{"id":47140,"date":"2025-10-22T14:17:38","date_gmt":"2025-10-22T17:17:38","guid":{"rendered":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/?p=47140"},"modified":"2025-10-22T14:17:38","modified_gmt":"2025-10-22T17:17:38","slug":"projeto-que-limita-divida-publica-livra-bolsa-banqueiro-e-turbina-o-arcabouco-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/projeto-que-limita-divida-publica-livra-bolsa-banqueiro-e-turbina-o-arcabouco-fiscal\/","title":{"rendered":"Projeto que limita d\u00edvida p\u00fablica livra Bolsa-Banqueiro e turbina o Arcabou\u00e7o Fiscal"},"content":{"rendered":"<!--[if lt IE 9]><script>document.createElement('audio');<\/script><![endif]-->\n<audio class=\"wp-audio-shortcode\" id=\"audio-47140-1\" preload=\"none\" style=\"width: 100%;\" controls=\"controls\"><source type=\"audio\/mpeg\" src=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/Projeto-que-limita-divida-publica-livra-Bolsa-Banqueiro-e-turbina-o-Arcabouco-Fiscal.mp3?_=1\" \/><source type=\"audio\/ogg\" src=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/Projeto-que-limita-divida-publica-livra-Bolsa-Banqueiro-e-turbina-o-Arcabouco-Fiscal.ogg?_=1\" \/><a href=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/Projeto-que-limita-divida-publica-livra-Bolsa-Banqueiro-e-turbina-o-Arcabouco-Fiscal.mp3\">https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/Projeto-que-limita-divida-publica-livra-Bolsa-Banqueiro-e-turbina-o-Arcabouco-Fiscal.mp3<\/a><\/audio>\n<p><em>Por Maria Lucia Fattorelli*<\/em><\/p>\n<blockquote><p><em>Especialistas divergem sobre a necessidade de limites para a d\u00edvida p\u00fablica federal em debate na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE). O Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o do Senado (PRS) 8\/2025, que cria novas regras \u00e9 de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL). Acima, o senador Oriovisto Guimar\u00e3es (PSDB-PR) ouve o economista Felipe Salto<\/em><\/p><\/blockquote>\n<p>O estoque da d\u00edvida p\u00fablica federal, composto de t\u00edtulos emitidos pelo Tesouro Nacional, est\u00e1 em R$ 10,92 trilh\u00f5es, ou seja, R$ 10.919.379.816.982,30, e tem crescido principalmente por causa dos juros elevad\u00edssimos praticados no Brasil, al\u00e9m da atua\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios mecanismos financeiros abusivos que v\u00eam sendo denunciados pela Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida (ACD).<\/p>\n<p>Desse estoque, que j\u00e1 atinge quase R$ 11 trilh\u00f5es, cerca de R$ 2,8 trilh\u00f5es s\u00e3o referentes ao que a ACD chama de Bolsa-Banqueiro, porque corresponde a t\u00edtulos que o Tesouro Nacional doa para o Banco Central (de gra\u00e7a mesmo, pois o BC n\u00e3o paga nada por eles), e, ainda por cima, paga juros sobre estes t\u00edtulos doados, sem justificativa econ\u00f4mica ou t\u00e9cnica que se sustente.<\/p>\n<p>O Banco Central utiliza esses t\u00edtulos que recebe de gra\u00e7a do Tesouro para remunerar, diariamente, a sobra de caixa dos bancos, isto \u00e9, a montanha de dinheiro que pertence \u00e0 sociedade (pessoas, empresas e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos) e se encontra depositada ou aplicada em bancos.<\/p>\n<p>Assim, em vez de os bancos emprestarem o dinheiro da sociedade para o conjunto da pr\u00f3pria sociedade a juros baixos e dinamizar a economia brasileira, eles preferem cobrar juros exorbitantes sobre os empr\u00e9stimos que disponibilizam ao p\u00fablico em geral, e usam essa sobra de caixa para depositar no Banco Central e receber uma generosa remunera\u00e7\u00e3o di\u00e1ria sobre esse dinheiro que sequer pertence a eles; uma verdadeira Bolsa-Banqueiro.<\/p>\n<p>Alega o Banco Central que esse imenso volume de t\u00edtulos e juros que recebe do Tesouro Nacional s\u00e3o usados em sua pol\u00edtica monet\u00e1ria, nas Opera\u00e7\u00f5es Compromissadas e Dep\u00f3sitos Volunt\u00e1rios Remunerados, opera\u00e7\u00f5es que, na pr\u00e1tica est\u00e3o viabilizando a Bolsa-Banqueiro.<\/p>\n<p>O volume dessas opera\u00e7\u00f5es no Brasil extrapola de forma escandalosa qualquer comparativo internacional, como aponta estudo da Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente mantida pelo Senado: enquanto em demais pa\u00edses o volume dessas opera\u00e7\u00f5es n\u00e3o chega a 1% do PIB e em alguns casos s\u00e3o realizadas com juro zero, aqui no Brasil chegam a ultrapassar 25% do PIB e s\u00e3o remuneradas com base na Selic, que j\u00e1 atinge o escandaloso patamar de 15% ao ano, ou at\u00e9 mais. Ademais, o volume de moeda em circula\u00e7\u00e3o no Brasil \u00e9 baix\u00edssimo e n\u00e3o se justifica a esteriliza\u00e7\u00e3o de trilh\u00f5es pelo Banco Central.<\/p>\n<p>Trata-se, portanto, efetivamente, de uma remunera\u00e7\u00e3o gratuita e injustific\u00e1vel, viabilizada pelo Banco Central e pelo Tesouro Nacional em favor dos bancos que atuam no Brasil, e que provoca graves danos \u00e0 economia do pa\u00eds. Ao mesmo tempo, essas opera\u00e7\u00f5es feitas pelo Banco Central dessa forma exagerada no Brasil provocam:<\/p>\n<p>\u2013 Eleva\u00e7\u00e3o das taxas de juros de mercado, porque os bancos preferem a remunera\u00e7\u00e3o garantida pelo BC, sem risco algum, do que emprestar \u00e0 sociedade a juros baixos;<\/p>\n<p>\u2013 Aumento do gasto com juros da d\u00edvida p\u00fablica, tendo em vista que os R$ 2,8 trilh\u00f5es de t\u00edtulos p\u00fablicos doados pelo Tesouro ao BC exigem o pagamento de juros, que constituem a principal receita do BC, ou seja, o Tesouro Nacional sustenta o Banco Central que se diz \u201cindependente\u201d. Nos \u00faltimos 2 anos (2023 e 2024), o gasto com o Tesouro com esse pagamento de juros ao BC atingiu R$ 485 bilh\u00f5es, valor muito superior \u00e0 soma dos or\u00e7amentos anuais da Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade no mesmo per\u00edodo;<\/p>\n<p>\u2013 Expans\u00e3o do estoque da d\u00edvida p\u00fablica, pois esses t\u00edtulos doados pelo Tesouro Nacional ao Banco Central possuem caracter\u00edsticas semelhantes a qualquer outro t\u00edtulo p\u00fablico: pagam juros exorbitantes, prazos de vencimento estabelecidos e ampliam as obriga\u00e7\u00f5es financeiras do pa\u00eds;<\/p>\n<p>\u2013 Preju\u00edzo a toda a economia real (ind\u00fastria, com\u00e9rcio, investimentos e fam\u00edlias), que depende de cr\u00e9dito a juros baixos e, enquanto durar essa Bolsa-Banqueiro em volumes elevad\u00edssimos, as taxas de juros n\u00e3o caem no Brasil.<\/p>\n<p>O Congresso Nacional deveria interromper urgentemente essa nociva pr\u00e1tica de Bolsa-Banqueiro, tendo em vista que s\u00f3 o Brasil comete tal aberra\u00e7\u00e3o em volume exorbitante que provoca todo esse desastre acima descrito.<\/p>\n<p>J\u00e1 existe o projeto de lei complementar PLP 104\/2022, que limita as taxas de juros no Brasil (como fazem cerca de 80 pa\u00edses mundo afora) e impede a nociva pr\u00e1tica da Bolsa-Banqueiro, mas tal projeto se encontra paralisado na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n<p>Em vez de corrigir essa imensa distor\u00e7\u00e3o que vem funcionando no Brasil e provocando tantos estragos, o Senado Federal est\u00e1 analisando um Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o (PRS 8\/2025) que, al\u00e9m de fixar limites globais para o montante da d\u00edvida consolidada da Uni\u00e3o \u2013 regulamentando algo h\u00e1 muito tempo est\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e na chamada Lei de Responsabilidade Fiscal \u2013, deixa fora do estoque da d\u00edvida p\u00fablica (a ser considerado nesse limite, conforme \u00faltimo parecer, de 30\/9\/2025) o volume de t\u00edtulos p\u00fablicos doados pelo Tesouro Nacional ao Banco Central, ou seja, esconde exatamente a parcela mais escandalosa do estoque da d\u00edvida p\u00fablica federal, que tem sido usada para manter a nociva Bolsa-Banqueiro.<\/p>\n<p>Al\u00e9m desse privil\u00e9gio injustific\u00e1vel aos bancos que atuam no Brasil, o PRS 8\/2025 prev\u00ea que, caso o estoque da d\u00edvida ultrapasse determinado limite \u2013 at\u00e9 o momento o limite indicado seria de 80% do PIB ou 6,5 vezes a Receita Corrente L\u00edquida \u2013, o governo federal ter\u00e1 que aprofundar os cortes nos investimentos em direitos sociais (Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o, Previd\u00eancia, Seguran\u00e7a etc.) bem como na estrutura do Estado (investimentos na manuten\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina p\u00fablica de todos os poderes Executivo, Legislativo, Judici\u00e1rio e Minist\u00e9rio P\u00fablico), que s\u00e3o as chamadas Despesas Prim\u00e1rias, para que for\u00e7osamente se produza um super\u00e1vit prim\u00e1rio, como diz o art. 2\u00ba do referido projeto, o que levar\u00e1 ao aprofundamento do Arcabou\u00e7o Fiscal.<\/p>\n<p>O referido projeto de Resolu\u00e7\u00e3o ainda prev\u00ea graves ataques ao funcionalismo p\u00fablico, com a imediata aplica\u00e7\u00e3o do artigo 167-A (incisos I a X) da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, com veda\u00e7\u00f5es a reajustes, cria\u00e7\u00e3o de cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o, planos de carreira, admiss\u00e3o ou contrata\u00e7\u00e3o de pessoal, realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico, revis\u00e3o de aux\u00edlios ou benef\u00edcios de qualquer natureza.<\/p>\n<p>Dessa forma, o PRS 8\/2025 visa consolidar ainda mais o privil\u00e9gio do Sistema da D\u00edvida e turbinar o Arcabou\u00e7o Fiscal de forma crescente, uma vez que seu texto original estabelece meta arrojada \u2013 \u201c\u2026 a d\u00edvida devera\u0301 ser reduzida a\u0300 raz\u00e3o de um quinze avos a cada exerc\u00edcio financeiro\u2026\u201d \u2013 o que exigir\u00e1 graves restri\u00e7\u00f5es a todo o funcionalismo p\u00fablico, direitos sociais e estrutura do Estado, embora o maior rombo das contas p\u00fablicas esteja no gasto com juros exorbitantes sobre uma d\u00edvida ileg\u00edtima e gastos com a indecente Bolsa-Banqueiro est\u00e3o sendo preservados, protegidos e privilegiados nesse projeto de resolu\u00e7\u00e3o em discuss\u00e3o no Senado.<\/p>\n<p>Por fim, o referido projeto de Resolu\u00e7\u00e3o eterniza o Sistema da D\u00edvida, na medida em que, caso atingido o limite da d\u00edvida, s\u00f3 ser\u00e3o admitidos novos empr\u00e9stimos para pagar d\u00edvidas anteriores, que at\u00e9 o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o j\u00e1 declarou que n\u00e3o t\u00eam contrapartida alguma em investimentos no pa\u00eds. Dessa forma, o referido projeto impede a contrata\u00e7\u00e3o de novos empr\u00e9stimos que se destinariam a investimentos de interesse da sociedade que arca com essa pesada conta de v\u00e1rias formas. Infame!<\/p>\n<p>Conclamamos senadoras e senadores a reverem o conte\u00fado desse projeto de resolu\u00e7\u00e3o PRS 8\/2025 e corrigir o seu rumo, para que ele pro\u00edba a Bolsa-Banqueiro em vez de proteg\u00ea-la, limite os gastos exorbitantes com juros sobre a chamada d\u00edvida repleta de mecanismos financeiros indecentes, e determine a realiza\u00e7\u00e3o da auditoria dessa d\u00edvida, que \u00e9 onde est\u00e1 o verdadeiro rombo das contas p\u00fablicas.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong><em>* Maria Lucia Fattorelli \u00e9 coordenadora Nacional da Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida, membro da Comiss\u00e3o Brasileira Justi\u00e7a e Paz da CNBB (CBJP). Escreve mensalmente para o Extra Classe.<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Maria Lucia Fattorelli* Especialistas divergem sobre a necessidade de limites para a d\u00edvida p\u00fablica federal em debate na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE). 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