{"id":46296,"date":"2025-04-03T08:10:02","date_gmt":"2025-04-03T11:10:02","guid":{"rendered":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/?p=46296"},"modified":"2025-04-02T15:28:27","modified_gmt":"2025-04-02T18:28:27","slug":"congresso-analisara-projetos-que-enfraquecem-a-lei-da-ficha-limpa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/congresso-analisara-projetos-que-enfraquecem-a-lei-da-ficha-limpa\/","title":{"rendered":"Congresso analisar\u00e1 projetos que enfraquecem a Lei da Ficha Limpa"},"content":{"rendered":"<!--[if lt IE 9]><script>document.createElement('audio');<\/script><![endif]-->\n<audio class=\"wp-audio-shortcode\" id=\"audio-46296-1\" preload=\"none\" style=\"width: 100%;\" controls=\"controls\"><source type=\"audio\/mpeg\" src=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/Congresso-analisara-projetos-que-enfraquecem-a-Lei-da-Ficha-Limpa.mp3?_=1\" \/><source type=\"audio\/ogg\" src=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/Congresso-analisara-projetos-que-enfraquecem-a-Lei-da-Ficha-Limpa.ogg?_=1\" \/><a href=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/Congresso-analisara-projetos-que-enfraquecem-a-Lei-da-Ficha-Limpa.mp3\">https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/Congresso-analisara-projetos-que-enfraquecem-a-Lei-da-Ficha-Limpa.mp3<\/a><\/audio>\n<p>Neste m\u00eas de abril, o Congresso Nacional deve retomar a an\u00e1lise de projetos que prop\u00f5em altera\u00e7\u00f5es significativas na Lei da Ficha Limpa, podendo desfigur\u00e1-la e enfraquec\u00ea-la. Algumas dessas mudan\u00e7as podem at\u00e9 tornar a puni\u00e7\u00e3o a pol\u00edticos condenados mais branda, o que preocupa especialistas e entidades defensoras da transpar\u00eancia e da \u00e9tica na pol\u00edtica.<\/p>\n<p>Criada a partir de um projeto de iniciativa popular que contou com o apoio de 1,5 milh\u00e3o de assinaturas, a Lei da Ficha Limpa foi aprovada em 2010 com o objetivo de impedir a candidatura de pol\u00edticos condenados por \u00f3rg\u00e3os colegiados. Agora, ao menos quatro propostas em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso tentam modificar pontos essenciais da lei, reduzindo sua efic\u00e1cia.<\/p>\n<p>Uma das propostas em debate busca diminuir o per\u00edodo de inelegibilidade de oito para dois anos, mudan\u00e7a que est\u00e1 sob an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara. J\u00e1 o projeto mais avan\u00e7ado, de autoria da deputada Dani Cunha (Uni\u00e3o-RJ), filha do ex-presidente da C\u00e2mara Eduardo Cunha \u2014 que est\u00e1 ineleg\u00edvel com base na Lei da Ficha Limpa \u2014, foi aprovado na C\u00e2mara em 2024 e aguarda decis\u00e3o final no Senado. Se sancionadas, as novas regras poder\u00e3o ser aplicadas imediatamente, beneficiando at\u00e9 mesmo pol\u00edticos j\u00e1 condenados.<\/p>\n<h2><strong>O que muda na pr\u00e1tica?<\/strong><\/h2>\n<p>Atualmente, a inelegibilidade de oito anos come\u00e7a a ser contada apenas ap\u00f3s o cumprimento total da pena ou do per\u00edodo previsto para o fim do mandato, nos casos de cassa\u00e7\u00e3o ou ren\u00fancia. Com a mudan\u00e7a proposta, esse prazo come\u00e7aria a contar no momento da condena\u00e7\u00e3o ou da ren\u00fancia, reduzindo, na pr\u00e1tica, o tempo em que pol\u00edticos condenados ficam impedidos de concorrer \u00e0s elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Por exemplo, pela regra atual, um deputado que ainda teria dois anos de mandato e \u00e9 cassado fica ineleg\u00edvel por dez anos (os dois anos restantes do mandato mais os oito anos da Lei da Ficha Limpa). J\u00e1 um pol\u00edtico condenado a cinco anos de pris\u00e3o s\u00f3 poderia se candidatar novamente ap\u00f3s 13 anos. Com as novas regras, ambos ficariam ineleg\u00edveis por apenas oito anos, j\u00e1 que o prazo passaria a ser contado a partir da condena\u00e7\u00e3o ou da ren\u00fancia, reduzindo significativamente o tempo da puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, a mudan\u00e7a proposta pode beneficiar pol\u00edticos que j\u00e1 est\u00e3o ineleg\u00edveis, o que levanta questionamentos sobre a real inten\u00e7\u00e3o da proposta e seu impacto na moralidade p\u00fablica.<\/p>\n<h2><strong>Rea\u00e7\u00f5es e cr\u00edticas<\/strong><\/h2>\n<p>A Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), uma das principais articuladoras da aprova\u00e7\u00e3o da Lei da Ficha Limpa em 2010, manifestou &#8220;perplexidade e indigna\u00e7\u00e3o&#8221; com as tentativas de altera\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o. Em nota divulgada no dia 18 de mar\u00e7o, a entidade classificou a Lei da Ficha Limpa como &#8220;uma das mais importantes conquistas democr\u00e1ticas da sociedade brasileira, um patrim\u00f4nio do povo e uma grande conquista da \u00e9tica na pol\u00edtica&#8221;.<\/p>\n<p>Segundo a CNBB, &#8220;as mudan\u00e7as contidas [nos projetos] desfiguram os principais mecanismos de prote\u00e7\u00e3o da Lei da Ficha Limpa ao beneficiar especialmente aqueles condenados por crimes graves, cuja inelegibilidade poder\u00e1 ser reduzida ou mesmo anulada antes do cumprimento total das penas. Al\u00e9m disso, as mudan\u00e7as pretendidas isentam quem praticou abusos de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico, enfraquecendo o combate \u00e0s pr\u00e1ticas corruptas que comprometem a democracia brasileira&#8221; (Leia a nota na \u00edntegra mais abaixo).<\/p>\n<h2><strong>Posi\u00e7\u00e3o da AEPET-BA<\/strong><\/h2>\n<p>Para a AEPET-BA, eventuais aprimoramentos na Lei da Ficha Limpa podem ser debatidos, desde que tenham o objetivo de fortalecer seus princ\u00edpios. No entanto, os projetos de lei atualmente em discuss\u00e3o n\u00e3o visam seu aperfei\u00e7oamento, mas sim sua distor\u00e7\u00e3o para beneficiar pol\u00edticos envolvidos em atos il\u00edcitos.<\/p>\n<p>A Lei da Ficha Limpa \u00e9 um instrumento essencial para proteger o interesse p\u00fablico e impedir que agentes condenados em segunda inst\u00e2ncia por crimes possam ocupar cargos eletivos. Seu prop\u00f3sito \u00e9 garantir a idoneidade na vida p\u00fablica e refor\u00e7ar os mecanismos de transpar\u00eancia e responsabilidade no exerc\u00edcio do poder.<\/p>\n<p>A fragiliza\u00e7\u00e3o dos dispositivos de controle e combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o representa um risco n\u00e3o apenas para a democracia, mas tamb\u00e9m para a soberania nacional e para a gest\u00e3o eficiente dos recursos p\u00fablicos, fundamentais ao desenvolvimento do pa\u00eds.<\/p>\n<p>\u00c9 inaceit\u00e1vel que setores pol\u00edticos -majoritariamente de direita e ultradireita-, historicamente associados a pr\u00e1ticas contr\u00e1rias \u00e0 \u00e9tica e \u00e0 moralidade p\u00fablica, tentem enfraquecer essa legisla\u00e7\u00e3o sob o pretexto de reformas. O discurso anticorrup\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser utilizado como um artif\u00edcio para ocultar interesses escusos.<\/p>\n<p>A sociedade precisa permanecer vigilante para evitar retrocessos que comprometam a integridade do processo eleitoral e a confian\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p><strong>A Lei da Ficha Limpa \u00e9 uma conquista da sociedade brasileira e deve ser preservada. <\/strong><\/p>\n<p><strong>Tirem as m\u00e3os sujas da nossa Ficha Limpa!<\/strong><\/p>\n<h2><strong>NOTA DA CNBB<\/strong><\/h2>\n<p><em>SOBRE OS ATAQUES \u00c0 LEI DA FICHA LIMPA<\/em><\/p>\n<p><em>\u201cQuem segue a justi\u00e7a e a miseric\u00f3rdia encontrar\u00e1 vida, justi\u00e7a e gl\u00f3ria\u201d (Pr 21,21)<\/em><\/p>\n<p><em>A Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil, por meio de seu Conselho Permanente, reunido em Bras\u00edlia-DF, na data de 18 de mar\u00e7o de 2025, expressa a sua perplexidade e indigna\u00e7\u00e3o diante das propostas de mudan\u00e7as da Lei da Ficha Limpa no Congresso Nacional. Ela \u00e9 uma das mais importantes conquistas democr\u00e1ticas da sociedade brasileira, um patrim\u00f4nio do povo e importante conquista da \u00e9tica na pol\u00edtica. Esta Lei, fruto da mobiliza\u00e7\u00e3o de milh\u00f5es de brasileiros e brasileiras convidados \u00e0 participa\u00e7\u00e3o por dezenas de organiza\u00e7\u00f5es sociais e Igrejas, foi aprovada por unanimidade pelas duas Casas Legislativas em 2010. Conhecida em todo o pa\u00eds, representa um marco na luta contra a corrup\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n<p><em>\u201c\u00c9 necess\u00e1rio uma pol\u00edtica melhor, a pol\u00edtica colocada ao servi\u00e7o do verdadeiro bem comum\u201d (Papa Francisco, Fratelli Tutti, n. 154).<\/em><\/p>\n<p><em>As propostas de altera\u00e7\u00f5es na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar n\u00ba 135, de 2010) no Congresso Nacional s\u00e3o: o Projeto de Lei Complementar (PLP) 192\/2023, \u201cque altera os prazos de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa\u201d, o PLP 112\/2021, o \u201cnovo c\u00f3digo eleitoral\u201d, ambos no Senado Federal; o PLP 141\/2023, que \u201caltera prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa\u201d, de 8 para 2 anos, e o PLP 316\/2016, \u201cque altera casos de inelegibilidade\u201d, na C\u00e2mara dos Deputados. \u00c9 de se destacar que o PLP 192\/2023 est\u00e1 na pauta do plen\u00e1rio do Senado neste per\u00edodo, sem um debate necess\u00e1rio com a sociedade.<\/em><\/p>\n<p><em>As mudan\u00e7as contidas nesses PLPs desfiguram os principais mecanismos de prote\u00e7\u00e3o da Lei da Ficha Limpa ao beneficiar especialmente aqueles condenados por crimes graves, cuja inelegibilidade poder\u00e1 ser reduzida ou mesmo anulada antes do cumprimento total das penas. Al\u00e9m disso, as mudan\u00e7as pretendidas isentam quem praticou os abusos de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico, e enfraquecem o combate \u00e0s pr\u00e1ticas corruptas que comprometem a democracia brasileira.<\/em><\/p>\n<p><em>Neste momento da vida pol\u00edtica nacional, a CNBB posiciona-se em defesa da Lei da Ficha Limpa, denuncia os ataques perpetrados pelas propostas legislativas em curso, renova o seu compromisso com a \u00e9tica e defende que a Lei da Ficha Limpa \u00e9 um valor fundamental para a constru\u00e7\u00e3o de um Brasil mais justo, democr\u00e1tico e solid\u00e1rio, em que a vida seja sinal de justi\u00e7a e honra. Apelamos \u00e0 consci\u00eancia dos parlamentares e convocamos toda a sociedade a lutar contra qualquer altera\u00e7\u00e3o na Lei da Ficha Limpa que possa destruir a democracia, conquista de todos e do bem comum.<\/em><\/p>\n<p><em>CNBB \u2013 Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil.<\/em><\/p>\n<p><em>Conselho Permanente<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Neste m\u00eas de abril, o Congresso Nacional deve retomar a an\u00e1lise de projetos que prop\u00f5em altera\u00e7\u00f5es significativas na Lei da Ficha Limpa, podendo desfigur\u00e1-la e enfraquec\u00ea-la. 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O Congresso Nacional analisa projetos que podem enfraquecer a Lei da Ficha Limpa, reduzindo puni\u00e7\u00f5es para pol\u00edticos condenados. A AEPET-BA se posiciona contra essas mudan\u00e7as, que representam um retrocesso na transpar\u00eancia e na \u00e9tica p\u00fablica. A sociedade precisa se mobilizar para impedir esse ataque \u00e0 moralidade na pol\u00edtica!","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/congresso-analisara-projetos-que-enfraquecem-a-lei-da-ficha-limpa\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Congresso analisar\u00e1 projetos que enfraquecem a Lei da Ficha Limpa","og_description":"Ficha Limpa em risco! O Congresso Nacional analisa projetos que podem enfraquecer a Lei da Ficha Limpa, reduzindo puni\u00e7\u00f5es para pol\u00edticos condenados. 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