{"id":47795,"date":"2026-03-19T08:05:22","date_gmt":"2026-03-19T11:05:22","guid":{"rendered":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/?p=47795"},"modified":"2026-03-18T14:47:18","modified_gmt":"2026-03-18T17:47:18","slug":"exportar-petroleo-importar-inflacao-o-band-aid-do-governo-na-fratura-colonial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/exportar-petroleo-importar-inflacao-o-band-aid-do-governo-na-fratura-colonial\/","title":{"rendered":"Exportar Petr\u00f3leo, Importar Infla\u00e7\u00e3o: O band-aid do governo na fratura colonial"},"content":{"rendered":"<!--[if lt IE 9]><script>document.createElement('audio');<\/script><![endif]-->\n<audio class=\"wp-audio-shortcode\" id=\"audio-47795-1\" preload=\"none\" style=\"width: 100%;\" controls=\"controls\"><source type=\"audio\/mpeg\" src=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/Exportar-Petroleo-Importar-Inflacao.mp3?_=1\" \/><source type=\"audio\/ogg\" src=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/Exportar-Petroleo-Importar-Inflacao.ogg?_=1\" \/><a href=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/Exportar-Petroleo-Importar-Inflacao.mp3\">https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/Exportar-Petroleo-Importar-Inflacao.mp3<\/a><\/audio>\n<p><em>Por Felipe Coutinho*<\/em><\/p>\n<p>O an\u00fancio feito pelo presidente Lula em 12 de mar\u00e7o de 2026, de zerar os impostos federais sobre o diesel e taxar em 12% as exporta\u00e7\u00f5es de petr\u00f3leo bruto, exp\u00f5e, mais uma vez, as contradi\u00e7\u00f5es de uma pol\u00edtica energ\u00e9tica que ainda n\u00e3o rompeu com a l\u00f3gica do curto prazo [1]. A medida, que envolve uma ren\u00fancia fiscal de R$ 30 bilh\u00f5es (entre zeragem de PIS\/Cofins e subven\u00e7\u00f5es) compensada por uma arrecada\u00e7\u00e3o estimada em R$ 30 bilh\u00f5es com a nova taxa\u00e7\u00e3o, pretende conter a infla\u00e7\u00e3o sem furar o teto fiscal [1].<\/p>\n<p>O governo apresenta a decis\u00e3o como resposta \u00e0 escalada geopol\u00edtica no Oriente M\u00e9dio e \u00e0 consequente volatilidade nos pre\u00e7os internacionais. Ocorre que a &#8220;amea\u00e7a de desabastecimento&#8221; invocada para justificar a medida n\u00e3o \u00e9 uma fatalidade geol\u00f3gica ou geopol\u00edtica. \u00c9 uma constru\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. O Brasil possui produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo suficiente e parque de refino relevante para garantir sua seguran\u00e7a energ\u00e9tica. Se a amea\u00e7a existe, \u00e9 porque a Petrobr\u00e1s vem sendo impedida, por sucessivas gest\u00f5es, de cumprir seu papel constitucional de garantir o abastecimento nacional. A importa\u00e7\u00e3o de volumes residuais, quando necess\u00e1ria, deveria ser uma conting\u00eancia, n\u00e3o a espinha dorsal da nossa pol\u00edtica de pre\u00e7os.<\/p>\n<p>\u00c0 primeira vista, a opera\u00e7\u00e3o de compensa\u00e7\u00e3o fiscal desenhada pelo governo parece inteligente: tributa-se a exporta\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo bruto para custear a desonera\u00e7\u00e3o do diesel consumido internamente. Mas, analisada \u00e0 luz dos artigos que tenho produzido sobre a pol\u00edtica de pre\u00e7os da Petrobr\u00e1s e a estrutura do mercado de combust\u00edveis, a medida exp\u00f5e uma contradi\u00e7\u00e3o profunda: o governo est\u00e1, simultaneamente, tentando proteger o bolso do consumidor enquanto mant\u00e9m intacto o modelo que entrega a riqueza do nosso petr\u00f3leo ao mercado internacional e permite que intermedi\u00e1rios ditem os pre\u00e7os dom\u00e9sticos.<\/p>\n<h2><strong>O Acerto T\u00e1tico: Tributar a Renda Extraordin\u00e1ria<\/strong><\/h2>\n<p>\u00c9 preciso reconhecer o acerto do governo ao tributar as exporta\u00e7\u00f5es de petr\u00f3leo em um momento de lucros extraordin\u00e1rios das petroleiras. Como noticiado, a alta do Brent turbina o caixa das empresas exportadoras, incluindo a Petrobr\u00e1s, que v\u00ea suas receitas externas crescerem [2]. Em janeiro de 2026, o Brasil j\u00e1 havia registrado o maior volume de exporta\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo em quase tr\u00eas anos, impulsionado por novas plataformas do pr\u00e9-sal [3].<\/p>\n<p>Nesse contexto, tributar a sa\u00edda do petr\u00f3leo bruto \u00e9 uma medida elementar de justi\u00e7a fiscal e soberania econ\u00f4mica. Trata-se de capturar parte da renda diferencial que pertence \u00e0 sociedade brasileira, mas que, devido ao nosso papel de exportador de prim\u00e1rios, acaba beneficiando cadeias produtivas externas.<\/p>\n<p>O ministro Haddad acertou ao desenhar uma opera\u00e7\u00e3o neutra do ponto de vista fiscal, mas ativa do ponto de vista social [1]. O recurso arrecadado com o petr\u00f3leo exportado \u00e9 utilizado para desonerar o diesel vendido no mercado interno. \u00c9 o Estado usando a alavanca fiscal para amenizar os efeitos perversos da nossa inser\u00e7\u00e3o prim\u00e1rio-exportadora.<\/p>\n<h2><strong>A Contradi\u00e7\u00e3o Estrutural: A &#8220;Rota Colonial&#8221; e o PPI que Insiste em N\u00e3o Morrer<\/strong><\/h2>\n<p>No entanto, esta medida t\u00e1tica n\u00e3o pode esconder a estrat\u00e9gia equivocada que persiste. Em meu artigo &#8220;Exporta\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo cru \u00e9 recorde, Lula conduz o Brasil na rota colonial pavimentada por Temer e Bolsonaro&#8221;, alertei para o risco de consolidarmos um modelo de na\u00e7\u00e3o exportadora de recursos naturais sem agrega\u00e7\u00e3o de valor [4]. A taxa\u00e7\u00e3o de 12% n\u00e3o muda essa rota; apenas a torna um pouco menos lesiva aos cofres p\u00fablicos no curto prazo.<\/p>\n<p>O problema central, que tenho documentado exaustivamente, \u00e9 a pol\u00edtica de pre\u00e7os da Petrobr\u00e1s. Em &#8220;Dire\u00e7\u00e3o da Petrobr\u00e1s ajusta pre\u00e7o do diesel ao Pre\u00e7o Parit\u00e1rio de Importa\u00e7\u00e3o (PPI) por nove vezes desde o an\u00fancio do seu fim&#8221;, demonstrei como a atual gest\u00e3o mant\u00e9m os pre\u00e7os dos derivados atrelados \u00e0 flutua\u00e7\u00e3o internacional, mesmo ap\u00f3s ter decretado o fim oficial da paridade [5]. O PPI foi declarado morto, mas insiste em n\u00e3o morrer \u2014 vive agora com outro nome, mantendo intacta a l\u00f3gica de subordina\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os internos \u00e0s cota\u00e7\u00f5es externas.<\/p>\n<p>O que o governo faz com uma m\u00e3o ao taxar a exporta\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo, desfaz com a outra ao manter a importa\u00e7\u00e3o como refer\u00eancia de pre\u00e7o. O imposto de exporta\u00e7\u00e3o tenta capturar uma renda externa, mas a pol\u00edtica de Paridade de Importa\u00e7\u00e3o (agora renomeada, mas viva em seus efeitos) entrega o mercado interno \u00e0 volatilidade externa [2].<\/p>\n<p>A Petrobr\u00e1s produz petr\u00f3leo a um custo muito inferior ao pre\u00e7o internacional. Se exportamos esse petr\u00f3leo, \u00e9 justo tributar o lucro. Mas se a mesma empresa vende o diesel derivado desse petr\u00f3leo para o mercado interno com base no pre\u00e7o de quanto custaria importar dos Estados Unidos ou do Oriente M\u00e9dio, estamos diante de uma &#8220;ren\u00fancia de arrecada\u00e7\u00e3o&#8221; ao contr\u00e1rio: a empresa deixa de praticar um pre\u00e7o competitivo para favorecer uma l\u00f3gica especulativa.<\/p>\n<h2><strong>O Elo Perdido: a Distribui\u00e7\u00e3o e o Legado da Privatiza\u00e7\u00e3o da BR<\/strong><\/h2>\n<p>A medida do governo tamb\u00e9m falha ao n\u00e3o atacar o gargalo que identifiquei em minha &#8220;An\u00e1lise dos Pre\u00e7os Hist\u00f3ricos de Gasolina e Diesel no Brasil&#8221;. Nela, demonstrei com dados da ANP que, ap\u00f3s a privatiza\u00e7\u00e3o da BR Distribuidora (hoje Vibra Energia), as margens de distribui\u00e7\u00e3o e revenda dispararam e se consolidaram em patamares historicamente elevados [6].<\/p>\n<p>De que adianta o governo zerar R$ 0,64 de impostos e tributar a exporta\u00e7\u00e3o para equilibrar as contas, se o mercado de distribui\u00e7\u00e3o, agora desprovido do agente p\u00fablico que funcionava como moderador, absorve esses ganhos em suas margens? [1]. O consumidor final corre o risco de n\u00e3o ver a redu\u00e7\u00e3o prometida na bomba, pois o oligop\u00f3lio da distribui\u00e7\u00e3o, fortalecido pela privatiza\u00e7\u00e3o da antiga BR, pode simplesmente n\u00e3o repassar a queda.<\/p>\n<p>O governo anuncia que vai fiscalizar o repasse [1], mas fiscalizar em um mercado concentrado \u00e9 correr atr\u00e1s do preju\u00edzo. A solu\u00e7\u00e3o estrutural, defendida historicamente pela AEPET, passa por recolocar a Petrobr\u00e1s no jogo da distribui\u00e7\u00e3o, devolvendo \u00e0 sociedade um instrumento de regula\u00e7\u00e3o competitiva. N\u00e3o se trata de estatizar o setor, mas de restaurar a presen\u00e7a de um agente p\u00fablico com capacidade de concorrer e, assim, for\u00e7ar a efici\u00eancia e o repasse justo de redu\u00e7\u00f5es de custo ao consumidor final.<\/p>\n<h2><strong>Conclus\u00e3o: assumir o protagonismo no Refino e na Distribui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n<p>O an\u00fancio do governo Lula \u00e9 um paliativo necess\u00e1rio em um contexto de alta volatilidade internacional, mas n\u00e3o \u00e9, e n\u00e3o pode ser vendido como, uma pol\u00edtica de Estado para o setor.<\/p>\n<p>Ao tributar a exporta\u00e7\u00e3o, o governo age como um gestor fiscal respons\u00e1vel. Ao zerar o imposto do diesel, age como um gestor pol\u00edtico preocupado com a infla\u00e7\u00e3o. No entanto, ao se omitir na corre\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de pre\u00e7os da Petrobr\u00e1s e ao n\u00e3o enfrentar o poder dos distribuidores, age como uma gest\u00e3o que ainda n\u00e3o rompeu com a l\u00f3gica colonial do setor.<\/p>\n<p>Para superar essa l\u00f3gica colonial e prim\u00e1rio-exportadora, \u00e9 preciso agregar valor ao petr\u00f3leo em territ\u00f3rio nacional, e n\u00e3o o exportar cru. A AEPET sempre defendeu a limita\u00e7\u00e3o e a taxa\u00e7\u00e3o relevante das exporta\u00e7\u00f5es de petr\u00f3leo bruto, de modo que a produ\u00e7\u00e3o seja orientada na medida e no compasso das necessidades nacionais. O excedente export\u00e1vel deve ser exatamente isso: excedente, n\u00e3o o objetivo final da pol\u00edtica de produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u00c9 preciso avan\u00e7ar em tr\u00eas frentes:<\/p>\n<p>Assumir o protagonismo no refino. A Petrobr\u00e1s n\u00e3o precisa de recursos do governo para investir; a empresa tem caixa e capacidade t\u00e9cnica para isso. O que falta \u00e9 decis\u00e3o pol\u00edtica de priorizar a autossufici\u00eancia e a seguran\u00e7a energ\u00e9tica. \u00c9 fundamental deixar claro: mesmo sem os desejados e necess\u00e1rios investimentos em amplia\u00e7\u00e3o do parque de refino, a Petrobr\u00e1s j\u00e1 disp\u00f5e hoje de capacidade instalada compat\u00edvel com as necessidades do mercado brasileiro de combust\u00edveis. Pode abastec\u00ea-lo com pre\u00e7os menores e mais justos do que os praticados pelo PPI. As importa\u00e7\u00f5es, quando eventualmente necess\u00e1rias, seriam residuais e poderiam ser realizadas pela pr\u00f3pria Petrobr\u00e1s, sem qualquer risco de desabastecimento [5]. O que falta, portanto, n\u00e3o \u00e9 capacidade, mas vontade pol\u00edtica de utiliz\u00e1-la a servi\u00e7o do povo brasileiro.<\/p>\n<p>Retomar o protagonismo da Petrobr\u00e1s na cadeia de distribui\u00e7\u00e3o, revertendo o erro da privatiza\u00e7\u00e3o da BR, tese que a AEPET sempre defendeu. N\u00e3o \u00e9 o Estado regulador que resolver\u00e1 o problema, mas o Estado empres\u00e1rio atuando como player dominante, capaz de ditar as regras da concorr\u00eancia e garantir, por meio de sua pr\u00f3pria atua\u00e7\u00e3o, que as redu\u00e7\u00f5es de custo cheguem efetivamente ao bolso do consumidor [6].<\/p>\n<p>Revisar, de fato, a pol\u00edtica de pre\u00e7os. N\u00e3o basta substituir a sigla PPI por outra. \u00c9 preciso praticar pre\u00e7os baseados nos custos internos de produ\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o mais baixos, garantindo competitividade \u00e0 ind\u00fastria nacional e justi\u00e7a social \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A Petrobr\u00e1s n\u00e3o deve seguir o mercado; deve form\u00e1-lo [5].<\/p>\n<p>A engenharia financeira anunciada por Lula \u00e9 um band-aid sobre uma fratura exposta. Ela ameniza a dor no curto prazo, mas n\u00e3o cicatriza a les\u00e3o estrutural que nos mant\u00e9m como exportadores de riqueza e, ironicamente, ref\u00e9ns de uma &#8220;amea\u00e7a de desabastecimento&#8221; que nossa pr\u00f3pria ind\u00fastria, com a capacidade que j\u00e1 possui, poderia resolver. Para curar a fratura, \u00e9 preciso tratar suas causas: a desindustrializa\u00e7\u00e3o, a abertura indiscriminada, a subordina\u00e7\u00e3o aos interesses externos. E isso exige que a Petrobr\u00e1s assuma, novamente, o protagonismo que lhe foi roubado \u2014 e que as exporta\u00e7\u00f5es de petr\u00f3leo cru sejam vistas como exce\u00e7\u00e3o, n\u00e3o como regra [4].<\/p>\n<p>* Felipe Coutinho \u00e9 engenheiro qu\u00edmico e presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Engenheiros da Petrobr\u00e1s (AEPET)<\/p>\n<p><strong>Refer\u00eancias<\/strong><\/p>\n<p>[1] G1. Lula anuncia que governo n\u00e3o cobrar\u00e1 impostos sobre diesel e que taxar\u00e1 exporta\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo. 12 mar. 2026. Dispon\u00edvel em: https:\/\/g1.globo.com.<\/p>\n<p>[2] G1. Como fica a Petrobras? Petr\u00f3leo em alta turbina caixa da empresa, mas pressiona pol\u00edtica de pre\u00e7os e infla\u00e7\u00e3o. 10 mar. 2026. Dispon\u00edvel em: https:\/\/g1.globo.com.<\/p>\n<p>[3] G1. Exporta\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo pelo Brasil registra maior volume em quase 3 anos. 5 fev. 2026. Dispon\u00edvel em: https:\/\/g1.globo.com.<\/p>\n<p>[4] COUTINHO, Felipe. Exporta\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo cru \u00e9 recorde, Lula conduz o Brasil na rota colonial pavimentada por Temer e Bolsonaro. AEPET, [s.d.]. Dispon\u00edvel em: site da AEPET.<\/p>\n<p>[5] COUTINHO, Felipe. Dire\u00e7\u00e3o da Petrobr\u00e1s ajusta pre\u00e7o do diesel ao Pre\u00e7o Parit\u00e1rio de Importa\u00e7\u00e3o (PPI) por nove vezes desde o an\u00fancio do seu fim. AEPET, [s.d.]. Dispon\u00edvel em: site da AEPET.<\/p>\n<p>[6] COUTINHO, Felipe. An\u00e1lise dos Pre\u00e7os Hist\u00f3ricos de Gasolina e Diesel no Brasil: Impactos da Privatiza\u00e7\u00e3o da BR Distribuidora na Competi\u00e7\u00e3o e nos Pre\u00e7os ao Consumidor. AEPET, [s.d.]. Dispon\u00edvel em: site da AEPET.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Felipe Coutinho* O an\u00fancio feito pelo presidente Lula em 12 de mar\u00e7o de 2026, de zerar os impostos federais sobre o diesel e taxar em 12% as exporta\u00e7\u00f5es de petr\u00f3leo bruto, exp\u00f5e, mais uma vez, as contradi\u00e7\u00f5es de uma&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":47799,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[325,17,5,266,87,10],"tags":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v19.3 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Exportar Petr\u00f3leo, Importar Infla\u00e7\u00e3o: O band-aid do governo na fratura colonial<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"\u201cZerar impostos e taxar exporta\u00e7\u00f5es pode aliviar no curto prazo, mas n\u00e3o resolve o problema estrutural do pa\u00eds.\u201d Para Felipe Coutinho, a medida \u00e9 um paliativo diante de uma pol\u00edtica que mant\u00e9m o Brasil como exportador de riqueza e dependente no refino. \u00c9 preciso ir \u00e0 raiz: reindustrializar e fortalecer a soberania energ\u00e9tica. 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