{"id":46813,"date":"2025-08-19T13:08:02","date_gmt":"2025-08-19T16:08:02","guid":{"rendered":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/?p=46813"},"modified":"2025-08-19T13:08:02","modified_gmt":"2025-08-19T16:08:02","slug":"os-riscos-envolvidos-nos-projetos-que-flexibilizam-a-exploracao-de-petroleo-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/os-riscos-envolvidos-nos-projetos-que-flexibilizam-a-exploracao-de-petroleo-no-brasil\/","title":{"rendered":"Os riscos envolvidos nos projetos que flexibilizam a explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo no Brasil"},"content":{"rendered":"<!--[if lt IE 9]><script>document.createElement('audio');<\/script><![endif]-->\n<audio class=\"wp-audio-shortcode\" id=\"audio-46813-1\" preload=\"none\" style=\"width: 100%;\" controls=\"controls\"><source type=\"audio\/mpeg\" src=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Os-riscos-envolvidos-nos-projetos-que-flexibilizam-a-exploracao-de-petroleo-no-Brasil.mp3?_=1\" \/><source type=\"audio\/ogg\" src=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Os-riscos-envolvidos-nos-projetos-que-flexibilizam-a-exploracao-de-petroleo-no-Brasil.ogg?_=1\" \/><a href=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Os-riscos-envolvidos-nos-projetos-que-flexibilizam-a-exploracao-de-petroleo-no-Brasil.mp3\">https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Os-riscos-envolvidos-nos-projetos-que-flexibilizam-a-exploracao-de-petroleo-no-Brasil.mp3<\/a><\/audio>\n<p>Em junho, a Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os de Infraestrutura do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.178\/2019, que muda a legisla\u00e7\u00e3o sobre a explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo, g\u00e1s natural e outros hidrocarbonetos fluidos em \u00e1reas do pr\u00e9-sal e \u00e1reas estrat\u00e9gicas, permitindo a licita\u00e7\u00e3o com concess\u00e3o nos blocos em que esse regime for mais vantajoso para o Brasil, al\u00e9m de instituir a disputa em igualdade.<\/p>\n<p>Em entrevista \u00e0 Sputinik Brasil,Mahatma Ramos dos Santos, diretor t\u00e9cnico do Instituto de Estudos Estrat\u00e9gicos de Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (Ineep) e doutorando em sociologia econ\u00f4mica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), afirma que o PL coloca em risco a soberania e a seguran\u00e7a energ\u00e9tica do pa\u00eds nas pr\u00f3ximas d\u00e9cadas, em um momento geopol\u00edtico delicado e marcado por incertezas, sobretudo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 energia \u2014 setor no qual o petr\u00f3leo e o g\u00e1s natural \u201cainda s\u00e3o insumos estrat\u00e9gicos\u201d.<\/p>\n<p>\u201cEm s\u00edntese, esse PL busca eliminar o direito de prefer\u00eancia da Petrobr\u00e1s nos leil\u00f5es sobre o regime de partilha e ainda prev\u00ea a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00f5es sobre o regime de concess\u00e3o em \u00e1reas localizadas no interior do pol\u00edgono do pr\u00e9-sal\u201d, explica.<\/p>\n<p>Ele afirma que o projeto se soma a uma s\u00e9rie de iniciativas de flexibiliza\u00e7\u00e3o que v\u00eam ocorrendo pelo menos desde 2016, e cita como exemplo a Lei 13.365, aprovada em novembro desse ano, que promoveu a primeira modifica\u00e7\u00e3o no regime de partilha, eliminando a obrigatoriedade de participa\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 30% da Petrobr\u00e1s nos contratos.<\/p>\n<p>\u201cEnt\u00e3o foi j\u00e1 um projeto de lei que foi implementado imediatamente depois do golpe de Estado sobre a presidente Dilma Rousseff, e que refor\u00e7a que h\u00e1, sim, uma ofensiva da ind\u00fastria petrol\u00edfera e de grandes pot\u00eancias globais em rela\u00e7\u00e3o ao controle brasileiro sobre as suas reservas de petr\u00f3leo e g\u00e1s.\u201d<\/p>\n<p>Para Santos, n\u00e3o procede a justificativa dada por defensores do projeto de lei de que o modelo atual prioriza o pagamento de dividendos a acionistas, fazendo com que o lucro advindo da explora\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja revertido para a educa\u00e7\u00e3o. Ele aponta que a defini\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros de pagamento ou dividendos para acionistas n\u00e3o \u00e9 determinada pela regulamenta\u00e7\u00e3o do regime de partilha.<\/p>\n<p>\u201cEle \u00e9 determinado pela pol\u00edtica, pelo plano de neg\u00f3cios da companhia, ou seja, pela estrutura de governan\u00e7a interna [\u2026]. Ent\u00e3o, se o Congresso est\u00e1 mais preocupado com o volume de megadividendos que t\u00eam sido distribu\u00eddos, por exemplo, pela Petrobr\u00e1s nos \u00faltimos anos, n\u00e3o \u00e9 atrav\u00e9s da mudan\u00e7a na regula\u00e7\u00e3o do regime de partilha que ele vai conseguir isso.\u201d<\/p>\n<p>Ele acrescenta que, na verdade, ao propor um desmonte do modelo regulat\u00f3rio do regime de partilha, o PL contribui para uma remunera\u00e7\u00e3o ainda menor da Uni\u00e3o e dos entes federativos.<\/p>\n<p>\u201cReduz o controle social sobre a intensidade e velocidade de explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s, e tamb\u00e9m enfraquece o financiamento do Fundo Social do Pr\u00e9-Sal, que tem como um dos grandes objetivos o financiamento de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade no Brasil, prioritariamente [\u2026], que \u00e9 para onde boa parte dos recursos desse fundo originalmente foi desenhada.\u201d<\/p>\n<h2><strong>Risco \u00e0 soberania<\/strong><\/h2>\n<p>Santos afirma que a flexibiliza\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o traz entre os riscos a perda do controle nacional sobre o petr\u00f3leo e o g\u00e1s natural, \u201crecursos que s\u00e3o estrat\u00e9gicos e est\u00e3o no centro das disputas geopol\u00edticas globais\u201d.<\/p>\n<p>\u201cEsse PL representa um risco \u00e0 seguran\u00e7a energ\u00e9tica do pa\u00eds e pode comprometer o desenvolvimento econ\u00f4mico e social do Brasil nas pr\u00f3ximas d\u00e9cadas, dado que o setor de \u00f3leo e g\u00e1s \u00e9 um setor com uma capacidade de gera\u00e7\u00e3o de riqueza muito grande.\u201d<\/p>\n<p>Ademais, ele aponta que um maior controle estatal e social sobre o recurso pode transformar a renda petroleira em um instrumento e, por consequ\u00eancia, \u201ca pr\u00f3pria Petrobr\u00e1s em um instrumento de financiamento da descarboniza\u00e7\u00e3o da nossa matriz e da nossa transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica\u201d.<\/p>\n<p>O analista enfatiza que a descoberta do reservat\u00f3rio de petr\u00f3leo e g\u00e1s no bloco Bumerangue pela BP \u00e9 resultado desse processo intenso de flexibiliza\u00e7\u00e3o, e que, se antes a oferta de novos blocos para explora\u00e7\u00e3o estava vinculada aos interesses nacionais, hoje ela \u00e9 movida pelo interesse da pr\u00f3pria ind\u00fastria de \u00f3leo e g\u00e1s.<\/p>\n<p>\u201cEnt\u00e3o o que mobiliza a velocidade, a frequ\u00eancia desses leil\u00f5es n\u00e3o \u00e9 mais o interesse nacional ou a soberania nacional, e sim os interesses, normalmente de curto prazo, de gera\u00e7\u00e3o de riqueza e valor do setor privado.\u201d<\/p>\n<p>Para Santos, o objetivo em desregulamentar o regime de partilha e outras normas ou leis que regulam as atividades de explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s no Brasil \u00e9 a retirada do protagonismo da Petrobr\u00e1s e do controle do Estado brasileiro sobre \u201crecursos naturais que s\u00e3o estrat\u00e9gicos para a garantia da soberania nacional\u201d.<\/p>\n<p>\u201cOu seja, o que n\u00f3s vivemos hoje \u00e9 um cen\u00e1rio de intensa ofensiva \u00e0 estrutura, \u00e0 governan\u00e7a e aos instrumentos estatais do setor de \u00f3leo e g\u00e1s no Brasil, dado que o Brasil e as suas reservas de petr\u00f3leo s\u00e3o vistas tanto pela ind\u00fastria internacional de \u00f3leo e g\u00e1s quanto pelas grandes pot\u00eancias globais como um ativo estrat\u00e9gico nas disputas geopol\u00edticas.\u201d<\/p>\n<p>Com informa\u00e7\u00f5es de Sputinik Brasil e Brasil de fato<\/p>\n<p>Jornalismo AEPET<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em junho, a Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os de Infraestrutura do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.178\/2019, que muda a legisla\u00e7\u00e3o sobre a explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo, g\u00e1s natural e outros hidrocarbonetos fluidos em \u00e1reas do pr\u00e9-sal e 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