{"id":46476,"date":"2025-05-20T14:45:44","date_gmt":"2025-05-20T17:45:44","guid":{"rendered":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/?p=46476"},"modified":"2025-05-20T13:45:10","modified_gmt":"2025-05-20T16:45:10","slug":"notas-da-reuniao-na-aepet-sobre-plano-alternativo-ao-ppsp-em-estudo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/notas-da-reuniao-na-aepet-sobre-plano-alternativo-ao-ppsp-em-estudo\/","title":{"rendered":"Notas da reuni\u00e3o na AEPET sobre plano alternativo ao PPSP em estudo"},"content":{"rendered":"<!--[if lt IE 9]><script>document.createElement('audio');<\/script><![endif]-->\n<audio class=\"wp-audio-shortcode\" id=\"audio-46476-1\" preload=\"none\" style=\"width: 100%;\" controls=\"controls\"><source type=\"audio\/mpeg\" src=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/Notas-da-reuniao-na-AEPET-sobre-plano-alternativo-ao-PPSP-em-estudo.mp3?_=1\" \/><source type=\"audio\/ogg\" src=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/Notas-da-reuniao-na-AEPET-sobre-plano-alternativo-ao-PPSP-em-estudo.ogg?_=1\" \/><a href=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/Notas-da-reuniao-na-AEPET-sobre-plano-alternativo-ao-PPSP-em-estudo.mp3\">https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/Notas-da-reuniao-na-AEPET-sobre-plano-alternativo-ao-PPSP-em-estudo.mp3<\/a><\/audio>\n<blockquote><p><em>Reuni\u00e3o teve a participa\u00e7\u00e3o de Fernando Siqueira, Paulo Brand\u00e3o, Valdir Cruz e Silvio Sinedino<\/em><\/p><\/blockquote>\n<p>Preocupado pela interpreta\u00e7\u00e3o nas redes sociais sobre a &#8220;poss\u00edvel&#8221; concord\u00e2ncia da AEPET e da Fenaspe com o novo plano em estudo pela comiss\u00e3o Tripartite, o Vice-presidente da AEPET, Fernando Siqueira, convidou o Diretor Paulo Brand\u00e3o, o Presidente do Conselho Fiscal da Petros, Silvio Sinedino e o diretor Valdir Cruz visando discutir e esclarecer sobre essa quest\u00e3o.<\/p>\n<p>Inicialmente, foi dada a palavra ao diretor Brand\u00e3o, que esclareceu os seguintes pontos:<\/p>\n<p>1) Ainda n\u00e3o existe uma proposta concreta de plano. A comiss\u00e3o tripartite tem um esbo\u00e7o de plano elaborado e o est\u00e1 submetendo aos \u00f3rg\u00e3os de controle, como Previc, Sest e TCU. Portanto as entidades ainda n\u00e3o t\u00eam o que aprovar ou desaprovar;<\/p>\n<p>2) Brand\u00e3o afirmou tamb\u00e9m que fez parte do grupo GT Petros e, agora, faz parte da Comiss\u00e3o tripartite como assessor da FNP, e, n\u00e3o, como diretor da Aepet e nem como presidente da Fenaspe.<\/p>\n<p>A seguir foi dada a palavra ao Conselheiro Sinedino que manifestou a sua grande preocupa\u00e7\u00e3o com o que pode acontecer com os PPSP &#8211; R e NR: em face da idade avan\u00e7ada e possibilidade de doen\u00e7a grave de alguns participantes, estes podem optar por sair do PPSP e migrar para um novo plano afetando o mutualismo dos planos originais.<\/p>\n<p>Dependendo do n\u00famero deles, pode provocar um grande dano ao mutualismo dos PPSP\u00b4s. Disse tamb\u00e9m que o tal fundo garantidor que haveria no novo plano CD n\u00e3o tem respaldo na legisla\u00e7\u00e3o e sua garantia seria a \u201cpalavra\u201d da Petrobras. (Segundo um diretor da Anapar o Fundo Garantidor n\u00e3o garante nada quando o plano \u00e9 deficit\u00e1rio).<\/p>\n<p>Fernando relatou uma reuni\u00e3o de um participante com o Dimitri &#8211; Presidente do Conselho Deliberativo da Petros e representante da Petrobras no GT e comiss\u00e3o tripartite, o qual afirmou o seguinte:<\/p>\n<p>1) A Petros n\u00e3o tem proposta de migra\u00e7\u00e3o e novo plano;<\/p>\n<p>2) N\u00e3o haver\u00e1 proposta de novo plano dentro de 18 meses;<\/p>\n<p>3) PPSP sempre deu d\u00e9ficit; (Certo, pois a Petrobras nunca pagou tudo o que deve ao plano desde a sua funda\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disto, pessoas n\u00e3o muito competentes, nomeadas pela Petrobras, administraram a funda\u00e7\u00e3o por muito tempo, causando um mau desempenho em suas aplica\u00e7\u00f5es. Fundos tipo BD internacionais como o Mubadala, Brascan e muitos outros tem lucros de alto valor e at\u00e9 compram ativos pelo mundo).<\/p>\n<p>4) A Conclus\u00e3o do GT n\u00e3o obriga quem quer que seja;<\/p>\n<p>5) A Petros aceita receber proposta diferente daquela da Comiss\u00e3o Tripartite;<\/p>\n<p>6) Transa\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 s\u00f3 para quem migrar;<\/p>\n<p>7) Acha que n\u00e3o funciona analisar hist\u00f3rico de eventos que geraram d\u00e9ficit (possivelmente, ele se referiu ao coment\u00e1rio do dossi\u00ea da Petros onde s\u00e3o apontadas as falhas administrativas dos prepostos da Petrobras que geraram d\u00e9ficit da ordem de R$ 17 bilh\u00f5es em 2017 &#8211; diretores da Petros nomeados pela Petrobras). E, por isonomia ao artigo 37 \u00a76\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o e ao artigo 932 \u2013 III do C\u00f3digo Civil, \u00e9 responsabilidades da Petrobras, que os nomeou. Se n\u00e3o se pode voltar ao passado para considerar essas falhas, que ocorreram de 2008 at\u00e9 2017, tamb\u00e9m n\u00e3o se pode cobrar o PED, pois o d\u00e9ficit foi causado por eventos que ocorreram desde a funda\u00e7\u00e3o da Petros, sendo uma das maiores causas do D\u00e9ficit o Sop\u00e3o de 1996, cujo d\u00e9ficit gerado pelo incentivo \u00e0s aposentadorias com 30 anos de servi\u00e7o &#8211; contrariando o regulamento dos planos &#8211; \u00e9 uma das maiores causas do d\u00e9ficit, pois reajustado a valor presente, chega a cerca de R$ 18 bilh\u00f5es;<\/p>\n<p>Fernando relatou outras preocupa\u00e7\u00f5es como:<\/p>\n<p>1) Num novo plano, que ser\u00e1 de contribui\u00e7\u00e3o definida, a Petrobras deixar\u00e1 de contribuir para os aposentados, o que representa uma perda de 50% dos novos investimentos no plano.<\/p>\n<p>2) A Reserva matem\u00e1tica a ser transferida para o novo plano \u00e9 reduzida drasticamente devido ao c\u00e1lculo atuarial que considera a idade avan\u00e7ada e a expectativa de vida muito menor dos idosos, que s\u00e3o maioria dos participantes dos PPSP\u00b4s. Quando teve acesso a sua reserva por conta do PP-3, constatou uma redu\u00e7\u00e3o da ordem de 40% da sua reserva.<\/p>\n<p>3) Acha que este novo plano \u00e9 uma forma da Petrobras retirar o patroc\u00ednio sem cumprir as obriga\u00e7\u00f5es legais. Al\u00e9m disto, a resolu\u00e7\u00e3o 59 de dez\/2023, do CNPC, permite a patrocinadora transferir os participantes e assistidos para um plano institu\u00eddo, tipo CD, que, pela resolu\u00e7\u00e3o 25 da Previc, pode ser considerado invi\u00e1vel pela patrocinadora e esta sair do plano sem honrar os compromissos legais. Brand\u00e3o afirmou que a resolu\u00e7\u00e3o 25 da Previc matou a resolu\u00e7\u00e3o 59 do CNPC e Fernando rebateu dizendo que o CNPC (\u00f3rg\u00e3o regulador) \u00e9 superior a Previc (\u00f3rg\u00e3o fiscalizador) e isto n\u00e3o seria vi\u00e1vel (uma Lei n\u00e3o pode mudar a Constitui\u00e7\u00e3o, podendo apenas regulament\u00e1-la). Depois constatou que a resolu\u00e7\u00e3o da Previc \u00e9 pior. Inclusive porque permite a patrocinadora retirar-se do plano institu\u00eddo.<\/p>\n<p>4) H\u00e1 os fortes ind\u00edcios de uma retirada de patroc\u00ednio sem cumprir as obriga\u00e7\u00f5es exigidas pela legisla\u00e7\u00e3o, criando grande inseguran\u00e7a pra os participantes, mormente para a maioria de idosos. Porque a Petrobras s\u00f3 paga o que deve se for para um plano diferente dos PPSP\u00b4s;<\/p>\n<p>No final, Brand\u00e3o disse que o plano que est\u00e1 sendo submetido aos \u00f3rg\u00e3os controladores \u00e9 muito vantajoso, pois a Petrobras fara um aporte robusto e haver\u00e1 um fundo garantidor. H\u00e1 controv\u00e9rsias, pois qual a raz\u00e3o da Petrobras s\u00f3 colocar os valores que deve se for um plano tipo CD? Por que n\u00e3o honrar as d\u00edvidas ao PPSP, conforme prometido no Conv\u00eanio de Ades\u00e3o de 1980 e ainda manter a garantia de renda vital\u00edcia?<\/p>\n<p>5) Em 2017, o Conselho Fiscal da Petros recebeu um quadro que mostra que, devido a falhas administrativas dos diretores da Petros, nomeados pela Petrobras, o plano PPSP teve uma perda da ordem de 16 bilh\u00f5es, que reajustados superam os 25 bilh\u00f5es, hoje. Em face do artigo 37 \u00a7 6\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e o artigo 932 -III do C\u00f3digo Civil, esse preju\u00edzo \u00e9 de inteira responsabilidade da Petrobras, que nomeou todos os diretores da Petros. Ali\u00e1s, contrariando o estatuto da Funda\u00e7\u00e3o, que foi aprovado por unanimidade pelo seu Conselho Deliberativo, em 2010 e que prev\u00ea a elei\u00e7\u00e3o de dois diretores.<\/p>\n<p>Essa tese \u00e9 corroborada pelos competentes advogados Marcos Coelho da FNP e Cesar Vergara da Fenaspe e suas associa\u00e7\u00f5es filiadas. Eles entraram com a\u00e7\u00f5es judiciais usando esse argumento.<\/p>\n<p>Dois outros pontos de preocupa\u00e7\u00e3o: 1) os autores de a\u00e7\u00f5es judiciais de valor elevado n\u00e3o ir\u00e3o migrar para o novo plano e assim afetar\u00e3o ainda mais o mutualismo dos planos PPSP\u00b4s: 2) o novo plano n\u00e3o contar\u00e1 mais com contribui\u00e7\u00e3o da Petrobras, que se desvincular\u00e1 do plano e assim a AMS ser\u00e1 perdida atendendo a um desejo e uma tentativa da Petrobras desde o tempo do Diego Hernandez como RH da Companhia.<\/p>\n<p><span style=\"text-decoration: underline;\"><em><a href=\"https:\/\/aepet.org.br\/noticia\/notas-da-reuniao-na-aepet-sobre-plano-alternativo-ao-ppsp-em-estudo\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Jornalismo da AEPET<\/a><\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Reuni\u00e3o teve a participa\u00e7\u00e3o de Fernando Siqueira, Paulo Brand\u00e3o, Valdir Cruz e Silvio Sinedino Preocupado pela 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