{"id":46569,"date":"2025-06-25T10:41:25","date_gmt":"2025-06-25T13:41:25","guid":{"rendered":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/?p=46569"},"modified":"2025-06-25T10:41:25","modified_gmt":"2025-06-25T13:41:25","slug":"governo-quer-antecipar-entrega-de-petroleo-para-enxugar-gelo-na-divida-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/governo-quer-antecipar-entrega-de-petroleo-para-enxugar-gelo-na-divida-publica\/","title":{"rendered":"Governo quer antecipar entrega de petr\u00f3leo para enxugar gelo na d\u00edvida p\u00fablica"},"content":{"rendered":"<!--[if lt IE 9]><script>document.createElement('audio');<\/script><![endif]-->\n<audio class=\"wp-audio-shortcode\" id=\"audio-46569-1\" preload=\"none\" style=\"width: 100%;\" controls=\"controls\"><source type=\"audio\/mpeg\" src=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/Governo-quer-antecipar-entrega-de-petroleo-para-enxugar-gelo-na-divida-publica.mp3?_=1\" \/><source type=\"audio\/ogg\" src=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/Governo-quer-antecipar-entrega-de-petroleo-para-enxugar-gelo-na-divida-publica.ogg?_=1\" \/><a href=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/Governo-quer-antecipar-entrega-de-petroleo-para-enxugar-gelo-na-divida-publica.mp3\">https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/Governo-quer-antecipar-entrega-de-petroleo-para-enxugar-gelo-na-divida-publica.mp3<\/a><\/audio>\n<blockquote><p><em>Antecipa\u00e7\u00e3o de receitas pode liberar R$ 37 bilh\u00f5es at\u00e9 2026 para o servi\u00e7o de uma d\u00edvida que s\u00f3 cresce<\/em><\/p><\/blockquote>\n<p>Sob a justificativa de garantir a \u201cconsolida\u00e7\u00e3o fiscal em curso\u201d, o Minist\u00e9rio da Fazenda encaminhou ao Congresso o projeto de lei 2632\/25, que autoriza a Uni\u00e3o a vender antecipadamente seus direitos sobre a produ\u00e7\u00e3o futura de petr\u00f3leo n\u00e3o apenas do pr\u00e9-sal, mas tamb\u00e9m em outras \u00e1reas estrat\u00e9gicas. A iniciativa decorre da incapacidade pol\u00edtica para elevar a taxa\u00e7\u00e3o do IOF sobre os rentistas.<\/p>\n<p>De acordo com o jornal Valor Econ\u00f4mico, entre 2025 e 2026 a antecipa\u00e7\u00e3o de receitas pode liberar at\u00e9 R$ 37 bilh\u00f5es para o servi\u00e7o da d\u00edvida p\u00fablica, que ano passado consumiu cerca de R$ 1 trilh\u00e3o do Or\u00e7amento Federal e, apesar disso, continua crescendo.<\/p>\n<p style=\"text-align: right;\"><em>\u201cArt. 1\u00ba Fica a Uni\u00e3o autorizada a alienar seus direitos<br \/>\n<\/em><em>e obriga\u00e7\u00f5es decorrentes da celebra\u00e7\u00e3o de acordos<br \/>\n<\/em><em>de individualiza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o em \u00e1reas<br \/>\n<\/em><em>n\u00e3o concedidas ou n\u00e3o partilhadas na \u00e1rea do<br \/>\n<\/em><em>pr\u00e9-sal e em \u00e1reas estrat\u00e9gicas, de que trata<br \/>\n<\/em><em>o art. 36 da Lei n\u00ba 12.351, de 22 de dezembro de 2010,<br \/>\n<\/em><em>mediante licita\u00e7\u00e3o na modalidade leil\u00e3o.<\/p>\n<p><\/em><em>4\u00ba Realizada a transfer\u00eancia de direitos e obriga\u00e7\u00f5es,<br \/>\n<\/em><em>a Uni\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 conceder ou contratar a explora\u00e7\u00e3o<br \/>\n<\/em><em>e a produ\u00e7\u00e3o da sua parcela de participa\u00e7\u00e3o<br \/>\n<\/em><em>na jazida compartilhada durante a<br \/>\n<\/em><em>vig\u00eancia dos acordos de individualiza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o.\u201d<\/em><\/p>\n<p><em>\u00a0<\/em><\/p>\n<h2><strong>Entrega total<\/strong><\/h2>\n<p>Segundo a coordenadora da Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida, Maria L\u00facia Fattorelli, significa que a Uni\u00e3o abrir\u00e1 m\u00e3o de explorar petr\u00f3leo em \u00e1reas n\u00e3o concedidas e, enquanto durar a concess\u00e3o, n\u00e3o ter\u00e1 direito de fazer sua pr\u00f3pria explora\u00e7\u00e3o em jazidas, pertences ao povo brasileiro.<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 a entrega total das nossas riquezas para pagar juros sobre uma d\u00edvida p\u00fablica repleta de mecanismos levianos, um verdadeiro programa \u2018bolsa banqueiro\u2019. E mais: pagamento em parcela \u00fanica, ou seja, al\u00e9m da venda antecipada, tudo que a empresa compradora explorar depois \u00e9 dela e a Uni\u00e3o n\u00e3o receber\u00e1 mais nada\u201d, denuncia.<\/p>\n<p>Maria L\u00facia volta a alertar sobre a exist\u00eancia de um \u201csistema da d\u00edvida\u201d, que acaba por justificar a privataria. \u201cPra isso tem servido o sistema da d\u00edvida. Enquanto ele n\u00e3o for enfrentado seguiremos submetidos a esta cont\u00ednua entrega de patrim\u00f4nio p\u00fablico e direitos sociais, aviltando a nossa soberania e sacrificando cada vez mais o povo\u201d, afirma, lamentando que n\u00e3o exista vontade pol\u00edtica para uma auditoria.<\/p>\n<p style=\"text-align: right;\"><em><strong>EMI n\u00ba 00021\/2025 MME MF<\/strong><br \/>\n<\/em><em>Bras\u00edlia, 14 de abril de 2025<\/p>\n<p><\/em><em>Excelent\u00edssimo Senhor Presidente da Rep\u00fablica,<br \/>\n<\/em><em>Submetemos \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o proposta de Projeto de Lei que visa autorizar a Uni\u00e3o a alienar, de forma integral, sua parcela de excedente em \u00f3leo proveniente de acordos de individualiza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o em \u00e1reas n\u00e3o contratadas no Pr\u00e9-Sal ou em \u00e1reas estrat\u00e9gicas<br \/>\n<\/em><em>&#8230;<br \/>\n<\/em><em>A arrecada\u00e7\u00e3o ser\u00e1 obtida por meio de pagamento em parcela \u00fanica no<br \/>\n<\/em><em>ato da assinatura do contrato, sendo que a Uni\u00e3o n\u00e3o assume riscos decorrentes<br \/>\n<\/em><em>da celebra\u00e7\u00e3o de contrato de aliena\u00e7\u00e3o do \u00f3leo, n\u00e3o cabendo<br \/>\n<\/em><em>ao comprador, em qualquer hip\u00f3tese, alguma forma de ressarcimento<br \/>\n<\/em><em>&#8230;<br \/>\n<\/em><em>A urg\u00eancia e a relev\u00e2ncia da medida decorrem da necessidade<br \/>\n<\/em><em>de criar alternativa de comercializa\u00e7\u00e3o do \u00f3leo destinado \u00e0 Uni\u00e3o<br \/>\n<\/em><em>que esteja alinhada \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o fiscal em curso, mitigando incertezas<br \/>\n<\/em><em>sobre a efetiva destina\u00e7\u00e3o do \u00f3leo para as finalidades previstas<br \/>\n<\/em><em>na Lei n\u00ba 12.351, de 22 de dezembro de 2010<br \/>\n<\/em><em>&#8230;<br \/>\n<\/em><em>Assinado eletronicamente por: Alexandre Silveira de Oliveira, Fernando Haddad\u201d<\/em><\/p>\n<h2><strong>Crime<\/strong><\/h2>\n<p>J\u00e1 o ge\u00f3logo Guilherme Estrella, diretor de Produ\u00e7\u00e3o e Explora\u00e7\u00e3o da Petrobr\u00e1s no per\u00edodo em que o pr\u00e9-sal foi descoberto, classifica o PL do governo como \u201cum crime que compromete o futuro do pa\u00eds\u201d. De acordo com Estrella, o Brasil precisa dobrar sua produ\u00e7\u00e3o atual, de 5 milh\u00f5es de barris boe por dia para se aproximar do consumo de energia dos pa\u00edses desenvolvidos e sustentar um projeto de desenvolvimento. \u201cNo entanto, j\u00e1 estamos exportando 1,5 milh\u00e3o de barris sem valor agregado e praticando pre\u00e7os internacionais internamente, elevando custos de produ\u00e7\u00e3o e destruindo a competitividade de nossa ind\u00fastria. Agora surge essa ideia de vender antecipadamente o petr\u00f3leo da Uni\u00e3o, agravando o problema\u201d.<\/p>\n<h2><strong>Privatizar para enxugar gelo<\/strong><\/h2>\n<p>Por sua vez, Gilberto Bercovici, professor de Direito Econ\u00f4mico e Economia Pol\u00edtica da USP, afirma que os governos de plant\u00e3o se veem obrigados utilizar \u201cgambiarras\u201d para seguir explorando de maneira predat\u00f3ria os recursos naturais do pa\u00eds e \u201ctapar os buracos\u201d da d\u00edvida. \u201cPara tanto, se submetem planos como o chamado arcabou\u00e7o fiscal.\u201d<\/p>\n<p>Ponderando que as reservas do pr\u00e9-sal j\u00e1 d\u00e3o sinais de esgotamento, Bercovici observa que a mudan\u00e7a de gest\u00e3o em Bras\u00edlia n\u00e3o acabou com absurdo pagamento de dividendos na Petrobr\u00e1s, que obriga a empresa a entregar petr\u00f3leo de maneira acelerada, enquanto o governo \u201cenxuga gelo\u201d para cumprir o or\u00e7amento da d\u00edvida. \u201cN\u00e3o existe pol\u00edtica de longo prazo. Al\u00e9m disso, o PL 2632\/25 autoriza o pagamento em petr\u00f3leo, a partir de uma produ\u00e7\u00e3o que n\u00e3o \u00e9 mais controlada pela Petrobr\u00e1s devido a sucessivas altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n<p>Por esses motivos, o professor da USP v\u00ea com extrema cautela as parcerias criadas com a China. \u201cO governo joga para a plateia enquanto nos tornamos fornecedores de petr\u00f3leo, minerais raros, min\u00e9rio e soja para a China. Todas as parcerias s\u00e3o para viabilizar exporta\u00e7\u00f5es, nada de ci\u00eancia e tecnologia, diversifica\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o ou reindustrializa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. Apenas infraestrutura para garantir o modelo prim\u00e1rio exportador.\u201d<\/p>\n<p>Bercovici inclui nesta an\u00e1lise os acordos com os Estados Unidos e Uni\u00e3o Europeia. \u201cNenhuma possibilidade de se construir uma base industrial para melhorar nossa participa\u00e7\u00e3o na economia mundial. Vendem tudo para garantir recursos de curto prazo, comprometendo o futuro. E a d\u00edvida p\u00fablica \u00e9 usada para isso. O arcabou\u00e7o fiscal legitima a l\u00f3gica do ajuste, como ocorre nas privatiza\u00e7\u00f5es\u201d, resume.<\/p>\n<h2><strong>Mercado teme pelos dividendos<\/strong><\/h2>\n<p>Na mat\u00e9ria intitulada \u201cGoverno mira petr\u00f3leo e nova conta pode custar caro \u00e0 Petrobr\u00e1s\u201d, o site InfoMoney mostra preocupa\u00e7\u00e3o dos especuladores quanto \u00e0 capacidade da estatal seguir pagando dividendos recordes caso o PL do governo seja aprovado. Alertando para o \u201crisco regulat\u00f3rio\u201d e press\u00e3o sobre o fluxo de caixa da empresa, os analistas pr\u00f3-mercado temem a abertura de uma \u201cnova frente de incertezas\u201d devido \u00e0 altera\u00e7\u00e3o nas regras vigentes, estando a Petrobr\u00e1s entre as mais sens\u00edveis.<\/p>\n<p>\u201cA XP estima que, caso as mudan\u00e7as sejam implementadas, a Petrobr\u00e1s teria uma redu\u00e7\u00e3o de cerca de dois pontos percentuais no rendimento do fluxo de caixa livre para acionistas (FCFE)\u201d, diz a mat\u00e9ria. Para o mercado, o aumento da carga tribut\u00e1ria e a eventual queda na cota\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo pode reduzir a expectativa de receita para apenas R$ 11 bilh\u00f5es, prejudicando a competitividade das empresas exploradoras de petr\u00f3leo sem garantir impacto relevante na gest\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n<p>Rog\u00e9rio Lessa, jornalista da AEPET<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Antecipa\u00e7\u00e3o de receitas pode liberar R$ 37 bilh\u00f5es at\u00e9 2026 para o servi\u00e7o de uma d\u00edvida que s\u00f3 cresce Sob a justificativa de garantir a \u201cconsolida\u00e7\u00e3o fiscal em curso\u201d, o Minist\u00e9rio da Fazenda encaminhou ao Congresso o projeto de lei&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":46572,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[5,87,211,10],"tags":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v19.3 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Governo quer antecipar entrega de petr\u00f3leo para enxugar gelo na d\u00edvida p\u00fablica<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Governo quer antecipar entrega de petr\u00f3leo da Uni\u00e3o para pagar d\u00edvida p\u00fablica. 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