagens de transfer\u00eancia pagas ou posterga\u00e7\u00e3o do in\u00edcio do pagamento do APT\u201d. Aos trabalhadores foi comunicado tamb\u00e9m que haveria uma flexibiliza\u00e7\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o com a ger\u00eancia local sobre a data de apresenta\u00e7\u00e3o no novo im\u00f3vel de lota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>No entanto, quatro anos depois, em 2024, a empresa come\u00e7ou a cobrar a devolu\u00e7\u00e3o do APT sem fixar crit\u00e9rios definidos, o que revoltou os trabalhadores (as). A responsabilidade pelas decis\u00f5es da gest\u00e3o anterior \u00e9 da Petrobr\u00e1s, n\u00e3o cabe aos trabalhadores (as), quatro anos depois, responder por essas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em comunicado aos trabalhadores Petrobr\u00e1s anuncia suspens\u00e3o da cobran\u00e7a do benef\u00edcio Empresa acumulava derrotas em tribunais da Bahia, Cear\u00e1 e Rio de Janeiro contra cobran\u00e7a do benef\u00edcio Em contato com a assessoria Jur\u00eddica da AEPET-BA, v\u00e1rios petroleiros encaminharam uma c\u00f3pia&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":45163,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[5,87,8,10],"tags":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v19.3 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Petrobr\u00e1s recua e n\u00e3o vai cobrar mais APT<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Companhia acumula derrotas nos tribunais da Bahia, Cear\u00e1 e Rio de Janeiro pela cobran\u00e7a do benef\u00edcio. 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