{"id":45549,"date":"2024-11-06T15:08:03","date_gmt":"2024-11-06T18:08:03","guid":{"rendered":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/?p=45549"},"modified":"2024-11-06T15:08:03","modified_gmt":"2024-11-06T18:08:03","slug":"desmontando-as-mentiras-da-diretoria-do-banco-central-usadas-para-elevar-a-taxa-basica-de-juros-selic","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/desmontando-as-mentiras-da-diretoria-do-banco-central-usadas-para-elevar-a-taxa-basica-de-juros-selic\/","title":{"rendered":"Desmontando as mentiras da diretoria do Banco Central usadas para elevar a taxa b\u00e1sica de juros \u201cSelic\u201d"},"content":{"rendered":"<!--[if lt IE 9]><script>document.createElement('audio');<\/script><![endif]-->\n<audio class=\"wp-audio-shortcode\" id=\"audio-45549-1\" preload=\"none\" style=\"width: 100%;\" controls=\"controls\"><source type=\"audio\/mpeg\" src=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/Desmontando-as-mentiras-da-diretoria-do-Banco-Central-usadas-para-elevar-a-taxa-basica-de-juros-Selic.mp3?_=1\" \/><source type=\"audio\/ogg\" src=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/Desmontando-as-mentiras-da-diretoria-do-Banco-Central-usadas-para-elevar-a-taxa-basica-de-juros-Selic.ogg?_=1\" \/><a href=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/Desmontando-as-mentiras-da-diretoria-do-Banco-Central-usadas-para-elevar-a-taxa-basica-de-juros-Selic.mp3\">https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/Desmontando-as-mentiras-da-diretoria-do-Banco-Central-usadas-para-elevar-a-taxa-basica-de-juros-Selic.mp3<\/a><\/audio>\n<p><em>* Por Maria Lucia Fattorelli e Rodrigo \u00c1vila<\/em><\/p>\n<p>A diretoria do Banco Central (BC), constitu\u00edda por seu presidente e 8 diretores da institui\u00e7\u00e3o, se reuniu nos dias 17 e 18 de setembro de 2024<sup>[1]<\/sup> no chamado Comit\u00ea de Pol\u00edtica Monet\u00e1ria (Copom) para decidir sobre a taxa b\u00e1sica de juros SELIC, quando elevou essa taxa do j\u00e1 elevad\u00edssimo patamar de 10,5% para 10,75% ao ano e, ainda por cima, indicou que poder\u00e1 subir ainda mais a taxa em pr\u00f3ximas reuni\u00f5es.<\/p>\n<p>Considerando que o \u00edndice de infla\u00e7\u00e3o oficial divulgado pelo IBGE para os \u00faltimos 12 meses at\u00e9 agosto\/2024 se encontrava em 4,24%, e que a proje\u00e7\u00e3o oficial de infla\u00e7\u00e3o para os pr\u00f3ximos 12 meses \u00e9 de 3,2%, a eleva\u00e7\u00e3o da SELIC a 10,75% coloca o Brasil na posi\u00e7\u00e3o de maior pagador de taxa b\u00e1sica real do mundo, na ordem de 7,33% ao ano acima da infla\u00e7\u00e3o. Esse patamar equivale a SETE vezes a taxa vigente nos Estados Unidos, ou quase DEZ vezes a taxa na Alemanha, enquanto o Jap\u00e3o pratica juros reais NEGATIVOS (de -1,73%) a v\u00e1rias d\u00e9cadas. O \u00fanico pa\u00eds que no momento pratica taxas reais mais elevadas que o Brasil, a R\u00fassia, n\u00e3o pode ser considerado e entrar no ranking de compara\u00e7\u00e3o, pois se encontra em guerra e submetido a in\u00fameras san\u00e7\u00f5es financeiras e econ\u00f4micas que tornam a situa\u00e7\u00e3o daquele pa\u00eds peculiar e sem par\u00e2metro para compara\u00e7\u00e3o com os demais pa\u00edses, mas estat\u00edsticas elaboradas pelo mercado financeiro continuam incluindo o pa\u00eds em seus levantamentos <sup>[2]<\/sup>.<\/p>\n<p>No presente artigo abordamos as consequ\u00eancias desastrosas decorrentes da eleva\u00e7\u00e3o da SELIC; a confiss\u00e3o do BC no sentido de que s\u00e3o os rentistas da d\u00edvida p\u00fablica que determinam a taxa de juros SELIC, e desmontamos as diversas mentiras usadas pelo Banco Central em sua Ata em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 conjuntura internacional e nacional; ao cumprimento da meta de infla\u00e7\u00e3o; ao alegado excesso de investimentos sociais, e \u00e0 exist\u00eancia de infla\u00e7\u00e3o de demanda. Tudo isso por unanimidade (apesar de a maioria da diretoria do Banco Central atualmente ter sido indicada por governos petistas) para tentar sustentar a sua insana decis\u00e3o de elevar ainda mais a SELIC.<\/p>\n<p><strong>1. CONSEQU\u00caNCIAS DA ELEVA\u00c7\u00c3O DA TAXA B\u00c1SICA DE JUROS PELO BANCO CENTRAL<\/strong><\/p>\n<p>No Brasil, as consequ\u00eancias decorrentes desse aumento da Taxa SELIC s\u00e3o muito graves e atingem toda a economia: pessoas, empresas e setor p\u00fablico, tendo em vista que a taxa b\u00e1sica SELIC influencia todas as demais taxas de juros praticadas no Brasil, como informa o pr\u00f3prio site do Banco Central.<\/p>\n<p>Al\u00e9m de aumentar as despesas com juros na esfera p\u00fablica, tendo em vista o impacto da SELIC sobre os gastos com a chamada d\u00edvida p\u00fablica, a eleva\u00e7\u00e3o da SELIC afeta tamb\u00e9m as empresas e fam\u00edlias que acessam empr\u00e9stimos e financiamentos, travando toda a economia, como comprova a crescente desindustrializa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, a queda registrada pelo com\u00e9rcio e a deteriora\u00e7\u00e3o dos empregos qualificados.<\/p>\n<p>Assim, a eleva\u00e7\u00e3o da SELIC pelo Banco Central tem provocado danos irrepar\u00e1veis \u00e0 economia do Brasil, tendo em vista que:<\/p>\n<p>a) A eleva\u00e7\u00e3o da SELIC provoca eleva\u00e7\u00e3o de todas as demais taxas de juros praticadas no pa\u00eds, sobre empr\u00e9stimos em geral, opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito banc\u00e1rio, cheque especial, cart\u00e3o de cr\u00e9dito etc., tornando car\u00edssimo o custo do dinheiro e impedindo a sua circula\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel, afetando negativamente o com\u00e9rcio de bens e servi\u00e7os, e amarrando toda a economia.<\/p>\n<p>b) A eleva\u00e7\u00e3o dos juros tem levado in\u00fameras empresas \u00e0 fal\u00eancia, aumentando o desemprego e agravando a desindustrializa\u00e7\u00e3o, gerando atraso socioecon\u00f4mico.<\/p>\n<p>c) A eleva\u00e7\u00e3o da SELIC provoca gastos excessivos aos cofres p\u00fablicos e aumento desenfreado da d\u00edvida p\u00fablica. O pr\u00f3prio Banco Central <a href=\"https:\/\/www.bcb.gov.br\/content\/estatisticas\/hist_estatisticasfiscais\/202409_Texto_de_estatisticas_fiscais.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">publicou<\/a> que cada aumento de 1% da SELIC gera R$ 55 bilh\u00f5es de gastos com juros anuais da d\u00edvida l\u00edquida do setor p\u00fablico, conforme quadro extra\u00eddo do referido documento e reproduzido a seguir:<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" class=\"alignnone size-full wp-image-45550\" src=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/Artigo-imagem-1.png\" alt=\"\" width=\"768\" height=\"388\" srcset=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/Artigo-imagem-1.png 768w, https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/Artigo-imagem-1-300x152.png 300w, https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/Artigo-imagem-1-370x187.png 370w, https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/Artigo-imagem-1-360x182.png 360w\" sizes=\"(max-width: 768px) 100vw, 768px\" \/><\/p>\n<p>Esse dinheiro sangra o or\u00e7amento p\u00fablico e prejudica o atendimento das necessidades sociais urgentes.<\/p>\n<p>d) A eleva\u00e7\u00e3o da SELIC tem inibido o consumo das fam\u00edlias, que deixam de realizar projetos, ocasionando redu\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica, al\u00e9m de levar milh\u00f5es de pessoas endividadas ao desespero e at\u00e9 ao suic\u00eddio diante da falta de condi\u00e7\u00f5es de saldar seus compromissos que n\u00e3o param de crescer, destruindo lares e provocando imensur\u00e1veis desajustes sociais.<\/p>\n<p>e) Os juros elevados n\u00e3o t\u00eam servido para controlar a infla\u00e7\u00e3o, tendo em vista que a alta de pre\u00e7os tem sido provocada pela eleva\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os administrados pelo governo (principalmente combust\u00edveis e energia el\u00e9trica) e de alimentos, devido a fatores relacionados ao mercado internacional, c\u00e2mbio, clima e decis\u00f5es de pol\u00edtica agr\u00edcola, que n\u00e3o est\u00e3o relacionadas a excesso de demanda, mas a custos, e n\u00e3o s\u00e3o afetados com aumento dos juros. A queda de infla\u00e7\u00e3o que tivemos em 2022 decorreu da redu\u00e7\u00e3o dos tributos incidentes sobre combust\u00edveis e energia el\u00e9trica, e n\u00e3o da alta dos juros<sup> [3]<\/sup>, e a defla\u00e7\u00e3o verificada em agosto\/2024 decorreu da queda nos pre\u00e7os de energia el\u00e9trica e alimentos, por outros fatores que n\u00e3o guardam rela\u00e7\u00e3o alguma com a alta dos juros pelo BC, como amplamente noticiado<sup> [4].<\/sup><\/p>\n<p>f) Ao contr\u00e1rio de \u201ccombater infla\u00e7\u00e3o\u201d, a eleva\u00e7\u00e3o da SELIC e das taxas de juros em geral tem provocado eleva\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, tendo em vista que os custos financeiros s\u00e3o transferidos para os pre\u00e7os dos produtos e servi\u00e7os comercializados.<\/p>\n<p>g) A eleva\u00e7\u00e3o da SELIC aumenta de forma absurda a transfer\u00eancia de dinheiro do or\u00e7amento federal ao setor financeiro, levando os bancos a obter lucros recordes atrav\u00e9s da remunera\u00e7\u00e3o di\u00e1ria (Bolsa-Banqueiro<sup> [5]<\/sup>) atrav\u00e9s do abuso das chamadas \u201cOpera\u00e7\u00f5es Compromissadas\u201d e nos \u201cDep\u00f3sitos Volunt\u00e1rios Remunerados\u201d, gerando rombo or\u00e7ament\u00e1rio e explos\u00e3o da \u201cd\u00edvida p\u00fablica\u201d.<\/p>\n<p>h) A eleva\u00e7\u00e3o da SELIC tem aumentado ainda mais o lucro dos bancos, pois enquanto toda a economia sofre com a eleva\u00e7\u00e3o dos juros, os bancos elevam seus ganhos com os alt\u00edssimos juros incidentes sobre os t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica que mant\u00eam em suas carteiras e, adicionalmente, nas opera\u00e7\u00f5es de remunera\u00e7\u00e3o di\u00e1ria operadas pelo Banco Central (Opera\u00e7\u00f5es Compromissadas e Dep\u00f3sitos Volunt\u00e1rios Remunerados), onerando ainda mais o or\u00e7amento federal com essa Bolsa-Banqueiro, que remunera diariamente com base na SELIC ou acima desta taxa. Diante dessa benesse garantida pelo Banco Central, bancos lucram cada vez mais e somente aceitam correr algum risco emprestando \u00e0s pessoas e empresas a juros cada vez mais estratosf\u00e9ricos, prejudicando a tomada de financiamentos, os investimentos e o consumo, reduzindo-se a atividade econ\u00f4mica e a gera\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n<p>i) A eleva\u00e7\u00e3o da SELIC compromete o atendimento aos Direitos Sociais, uma vez que grande parte do or\u00e7amento p\u00fablico fica comprometido com o pagamento de juros e amortiza\u00e7\u00f5es da d\u00edvida p\u00fablica<sup> [6]<\/sup>.<\/p>\n<p>Nenhuma dessas graves consequ\u00eancias foi levada em conta pela diretoria do Banco Central, que ignorou frontalmente parte relevante de seu objetivo previsto na Lei Complementar 179\/2021, no que diz respeito a \u201c(&#8230;) suavizar as flutua\u00e7\u00f5es do n\u00edvel de atividade econ\u00f4mica e fomentar o pleno emprego.\u201d<\/p>\n<p><strong>2. MENTIRAS INSERIDAS NA ATA DA DIRETORIA DO BANCO CENTRAL REUNIDA NO COPOM EM 17 e 18\/09\/2024<\/strong><\/p>\n<p>Neste t\u00f3pico, mostramos a inconsist\u00eancia dos argumentos usados pelo Banco Central na tentativa de justificar a alta da taxa b\u00e1sica de juros SELIC, conforme consta da ata da reuni\u00e3o de sua diretoria no COPOM de 17 e 18.09.2024, a seguir referida como \u201cAta\u201d.<\/p>\n<p><strong>2.1 &#8211; BC MENTIU EM RELA\u00c7\u00c3O \u00c0 CONJUNTURA INTERNACIONAL<\/strong><\/p>\n<p>Na Ata consta uma an\u00e1lise inicial sobre a conjuntura internacional, trecho em que a diretoria do Banco Central alega que ainda haveria d\u00favidas sobre a postura do FED (Banco Central dos Estados Unidos da Am\u00e9rica do Norte &#8211; EUA), o que exigiria \u201ccautela por parte de pa\u00edses emergentes\u201d. No item 8 da Ata, consta que o Banco Central \u201crefor\u00e7ou que o compromisso dos bancos centrais com o atingimento das metas \u00e9 um ingrediente fundamental no processo desinflacion\u00e1rio, corroborado pelas recentes indica\u00e7\u00f5es de ciclos cautelosos de pol\u00edtica monet\u00e1ria em v\u00e1rios pa\u00edses.\u201d<\/p>\n<p>Neste ponto, o Banco Central MENTIU ao dizer que haveria d\u00favida sobre a postura do FED e OMITIU ESCANDALOSAMENTE que o FED acabara de REDUZIR os juros em 0,5%, para a faixa de 4,75% a 5% (menos que a metade da taxa brasileira), tendo em vista que a not\u00edcia acerca dessa redu\u00e7\u00e3o de taxa de juros nos EUA j\u00e1 estivesse circulando na m\u00eddia eletr\u00f4nica e amplamente publicada quase 4 horas antes do final da reuni\u00e3o da diretoria do Banco Central no COPOM<sup> [7]<\/sup>. A Ata tamb\u00e9m omitiu o fato de que o FED persegue conjuntamente a fun\u00e7\u00e3o de estimular o emprego, tendo reduzido a taxa de juros, enquanto aqui no Brasil essa fun\u00e7\u00e3o \u00e9 subordinada \u00e0 pol\u00edtica \u2013 equivocada e ineficaz &#8211; de tentar combater a infla\u00e7\u00e3o via aumentos de taxa de juros.<\/p>\n<p><strong>2.2 &#8211; BC MENTIU EM RELA\u00c7\u00c3O \u00c0 CONJUNTURA NACIONAL<\/strong><\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 conjuntura nacional, consta da Ata que \u201co conjunto dos indicadores de atividade econ\u00f4mica e do mercado de trabalho t\u00eam apresentado dinamismo maior do que o esperado, o que levou a uma reavalia\u00e7\u00e3o do hiato para o campo positivo.\u201d Em outras palavras, a diretoria do Banco Central est\u00e1 dizendo que haveria emprego em excesso, e que isso faria com que a economia operasse acima de sua capacidade, gerando infla\u00e7\u00e3o, o que \u00e9 uma mentira, como se explica a seguir.<\/p>\n<p>O indicador do \u201cN\u00edvel da Ocupa\u00e7\u00e3o\u201d (o percentual de ocupados na popula\u00e7\u00e3o) aumentou somente 1,1% (de 57,0% para 58,1%) nos \u00faltimos 12 meses terminados em agosto\/2024, restando ainda 7,3 milh\u00f5es de desempregados, 22 milh\u00f5es de \u201cempregados\u201d informais e 19 milh\u00f5es de pessoas trabalhando por \u201cconta pr\u00f3pria\u201d sem CNPJ<sup> [8]<\/sup>. Adicionalmente, o n\u00edvel atual da atividade econ\u00f4mica refletido no crescimento do PIB<sup> [9]<\/sup> se encontra apenas cerca de 8% superior ao patamar de 10 ANOS ATR\u00c1S, em 2014. Se tomarmos o n\u00edvel de PIB per capita, o resultado revela de forma ainda mais grave a estagna\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do pa\u00eds: um crescimento de apenas 2,93% em um dec\u00eanio<sup> [10].<\/sup><\/p>\n<p>O item 11 da Ata menciona os \u201cganhos reais nos sal\u00e1rios nos \u00faltimos meses\u201d, como uma suposta prova de que haveria uma demanda exagerada no pa\u00eds. Por\u00e9m, quando analisamos os dados oficiais mais recentes disponibilizados pelo IBGE<sup> [11]<\/sup> antes da referida reuni\u00e3o da diretoria do BC, verificamos que o rendimento m\u00e9dio das pessoas (no trimestre que abrange os meses de junho, julho e agosto de 2024) ainda estava inferior ao mesmo per\u00edodo de 2020, ano de in\u00edcio da pandemia. Adicionalmente, a classe trabalhadora brasileira tem sofrido confisco diante da falta de atualiza\u00e7\u00e3o da tabela de imposto de renda, tendo sua renda subtra\u00edda por taxa\u00e7\u00e3o indevida e confiscat\u00f3ria que atinge tanto trabalhadores do setor privado como p\u00fablico, sendo que esses \u00faltimos est\u00e3o sem reposi\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria h\u00e1 v\u00e1rios anos e, quando aposentados, ainda s\u00e3o duplamente confiscados, pois continuam pagando a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. Diante disso, onde estariam os ganhos reais nos sal\u00e1rios? Para completar, o sal\u00e1rio-m\u00ednimo vigente no Brasil (R$ 1.412,00) \u00e9 um dos menores do mundo, sendo 5 vezes inferior ao \u201cSal\u00e1rio-M\u00ednimo Necess\u00e1rio\u201d <sup>[12]<\/sup>, calculado pelo DIEESE em R$ 6.657,55, para setembro de 2024 <sup>[13].<\/sup><\/p>\n<p>\u00c9 evidente a aus\u00eancia do alegado \u201cdinamismo econ\u00f4mico\u201d ou de algum \u201cganho real de sal\u00e1rios\u201d, usados como justificativa para subir a taxa b\u00e1sica de juros SELIC, como se essa alta fosse algo necess\u00e1rio para conter tais fatores supostamente provocadores de infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Na realidade, al\u00e9m de a infla\u00e7\u00e3o no Brasil ser provocada por aumento de pre\u00e7os administrados pelo governo (combust\u00edveis, energia el\u00e9trica etc.) e pelo aumento do pre\u00e7o de alimentos (em decorr\u00eancia do aumento dos pre\u00e7os administrados e por fatores ligados a clima, sazonalidade etc.), quando o Banco Central aumenta os juros, ele provoca AUMENTO DA INFLA\u00c7\u00c3O, pois eleva os custos financeiros das empresas e desestimula os investimentos, reduzindo a capacidade instalada do pa\u00eds. E ainda mente ao alegar que o n\u00edvel p\u00edfio de atividade econ\u00f4mica no pa\u00eds seria exagerado e deveria ser contido com eleva\u00e7\u00e3o de juros.<\/p>\n<p><strong>2.3 &#8211; BC MENTE EM RELA\u00c7\u00c3O AO CUMPRIMENTO DA META DE INFLA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n<p>Da Ata consta que \u201ca infla\u00e7\u00e3o medida pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) cheio assim como medidas de infla\u00e7\u00e3o subjacente se situaram acima da meta para a infla\u00e7\u00e3o nas divulga\u00e7\u00f5es mais recentes. As expectativas de infla\u00e7\u00e3o para 2024 e 2025 apuradas pela pesquisa Focus encontram-se em torno de 4,4% e 4,0%, respectivamente.\u201d<\/p>\n<p>Na verdade, no dia 10.09.2024 j\u00e1 havia sido divulgada, inclusive pela grande m\u00eddia <sup>[14]<\/sup>, a DEFLA\u00c7\u00c3O do IPCA em agosto (-0,02%), sendo que nos \u00faltimos 12 meses (terminados em setembro\/2024) a infla\u00e7\u00e3o acumulou 4,42%, ABAIXO DO LIMITE DA META (que \u00e9 de 4,5%), ao contr\u00e1rio do que afirmou o Banco Central em sua Ata.<\/p>\n<p>Em sua Ata, o BC ignora que a meta de 3% possui um intervalo de toler\u00e2ncia de 1,5%, embora tenha reconhecido que at\u00e9 mesmo as expectativas de infla\u00e7\u00e3o feitas pelos pr\u00f3prios rentistas da d\u00edvida p\u00fablica (na \u201cpesquisa Focus\u201d, citada na Ata) est\u00e3o abaixo do limite da meta.<\/p>\n<p>Na falta de argumentos, tendo em vista que a infla\u00e7\u00e3o tem estado dentro da meta estabelecida pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN, que atualmente \u00e9 composto por apenas 3 membros: o presidente do BC, e ministros da Fazenda e Planejamento), o BC menciona o termo \u201cinfla\u00e7\u00e3o subjacente\u201d, medida et\u00e9rea que procuraria captar a tend\u00eancia dos pre\u00e7os, no entanto, n\u00e3o explica ou indica qualquer fato econ\u00f4mico, t\u00e9cnico ou cient\u00edfico que pudesse respaldar uma poss\u00edvel tend\u00eancia de alta real de infla\u00e7\u00e3o. Observa-se, portanto, que ainda que a meta de infla\u00e7\u00e3o estabelecida pelo CMN (no qual o governo tem maioria frente ao BC) esteja sendo cumprida, o Banco Central lan\u00e7a m\u00e3o de argumentos question\u00e1veis para justificar aumentar a j\u00e1 elevad\u00edssima taxa b\u00e1sica de juros SELIC.<\/p>\n<p><strong>2.4 &#8211; BC MENTE EM RELA\u00c7\u00c3O AO ALEGADO EXCESSO DE INVESTIMENTOS SOCIAIS<\/strong><\/p>\n<p>No item 10 da Ata consta que a \u201cpol\u00edtica fiscal expansionista e vigor nas concess\u00f5es de cr\u00e9dito \u00e0s fam\u00edlias segue indicando um suporte ao consumo e consequentemente \u00e0 demanda agregada\u201d, o que significa que a diretoria do Banco Central estaria vendo um excesso de investimentos (pol\u00edtica fiscal expansionista) que se refletiria no aumento de consumo das fam\u00edlias e em excesso de demanda.<\/p>\n<p>Na realidade, a atual pol\u00edtica fiscal n\u00e3o tem sido de forma alguma \u201cexpansionista\u201d, dado que o rigoroso \u201carcabou\u00e7o fiscal\u201d prev\u00ea o p\u00edfio teto m\u00e1ximo de apenas 2,5% de crescimento real anual para os investimentos sociais. Enquanto isso, o maior gasto p\u00fablico e que tem se expandido de forma preocupante \u00e9 o gasto com os juros da chamada d\u00edvida p\u00fablica seus mecanismos, gasto sobre o qual o Banco Central tem grande responsabilidade e que permanece sem limite ou controle algum.<\/p>\n<p>Adicionalmente, a infla\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem sido causada por uma suposta demanda aquecida (que precisaria ser contida por uma alta nos juros), mas sim, por pre\u00e7os administrados pelo pr\u00f3prio governo e pre\u00e7os de alimentos, que n\u00e3o caem com a alta de juros.<\/p>\n<p>Nos itens 12 e 13 da Ata, a diretoria do Banco Central chega ao absurdo de dizer que o pa\u00eds deveria realizar mais reformas estruturais (como as da Previd\u00eancia e Administrativa); aprofundar ainda mais a \u201cdisciplina fiscal\u201d e reduzir as pol\u00edticas de subs\u00eddio ao cr\u00e9dito direcionado (a exemplo dos cr\u00e9ditos \u00e0 habita\u00e7\u00e3o, que t\u00eam juros reduzidos) para, assim, estabilizar a d\u00edvida p\u00fablica, para que os \u201cagentes de mercado\u201d (ou seja, os rentistas da d\u00edvida p\u00fablica) possam reduzir as suas expectativas de infla\u00e7\u00e3o e, dessa forma, os juros poderiam baixar.<\/p>\n<p>Esses itens da Ata mostram que a diretoria do Banco Central defende atender a todas as demandas do mercado financeiro, sacrificando a sociedade brasileira com mais contrarreformas, mais cortes de investimentos p\u00fablicos, mais juros altos at\u00e9 para habita\u00e7\u00e3o, como se tudo isso \u00e9 que estivesse desestabilizando a d\u00edvida p\u00fablica, impedindo a queda dos juros. Na realidade, o que tem provocado aumento explosivo da d\u00edvida p\u00fablica (R$ 55 bilh\u00f5es por ano a cada 1% de eleva\u00e7\u00e3o da Selic) s\u00e3o exatamente os juros altos definidos pelo Banco Central, como ele pr\u00f3prio informa na tabela que reproduzimos a seguir, e demais mecanismos financeiros que alimentam o Sistema da D\u00edvida no Brasil, em especial a \u201cBolsa Banqueiro\u201d (opera\u00e7\u00f5es compromissadas, dep\u00f3sitos volunt\u00e1rios remunerados <sup>[15]<\/sup>\u201d), swaps cambiais, dentre outros.<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" class=\"alignnone size-full wp-image-45551\" src=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/Artigo-imagem-2.png\" alt=\"\" width=\"768\" height=\"388\" srcset=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/Artigo-imagem-2.png 768w, https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/Artigo-imagem-2-300x152.png 300w, https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/Artigo-imagem-2-370x187.png 370w, https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/Artigo-imagem-2-360x182.png 360w\" sizes=\"(max-width: 768px) 100vw, 768px\" \/><\/p>\n<p>Ademais, o rombo das contas p\u00fablicas n\u00e3o est\u00e1 e nunca esteve nos investimentos sociais, mas sim no gasto est\u00e9ril com a chamada d\u00edvida p\u00fablica sem contrapartida alguma em investimentos, como j\u00e1 declarado pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o <sup>[16]<\/sup>. Assim, n\u00e3o precisamos de contrarreforma da Previd\u00eancia ou Administrativa, como pregam o mercado financeiro e seus agentes, mas sim de um enfrentamento do Sistema da D\u00edvida, por meio de auditoria integral, com participa\u00e7\u00e3o social, a fim de interromper os mecanismos que t\u00eam gerado d\u00edvida p\u00fablica sem contrapartida em investimentos no pa\u00eds.<\/p>\n<p>\u00c9 importante registrar que no per\u00edodo de 2005 a 2015 apurou-se R$ 1 trilh\u00e3o de Super\u00e1vit Prim\u00e1rio <sup>[17]<\/sup> e, no mesmo per\u00edodo, o estoque da d\u00edvida interna federal saltou de R$ 89 bilh\u00f5es para R$ 4 trilh\u00f5es, o que prova a inconsist\u00eancia da alega\u00e7\u00e3o acerca de \u201cexcesso de investimentos sociais\u201d. O que tem feito a d\u00edvida p\u00fablica explodir \u00e9 o gasto com juros abusivos e demais mecanismos do Sistema da D\u00edvida.<\/p>\n<p>A f\u00f3rmula de c\u00e1lculo do \u201cResultado Prim\u00e1rio\u201d, que deixa de lado todas as receitas e despesas financeiras, como o gasto com juros, ainda omite diversas fontes de receitas p\u00fablicas, tais como o recebimento de pagamentos de d\u00edvidas pelo governo federal, os lucros do Banco Central, remunera\u00e7\u00e3o da conta \u00fanica do Tesouro, dentre outras, as quais t\u00eam sido desviadas para o pagamento de gastos com a d\u00edvida p\u00fablica. Diante dessa omiss\u00e3o, o volume efetivo de receitas fica reduzido e, eventualmente, s\u00e3o apurados \u201cd\u00e9ficits prim\u00e1rios\u201d, como verificado de 2014 em diante, os quais visam dar a impress\u00e3o de que o governo estaria gastando muito com servi\u00e7os sociais e com a estrutura do Estado e se endividando para cobrir a tais gastos, o que \u00e9 completamente refutado por dados oficiais.<\/p>\n<p>Na realidade, a chamada d\u00edvida p\u00fablica n\u00e3o tem servido para financiar gastos sociais, mas sim o contr\u00e1rio, tem RETIRADO anualmente centenas de bilh\u00f5es de receitas das \u00e1reas sociais <sup>[18]<\/sup>, como mostra a tabela a seguir.<\/p>\n<p><strong>Diferen\u00e7a entre as Despesas Federais com Juros e Amortiza\u00e7\u00f5es da D\u00edvida P\u00fablica pagas com recursos de outras fontes (exceto emiss\u00e3o de t\u00edtulos p\u00fablicos) e as Despesas Federais com todas as demais \u00e1reas or\u00e7ament\u00e1rias (exceto pagamento de juros e amortiza\u00e7\u00f5es da d\u00edvida p\u00fablica) pagas com emiss\u00e3o de t\u00edtulos p\u00fablicos<\/strong><\/p>\n<p><strong>(Valores Correntes em R$ Bilh\u00f5es \u2013 2000 a 2023)<\/strong><\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" class=\"alignnone size-full wp-image-45552\" src=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/Artigo-imagem-3.jpg\" alt=\"\" width=\"493\" height=\"517\" srcset=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/Artigo-imagem-3.jpg 493w, https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/Artigo-imagem-3-286x300.jpg 286w, https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/Artigo-imagem-3-343x360.jpg 343w, https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/Artigo-imagem-3-360x378.jpg 360w\" sizes=\"(max-width: 493px) 100vw, 493px\" \/><\/p>\n<p>Fonte: Elabora\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria com dados do Painel do Or\u00e7amento Federal (SIOP\/ME), dispon\u00edvel em <a href=\"https:\/\/www1.siop.planejamento.gov.br\/painelorcamento\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/www1.siop.planejamento.gov.br\/painelorcamento\/<\/a><\/p>\n<p>A tabela acima, constru\u00edda com dados oficiais, prova a inconsist\u00eancia da alega\u00e7\u00e3o contida na Ata, no sentido de que os gastos sociais estariam desestabilizando a d\u00edvida p\u00fablica, pois os dados mostram o contr\u00e1rio.<\/p>\n<p>Ao dizer, em sua Ata, que seriam necess\u00e1rios mais cortes de investimentos sociais para que sejam reduzidas as expectativas de infla\u00e7\u00e3o, a diretoria do Banco Central reafirma seu compromisso com o chamado \u201ctrip\u00e9 macroecon\u00f4mico\u201d neoliberal <sup>[19]<\/sup> e confessa que se pauta pela vontade do mercado financeiro e que as expectativas dos rentistas \u00e9 que determinam a taxa de juros. Infelizmente, esta vis\u00e3o tem sido adotada tamb\u00e9m pelo atual Ministro da Fazenda <sup>[20]<\/sup>.<\/p>\n<p>Tais recomenda\u00e7\u00f5es da diretoria do Banco Central representam grave viola\u00e7\u00e3o ao Artigo 6\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que define os Direitos Sociais: \u201cS\u00e3o direitos sociais a educa\u00e7\u00e3o, a sa\u00fade, a alimenta\u00e7\u00e3o, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a seguran\u00e7a, a previd\u00eancia social, a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade e \u00e0 inf\u00e2ncia, a assist\u00eancia aos desamparados, na forma desta Constitui\u00e7\u00e3o.\u201d\u00a0 Tamb\u00e9m violam o Artigo 192 da Constitui\u00e7\u00e3o, o qual determina que o sistema financeiro nacional deve ser \u201cestruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do Pa\u00eds e a servir aos interesses da coletividade\u201d.<\/p>\n<p><strong>2.5 &#8211; BC MENTE EM RELA\u00c7\u00c3O \u00c0 EXIST\u00caNCIA DE INFLA\u00c7\u00c3O DE DEMANDA<\/strong><\/p>\n<p>No item 16 da Ata, a diretoria do Banco Central afirma que a infla\u00e7\u00e3o estaria descontrolada e seria resultante de uma suposta demanda aquecida, que teria de ser contida via alta de juros:<\/p>\n<p>\u201c(&#8230;) a infla\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, que tem maior in\u00e9rcia, assume papel preponderante na din\u00e2mica desinflacion\u00e1ria no est\u00e1gio atual. Debateu-se ent\u00e3o o papel da din\u00e2mica do mercado de trabalho e das expectativas de infla\u00e7\u00e3o para a determina\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Concluiu-se que a infla\u00e7\u00e3o corrente, medida pelo \u00edndice cheio ou por diferentes medidas de n\u00facleo, em n\u00edveis acima da meta, em contexto de dinamismo da atividade econ\u00f4mica, torna a converg\u00eancia da infla\u00e7\u00e3o \u00e0 meta mais desafiadora.\u201d<\/p>\n<p>O que temos visto \u00e9 o contr\u00e1rio: o setor do com\u00e9rcio reclamando de queda do consumo das fam\u00edlias <sup>[21]<\/sup>, a ind\u00fastria reclama de queda no consumo de bens industriais <sup>[22],<\/sup> e a infla\u00e7\u00e3o nos pre\u00e7os de servi\u00e7os tem se desacelerado desde 2022, como mostra pesquisa do IPEA <sup>[23]<\/sup>, de forma que n\u00e3o se comprova a demanda aquecida alegada pelo Banco Central.<\/p>\n<p>Adicionalmente, dados oficiais do \u00edndice IPCA divulgados pelo IBGE <sup>[24]<\/sup>, comprovam que 73% da infla\u00e7\u00e3o acumulada de janeiro a agosto de 2024 (informa\u00e7\u00e3o que j\u00e1 estava dispon\u00edvel antes da reuni\u00e3o do COPOM) decorrem de pre\u00e7os que n\u00e3o t\u00eam rela\u00e7\u00e3o alguma com uma suposta demanda aquecida, ou seja, n\u00e3o caem com a alta dos juros: pre\u00e7os administrados pelo pr\u00f3prio governo (como combust\u00edveis, energia el\u00e9trica, telefonia, \u00e1gua, transporte p\u00fablico, medicamentos, planos de sa\u00fade), pre\u00e7os de alimentos (por fatores clim\u00e1ticos e pela prioriza\u00e7\u00e3o da agricultura de exporta\u00e7\u00e3o, em detrimento da agricultura familiar, principal fonte de alimentos para consumo interno) e as pr\u00f3prias tarifas banc\u00e1rias. Interessante observar que os bancos se dizem muito preocupados com a infla\u00e7\u00e3o, mas subiram as suas tarifas em quase 7% apenas nos 8 primeiros meses do ano.<\/p>\n<p><strong>3 &#8211; MENTIRAS RESPALDARAM A ALTA DA SELIC POR UNANIMIDADE<\/strong><\/p>\n<p>A decis\u00e3o da diretoria do Banco Central se deu no dia 18\/09\/2024, quando, por unanimidade <sup>[25]<\/sup>, elevaram a SELIC e ainda afirmaram que este seria o in\u00edcio de aumentos graduais da taxa, conforme constou dos itens 21 e 23 de sua Ata: (&#8230;) \u201cTodos os membros do Comit\u00ea concordaram em iniciar gradualmente o ciclo de aperto de pol\u00edtica monet\u00e1ria\u201d (&#8230;) \u201cdecidiu, por unanimidade, elevar a taxa b\u00e1sica de juros em 0,25 ponto percentual, para 10,75% a.a.\u201d.<\/p>\n<p>Essa decis\u00e3o, contr\u00e1ria a in\u00fameros discursos do atual presidente da Rep\u00fablica eleito e a diversos integrantes de seu grupo pol\u00edtico, constitui forte evid\u00eancia de que a \u201cautonomia\u201d ou \u201cindepend\u00eancia\u201d do Banco Central (em rela\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo, ao que interessa de fato \u00e0 economia real do pa\u00eds e aos anseios da popula\u00e7\u00e3o) j\u00e1 se encontra em um patamar extremamente elevado. Apesar disso, o seu presidente e diretores querem mais, com a Emenda Constitucional 65\/2023, que amplia ainda mais essa desvincula\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o da estrutura institucional do governo e transforma o BC em uma empresa regida pelo direito privado, com pessoal contratado pela CLT.<\/p>\n<p>Al\u00e9m dessa decis\u00e3o acerca da alta da SELIC ter se respaldado em mentiras j\u00e1 desmontadas anteriormente, considerando as atuais circunst\u00e2ncias da economia brasileira, que est\u00e1 operando em n\u00edveis de atividade econ\u00f4mica praticamente estagnados e rendimentos m\u00e9dios inferiores a patamares observados em anos anteriores, o Banco Central deveria reduzir fortemente as taxas de juros para, no m\u00ednimo, equipar\u00e1-las \u00e0s taxas praticadas nos demais pa\u00edses desenvolvidos. Deveria tamb\u00e9m ampliar a quantidade de moeda em circula\u00e7\u00e3o para possibilitar a gera\u00e7\u00e3o de investimentos, riqueza e renda, e parar de esterilizar mais de R$ 1,6 TRILH\u00c3O nos mecanismos de remunera\u00e7\u00e3o di\u00e1ria aos bancos (Opera\u00e7\u00f5es Compromissadas e Dep\u00f3sitos Volunt\u00e1rios Remunerados) e ainda por cima gastar centenas de bilh\u00f5es de reais anualmente com o pagamento dessa Bolsa-Banqueiro aos bancos.<\/p>\n<p><strong>4 &#8211; CONFISS\u00c3O DE QUE S\u00c3O OS RENTISTAS DA D\u00cdVIDA P\u00daBLICA QUE DETERMINAM A TAXA DE JUROS SELIC<\/strong><\/p>\n<p>No item 14 da Ata, a diretoria do Banco Central novamente confessa, de forma ainda mais clara, que fica desconfort\u00e1vel em n\u00e3o atender \u00e0s expectativas dos rentistas e que tomar\u00e1 as decis\u00f5es que garantam a sua credibilidade junto ao mercado, ou seja, os rentistas da d\u00edvida p\u00fablica \u00e9 que determinam a taxa de juros por meio de suas \u201cexpectativas de infla\u00e7\u00e3o\u201d declaradas na pesquisa Focus:<\/p>\n<p>\u201c14. A desancoragem das expectativas de infla\u00e7\u00e3o \u00e9 um fator de desconforto comum a todos os membros do Comit\u00ea. A reancoragem das expectativas \u00e9 um elemento essencial para assegurar a converg\u00eancia da infla\u00e7\u00e3o para a meta ao menor custo poss\u00edvel em termos de atividade. O Comit\u00ea avalia que a condu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica monet\u00e1ria \u00e9 um fator fundamental para a reancoragem das expectativas e continuar\u00e1 tomando decis\u00f5es que salvaguardem a credibilidade e reflitam o papel fundamental das expectativas na din\u00e2mica de infla\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n<p>\u00c9 importante ressaltar que as grandes institui\u00e7\u00f5es financeiras que opinam na pesquisa Focus s\u00e3o tamb\u00e9m os grandes rentistas que lucram ainda mais quando a SELIC sobe, tendo em vista que mais da metade dos t\u00edtulos p\u00fablicos federais se encontram em poder de bancos e seus fundos de investimento, conforme dados divulgados pelo Tesouro Nacional que informa apenas os setores econ\u00f4micos <sup>[26]<\/sup> que det\u00eam os t\u00edtulos p\u00fablicos federais. Enquanto isso, o chamado \u201cTesouro Direto\u201d, reiteradamente apontado como um suposto exemplo de que haveria ampla participa\u00e7\u00e3o de pessoas comuns como investidores de d\u00edvida p\u00fablica federal, responde por apenas 1,49% de seu estoque <sup>[27].<\/sup><\/p>\n<p><strong>CONCLUS\u00c3O<\/strong><\/p>\n<p>A an\u00e1lise da Ata referente \u00e0 decis\u00e3o da diretoria do Banco Central reunida no COPOM em setembro revelou que as raz\u00f5es nela contidas para procederem \u00e0 eleva\u00e7\u00e3o da taxa b\u00e1sica de juros SELIC n\u00e3o t\u00eam respaldo nos dados e fatos comentados no decorrer do texto, resumidos a seguir, em sentido contr\u00e1rio ao alegado pela diretoria do BC na referida Ata:<\/p>\n<ul>\n<li>no que se refere \u00e0 conjuntura internacional, o FED (Banco Central dos Estados Unidos) reduziu a taxa de juros;<\/li>\n<li>no que se refere \u00e0 conjuntura nacional, a economia brasileira est\u00e1 operando em n\u00edveis de atividade econ\u00f4mica praticamente estagnados e rendimentos m\u00e9dios inferiores a patamares observados em anos anteriores;<\/li>\n<li>o n\u00edvel atual de infla\u00e7\u00e3o se encontra dentro do limite da Meta, e tem sido provocada por pre\u00e7os administrados e pre\u00e7os de alimentos, que n\u00e3o se reduzem quando o BC eleva os juros;<\/li>\n<li>a maior parte (73%) da infla\u00e7\u00e3o de janeiro at\u00e9 agosto de 2024 foi causada por fatores que nada t\u00eam a ver com uma suposta demanda aquecida, mas sim, com pre\u00e7os administrados pelo governo e pre\u00e7os de alimentos, que tamb\u00e9m n\u00e3o caem com a alta de juros;<\/li>\n<li>o n\u00edvel de investimentos sociais n\u00e3o \u00e9 excessivo, pelo contr\u00e1rio, tem sido severamente constrangido por causa das regras do \u201carcabou\u00e7o fiscal\u201d, que al\u00e9m de impor teto rebaixado, tem exigido cortes e contingenciamentos;<\/li>\n<li>a d\u00edvida p\u00fablica n\u00e3o tem financiado investimentos sociais, pelo contr\u00e1rio, tem absorvido recursos de outras fontes distintas da emiss\u00e3o de t\u00edtulos p\u00fablicos que deveriam financiar investimentos sociais, mas est\u00e3o sendo usados para pagar gastos com a d\u00edvida p\u00fablica, que representa o verdadeiro ralo de recursos p\u00fablicos, devido aos pagamentos de juros exorbitantes e amortiza\u00e7\u00f5es;<\/li>\n<li>ao contr\u00e1rio de se basear em \u201cexpectativas\u201d de rentistas, o BC deveria pautar suas decis\u00f5es no que de fato est\u00e1 acontecendo no pa\u00eds, medindo cautelosamente as nocivas consequ\u00eancias da eleva\u00e7\u00e3o de juros para todo o conjunto da sociedade<\/li>\n<\/ul>\n<p>Diante disso, \u00e9 preciso que a sociedade se mobilize para inverter essa l\u00f3gica, cabendo tamb\u00e9m medidas judiciais que visem questionar o grave desvio de finalidade da pol\u00edtica monet\u00e1ria implementada pelo Banco Central, que ao inv\u00e9s de controlar a infla\u00e7\u00e3o e fomentar a atividade econ\u00f4mica no pa\u00eds, tem enriquecido os que j\u00e1 s\u00e3o muito ricos: os rentistas da d\u00edvida p\u00fablica, enquanto prejudica toda a economia do pa\u00eds e as finan\u00e7as p\u00fablicas, devido ao aumento exponencial do gasto com juros.<\/p>\n<p><strong>* Maria L\u00facia Fattorelli \u00e9 auditora-fiscal e fundadora da Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida (ACD). Rodrigo \u00c1villa \u00e9 economista da ACD.<\/strong><\/p>\n<p><strong>Refer\u00eancias <\/strong><\/p>\n<p><sup>[1]<\/sup> <a href=\"https:\/\/www.bcb.gov.br\/content\/copom\/atascopom\/Copom265-not20240918265.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/www.bcb.gov.br\/content\/copom\/atascopom\/Copom265-not20240918265.pdf<\/a><\/p>\n<p><sup>[2]<\/sup> <a href=\"https:\/\/moneyou.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/rankingdejurosreais172094.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/moneyou.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/rankingdejurosreais172094.pdf<\/a><\/p>\n<p><sup>[3]<\/sup> <a href=\"https:\/\/valor.globo.com\/brasil\/noticia\/2023\/01\/10\/ipca-em-2022-teria-sido-de-956-pontos-percentuais-se-desconsiderasse-gasolina-e-energia-diz-ibge.ghtml\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/valor.globo.com\/brasil\/noticia\/2023\/01\/10\/ipca-em-2022-teria-sido-de-956-pontos-percentuais-se-desconsiderasse-gasolina-e-energia-diz-ibge.ghtml<\/a><\/p>\n<p><sup>[4]<\/sup> <a href=\"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/economia\/2024\/09\/6939374-energia-eletrica-e-alimentos-provocam-deflacao-no-mes-de-agosto.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/economia\/2024\/09\/6939374-energia-eletrica-e-alimentos-provocam-deflacao-no-mes-de-agosto.html<\/a><\/p>\n<p><sup>[5]<\/sup> <a href=\"https:\/\/auditoriacidada.org.br\/conteudo\/deposito-voluntario-remunerado-e-bolsa-banqueiro-sem-limite-e-sem-causa\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/auditoriacidada.org.br\/conteudo\/deposito-voluntario-remunerado-e-bolsa-banqueiro-sem-limite-e-sem-causa\/<\/a><\/p>\n<p><sup>[6]<\/sup> Ver <a href=\"https:\/\/auditoriacidada.org.br\/conteudo\/artigo-no-extraclasse-defende-veracidade-do-grafico-da-acd\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/auditoriacidada.org.br\/conteudo\/artigo-no-extraclasse-defende-veracidade-do-grafico-da-acd\/<\/a> e <a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=gx0fvjCy7gI&amp;t=1541s\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=gx0fvjCy7gI&amp;t=1541s<\/a><\/p>\n<p><sup>[7]<\/sup> O Portal G1, por exemplo, publicou essa not\u00edcia no dia 18\/9\/2024 \u00e0s 15 horas (<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/economia\/noticia\/2024\/09\/18\/fed-reduz\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/g1.globo.com\/economia\/noticia\/2024\/09\/18\/fed-reduz<\/a><\/p>\n<p><sup>[8]<\/sup>\u00a0<a href=\"https:\/\/ftp.ibge.gov.br\/Trabalho_e_Rendimento\/Pesquisa_Nacional_por_Amostra_de_Domicilios_continua\/Mensal\/Quadro_Sintetico\/2024\/pnadc_202408_quadroSintetico.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/ftp.ibge.gov.br\/Trabalho_e_Rendimento\/Pesquisa_Nacional_por_Amostra_de_Domicilios_continua\/Mensal\/Quadro_Sintetico\/2024\/pnadc_202408_quadroSintetico.pdf<\/a><\/p>\n<p><sup>[9]<\/sup>\u00a0Crescimento do PIB acumulado de 2015 a 2024, de 7,95%. Fonte: S\u00e9rie Temporal n\u00ba 7326 (Produto Interno Bruto &#8211; Taxa de varia\u00e7\u00e3o real no ano) do Banco Central. Para 2024, considerou-se a expectativa do\u00a0governo por um crescimento de 3,2%.<\/p>\n<p><sup>[10]<\/sup>\u00a0De 2014 a 2024, a popula\u00e7\u00e3o cresceu de 202,7 milh\u00f5es para 212,6 milh\u00f5es, ou seja, um crescimento de 4,88%. Dividindo-se 1,0795 (fator do crescimento do PIB) por 1,0488 (fator do crescimento da popula\u00e7\u00e3o), chega-se a 1,0293. Fontes:\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciadenoticias.ibge.gov.br\/agencia-sala-de-imprensa\/2013-agencia-de-noticias\/releases\/14659-asi-ibge-divulga-as-estimativas-populacionais-dos-municipios-em-2014\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/agenciadenoticias.ibge.gov.br\/agencia-sala-de-imprensa\/2013-agencia-de-noticias\/releases\/14659-asi-ibge-divulga-as-estimativas-populacionais-dos-municipios-em-2014<\/a>\u00a0e\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciadenoticias.ibge.gov.br\/agencia-noticias\/2012-agencia-de-noticias\/noticias\/41111-populacao-estimada-do-pais-chega-a-212-6-milhoes-de-habitantes-em-2024\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/agenciadenoticias.ibge.gov.br\/agencia-noticias\/2012-agencia-de-noticias\/noticias\/41111-populacao-estimada-do-pais-chega-a-212-6-milhoes-de-habitantes-em-2024<\/a><\/p>\n<p><sup>[11]<\/sup>\u00a0<a href=\"https:\/\/www.ibge.gov.br\/estatisticas\/multidominio\/genero\/9171-pesquisa-nacional-por-amostra-de-domicilios-continua-mensal.html?=&amp;t=series-historicas\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/www.ibge.gov.br\/estatisticas\/multidominio\/genero\/9171-pesquisa-nacional-por-amostra-de-domicilios-continua-mensal.html?=&amp;t=series-historicas<\/a><\/p>\n<p><sup>[12]<\/sup>\u00a0Para calcular o Sal\u00e1rio M\u00ednimo Necess\u00e1rio, o DIEESE considera o preceito constitucional de que o sal\u00e1rio m\u00ednimo deve atender as necessidades b\u00e1sicas do trabalhador e de sua fam\u00edlia e cujo valor \u00e9 \u00fanico para todo o pa\u00eds. Usa como base o Decreto lei n\u00ba 399, que estabelece que o gasto com alimenta\u00e7\u00e3o de um trabalhador adulto n\u00e3o pode ser inferior ao custo da Cesta B\u00e1sica de Alimentos. A fam\u00edlia considerada para o c\u00e1lculo \u00e9 composta por 2 adultos e 2 crian\u00e7as, que por hip\u00f3tese, consomem como 1 adulto. Fonte:\u00a0<a href=\"https:\/\/www.dieese.org.br\/metodologia\/metodologiaCestaBasica2016.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/www.dieese.org.br\/metodologia\/metodologiaCestaBasica2016.pdf<\/a><\/p>\n<p><sup>[13]<\/sup>\u00a0<a href=\"https:\/\/www.dieese.org.br\/analisecestabasica\/salarioMinimo.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/www.dieese.org.br\/analisecestabasica\/salarioMinimo.html<\/a><\/p>\n<p><sup>[14]<\/sup>\u00a0<a href=\"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/economia\/2024\/09\/6939374-energia-eletrica-e-alimentos-provocam-deflacao-no-mes-de-agosto.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/economia\/2024\/09\/6939374-energia-eletrica-e-alimentos-provocam-deflacao-no-mes-de-agosto.html<\/a><\/p>\n<p><sup>[15]<\/sup>\u00a0Ver\u00a0<a href=\"https:\/\/auditoriacidada.org.br\/conteudo\/novela-assalto-aos-cofres-publicos-6-capitulos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/auditoriacidada.org.br\/conteudo\/novela-assalto-aos-cofres-publicos-6-capitulos\/<\/a><\/p>\n<p><sup>[16]<\/sup>\u00a0<a href=\"https:\/\/auditoriacidada.org.br\/video\/tcu-afirma-que-divida-nao-serviu-para-investimento-no-pais\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/auditoriacidada.org.br\/video\/tcu-afirma-que-divida-nao-serviu-para-investimento-no-pais\/<\/a><\/p>\n<p><sup>[17]<\/sup>\u00a0Fonte: Banco Central &#8211; S\u00e9ries Temporais n\u00ba 4.649 e 16.932, dispon\u00edveis em\u00a0<a href=\"https:\/\/www3.bcb.gov.br\/sgspub\/localizarseries\/localizarSeries.do?method=prepararTelaLocalizarSeries\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/www3.bcb.gov.br\/sgspub\/localizarseries\/localizarSeries.do?method=prepararTelaLocalizarSeries<\/a><\/p>\n<p><sup>[18]<\/sup>\u00a0<a href=\"https:\/\/auditoriacidada.org.br\/conteudo\/a-mentira-do-deficit-orcamentario-por-rodrigo-avila\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/auditoriacidada.org.br\/conteudo\/a-mentira-do-deficit-orcamentario-por-rodrigo-avila\/<\/a><\/p>\n<p><sup>[19]<\/sup>\u00a0Modelo sem comprova\u00e7\u00e3o cient\u00edfica que se sustente, mas que atende aos interesses do grande capital, baseado na exig\u00eancia de manuten\u00e7\u00e3o de resultados prim\u00e1rios, regime de metas de infla\u00e7\u00e3o e livre fluxo de capitais.<\/p>\n<p><sup>[20]<\/sup>\u00a0<a href=\"https:\/\/piauihoje.com\/noticias\/economia\/haddad-fala-sobre-a-importancia-de-respeitar-arcabouco-para-reduzir-juros-428582.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/piauihoje.com\/noticias\/economia\/haddad-fala-sobre-a-importancia-de-respeitar-arcabouco-para-reduzir-juros-428582.html<\/a><\/p>\n<p><sup>[21]<\/sup>\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2024-07\/indice-que-mostra-intencao-de-consumo-das-familias-cai-02-em-julho\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2024-07\/indice-que-mostra-intencao-de-consumo-das-familias-cai-02-em-julho<\/a><\/p>\n<p><sup>[22]<\/sup>\u00a0<a href=\"https:\/\/www.ipea.gov.br\/cartadeconjuntura\/index.php\/2024\/07\/indicador-ipea-de-consumo-aparente-de-bens-industriais-abril-de-2024\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/www.ipea.gov.br\/cartadeconjuntura\/index.php\/2024\/07\/indicador-ipea-de-consumo-aparente-de-bens-industriais-abril-de-2024\/<\/a><\/p>\n<p><sup>[23]<\/sup>\u00a0<a href=\"https:\/\/valor.globo.com\/brasil\/noticia\/2024\/05\/10\/inflacao-de-servicos-tem-trajetoria-quase-continua-de-desaceleracao-desde-2022-diz-ibge.ghtml\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/valor.globo.com\/brasil\/noticia\/2024\/05\/10\/inflacao-de-servicos-tem-trajetoria-quase-continua-de-desaceleracao-desde-2022-diz-ibge.ghtml<\/a><\/p>\n<p><sup>[24]<\/sup>\u00a0Fontes:\u00a0<a href=\"https:\/\/sidra.ibge.gov.br\/tabela\/7060#\/n1\/all\/n7\/all\/n6\/all\/v\/69\/p\/202408\/c315\/all\/d\/v69%202\/l\/,p+t+v,c315\/resultado\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/sidra.ibge.gov.br\/tabela\/7060#\/n1\/all\/n7\/all\/n6\/all\/v\/69\/p\/202408\/c315\/all\/d\/v69%202\/l\/,p+t+v,c315\/resultado<\/a>\u00a0e<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/sidra.ibge.gov.br\/tabela\/7060#\/n1\/all\/n7\/all\/n6\/all\/v\/66\/p\/202408\/c315\/all\/d\/v66%204\/l\/,p+t+v,c315\/resultado\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/sidra.ibge.gov.br\/tabela\/7060#\/n1\/all\/n7\/all\/n6\/all\/v\/66\/p\/202408\/c315\/all\/d\/v66%204\/l\/,p+t+v,c315\/resultado<\/a><\/p>\n<p><sup>[25]<\/sup>\u00a0Dos 9 integrantes da diretoria do Banco Central, 4 foram indicados por Lula e 1 pro Dilma, por\u00e9m esses 5 diretores indicados pelo PT (maioria) votaram junto com o atual Presidente Roberto Campos Neto.<\/p>\n<p><sup>[26]<\/sup>\u00a0O sigilo dos dados relacionados a detentores de t\u00edtulos p\u00fablicos federais tem sido alegado reiteradamente pelo Banco Central e pelo Tesouro Nacional. Essa informa\u00e7\u00e3o foi negada at\u00e9 \u00e0 Comiss\u00e3o da Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados, ferindo frontalmente o princ\u00edpio da publicidade previsto no artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><sup>[27]<\/sup>\u00a0Em agosto de 2024, o \u201cTesouro Direto\u201d tinha um estoque de R$ 141,548 bilh\u00f5es em t\u00edtulos p\u00fablicos (Fonte:\u00a0<a href=\"https:\/\/sisweb.tesouro.gov.br\/apex\/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:50589\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/sisweb.tesouro.gov.br\/apex\/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:50589<\/a>\u00a0p\u00e1g. 5), o que representava 1,49% do estoque da D\u00edvida P\u00fablica Federal, de R$ 9,482 trilh\u00f5es. (Fonte:\u00a0<a href=\"https:\/\/sisweb.tesouro.gov.br\/apex\/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO_ANEXO:23679\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/sisweb.tesouro.gov.br\/apex\/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO_ANEXO:23679<\/a>\u00a0\u2013 Planilha 2.1)<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>* Por Maria Lucia Fattorelli e Rodrigo \u00c1vila A diretoria do Banco Central (BC), constitu\u00edda por seu presidente e 8 diretores da institui\u00e7\u00e3o, se reuniu nos dias 17 e 18 de setembro de 2024[1] no chamado Comit\u00ea de Pol\u00edtica Monet\u00e1ria&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":45553,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[325,5,87,10],"tags":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v19.3 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Desmontando as mentiras da diretoria do Banco Central usadas para elevar a taxa b\u00e1sica de juros \u201cSelic\u201d<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"O Banco Central elevou a SELIC para 10,75%, sacrificando a economia e beneficiando os rentistas da d\u00edvida p\u00fablica. 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