{"id":45813,"date":"2024-12-26T08:23:18","date_gmt":"2024-12-26T11:23:18","guid":{"rendered":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/?p=45813"},"modified":"2024-12-23T10:56:58","modified_gmt":"2024-12-23T13:56:58","slug":"trt-ba-homologa-destinacao-de-quase-r-16-milhoes-do-acordo-petrobras-mpt-para-entidades-sociais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/trt-ba-homologa-destinacao-de-quase-r-16-milhoes-do-acordo-petrobras-mpt-para-entidades-sociais\/","title":{"rendered":"TRT-BA homologa destina\u00e7\u00e3o de quase R$ 16 milh\u00f5es do acordo Petrobr\u00e1s-MPT para entidades sociais"},"content":{"rendered":"<!--[if lt IE 9]><script>document.createElement('audio');<\/script><![endif]-->\n<audio class=\"wp-audio-shortcode\" id=\"audio-45813-1\" preload=\"none\" style=\"width: 100%;\" controls=\"controls\"><source type=\"audio\/mpeg\" src=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/TRT-BA-homologa-destinacao-de-quase-R-16-milhoes-do-acordo-Petrobras-MPT-para-entidades-sociais.mp3?_=1\" \/><source type=\"audio\/ogg\" src=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/TRT-BA-homologa-destinacao-de-quase-R-16-milhoes-do-acordo-Petrobras-MPT-para-entidades-sociais.ogg?_=1\" \/><a href=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/TRT-BA-homologa-destinacao-de-quase-R-16-milhoes-do-acordo-Petrobras-MPT-para-entidades-sociais.mp3\">https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/TRT-BA-homologa-destinacao-de-quase-R-16-milhoes-do-acordo-Petrobras-MPT-para-entidades-sociais.mp3<\/a><\/audio>\n<p>Na ter\u00e7a-feira, 10 de dezembro, o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) homologou a destina\u00e7\u00e3o de quase R$ 16 milh\u00f5es para entidades sociais, valores residuais do acordo judicial firmado entre a Petrobr\u00e1s e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho da Bahia (MPT-BA) em dezembro de 2019.<\/p>\n<p>O montante ser\u00e1 direcionado a institui\u00e7\u00f5es como o Corpo de Bombeiros da Bahia, o Instituto Nacional de C\u00e2ncer (INCA) e a Casa do Bem, que atuam em \u00e1reas como sa\u00fade, seguran\u00e7a e bem-estar social em todo o pa\u00eds.<\/p>\n<p>O juiz Danilo Gaspar, da 6\u00aa Vara do Trabalho de Salvador, respons\u00e1vel pelo processo, destacou o impacto da decis\u00e3o judicial, que come\u00e7ou em 2019 ao suspender transfer\u00eancias de trabalhadores e o encerramento das atividades da Petrobr\u00e1s na Bahia.<\/p>\n<p>A desembargadora Elo\u00edna Machado, do Centro Judici\u00e1rio de M\u00e9todos Consensuais de Solu\u00e7\u00e3o de Disputas de Segundo Grau (Cejusc2), considerou o processo um dos mais emblem\u00e1ticos da Justi\u00e7a do Trabalho, ressaltando que a liminar foi um marco para resgatar a dignidade dos trabalhadores.<\/p>\n<h2><strong>A origem do processo<\/strong><\/h2>\n<p>O acordo teve in\u00edcio ap\u00f3s a desocupa\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio Torre Pituba, em Salvador, que fazia parte da estrat\u00e9gia dos governos dos ex-presidentes Temer e Bolsonaro de encerrar as atividades na Bahia. Isso resultou no fechamento da maioria das unidades da Petrobr\u00e1s e transfer\u00eancias de empregados para\u00a0outros\u00a0estados.<\/p>\n<p>A medida gerou den\u00fancias de ass\u00e9dio moral organizacional, j\u00e1 que os empregados da Torre Pituba relataram forte press\u00e3o dos gerentes para aceitarem as transfer\u00eancias, mesmo em situa\u00e7\u00f5es de sa\u00fade ou condi\u00e7\u00f5es familiares que os impossibilitavam de se mudar.<\/p>\n<p>Cerca de 1.500 empregados e 2.500 trabalhadores terceirizados foram diretamente impactados pela medida. A falta de clareza nos processos e a press\u00e3o psicol\u00f3gica para aceitar transfer\u00eancias geraram um ambiente de ass\u00e9dio moral e medo entre os trabalhadores e a demiss\u00e3o em massa dos\u00a0terceirizados.<\/p>\n<p>O acordo firmado pelo MPT-BA garantiu situa\u00e7\u00f5es de excepcionalidade para trabalhadores com condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade ou familiares espec\u00edficas, al\u00e9m do pagamento do Adicional Permanente de Transfer\u00eancia (APT).<\/p>\n<h2><strong>Descumprimento do acordo e mobiliza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores<\/strong><\/h2>\n<p>Apesar do acordo, a Petrobr\u00e1s frequentemente descumpriu as cl\u00e1usulas pactuadas, pressionando trabalhadores e ignorando crit\u00e9rios de excepcionalidade. Esses desmandos levaram a AEPET-BA a encaminhar notifica\u00e7\u00f5es extrajudiciais e a organizar manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, como o ato presencial em frente ao MPT-BA, no Corredor da Vit\u00f3ria, em junho de 2021, no auge da pandemia, que chamou a aten\u00e7\u00e3o da sociedade para o problema.<\/p>\n<h2><strong>A atua\u00e7\u00e3o da AEPET-BA e o impacto da decis\u00e3o<\/strong><\/h2>\n<p>Desde o in\u00edcio, a AEPET-BA participou ativamente, denunciando a ilegalidade das transfer\u00eancias, os casos de ass\u00e9dio organizacional e da gest\u00e3o local. A entidade auxiliou na organiza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores para formalizar den\u00fancias junto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho na Bahia (MPT-BA), tanto de forma individual quanto coletiva. Esse esfor\u00e7o culminou em uma audi\u00eancia com a participa\u00e7\u00e3o de mais de uma centena de empregados, que relataram pr\u00e1ticas abusivas. Essas den\u00fancias resultaram na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica do MPT-BA, que garantiu uma liminar suspendendo as transfer\u00eancias.<\/p>\n<p>Mesmo ap\u00f3s o acordo que autorizou parte das transfer\u00eancias, a AEPET-BA manteve-se vigilante, emitindo notifica\u00e7\u00f5es e estudando medidas jur\u00eddicas contra os descumprimentos por parte da Petrobr\u00e1s.<\/p>\n<p>Com a conclus\u00e3o desse processo, fica claro que a luta dos trabalhadores e trabalhadoras foi essencial para preservar as condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas que permitem a reconstru\u00e7\u00e3o da Petrobr\u00e1s na Bahia. Sem essa resist\u00eancia, nada teria restado. Tamb\u00e9m \u00e9 evidente a necessidade de manter a uni\u00e3o da classe e a mobiliza\u00e7\u00e3o consciente para reconstruir a Petrobr\u00e1s na Bahia, retomando suas atividades operacionais, administrativas e os investimentos no estado. Caso contr\u00e1rio, corremos o risco de enfrentar novamente as dificuldades que j\u00e1 vivemos, tornando a resist\u00eancia futura ainda mais desafiadora.<\/p>\n<p>A assessoria Jur\u00eddica da Associa\u00e7\u00e3o obteve liminares favor\u00e1veis aos trabalhadores nas a\u00e7\u00f5es contra as transfer\u00eancias e a cobran\u00e7a da devolu\u00e7\u00e3o da APT. Alguns ganharam indeniza\u00e7\u00e3o pelos transtornos causados pela empresa.<\/p>\n<p>Apesar de ter se comprometido a suspender a cobran\u00e7a da APT, a Petrobr\u00e1s insiste em continuar pressionando alguns trabalhadores com cobran\u00e7as indevidas.<\/p>\n<p>Agora, com a destina\u00e7\u00e3o dos valores para as entidades sociais, a conclus\u00e3o do processo marca n\u00e3o apenas uma vit\u00f3ria judicial, mas tamb\u00e9m o reconhecimento da import\u00e2ncia de preservar os direitos dos trabalhadores e de combater pr\u00e1ticas abusivas nas empresas p\u00fablicas.<\/p>\n<p>A AEPET-BA reafirma seu compromisso com os trabalhadores e a reconstru\u00e7\u00e3o da Petrobr\u00e1s na Bahia. Continuaremos na luta por uma estatal forte, p\u00fablica e integrada, a servi\u00e7o do povo brasileiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Na ter\u00e7a-feira, 10 de dezembro, o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) homologou a destina\u00e7\u00e3o de quase R$ 16 milh\u00f5es para entidades sociais, valores residuais do acordo judicial firmado entre a Petrobr\u00e1s e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho da&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":45816,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[5,87,8,211,10],"tags":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v19.3 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>TRT-BA homologa destina\u00e7\u00e3o de quase R$ 16 milh\u00f5es do acordo Petrobr\u00e1s-MPT para entidades sociais<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"A luta contra o fechamento da Torre 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