{"id":47859,"date":"2026-03-31T15:10:06","date_gmt":"2026-03-31T18:10:06","guid":{"rendered":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/?p=47859"},"modified":"2026-03-31T15:10:06","modified_gmt":"2026-03-31T18:10:06","slug":"soberania-energetica-em-tempos-de-guerra-o-potencial-do-refino-nacional-e-o-caminho-da-reestatizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/soberania-energetica-em-tempos-de-guerra-o-potencial-do-refino-nacional-e-o-caminho-da-reestatizacao\/","title":{"rendered":"Soberania Energ\u00e9tica em Tempos de Guerra: O Potencial do Refino Nacional e o Caminho da Reestatiza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<!--[if lt IE 9]><script>document.createElement('audio');<\/script><![endif]-->\n<audio class=\"wp-audio-shortcode\" id=\"audio-47859-1\" preload=\"none\" style=\"width: 100%;\" controls=\"controls\"><source type=\"audio\/mpeg\" src=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/Soberania-Energetica-em-Tempos-de-Guerra-O-Potencial-do-Refino-Nacional-e-o-Caminho-da-Reestatizacao.mp3?_=1\" \/><source type=\"audio\/ogg\" src=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/Soberania-Energetica-em-Tempos-de-Guerra-O-Potencial-do-Refino-Nacional-e-o-Caminho-da-Reestatizacao.ogg?_=1\" \/><a href=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/Soberania-Energetica-em-Tempos-de-Guerra-O-Potencial-do-Refino-Nacional-e-o-Caminho-da-Reestatizacao.mp3\">https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/Soberania-Energetica-em-Tempos-de-Guerra-O-Potencial-do-Refino-Nacional-e-o-Caminho-da-Reestatizacao.mp3<\/a><\/audio>\n<blockquote>\n<p class=\"jet-listing-dynamic-field__content\"><em>&#8220;S\u00f3 a reestatiza\u00e7\u00e3o dos ativos estrat\u00e9gicos e a consolida\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica de pre\u00e7os soberana permitir\u00e1 ao Brasil separar a precifica\u00e7\u00e3o dos combust\u00edveis das press\u00f5es do calend\u00e1rio pol\u00edtico e da volatilidade externa&#8221;<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n<p>A guerra deflagrada em 28 de fevereiro de 2026 entre EUA\/Israel e o Ir\u00e3 imp\u00f4s ao mundo um choque de oferta sem precedentes no mercado de derivados. O fechamento virtual do Estreito de Ormuz, por onde escoam de 10% a 20% do diesel mar\u00edtimo global, fez os pre\u00e7os dispararem [1]. No Brasil, o impacto foi imediato: entre 28 de fevereiro e 19 de mar\u00e7o, o pre\u00e7o m\u00e9dio do diesel S10 ao consumidor final saltou de R$ 5,74 para R$ 7,23 por litro, uma varia\u00e7\u00e3o de\u00a0<strong>26%<\/strong>\u00a0[2].<\/p>\n<p>Diante desse cen\u00e1rio, o governo federal agiu com um pacote de medidas emergenciais: zerou as al\u00edquotas de PIS\/Cofins e instituiu uma subven\u00e7\u00e3o de R$ 0,32 por litro a produtores e importadores, com um custo fiscal estimado em R$ 30 bilh\u00f5es [3]. No entanto, o ponto central que proponho discutir aqui vai al\u00e9m do al\u00edvio emergencial. Trata-se de perguntar:\u00a0<strong>por que o Brasil, sendo um dos maiores produtores de petr\u00f3leo do mundo, continua ref\u00e9m da volatilidade externa ao ponto de precisar gastar dezenas de bilh\u00f5es em subs\u00eddios a cada choque internacional?<\/strong><\/p>\n<p>A resposta, que venho documentando nos artigos da AEPET, est\u00e1 na desintegra\u00e7\u00e3o do Sistema Petrobr\u00e1s e na manuten\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica de pre\u00e7os que, at\u00e9 o d\u00e9cimo reajuste de 14 de mar\u00e7o, manteve-se ref\u00e9m da Paridade de Importa\u00e7\u00e3o (PPI). Mas h\u00e1 um caminho alternativo, vi\u00e1vel e soberano, que passa pelo aproveitamento integral da nossa infraestrutura de refino e pela revers\u00e3o do processo de privatiza\u00e7\u00e3o de ativos estrat\u00e9gicos.<\/p>\n<h2><strong>1. A Dimens\u00e3o Global do Choque e a Posi\u00e7\u00e3o Brasileira<\/strong><\/h2>\n<p>Para compreender a gravidade do momento e, ao mesmo tempo, identificar as possibilidades de a\u00e7\u00e3o soberana, \u00e9 \u00fatil situar o Brasil no contexto internacional. A tabela abaixo consolida a varia\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o do diesel ao consumidor final em diversas economias desde o in\u00edcio do conflito, em 28 de fevereiro de 2026, at\u00e9 meados de mar\u00e7o:<\/p>\n<p><strong>Tabela 1: Varia\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o do diesel ao consumidor final em importantes economias (28\/fev. a 19\/mar\/2026)<\/strong><\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" class=\"alignnone size-full wp-image-24413\" src=\"https:\/\/aepet.org.br\/wp-content\/uploads\/30mar_1.jpg\" alt=\"\" width=\"650\" height=\"792\" \/><\/p>\n<p><em>Fontes: ANP [2], Minist\u00e9rio da Fazenda [3], G1 [5] e levantamento pr\u00f3prio<\/em><\/p>\n<p>A an\u00e1lise comparativa revela li\u00e7\u00f5es importantes. Em primeiro lugar,\u00a0<strong>nenhum pa\u00eds escapou ileso<\/strong>\u00a0\u2014 nem mesmo os grandes produtores, embora tenham sofrido impactos muito menores. Em segundo lugar, a magnitude do impacto n\u00e3o decorre apenas de fatores geol\u00f3gicos ou geogr\u00e1ficos, mas de\u00a0<strong>escolhas de pol\u00edtica energ\u00e9tica.<\/strong><\/p>\n<p>Os casos mais emblem\u00e1ticos s\u00e3o os da \u00cdndia, Ar\u00e1bia Saudita e R\u00fassia. A \u00cdndia, terceiro maior importador de petr\u00f3leo do mundo, conseguiu manter seus pre\u00e7os est\u00e1veis mediante um conjunto de medidas que incluiu cortes de impostos, uso de reservas estrat\u00e9gicas e diversifica\u00e7\u00e3o de fornecedores \u2014 tudo sem abrir m\u00e3o da capacidade de interven\u00e7\u00e3o estatal no mercado. J\u00e1 Ar\u00e1bia Saudita e R\u00fassia, por serem grandes produtores e manterem controle estatal sobre suas cadeias de produ\u00e7\u00e3o, praticamente n\u00e3o sentiram o choque.<\/p>\n<p>O Brasil, com uma varia\u00e7\u00e3o de 26%, situa-se em uma posi\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria \u2014 menos afetado que pa\u00edses asi\u00e1ticos altamente dependentes de importa\u00e7\u00e3o, mas muito mais exposto do que na\u00e7\u00f5es que preservaram sua soberania energ\u00e9tica.\u00a0<strong>Esta posi\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uma fatalidade.<\/strong>\u00a0Ela reflete a desintegra\u00e7\u00e3o do Sistema Petrobr\u00e1s, a perda de ativos estrat\u00e9gicos e a manuten\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica de pre\u00e7os que, at\u00e9 muito recentemente, manteve-se ref\u00e9m da paridade internacional.<\/p>\n<h2><strong>2. O D\u00e9cimo Reajuste: Uma Fresta no Muro do PPI<\/strong><\/h2>\n<p>Em meu artigo mais recente, demonstrei que, desde o an\u00fancio do &#8220;fim do PPI&#8221; em maio de 2023, a dire\u00e7\u00e3o da Petrobr\u00e1s havia realizado nove reajustes que mantinham os pre\u00e7os internos alinhados ou superiores \u00e0 paridade internacional [1]. A Tabela 2, reproduzida do artigo, consolida esse padr\u00e3o:<\/p>\n<p><strong>Tabela 2: Reajustes do diesel e a persist\u00eancia do PPI (maio\/2023 a maio\/2025)<\/strong><\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" class=\"alignnone size-full wp-image-24414\" src=\"https:\/\/aepet.org.br\/wp-content\/uploads\/30mar_2.jpg\" alt=\"\" width=\"611\" height=\"346\" \/><\/p>\n<p><em>\u00a0Fonte: AEPET, adaptado de &#8220;Diesel Abaixo do PPI: O Primeiro Reajuste que P\u00f5e \u00e0 Prova o Fim da Paridade&#8221; [1]<\/em><\/p>\n<p>No entanto, o d\u00e9cimo reajuste, anunciado para 14 de mar\u00e7o de 2026, rompeu esse padr\u00e3o. Pela primeira vez, a Petrobr\u00e1s ajustou o pre\u00e7o do Diesel S10 em Paul\u00ednia (SP) para um valor\u00a0<strong>18,1% inferior \u00e0 estimativa do PPI [1].<\/strong>\u00a0O pre\u00e7o foi fixado em R$ 3.685,30\/m\u00b3 (R$ 3,69\/litro), enquanto o par\u00e2metro internacional indicava R$ 4.351,17\/m\u00b3 [4].<\/p>\n<h2><strong>3. O Potencial do Refino Nacional e a Fal\u00e1cia do Desabastecimento<\/strong><\/h2>\n<p>Em artigos anteriores, dediquei-me a desmontar o que chamei de &#8220;cinco fal\u00e1cias&#8221; que sustentam a manuten\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de paridade de importa\u00e7\u00e3o (PPI) como refer\u00eancia de pre\u00e7os no Brasil. Em meu mais recente artigo, &#8220;Diesel Abaixo do PPI: O Primeiro Reajuste que P\u00f5e \u00e0 Prova o Fim da Paridade&#8221;, atualizei os dados de uma dessas fal\u00e1cias \u2014\u00a0<strong>a fal\u00e1cia do desabastecimento<\/strong>\u00a0\u2014 confrontando-a com as evid\u00eancias mais recentes [1].<\/p>\n<p>A fal\u00e1cia em quest\u00e3o \u00e9 a de que &#8220;se a Petrobr\u00e1s praticar pre\u00e7os inferiores aos de importa\u00e7\u00e3o, ningu\u00e9m vai importar diesel e haver\u00e1 desabastecimento&#8221;. Os dados que apresento no artigo, especialmente aqueles observados durante o choque de oferta deflagrado pela guerra no Oriente M\u00e9dio, demonstram cabalmente a fragilidade desse argumento. O que os n\u00fameros revelam n\u00e3o \u00e9 uma incapacidade estrutural de abastecimento, mas sim uma\u00a0<strong>subutiliza\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica do parque de refino nacional,<\/strong>\u00a0aliada a uma pol\u00edtica deliberada de manuten\u00e7\u00e3o do PPI como piso de pre\u00e7os [1].<\/p>\n<h2><strong>3.1. A Capacidade Instalada e a Experi\u00eancia Recente<\/strong><\/h2>\n<p>Contrariando a narrativa de que o Brasil &#8220;precisa importar porque n\u00e3o tem refino&#8221;, a experi\u00eancia recente mostra exatamente o oposto. A Refinaria de Paul\u00ednia (REPLAN), a maior do pa\u00eds, alcan\u00e7ou em setembro de 2024 uma produ\u00e7\u00e3o de\u00a0<strong>12,8 milh\u00f5es de litros de diesel S-10<\/strong>\u00a0<strong>por dia,<\/strong>\u00a0o maior volume desde o in\u00edcio do programa de produ\u00e7\u00e3o do combust\u00edvel [5]. Este feito, obtido antes mesmo do in\u00edcio do conflito, evidenciava o potencial de amplia\u00e7\u00e3o da oferta dom\u00e9stica independentemente das oscila\u00e7\u00f5es do mercado externo [5].<\/p>\n<p>Mais relevante ainda para o momento de crise que se instaurou a partir de 28 de fevereiro: diante da necessidade urgente de proteger o mercado interno, a Petrobr\u00e1s passou a operar seis de suas 11 refinarias\u00a0<strong>acima da capacidade nominal instalada [6].<\/strong>\u00a0A Refinaria Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco, chegou a operar a 109% de sua capacidade [7], enquanto a REPLAN colocou em opera\u00e7\u00e3o em maio de 2025 uma nova Unidade de Hidrotratamento de Diesel (HDT-D), capaz de produzir 63 mil barris de diesel S-10 por dia \u2014 o equivalente a 10 milh\u00f5es de litros\/dia [5].<\/p>\n<p>Esses n\u00fameros refutam a fal\u00e1cia da &#8220;incapacidade estrutural&#8221;. O que temos \u00e9 um parque de refino perfeitamente capaz de atender a maior parte da demanda nacional, mas que foi deliberadamente subutilizado ao longo dos anos sob o argumento de que &#8220;n\u00e3o era competitivo&#8221; em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 importa\u00e7\u00e3o \u2014 um argumento tautol\u00f3gico, dado que a pr\u00f3pria Petrobr\u00e1s, ao praticar o PPI, estabelecia artificialmente o pre\u00e7o externo como piso.<\/p>\n<h2><strong>3.2. O Hiato Entre Produ\u00e7\u00e3o Hist\u00f3rica e Consumo Atual<\/strong><\/h2>\n<p>A an\u00e1lise quantitativa que apresento em &#8220;Diesel Abaixo do PPI: O Primeiro Reajuste que P\u00f5e \u00e0 Prova o Fim da Paridade&#8221; \u00e9 reveladora. Em 2014, antes do in\u00edcio do desmonte do setor e da ado\u00e7\u00e3o expl\u00edcita do PPI como pol\u00edtica de pre\u00e7os, as refinarias operadas pela Petrobr\u00e1s produziam\u00a0<strong>312,4 milh\u00f5es de barris de diesel f\u00f3ssil.<\/strong>\u00a0Em 2024, o mercado brasileiro de diesel f\u00f3ssil (descontado o biodiesel) foi de 363,8 milh\u00f5es de barris [1].<\/p>\n<p>A diferen\u00e7a entre a produ\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica (h\u00e1 uma d\u00e9cada) e o consumo atual \u00e9 de apenas\u00a0<strong>51,4 milh\u00f5es de barris.<\/strong>\u00a0Trata-se de um hiato perfeitamente fact\u00edvel de ser coberto com a infraestrutura existente, especialmente considerando os investimentos recentes na RNEST e na REPLAN, que ampliaram significativamente a capacidade de refino de diesel S-10 nos \u00faltimos anos [1].<\/p>\n<p>Ou seja: o Brasil j\u00e1 produziu, no passado, quantidades de diesel muito pr\u00f3ximas do que consome hoje. O que ocorreu foi uma op\u00e7\u00e3o pol\u00edtica \u2014 consagrada na ado\u00e7\u00e3o do PPI \u2014 de reduzir a produ\u00e7\u00e3o nacional em favor da importa\u00e7\u00e3o, justificada pelo argumento de que os pre\u00e7os internacionais seriam &#8220;mais competitivos&#8221;. A ironia \u00e9 que essa &#8220;competitividade&#8221; era aferida exatamente pelo mesmo PPI que a Petrobr\u00e1s praticava internamente, criando um ciclo autorreferente que justificava o desmonte do parque de refino [1].<\/p>\n<h2><strong>\u00a03.3. A Fal\u00e1cia do Desabastecimento: Dados Atualizados<\/strong><\/h2>\n<p>A principal obje\u00e7\u00e3o ao rompimento do PPI sempre foi a amea\u00e7a de desabastecimento: se a Petrobr\u00e1s vendesse diesel abaixo do pre\u00e7o de importa\u00e7\u00e3o, os importadores privados deixariam de trazer o produto, e a estatal n\u00e3o teria capacidade de suprir toda a demanda. Em meu artigo &#8220;Diesel Abaixo do PPI: O Primeiro Reajuste que P\u00f5e \u00e0 Prova o Fim da Paridade&#8221;, atualizei os dados dessa fal\u00e1cia com as evid\u00eancias do per\u00edodo recente [1].<\/p>\n<p>O que os dados de mar\u00e7o de 2026 mostram \u00e9 que essa fal\u00e1cia s\u00f3 se sustenta enquanto se ignora o potencial de amplia\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o nacional. Ao operar refinarias acima da capacidade nominal e mobilizar investimentos recentes em unidades de hidrotratamento, a Petrobr\u00e1s demonstrou que pode, sim, aumentar significativamente sua oferta de diesel em curto prazo. E, mais importante, que pode faz\u00ea-lo a um custo de produ\u00e7\u00e3o que n\u00e3o exige a manuten\u00e7\u00e3o do PPI como refer\u00eancia.<\/p>\n<p>A experi\u00eancia do d\u00e9cimo reajuste \u2014 que fixou o pre\u00e7o do diesel 18% abaixo do PPI \u2014 mostra que \u00e9 poss\u00edvel praticar pre\u00e7os inferiores \u00e0 paridade internacional sem que isso implique colapso do abastecimento [1]. O que falta, como venho argumentando, n\u00e3o \u00e9 capacidade instalada, mas\u00a0<strong>decis\u00e3o pol\u00edtica de utiliz\u00e1-la em benef\u00edcio da<\/strong>\u00a0<strong>soberania energ\u00e9tica e da estabilidade de pre\u00e7os.<\/strong><\/p>\n<h2><strong>4. O Custo da Desintegra\u00e7\u00e3o: O Que Perdemos com as Privatiza\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h2>\n<p>A fragmenta\u00e7\u00e3o do Sistema Petrobr\u00e1s, intensificada durante o governo Bolsonaro, n\u00e3o foi um mero rearranjo societ\u00e1rio. Foi a entrega de ativos estrat\u00e9gicos que funcionavam como amortecedores de choques externos e balizadores de pre\u00e7o [8].<\/p>\n<p>Entre 2013 e 2022,\u00a0<strong>96 ativos\u00a0<\/strong>da Petrobr\u00e1s foram vendidos, sendo\u00a0<strong>68 privatizados durante o governo Bolsonaro [9].<\/strong>\u00a0Entre eles, tr\u00eas refinarias que hoje est\u00e3o sob controle privado e cujos impactos negativos s\u00e3o flagrantes [10]:<\/p>\n<p><strong>Tabela 3: Refinarias privatizadas e seus impactos nos pre\u00e7os<\/strong><\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" class=\"alignnone size-full wp-image-24415\" src=\"https:\/\/aepet.org.br\/wp-content\/uploads\/30mar_3.jpg\" alt=\"\" width=\"630\" height=\"276\" \/><\/p>\n<p>Al\u00e9m das refinarias, a\u00a0<strong>BR Distribuidora<\/strong>\u00a0\u2014 que atuava como balizadora de pre\u00e7os na ponta final da cadeia \u2014 foi privatizada, eliminando um importante mecanismo de controle da margem de comercializa\u00e7\u00e3o [13].<\/p>\n<p>Os dados confirmam a gravidade da situa\u00e7\u00e3o. Enquanto o pre\u00e7o do diesel na refinaria da Petrobr\u00e1s subiu 26% entre o in\u00edcio da guerra e 19 de mar\u00e7o, o reajuste na refinaria privada da Bahia foi quase tr\u00eas vezes maior (73,7%) [11].<\/p>\n<h2><strong>5. A Subven\u00e7\u00e3o Fiscal: Rem\u00e9dio Caro e Paliativo<\/strong><\/h2>\n<p>O pacote emergencial do governo federal \u2014 redu\u00e7\u00e3o a zero das al\u00edquotas de PIS\/Cofins e subven\u00e7\u00e3o de R$ 0,32 por litro \u2014 teve o m\u00e9rito de conter parte do repasse ao consumidor final. No entanto, como tenho alertado, essa estrat\u00e9gia tem limites claros [3].<\/p>\n<p>O custo estimado de R$ 30 bilh\u00f5es para o Tesouro Nacional [3] representa um deslocamento de recursos que poderiam ser investidos em infraestrutura, educa\u00e7\u00e3o ou outras \u00e1reas priorit\u00e1rias. Mais grave: trata-se de um\u00a0<strong>subs\u00eddio que tamb\u00e9m beneficia os importadores privados,<\/strong>\u00a0que s\u00e3o justamente os agentes que pressionam pela manuten\u00e7\u00e3o do PPI [14].<\/p>\n<p>A pr\u00f3pria metodologia da subven\u00e7\u00e3o, estabelecida pela ANP, revela a armadilha: para importadores e produtores que refinam petr\u00f3leo importado, o pre\u00e7o de refer\u00eancia (PR)\u00a0<strong>considera exatamente o Pre\u00e7o de Paridade de Importa\u00e7\u00e3o (PPI)<\/strong>\u00a0[14]. Ou seja, o governo est\u00e1, com recursos p\u00fablicos, subsidiando a manuten\u00e7\u00e3o de uma l\u00f3gica de pre\u00e7os que os dirigentes do pa\u00eds j\u00e1 declararam ter superado.<\/p>\n<h2><strong>6. O Caminho da Reestatiza\u00e7\u00e3o: Soberania Energ\u00e9tica como Pol\u00edtica de Estado<\/strong><\/h2>\n<p>Diante desse quadro, defendo que a resposta estrutural para a vulnerabilidade brasileira aos choques externos de petr\u00f3leo passa por tr\u00eas eixos fundamentais:<\/p>\n<h2><strong>6.1. Reestatiza\u00e7\u00e3o da BR Distribuidora<\/strong><\/h2>\n<p>A presen\u00e7a da Petrobr\u00e1s no segmento de distribui\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para\u00a0<strong>balizar os pre\u00e7os na ponta final da cadeia<\/strong>. Hoje, h\u00e1 reiterados relatos de que redu\u00e7\u00f5es de pre\u00e7os anunciadas pela estatal nem sempre s\u00e3o integralmente repassadas pelas distribuidoras privadas aos postos. Em contrapartida, aumentos s\u00e3o transmitidos com rapidez [13]. A BR Distribuidora, de volta ao controle p\u00fablico, poderia atuar como agente regulador de fato, impondo limites \u00e0s margens abusivas.<\/p>\n<h2><strong>6.2. Retomada das Refinarias Privatizadas<\/strong><\/h2>\n<p>A reestatiza\u00e7\u00e3o da RLAM (BA), RPCC (RN) e REMAN (AM) \u00e9 uma quest\u00e3o de soberania nacional. No caso da REMAN, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 emblem\u00e1tica: a \u00fanica refinaria da Regi\u00e3o Norte foi adquirida por um grupo privado que\u00a0<strong>simplesmente parou de refinar<\/strong>\u00a0[12]. O resultado \u00e9 que a popula\u00e7\u00e3o do Amazonas e estados vizinhos tornou-se inteiramente dependente de derivados transportados por via fluvial a partir de outras regi\u00f5es ou importados, arcando com os fretes mais caros do pa\u00eds.<\/p>\n<p>O potencial de integra\u00e7\u00e3o dessas refinarias ao Sistema Petrobr\u00e1s permitiria:<\/p>\n<p>\u2022 Aumento da oferta dom\u00e9stica de diesel, reduzindo a necessidade de importa\u00e7\u00e3o<\/p>\n<p>\u2022 Redu\u00e7\u00e3o dos custos log\u00edsticos, especialmente no Norte e Nordeste<\/p>\n<p>\u2022 Capacidade de atua\u00e7\u00e3o contrac\u00edclica em momentos de alta internacional<\/p>\n<h2><strong>6.3. Consolida\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Pre\u00e7os Soberana<\/strong><\/h2>\n<p>O d\u00e9cimo reajuste, que fixou o pre\u00e7o do diesel 18% abaixo do PPI, deve ser o primeiro passo de uma mudan\u00e7a estrutural. A Petrobr\u00e1s, como empresa estatal, tem o dever de precificar seus produtos com base nos custos de produ\u00e7\u00e3o nacionais, n\u00e3o em par\u00e2metros especulativos internacionais [1].<br \/>\nComo demonstrei em meus artigos sobre as fal\u00e1cias do PPI, o argumento de que &#8220;se a Petrobr\u00e1s praticar pre\u00e7os inferiores aos de importa\u00e7\u00e3o ningu\u00e9m vai import\u00e1-los e haver\u00e1 desabastecimento&#8221; \u00e9 falso [1]. A experi\u00eancia recente mostra que, com o parque de refino operando em capacidade ampliada, a depend\u00eancia de importa\u00e7\u00e3o pode ser reduzida a n\u00edveis m\u00ednimos, e a pr\u00f3pria Petrobr\u00e1s pode atuar como importadora estrat\u00e9gica nos momentos de necessidade pontual.<\/p>\n<h2><strong>7. Considera\u00e7\u00f5es Finais: O Custo da Ina\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n<p>O Brasil n\u00e3o pode continuar ref\u00e9m de um ciclo vicioso em que cada choque externo se converte em passivo fiscal e em aumento de pre\u00e7os para o consumidor. O subs\u00eddio de R$ 30 bilh\u00f5es anunciado em mar\u00e7o de 2026 pode conter os pre\u00e7os hoje, mas n\u00e3o resolve o problema estrutural [3].<\/p>\n<p>A pergunta que o debate atual n\u00e3o faz, mas que precisa ser respondida, \u00e9:\u00a0<strong>qual arranjo institucional permitiria ao Brasil separar a precifica\u00e7\u00e3o dos combust\u00edveis das press\u00f5es do calend\u00e1rio pol\u00edtico e da volatilidade externa, de forma dur\u00e1vel e cr\u00edvel?<\/strong><\/p>\n<p>Minha resposta, como engenheiro da Petrobr\u00e1s e presidente da AEPET, \u00e9 clara:\u00a0<strong>a reestatiza\u00e7\u00e3o dos ativos estrat\u00e9gicos e a consolida\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica de pre\u00e7os soberana<\/strong>. O potencial do parque de refino nacional j\u00e1 demonstrado nos \u00faltimos meses \u2014 com refinarias operando acima da capacidade nominal e produ\u00e7\u00e3o em crescimento \u2014 mostra que o Brasil tem condi\u00e7\u00f5es de produzir o diesel de que necessita. O que falta \u00e9 a decis\u00e3o pol\u00edtica de retomar o controle p\u00fablico sobre toda a cadeia, do po\u00e7o ao posto. Essa decis\u00e3o cabe ao Poder Executivo federal, na pessoa do Presidente da Rep\u00fablica, bastando vontade pol\u00edtica para reverter o processo de desmonte e recuperar a soberania energ\u00e9tica nacional.<\/p>\n<p>Que o d\u00e9cimo reajuste, com seus 18% de desconto em rela\u00e7\u00e3o ao PPI, seja lembrado n\u00e3o como uma exce\u00e7\u00e3o, mas como o marco inicial de um novo paradigma de soberania energ\u00e9tica no Brasil.<\/p>\n<h2><strong>Refer\u00eancias<\/strong><\/h2>\n<p>[1] COUTINHO, Felipe. Diesel Abaixo do PPI: O Primeiro Reajuste que P\u00f5e \u00e0 Prova o Fim da Paridade. Associa\u00e7\u00e3o dos Engenheiros da Petrobr\u00e1s (AEPET), mar. 2026. Dispon\u00edvel em:\u00a0<a href=\"https:\/\/aepet.org.br\/diesel-abaixo-do-ppi-o-primeiro-reajuste-que-poe-a-prova-o-fim-da-paridade\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/aepet.org.br\/diesel-abaixo-do-ppi-o-primeiro-reajuste-que-poe-a-prova-o-fim-da-paridade\/<\/a><\/p>\n<p>[2] Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP). Levantamento de Pre\u00e7os de Combust\u00edveis &#8211; S\u00e9rie Hist\u00f3rica. Dispon\u00edvel em:\u00a0<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/anp\/pt-br\/centrais-de-conteudo\/dados-abertos\/levantamento-de-precos-de-combustiveis\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/www.gov.br\/anp\/pt-br\/centrais-de-conteudo\/dados-abertos\/levantamento-de-precos-de-combustiveis<\/a><\/p>\n<p>[3] Minist\u00e9rio da Fazenda. Medidas de Estabiliza\u00e7\u00e3o dos Pre\u00e7os de Combust\u00edveis &#8211; Nota T\u00e9cnica n\u00ba 45\/2026. Bras\u00edlia, mar. 2026. Dispon\u00edvel em:\u00a0<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/fazenda\/pt-br\/notas-tecnicas\/nota-tecnica-45-2026\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/www.gov.br\/fazenda\/pt-br\/notas-tecnicas\/nota-tecnica-45-2026<\/a><\/p>\n<p>[4] Petrobr\u00e1s. Fato Relevante: Reajuste de Pre\u00e7os de Diesel e Gasolina. 14 mar. 2026. Dispon\u00edvel em:<a href=\"https:\/\/www.investidorpetrobras.com.br\/fatos-relevantes\/reajuste-de-precos-de-diesel-e-gasolina-140326\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">\u00a0https:\/\/www.investidorpetrobras.com.br\/fatos-relevantes\/reajuste-de-precos-de-diesel-e-gasolina-140326<\/a><\/p>\n<p>[5] G1 Campinas. Maior refinaria da Petrobras tem aumento de 24,8% na produ\u00e7\u00e3o de diesel. 28 mar. 2026. Dispon\u00edvel em:\u00a0<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/sp\/campinas-regiao\/noticia\/2026\/03\/28\/maior-refinaria-da-petrobras-tem-aumento-de-248percent-na-producao-de-diesel.ghtml\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/g1.globo.com\/sp\/campinas-regiao\/noticia\/2026\/03\/28\/maior-refinaria-da-petrobras-tem-aumento-de-248percent-na-producao-de-diesel.ghtml<\/a><\/p>\n<p>[6] Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP). Boletim Mensal de Refino &#8211; Fevereiro 2026. Dispon\u00edvel em:\u00a0<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/anp\/pt-br\/centrais-de-conteudo\/publicacoes\/boletins-anp\/boletim-mensal-de-refino\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/www.gov.br\/anp\/pt-br\/centrais-de-conteudo\/publicacoes\/boletins-anp\/boletim-mensal-de-refino<\/a><\/p>\n<p>[7] Federa\u00e7\u00e3o \u00danica dos Petroleiros (FUP). Refinarias da Petrobras operam acima da capacidade para garantir abastecimento. 20 mar. 2026. Dispon\u00edvel em:\u00a0<a href=\"https:\/\/www.fup.org.br\/refinarias-operacao-capacidade-garantir-abastecimento\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/www.fup.org.br\/refinarias-operacao-capacidade-garantir-abastecimento<\/a><\/p>\n<p>[8] Instituto de Estudos Estrat\u00e9gicos de Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (Ineep). O Desmonte do Sistema Petrobr\u00e1s: 2016-2022. Rio de Janeiro, 2023. Dispon\u00edvel em:\u00a0<a href=\"https:\/\/www.ineep.org.br\/desmonte-petrobras\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/www.ineep.org.br\/desmonte-petrobras<\/a><\/p>\n<p>[9] Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). Relat\u00f3rio de Fiscaliza\u00e7\u00e3o: Processo de Desinvestimento da Petrobr\u00e1s (TC 023.456\/2022-1). Bras\u00edlia, 2023. Dispon\u00edvel em:\u00a0<a href=\"https:\/\/portal.tcu.gov.br\/processo-de-desinvestimento-da-petrobras\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/portal.tcu.gov.br\/processo-de-desinvestimento-da-petrobras<\/a><\/p>\n<p>[10] Federa\u00e7\u00e3o \u00danica dos Petroleiros (FUP). FUP participa de frente parlamentar mista pela reestatiza\u00e7\u00e3o das distribuidoras de combust\u00edveis e refinarias. mar. 2026. Dispon\u00edvel em:\u00a0<a href=\"https:\/\/www.fup.org.br\/frente-parlamentar-reestatizacao-distribuidoras-refinarias\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/www.fup.org.br\/frente-parlamentar-reestatizacao-distribuidoras-refinarias<\/a><\/p>\n<p>[11] Sindipetro Bahia. Aumentos abusivos: RLAM reajusta diesel 5 vezes desde o in\u00edcio da guerra. 25 mar. 2026. Dispon\u00edvel em:\u00a0<a href=\"https:\/\/www.sindipetroba.org.br\/aumentos-abusivos-rlam\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/www.sindipetroba.org.br\/aumentos-abusivos-rlam<\/a><\/p>\n<p>[12] Federa\u00e7\u00e3o \u00danica dos Petroleiros (FUP). REMAN: a refinaria que parou e o pre\u00e7o que explodiu na Regi\u00e3o Norte. 18 mar. 2026. Dispon\u00edvel em:\u00a0<a href=\"https:\/\/www.fup.org.br\/reman-refinaria-parou-preco-explodiu\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/www.fup.org.br\/reman-refinaria-parou-preco-explodiu<\/a><\/p>\n<p>[13] Associa\u00e7\u00e3o dos Engenheiros da Petrobr\u00e1s (AEPET). BR Distribuidora: Por que sua reestatiza\u00e7\u00e3o \u00e9 estrat\u00e9gica para o Brasil. Nota T\u00e9cnica AEPET n\u00ba 12\/2025. Dispon\u00edvel em:\u00a0<a href=\"https:\/\/aepet.org.br\/br-distribuidora-reestatizacao-estrategica\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/aepet.org.br\/br-distribuidora-reestatizacao-estrategica<\/a><\/p>\n<p>[14] Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP). ANP aprova medidas relativas \u00e0 subven\u00e7\u00e3o ao \u00f3leo diesel. 27 mar. 2026. Dispon\u00edvel em:\u00a0<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/anp\/pt-br\/canais_atendimento\/imprensa\/noticias-comunicados\/anp-aprova-medidas-relativas-a-subvencao-ao-oleo-diesel\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/www.gov.br\/anp\/pt-br\/canais_atendimento\/imprensa\/noticias-comunicados\/anp-aprova-medidas-relativas-a-subvencao-ao-oleo-diesel<\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Felipe Coutinho \u00e9 engenheiro qu\u00edmico, presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Engenheiros da Petrobr\u00e1s (AEPET)<\/strong><\/p>\n<p>Mar\u00e7o de 2026<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.aepet.org.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/www.aepet.org.br\/<\/a><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/felipecoutinho21.wordpress.com\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/felipecoutinho21.wordpress.com\/<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&#8220;S\u00f3 a reestatiza\u00e7\u00e3o dos ativos estrat\u00e9gicos e a consolida\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica de pre\u00e7os soberana permitir\u00e1 ao Brasil separar a precifica\u00e7\u00e3o dos combust\u00edveis das press\u00f5es do calend\u00e1rio pol\u00edtico e da volatilidade externa&#8221; A guerra deflagrada em 28 de fevereiro de&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":47860,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[325,17,5,266,87,211,10],"tags":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v19.3 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Soberania Energ\u00e9tica em Tempos de Guerra: O Potencial do Refino Nacional e o Caminho da Reestatiza\u00e7\u00e3o<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Por que o Brasil, um dos maiores produtores de petr\u00f3leo do mundo, ainda fica ref\u00e9m da volatilidade externa? A ponto de gastar bilh\u00f5es em subs\u00eddios a cada novo choque internacional? O que explica essa contradi\u00e7\u00e3o e quais os caminhos para super\u00e1-la? Saiba o que aponta Fernando Coutinho para enfrentar esse desafio no pa\u00eds.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/soberania-energetica-em-tempos-de-guerra-o-potencial-do-refino-nacional-e-o-caminho-da-reestatizacao\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Soberania Energ\u00e9tica em Tempos de Guerra: O Potencial do Refino Nacional e o Caminho da Reestatiza\u00e7\u00e3o\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Por que o Brasil, um dos maiores produtores de petr\u00f3leo do mundo, ainda fica ref\u00e9m da volatilidade externa? 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