{"id":47791,"date":"2026-03-18T08:20:58","date_gmt":"2026-03-18T11:20:58","guid":{"rendered":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/?p=47791"},"modified":"2026-03-17T11:16:12","modified_gmt":"2026-03-17T14:16:12","slug":"comentando-sobre-a-22a-nota-da-comissao-quadripartite-da-petros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/comentando-sobre-a-22a-nota-da-comissao-quadripartite-da-petros\/","title":{"rendered":"Comentando sobre a 22\u00aa Nota da Comiss\u00e3o Quadripartite da Petros"},"content":{"rendered":"<!--[if lt IE 9]><script>document.createElement('audio');<\/script><![endif]-->\n<audio class=\"wp-audio-shortcode\" id=\"audio-47791-1\" preload=\"none\" style=\"width: 100%;\" controls=\"controls\"><source type=\"audio\/ogg\" src=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/Comentando-sobre-a-22a-Nota-da-Comissao-Quadripartite-da-Petros.ogg?_=1\" \/><a href=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/Comentando-sobre-a-22a-Nota-da-Comissao-Quadripartite-da-Petros.ogg\">https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/Comentando-sobre-a-22a-Nota-da-Comissao-Quadripartite-da-Petros.ogg<\/a><\/audio>\n<p><em>Por Silvio Sinedino*<\/em><\/p>\n<blockquote><p><span style=\"text-decoration: underline;\"><em><a href=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/22a-nota-tecnica-informativa-do-forum-em-defesa-dos-participantes-e-assistidos-da-petros-sobre-os-equacionamentos-dos-planos-petros-do-sistema-petrobras\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Leia aqui a 22\u00aa Nota da Comiss\u00e3o Quadripartite<\/a><\/em><\/span><\/p><\/blockquote>\n<p>Prezadas Companheiras e Prezados Companheiros, seguem minhas observa\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 22\u00aa Nota da Comiss\u00e3o Quadripartite (nenhuma novidade em rela\u00e7\u00e3o ao que venho defendendo!):<\/p>\n<p><em>1- Quem disse \u00e0 Comiss\u00e3o Quadripartite que queremos mudar de Plano?<\/em><\/p>\n<p>\u200bJ\u00e1 temos Planos BD, como s\u00e3o os PPSPs!<\/p>\n<p><em>2- \u201c&#8230;far\u00e1 jus a benef\u00edcio em patamares pr\u00f3ximos ao benef\u00edcio l\u00edquido percebido antes dos equacionamentos;<\/em><\/p>\n<p>\u200bIsso vai depender do valor a ser aportado pelos Acordos Judiciais, at\u00e9 agora N\u00c3O definido, sem falar que como as A\u00e7\u00f5es s\u00e3o dos PPSPs qualquer aporte deve ser feito nesses Planos.<\/p>\n<p><em>3- H\u00e1 acordo, a \u00fanica forma inquestion\u00e1vel de aportar recursos aos Planos \u00e9 atrav\u00e9s de Acordos Judiciais, mas que o resultado desses Acordos reverta para os PPSPs, a quem a Petrobr\u00e1s deve!<\/em><\/p>\n<p><em>4- Qual o embasamento legal para que Planos CD:<\/em><\/p>\n<p>&#8211; tenham as Patrocinadoras com responsabilidade parit\u00e1ria?<\/p>\n<p>&#8211; para que haja um Fundo Garantidor de Benef\u00edcio Vital\u00edcio?<\/p>\n<p>&#8211; tenham reajuste pelo IPCA e n\u00e3o pela rentabilidade do patrim\u00f4nio?<\/p>\n<p>&#8211; qual o Regulamento proposto? S\u00f3 a Comiss\u00e3o Quadripartite o conhece (!?)<\/p>\n<p><em>5- A rejei\u00e7\u00e3o ao Inciso VIII do Art.48 (responsabilidade exclusiva das Patrocinadoras em d\u00e9ficits causados pelo reajuste da Categoria) \u00e9 papel das Patrocinadoras e n\u00e3o dos (pseudo) defensores dos Participantes e Assistidos, se n\u00f3s n\u00e3o lutarmos para fazer valer nossos Contratos com a Petros-Petrobr\u00e1s, Atos Jur\u00eddicos Perfeitos, quem o far\u00e1?<\/em><\/p>\n<p><em>6- Se existe alguma coisa correta nessa 22\u00aa Nota certamente N\u00c3O \u00e9 esse item:<\/em><\/p>\n<p>&#8211; a quebra do mutualismo traz preju\u00edzos incalcul\u00e1veis aos PPSPs de origem (algum Atu\u00e1rio \u00e9 capaz de sustentar que a quebra do mutualismo n\u00e3o traz preju\u00edzos?).<\/p>\n<p>&#8211; as RMIs nada mais s\u00e3o que valores estat\u00edsticos que se realizar\u00e3o ou n\u00e3o ao longo do tempo, assim N\u00c3O podem ser dados como certos e transferidos aos migrantes.<\/p>\n<p>&#8211; esqueceram de dizer que ser\u00e3o abatidas das RMIs tamb\u00e9m as Contribui\u00e7\u00f5es Normais futuras!<\/p>\n<p>&#8211; claro que haver\u00e1 transfer\u00eancias indevidas de recursos mutualistas, a RMI, que como dissemos \u00e9 um valor estat\u00edstico N\u00c3O pode ser dada como certa.<\/p>\n<p><em>7- O argumento da \u201cfragilidade\u201d das d\u00edvidas hist\u00f3ricas, mais uma vez refor\u00e7a a argumenta\u00e7\u00e3o das Patrocinadoras que querem fugir da sua responsabilidade por essas d\u00edvidas. Se as A\u00e7\u00f5es s\u00e3o t\u00e3o fr\u00e1geis, por que ent\u00e3o a Petrobr\u00e1s que pagar por elas? Por que \u00e9 \u201cboazinha\u201d e est\u00e1 preocupada com os Participantes e Assistidos?<\/em><\/p>\n<p>Ainda, se s\u00e3o t\u00e3o fr\u00e1geis, por que ent\u00e3o a ACP da 18\u00aa Vara Federal do RJ com 25 anos n\u00e3o tem sequer uma Decis\u00e3o de 1\u00aa Inst\u00e2ncia? Essa, no meu entendimento, \u00e9 a maior prova de que temos raz\u00e3o: ou algu\u00e9m \u00e9 ing\u00eanuo o suficiente para achar que uma A\u00e7\u00e3o em que a Petrobr\u00e1s tivesse raz\u00e3o ficaria 25 anos sem Decis\u00e3o?<\/p>\n<p>Qual a press\u00e3o que fizemos na Justi\u00e7a at\u00e9 hoje pelo julgamento das nossas A\u00e7\u00f5es?<\/p>\n<p><em>8- Os Pareceres do MPF se restringem ao texto das LCs, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 propor\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas dos PEDs entre Patrocinadoras e Participantes\/Assistidos, esquecidos dos fatos de que a Petrobr\u00e1s sempre indicou as Dire\u00e7\u00f5es da Petros al\u00e9m de ter o \u201cVoto de Minerva\u201d no CD.<\/em><\/p>\n<p>Voto esse que foi usado, por exemplo, para derrotar os Conselheiros eleitos, e aprovar o investimento em NESSA (Belo Monte) que trouxe (e ainda traz) enorme preju\u00edzo \u00e0 Petros.<\/p>\n<p>O que vem sendo cobrado \u00e0 Petrobr\u00e1s N\u00c3O \u00e9 o aumento da sua participa\u00e7\u00e3o nos PEDs e sim o cumprimento do Art.21 da LC 109, copiado abaixo:<\/p>\n<p><strong>\u201cArt. 21. O resultado deficit\u00e1rio nos planos ou nas entidades fechadas ser\u00e1 equacionado por patrocinadores, participantes e assistidos, na propor\u00e7\u00e3o existente entre as suas contribui\u00e7\u00f5es, sem preju\u00edzo de a\u00e7\u00e3o regressiva contra dirigentes ou terceiros que deram causa a dano ou preju\u00edzo \u00e0 entidade de previd\u00eancia complementar. (grifo meu)\u201d<\/strong><\/p>\n<p><em>9- Quanto \u00e0s Considera\u00e7\u00f5es Finais, penso que a 22a Nota pode ter sua fidedignidade avaliada por duas das Considera\u00e7\u00f5es que destaco abaixo:<\/em><\/p>\n<p>&#8211; debatida amplamente.<\/p>\n<p>&#8211; com transpar\u00eancia.<\/p>\n<p>Cabe a cada um de n\u00f3s fazer nossa pr\u00f3pria Avalia\u00e7\u00e3o da 22\u00aa Nota e dos coment\u00e1rios&#8230;<\/p>\n<p>Obrigado e abra\u00e7os do Silvio Sinedino.<\/p>\n<p>Acesse aqui para incluir <span style=\"text-decoration: underline;\"><a href=\"https:\/\/www.conselheiroseleitospetros.com\/post\/coment%C3%A1rios-sobre-a-22%C2%AA-nota-da-comiss%C3%A3o-quadripartite-por-silvio-sinedino\">coment\u00e1rios sobre a 22\u00aa Nota da Comiss\u00e3o Quadripartite, por Silvio Sinedino<\/a><\/span><\/p>\n<p><strong><em>*Silvio Sinedino \u00e9 presidente do Conselho Fiscal da Petros<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Silvio Sinedino* Leia aqui a 22\u00aa Nota da Comiss\u00e3o Quadripartite Prezadas Companheiras e Prezados Companheiros, seguem minhas observa\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 22\u00aa Nota da Comiss\u00e3o Quadripartite (nenhuma novidade em rela\u00e7\u00e3o ao que venho defendendo!): 1- Quem disse \u00e0 Comiss\u00e3o Quadripartite&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":47793,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[325,17,5,266,87,211,10,205],"tags":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v19.3 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Comentando sobre a 22\u00aa Nota da Comiss\u00e3o Quadripartite da Petros<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"A Comiss\u00e3o Quadripartite divulgou proposta de novo plano que ser\u00e1 oferecido como alternativa a participantes e assistidos da Petros, mas Silvio Sinedino mostra por que a alternativa n\u00e3o soluciona os 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