Os artigos estabelecidos pela ONU completam aniversário em dezembro e garantem direitos universais como saúde, segurança, liberdade e educação
“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade”, assim diz o primeiro de 30 artigos que compõem a Declaração Universal dos Direitos Humanos, estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU). Esta declaração foi adotada e proclamada em Assembleia Geral das Nações Unidas no dia 10 de dezembro de 1948, data em que se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Em 2021, a declaração completa 73 anos e foi criada após a segunda guerra mundial e entre a guerra fria, que envolveu dois grandes blocos: URSS – União Soviética, atual Rússia e os Estados Unidos (EUA). Os artigos incluem direitos civis e políticos, como o direito à vida, à liberdade, liberdade de expressão e privacidade. Além dos direitos econômicos, sociais e culturais, como o direito à segurança social, saúde e educação.
O Brasil não respeita os defensores dos direitos
Um relatório divulgado pelas organizações Terra de Direitos e Justiça Global, mostrou que o Brasil é o quarto país que mais mata defensores e defensoras de direitos humanos. Um verdadeiro desrespeito a Declaração Universal da ONU e um desmonte das políticas públicas de proteção a essas pessoas, que são perseguidas e ameaçadas pelo atual governo. De acordo com a série histórica da Organização das Nações Unidas, foram 174 vítimas entre 2015 e 2019 no Brasil, ocupando o posto de segundo lugar na lista de países mais perigosos para os ativistas dos direitos humanos no mundo.
O Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), criado em 2004, tem sofrido diversos desmontes com a falta de investimentos, cortes orçamentários, projetos de lei que violam os direitos das minorias, falta de estrutura etc. Tudo isso faz parte do projeto do Palácio do Planalto em calar a voz daqueles que defendem os direitos fundamentais, mas o clamor dessas pessoas e os artigos presentes na declaração da ONU não devem ser esquecidos e precisam ser ecoados pelo país.
O aumento da insegurança na Bahia e no Brasil
Infelizmente, em nosso estado, a sensação de insegurança é cada vez maior e a Secretaria de Segurança Pública (SSP), não vem dando conta dos constantes aumentos envolvendo números de mortes violentas, que também infringe a Declaração Universal da ONU. De acordo com os dados do Monitor da Violência, a Bahia teve um crescimento de 11% no número de homicídios (4.252 mortes) durante os nove primeiros meses deste ano, entre janeiro e setembro, em relação ao mesmo período de 2020 (3.832 mortes).
A Bahia lidera negativamente os números de mortes violentas, se analisarmos o cenário da região Nordeste, seguido por Piauí (10,9%), Paraíba (5,8%) e Maranhão (3,7%). Já o cenário nacional tem perspectiva positiva, com redução de 4,7%. Foram registradas 30.954 mortes violentas, contra 32.471 nos mesmos meses de 2020. Ou seja, 1.517 a menos. Mas são números baixos se compararmos o total do número de habitantes em nosso país, o sucateamento da segurança pública, a política armamentista do governo Bolsonaro e as subnotificações dos dados oficiais.