{"id":45507,"date":"2024-10-31T18:22:03","date_gmt":"2024-10-31T21:22:03","guid":{"rendered":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/?p=45507"},"modified":"2024-10-31T18:22:03","modified_gmt":"2024-10-31T21:22:03","slug":"aepet-ba-exige-fim-da-cobranca-do-apt-para-todos-os-petroleiros-e-petroleiras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/aepet-ba-exige-fim-da-cobranca-do-apt-para-todos-os-petroleiros-e-petroleiras\/","title":{"rendered":"AEPET-BA exige fim da cobran\u00e7a do APT para todos os petroleiros e petroleiras"},"content":{"rendered":"<!--[if lt IE 9]><script>document.createElement('audio');<\/script><![endif]-->\n<audio class=\"wp-audio-shortcode\" id=\"audio-45507-1\" preload=\"none\" style=\"width: 100%;\" controls=\"controls\"><source type=\"audio\/mpeg\" src=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/AEPET-BA-exige-fim-da-cobranca-do-APT-para-todos-os-petroleiros-e-petroleiras.mp3?_=1\" \/><source type=\"audio\/ogg\" src=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/AEPET-BA-exige-fim-da-cobranca-do-APT-para-todos-os-petroleiros-e-petroleiras.ogg?_=1\" \/><a href=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/AEPET-BA-exige-fim-da-cobranca-do-APT-para-todos-os-petroleiros-e-petroleiras.mp3\">https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/AEPET-BA-exige-fim-da-cobranca-do-APT-para-todos-os-petroleiros-e-petroleiras.mp3<\/a><\/audio>\n<blockquote><p><em>Em tramita\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a, casos pendentes devem ser resolvidos pelo RH<\/em><\/p><\/blockquote>\n<p>A cobran\u00e7a do Adicional Provis\u00f3rio de Transfer\u00eancia (APT) foi suspenso pela Petrobr\u00e1s, ap\u00f3s press\u00e3o judicial das entidades dos petroleiros, entre elas a AEPET-BA. A assessoria Jur\u00eddica da Associa\u00e7\u00e3o ingressou com v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es, no Tribunal Regional do Trabalho da 5\u00aa Regi\u00e3o (TRT-5), em Salvador (BA), obtendo vit\u00f3rias decisivas contra a empresa.<\/p>\n<p>A entidade obteve, em apenas 35 dias, senten\u00e7as exemplares favor\u00e1veis aos trabalhadores da Torre Pituba. Em uma dessas a\u00e7\u00f5es, a ju\u00edza Vivianne Tanure Mateus, da 15\u00aa Vara do TRT-5, n\u00e3o apenas suspendeu o desconto do APT, como tamb\u00e9m condenou a Petrobr\u00e1s ao pagamento de uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a um trabalhador e sentenciou tamb\u00e9m com 2% de multa os embargos protelat\u00f3rios.<\/p>\n<p>O advogado da AEPET-BA, Luiz Henrique Amorim, aponta que as sucessivas derrotas na Justi\u00e7a foram fatores cruciais para o recuo da Petrobr\u00e1s em rela\u00e7\u00e3o ao APT. Mas, a empresa continua amea\u00e7ando os trabalhadores (as) \u201cA empresa tenta agora reverter essas decis\u00f5es favor\u00e1veis aos trabalhadores, alegando mudan\u00e7a de entendimento corporativo e uma suposta perda de objeto, sendo que, paradoxalmente, tenta protelar as decis\u00f5es sentenciadas recorrendo \u00e0 2\u00aa inst\u00e2ncia e ao mesmo tempo tenta extinguir os processos alegando aus\u00eancia de interesse processual\u201d, destaca Amorim.<\/p>\n<p>Al\u00e9m de Salvador, a Petrobr\u00e1s vinha enfrentado sucessivas derrotas relacionadas \u00e0 cobran\u00e7a do APT nos tribunais de Fortaleza. J\u00e1 no Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro, os sindicatos obtiveram vit\u00f3rias nas a\u00e7\u00f5es coletivas, beneficiando a categoria desses dois estados.<\/p>\n<p>Apesar disso, foram identificados casos em que essa suspens\u00e3o ainda n\u00e3o foi aplicada submetendo alguns trabalhadores e trabalhadoras ao terr\u00edvel constrangimento.<\/p>\n<p>Segundo Luiz Henrique, entre as a\u00e7\u00f5es em andamento, dois trabalhadores da Bahia, ainda est\u00e3o sendo cobrados pelo APT, com casos que seguem tramitando na Justi\u00e7a, com protestos da Petrobras, apesar dos diversos recuos.<\/p>\n<p>\u00c9 importante lembrar que apenas ap\u00f3s ser muito pressionada pela ilegalidade do ato, o setor de Recursos Humanos (RH) da Petrobr\u00e1s passou a enviar comunicados aos petroleiros e petroleiras informando a suspens\u00e3o do desconto do APT.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, valores previamente descontados foram restitu\u00eddos nos contracheques, sob a justificativa de que a situa\u00e7\u00e3o foi \u201cregularizada e n\u00e3o ser\u00e1 mais objeto de descontos\u201d, o que significa que a press\u00e3o judicial e dos trabalhares e trabalhadoras surtiram efeitos e a Petrobr\u00e1s recuou de cobrar o Adicional.<\/p>\n<h2><strong>AEPET-BA ao lado dos trabalhadores: suporte jur\u00eddico<\/strong><\/h2>\n<p>Desde maio deste ano, a AEPET-BA vem atuando intensamente em defesa dos trabalhadores e associados, buscando evitar a cobran\u00e7a do APT. A entidade realizou encontros presenciais e um encontro virtual nos dias 20, 21 e 22 de agosto, orientando os trabalhadores sobre o tema e disponibilizando assessoria jur\u00eddica gratuita para os associados e demais interessados.<\/p>\n<p>Em 15 de julho, a associa\u00e7\u00e3o enviou uma notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial \u00e0 presidente da Petrobr\u00e1s, Magda Chambriard, e aos demais diretores executivos. N\u00e3o houve resposta direta at\u00e9 o momento, mas o recuo da empresa sobre a ilegalidade do ato foi uma grande vit\u00f3ria.<\/p>\n<p>A Associa\u00e7\u00e3o mant\u00e9m permanente alerta sobre os casos ainda pendentes e alerta \u00e0 empresa sobre a ilegalidade e inadequa\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a no atual cen\u00e1rio de total revers\u00e3o das transfer\u00eancias e os danos causados aos empregados e suas fam\u00edlias.<\/p>\n<h2><strong>A\u00c7\u00c3O NO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO TRABALHO DA BAHIA (MPT-BA)<\/strong><\/h2>\n<p>A AEPET-BA tamb\u00e9m protocolou uma den\u00fancia no Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho da Bahia (MPT-BA) (que se juntou a dezenas den\u00fancias individuais), no Procedimento de Acompanhamento Judicial (PAJ) n\u00ba 002331.2019.05.000\/6. No dia 03 de julho, o advogado Luiz Henrique Amorim registrou a den\u00fancia, solicitando a interven\u00e7\u00e3o do MPT-BA \u00a0para proteger os empregados afetados pela situa\u00e7\u00e3o e denunciando pr\u00e1ticas de ass\u00e9dio moral que causaram danos morais e materiais durante as tentativas de transfer\u00eancia sem o respeito \u00e0s excepcionalidades.<\/p>\n<p>Em resposta, o assessor jur\u00eddico do MPT-BA, Andrey Igor Machado Torres, emitiu um relat\u00f3rio desaprovando a conduta da Petrobr\u00e1s em rela\u00e7\u00e3o ao APT e apontando poss\u00edvel descumprimento da cl\u00e1usula sexta do Acordo Judicial firmado entre o MPT e a Petrobr\u00e1s em dezembro de 2019.<\/p>\n<h2><strong>Entenda o caso<\/strong><\/h2>\n<p>O APT foi institu\u00eddo pela Petrobr\u00e1s como forma de compensa\u00e7\u00e3o para trabalhadores que foram transferidos compulsoriamente a partir de 2019, devido ao fechamento e \u00e0 venda de unidades da empresa.<\/p>\n<p>A transfer\u00eancia foi realizada sem negocia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e afetou milhares de trabalhadores, que tiveram que deixar seus estados de origem, em plena pandemia da Covid-19.<\/p>\n<p>Os APT foram pagos sem que houvesse o pedido dos trabalhadores que desejavam permanecer nas suas bases de origem e mesmo quando foram suspensas as transfer\u00eancias a empresa continuou realizando o pagamento do Adicional para pressionar os trabalhadores e recorreu na Justi\u00e7a para for\u00e7ar a transfer\u00eancia a despeito de v\u00e1rias excepcionalidades previstas no Acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho na Bahia.<\/p>\n<p>Com essa vit\u00f3ria e o compromisso cont\u00ednuo da AEPET-BA, reafirmamos nossa dedica\u00e7\u00e3o em proteger os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras petroleiros. Seguiremos acompanhando de perto cada caso pendente e lutando para que a Petrobr\u00e1s respeite integralmente as decis\u00f5es judiciais e os acordos firmados. A mobiliza\u00e7\u00e3o e a uni\u00e3o da categoria continuam essenciais para assegurar que nenhum trabalhador seja injustamente penalizado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em tramita\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a, casos pendentes devem ser resolvidos pelo RH A cobran\u00e7a do Adicional Provis\u00f3rio de Transfer\u00eancia (APT) foi suspenso pela Petrobr\u00e1s, ap\u00f3s press\u00e3o judicial das entidades dos petroleiros, entre elas a AEPET-BA. 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