{"id":47312,"date":"2025-11-28T08:20:56","date_gmt":"2025-11-28T11:20:56","guid":{"rendered":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/?p=47312"},"modified":"2025-11-28T08:33:30","modified_gmt":"2025-11-28T11:33:30","slug":"stf-determina-prisao-definitiva-de-bolsonaro-e-militares-por-tentativa-de-golpe-um-marco-historico-na-defesa-da-democracia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/stf-determina-prisao-definitiva-de-bolsonaro-e-militares-por-tentativa-de-golpe-um-marco-historico-na-defesa-da-democracia\/","title":{"rendered":"STF determina pris\u00e3o definitiva de Bolsonaro e militares por tentativa de golpe: um marco hist\u00f3rico na defesa da democracia"},"content":{"rendered":"<!--[if lt IE 9]><script>document.createElement('audio');<\/script><![endif]-->\n<audio class=\"wp-audio-shortcode\" id=\"audio-47312-1\" preload=\"none\" style=\"width: 100%;\" controls=\"controls\"><source type=\"audio\/mpeg\" src=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/STF-determina-prisao-definitiva-de-Bolsonaro-e-militares-por-tentativa-de-golpe.mp3?_=1\" \/><source type=\"audio\/ogg\" src=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/STF-determina-prisao-definitiva-de-Bolsonaro-e-militares-por-tentativa-de-golpe.ogg?_=1\" \/><a href=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/STF-determina-prisao-definitiva-de-Bolsonaro-e-militares-por-tentativa-de-golpe.mp3\">https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/STF-determina-prisao-definitiva-de-Bolsonaro-e-militares-por-tentativa-de-golpe.mp3<\/a><\/audio>\n<p>O Brasil viveu, nesta ter\u00e7a-feira (25\/11), um momento in\u00e9dito desde o in\u00edcio da Rep\u00fablica. Pela primeira vez, na hist\u00f3ria do Brasil, militares de alta patente e um ex-presidente foram presos, dentro do pleno funcionamento das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas por tentativa de golpe de Estado.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o simboliza um acerto de contas com a hist\u00f3ria do pa\u00eds, marcado por levantes militares e rupturas institucionais desde a Proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica. O fato \u00e9 que em 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirma que n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para aventuras golpistas nem para ataques \u00e0 soberania popular.<\/p>\n<h2><strong>Decis\u00e3o do STF e in\u00edcio das pris\u00f5es<\/strong><\/h2>\n<p>A Primeira Turma do STF \u2014 composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Fl\u00e1vio Dino, C\u00e1rmen L\u00facia e Cristiano Zanin \u2014 decidiu de forma un\u00e2nime pelo in\u00edcio imediato do cumprimento das penas, uma vez que os processos j\u00e1 transitaram em julgado, sem possibilidade de novos recursos.<\/p>\n<p>Foram determinados \u00e0 pris\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Ex-presidente Jair Bolsonaro<\/strong> \u2013 Ineleg\u00edvel at\u00e9 2060 e condenado a 27 anos e 3 meses de pris\u00e3o.<\/li>\n<li><strong>Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice na chapa de Bolsonaro <\/strong>\u2013 26 anos e 6 meses de pris\u00e3o; preso na Vila Militar (RJ).<\/li>\n<li><strong>Almir Garnier<\/strong>, <strong>ex-comandante da Marinha<\/strong>\u2013 24 anos de pris\u00e3o; levado \u00e0 Esta\u00e7\u00e3o R\u00e1dio da Marinha (Bras\u00edlia).<\/li>\n<li><strong>Anderson Torres,<\/strong> <strong>ex-ministro da Justi\u00e7a<\/strong>\u2013 24 anos de pris\u00e3o; custodiado no Complexo da Papuda (DF).<\/li>\n<li><strong>Augusto Heleno, ex-ministro do GSI<\/strong> \u2013 21 anos de pris\u00e3o; preso no Comando Militar do Planalto.<\/li>\n<li><strong>Paulo S\u00e9rgio Nogueira,<\/strong> <strong>ex-ministro da Defesa<\/strong> \u2013 19 anos de pris\u00e3o; tamb\u00e9m no Comando Militar do Planalto.<\/li>\n<li><strong>Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e deputado federal<\/strong> \u2013 16 anos; considerado foragido nos Estados Unidos.<\/li>\n<li><strong>Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro<\/strong> \u2013 j\u00e1 cumpria pena em regime aberto (2 anos), ap\u00f3s dela\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A condena\u00e7\u00e3o faz parte do processo que investiga o <strong>\u201cn\u00facleo crucial\u201d da trama golpista<\/strong>, acusado de organizar e fomentar uma ruptura democr\u00e1tica ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n<h2><strong>Audi\u00eancias de cust\u00f3dia e procedimentos<\/strong><\/h2>\n<p>Os r\u00e9us presos participam de <strong>audi\u00eancias de cust\u00f3dia<\/strong>, conduzidas por videoconfer\u00eancia pelo pr\u00f3prio STF. Nessas audi\u00eancias, s\u00e3o avaliadas:<\/p>\n<ul>\n<li>condi\u00e7\u00f5es da pris\u00e3o,<\/li>\n<li>poss\u00edvel abuso de autoridade,<\/li>\n<li>integridade f\u00edsica dos detidos.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Participam do rito as defesas e o Minist\u00e9rio P\u00fablico. Caso necess\u00e1rio, Moraes pode delegar a condu\u00e7\u00e3o a ju\u00edzes de seu gabinete.<\/p>\n<p>Com essa etapa, encerra-se oficialmente a a\u00e7\u00e3o penal iniciada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) em fevereiro e admitida em mar\u00e7o pela Primeira Turma.<\/p>\n<p><strong>A AEPET-BA reafirma seu compromisso com a democracia e a defesa intransigente das institui\u00e7\u00f5es brasileiras.<\/strong> N\u00e3o consideramos motivo de celebra\u00e7\u00e3o a pris\u00e3o de qualquer cidad\u00e3o, especialmente a de um ex-presidente da Rep\u00fablica. No entanto, um Estado Democr\u00e1tico de Direito somente se sustenta quando todos \u2014 independentemente de cargo, poder ou influ\u00eancia \u2014 est\u00e3o submetidos ao princ\u00edpio da isonomia: ningu\u00e9m est\u00e1 acima da lei.<\/p>\n<p>O Brasil vive um momento hist\u00f3rico. Pela primeira vez, militares foram presos dentro das regras democr\u00e1ticas por participarem de uma tentativa de golpe de Estado. Trata-se de um epis\u00f3dio lament\u00e1vel, que exp\u00f5e o quanto setores conservadores, racistas, machistas e alinhados a interesses estrangeiros ainda atuam para fragilizar a soberania nacional e interferir nos rumos do pa\u00eds. Foi assim na submiss\u00e3o \u00e0 antiga metr\u00f3pole portuguesa, depois \u00e0 Inglaterra e, mais recentemente, aos Estados Unidos.<\/p>\n<p>Esse processo de ataque \u00e0s institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o come\u00e7ou agora. O golpe institucional contra a presidenta Dilma Rousseff \u2014 consumado sem comprova\u00e7\u00e3o de crime de responsabilidade \u2014 abriu caminho para um ciclo de instabilidade. Na sequ\u00eancia, a opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, marcada por v\u00edcios jur\u00eddico-pol\u00edticos amplamente reconhecidos, levou pela primeira vez um presidente eleito \u00e0 pris\u00e3o, atendendo a objetivos que extrapolavam o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e resultaram em graves preju\u00edzos ao pa\u00eds, inclusive \u00e0 Petrobr\u00e1s.<\/p>\n<p><strong>Esse conjunto de fatos representa uma ruptura perigosa com o necess\u00e1rio protocolo institucional<\/strong>, comprometendo a democracia e a soberania. Mas tamb\u00e9m ensina que institui\u00e7\u00f5es podem ser destru\u00eddas \u2014 ou reconstru\u00eddas \u2014 dependendo dos interesses em jogo.<\/p>\n<p>A pris\u00e3o de Lula e a deposi\u00e7\u00e3o de Dilma Rousseff atendiam a objetivos de pa\u00edses estrangeiros e golpear a nossa democracia, agora \u00e9 o oposto: <strong>a responsabiliza\u00e7\u00e3o de golpistas \u00e9 uma medida indispens\u00e1vel para proteger o Estado Democr\u00e1tico de Direito e os interesses nacionais<\/strong>.<\/p>\n<p>Como disse Karl Marx, \u201ca hist\u00f3ria se repete, a primeira vez como trag\u00e9dia e a segunda como farsa\u201d. A trag\u00e9dia da persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica que marcou a Lava Jato revelou sua farsa, e agora assistimos ao desfecho da farsa golpista que culminou nos atos de 8 de janeiro de 2023 quando assistimos aos ataques e a invas\u00e3o das sedes dos Tr\u00eas Poderes em Bras\u00edlia (Congresso Nacional, Pal\u00e1cio do Planalto e Supremo Tribunal Federal) por manifestantes insatisfeitos com o resultado das elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2022, tentando subverter a ordem constitucional.<\/p>\n<p>Para a AEPET-BA, a aplica\u00e7\u00e3o da lei de forma ison\u00f4mica fortalece a democracia, protege o Brasil e reafirma que n\u00e3o h\u00e1 mais espa\u00e7o para aventuras autorit\u00e1rias, nem para quem tenta entregar o patrim\u00f4nio nacional \u2014 incluindo nosso petr\u00f3leo \u2014 a interesses externos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Brasil viveu, nesta ter\u00e7a-feira (25\/11), um momento in\u00e9dito desde o in\u00edcio da Rep\u00fablica. 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