POLÍTICA DE PRIVACIDADE

ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DA PETROBRAS – NÚCLEO BAHIA

(AEPET-BAHIA)

de acordo com LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/2018) disponível e atualizada no site desta associação: https://aepetba.org.br/.

Publicado em 14/06/2021 – Última revisão 05 novembro de 2021

Originalmente a Política de Privacidade da AEPET-BA foi implantada, a partir de junho de 2021 com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural dos seus associados, para isso, a AEPET-BA elaborou e aprovou a presente Política de Privacidade, observadas as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei n° 13.709/2018.

É fundamental se familiarizar com nossas práticas de privacidade e, em caso de dúvida, entrar em contato com a AEPET-BA através dos e-mails: juridico@aepetba.org.br e bahia@aepet.org.br ou por WhatsApp/Telegram para o celular (71) 9 8356-8081 ou mesmo por correspondência para AEPET-BA.

Para a AEPET-BA é importante ser transparente sobre o tratamento dos dados pessoais dos seus associados, colaboradores, prestadores de serviços, profissionais e instituições parceiras (também chamados de partes interessadas) que atuam em conjunto com a AEPET-BA, nos termos do Artigo 9º da LGPD. Esta Política se aplica, principalmente, no relacionamento da AEPET-BA com seus associados.

DEMAIS ENVOLVIDOS NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

As entidades parceiras, prestadores de serviços, colaboradores, advogados, profissionais da área jurídica e de saúde e as empresas das áreas médicas, escritórios de advocacia, consultórios médicos, clínicas, laboratórios na relação com a AEPET-BA, também se submetem a esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE bem como o TERMO DE CONSENTIMENTO decorrente, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018. E, tomam conhecimento dos seus termos e suas revisões, através do site da AEPET-BA: https://aepetba.org.br/.

VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES

Toda e qualquer informação prestada pelo associado, seus dependentes e pelas partes interessadas à AEPET-BA, principalmente seus dados pessoais e eventualmente dados pessoais sensíveis, deverão ser verídicos e não podem violar a legislação brasileira, principalmente à LGPD. Caso a AEPET-BA verifique que as informações fornecidas sejam inverídicas, poderá excluir estes dados comunicando aos envolvidos.

O QUE SÃO DADOS PESSOAIS E DADOS SENSÍVEIS?

Vamos entender qual o objeto de proteção desta Política. Em primeiro lugar, é importante saber que os “DADOS PESSOAIS” são informações que podem ser usadas para identificar uma pessoa natural (física), sendo assim, dados da AEPET-BA (pessoas jurídicas) como razão social e CNPJ não são abarcados por esta política.

Os “DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS”, de acordo com a LGPD, consistem em informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, ou até mesmo dado referente à saúde ou à orientação sexual e identidade de gênero, dado genético, fotos, imagens ou biométrico são, também, abarcados nesta política.

Estes dados são obtidos através das fichas de inscrição dos associados, através de formulários, questionários, enquetes, pesquisas e a recepção por vários outros meios de contato.

AEPET-BA COMO CONTROLADORA

É importante informar que a AEPET-BA figura como Controladora dos Dados Pessoais e sensíveis coletados. Mas o que isso significa? De acordo com a LGPD, a AEPET-BA é responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis de seus associados e, eventualmente dos seus colaboradores, prestadores de serviços, profissionais e membros de instituições parceiras (partes interessadas).

QUAIS TIPOS DE DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS PELA AEPET-BA?

Considerando que a AEPET-BA atua de acordo com os objetivos do seu Estatuto é necessário que a pessoa interessada em se associar a AEPET-BA, em primeiro lugar, realize sua inscrição como ativo ou aposentado. Para isso utiliza o formulário de inscrição onde fornece seus dados pessoais.

Do formulário de inscrição são coletados os seguintes Dados Pessoais:

NOME; DATA DE NASCIMENTO; MATRÍCULA PETROBRAS; CB PETROS; MATRÍCULA. PETROS; RG/ÓRGÃO; CPF; NACIONALIDADE; NATURAL; SEXO; ESTADO CIVIL; PROFISSÃO; CURSO DE FORMAÇÃO; ANO DE FORMAÇÃO; ESTABELECIMENTO DE ENSINO QUE SE FORMOU; EMPRESA EM QUE TRABALHA (ou aposentou); DATA DE ADMISSÃO; CARGO QUE EXERCE NA EMPRESA (ou exerceu); NÍVEL SUPERIOR ou NÍVEL MÉDIO;

LOTAÇÃO (ORGÃO/DIVISÃO/SETOR); NÚCLEO AEPET; PRÉDIO DE LOTAÇÃO;

CIDADE; ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA / RUA / Nº / COMPLEMENTO BAIRRO; CIDADE; ESTADO; CEP; TELEFONE RESIDENCIAL; TELEFONE NA EMPRESA; CELULARES; ENDEREÇOS ELETRÔNICOS.

Os referidos Dados Pessoais são coletados com a finalidade de identificar qual o contexto do associado em relação ao assunto, de forma a permitir que a AEPET-BA consiga oferecer a melhor proteção aos seus associados no atendimento aos objetivos do seu Estatuto. Seja por meio de ações judiciais ou extrajudiciais ou arbitrais mediante autorização expressa do associado, quando necessário, e, normalmente, por aprovação em assembleia.

POR QUE A AEPET-BA TRATA OS DADOS PESSOAIS E SENSÍVEIS DOS ASSOCIADOS?

O Cadastro de Associado se submete à hipótese legal de execução dos objetivos do seu Estatuto, ou seja, só é possível a AEPET-BA executar suas ações estatutárias se o associado realizar o seu cadastro de associado e, eventualmente, os colaboradores e prestadores, também, fornecerem seus dados. Neste cenário, aplica-se o inciso VI do Artigo 7º da LGPD.

A AEPET-BA TAMBÉM PODE COLETAR DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS?

Sim, na defesa dos interesses dos associados em ações judiciais ou extrajudiciais ou arbitrais e de acordo com o Estatuto da AEPET-BA. Bem como nas atividades relacionadas a benefícios de sistemas de saúde e outros proporcionados pela a AEPET-BA, como, por exemplo, AMS-AEPET-Ba, Vitalmed, convênios com outras instituições e outros projetos necessários a realização dos objetivos da AEPET-BA.

COMO A AEPET-BA ARMAZENA OS DADOS PESSOAIS?

Atualmente a AEPET-BA utiliza os serviços da Google e obedece ao inciso I do artigo 33 da LGPD.

A AEPET-BA utiliza as informações e os dados que o associado, colaborador ou prestador de serviços forneceu para fazer recomendações de conexões, conteúdos e recursos que possam ser úteis. Por exemplo, são utilizados dados e informações a respeito do associado para recomendar conexões de outros associados e recomendar conteúdo adequado. O associado deve sempre manter seu perfil atualizado e correto pois assim ajudará a tornar essas recomendações mais precisas e relevantes.

QUAL A DURAÇÃO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELA AEPET-BA?

Os Dados Pessoais e os Dados Pessoais Sensíveis mencionados nesta POLÍTICA DE PRIVACIDADE serão tratados durante a execução dos objetivos estatutários da AEPET-BA. Após o encerramento, por qualquer motivo, os Dados permanecerão armazenados pela AEPET-BA pelo período de até três anos. Tal período leva em consideração o prazo prescricional previsto no inciso V do § 3º do Artigo 206 do Código Civil. Portanto, a conservação dos Dados por tal período, mesmo após o fim do período de tratamento pela AEPET-BA, observa a hipótese prevista no inciso I do Artigo 16 da LGPD. Após referido prazo, a AEPET-BA eliminará de seu repositório os Dados Pessoais do associado, inclusive daquele que se desligar.

COMO A AEPET-BA GARANTE A SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES?

Conforme previsto nos incisos VII e VIII do Artigo 6º da LGPD, que tratam do princípio da segurança e prevenção, respectivamente, a AEPET-BA utiliza os mais modernos recursos existentes na área de segurança da informação para o ambiente da internet, garantindo assim seu acesso de forma segura e vem se aprimorando neste quesito divulgando suas melhorias através do seu site: https://aepetba.org.br/.

QUAIS SÃO OS BROWSERS COMPATÍVEIS COM A SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO DA AEPET-BA?

Atualmente a utilização de determinados browsers pode criar incompatibilidade com o sistema de segurança e recursos utilizados pela AEPET-BA. Os browsers mais adequados para navegar são sempre os navegadores mais modernos e conhecidos (Google Chrome, Mozilla Firefox, Microsoft Edge etc.).

A AEPET-BA UTILIZA COOKIES?

É possível que a AEPET-BA tenha de coletar dados que identifiquem sua visita no site ou aplicativo para lhe oferecer uma experiência melhor e personalizada, além de algumas informações, como tipo de navegador, resolução da tela e data de acesso, obtidos por meio de relatórios gerados via logs, rotinas javascript e cookies, este último também utilizado em relatórios estatísticos para aperfeiçoamento da navegação, dos serviços oferecidos e para contagem do número de visitantes e acessos. Caso o associado preencha voluntariamente algum formulário em nosso site, essas informações somente serão usadas para o propósito com o qual elas foram preenchidas e serão esclarecidas na página de cada cadastro. Sob nenhuma circunstância seus dados serão fornecidos ou vendidos a terceiros.

A AEPET-BA UTILIZA SEUS DADOS PARA FINS DE MARKETING?

Não. O site e o aplicativo da AEPET-BA não aceitam e nem permite publicidade. Os conteúdos exibidos em suas páginas são de finalidade editorial e caráter informativo atendendo aos objetivos estatutários. Os banners existentes são apenas para dar mais ênfase aos conteúdos que merecem maior atenção dos nossos associados.

A AEPET-BA COMPARTILHA OS DADOS COLETADOS COM TERCEIROS?

Observado o inciso V do Artigo 9º da LGPD, a AEPET-BA informa que não compartilha comercialmente, vende, aluga ou divulga qualquer informação de seus associados ou colaboradores e prestadores de serviços. A AEPET-BA utiliza os dados para divulgar as ações relacionadas aos objetivos do seu Estatuto e eventualmente pode partilhar seus dados com Escritórios ou Profissionais da área jurídica para defesa dos seus interesses.

Faz-se saber que a AEPET-BA utiliza o Google Analytics, uma ferramenta de análise de dados da internet (web analytics), para acompanhar os dados de audiência do aplicativo e entender como os visitantes interagem e navegam por nossas páginas.

O Google Analytics coleta informações de forma anônima, ou seja, relata as tendências do site, como páginas visitadas, tempo de permanência no site, entre outras informações, sem identificar visitantes individuais. Portanto, os dados pessoais compartilhados pelo Google Analytics com a AEPET-BA são anonimizados, nos termos do inciso III do Artigo 5º da LGPD. Neste sentido, não se aplica a LGPD, conforme previsto no seu Artigo 12. Vale ressaltar que nenhuma informação pessoal, como nome, e-mail ou telefone, é recolhida pelo Google Analytics. Mais detalhes sobre a política de privacidade do Google Analytics podem ser encontrados aqui: http://www.google.com/intl/en_uk/analytics/privacyoverview.html

DO DIREITO DO ASSOCIADO, COMO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

Conforme previsto no Artigo 18 da LGPD, é assegurado ao associado ou as partes interessadas, a qualquer momento, mediante requisição à AEPET-BA por meio dos e-mails: juridico@aepetba.org.br e bahia@aepet.org.br ou por WhatsApp/Telegram para o celular (71) 9 8356-8081 ou mesmo correspondência, requerer:

Confirmação da existência do tratamento dos Dados Pessoais;
Acesso aos Dados Pessoais os quais a AEPET-BA trata;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
Portabilidade dos dados a outra entidade;
Eliminação do Dados Pessoais tratados com o consentimento do associado, exceto nas hipóteses previstas no Artigo 16 da LGPD;
Informação das entidades públicas e privadas com as quais a AEPET-BA realizou uso compartilhado de dados;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências negativa; e
Revogação do consentimento, quando aplicável.

Caso o associado queira ter a confirmação de existência ou acesso aos seus Dados Pessoais, a AEPET-BA providenciará em até cinco dias úteis, contado da data do requerimento do associado, tais informações em formato simplificado; e em até 15 dias, contado da data do requerimento do associado, uma declaração clara e completa, que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, observados os segredos comercial e industrial.

ALTERAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Na hipótese de ocorrer qualquer alteração em relação à finalidade específica do Tratamento de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis prevista, ou na forma e duração do referido tratamento, na identificação da AEPET-BA como controladora dos dados ou nas informações compartilhadas pela AEPET-BA e sua finalidade, estará se compromete a informar aos Associados, com destaque de forma específica do teor das alterações, conforme previsto no § 6º do Artigo 8º da LGPD.

ENCARREGADO (DPO – Data Protection Officer) DA AEPET-BA

Caso o associado, seus dependentes ou as partes interessadas tenham qualquer dúvida com relação ao tratamento de seus Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis ou queira exercer quaisquer de seus direitos como TITULAR do dado pessoal, basta entrar em contato com o DPO (Data Protection Officer) – Encarregado do Tratamento dos dados Pessoais da AEPET-BA: Advogado Luiz Henrique Amorim pelos e-mails: juridico@aepetba.org.br e bahia@aepet.org.br ou por WhatsApp/Telegram para o celular (71) 9 8356-8081 ou mesmo por correspondência para AEPET-BA.

COMUNICADO DE VIOLAÇÕES

Cabe também aos associados, seus dependentes e todas as partes interessadas (Colaboradores, Prestadores de Serviços, Advogados, Escritórios de Advocacia, Clínicas, Laboratórios, empresas conveniadas, etc.) envolvidas com a AEPET-BA, informar imediatamente qualquer violação ou mesmo suspeita de violação dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis dos associados e seus dependentes, devendo ser reportadas imediatamente ao DPO (Data Protection Officer) – Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da AEPET-BA através dos e-mails: juridico@aepetba.org.br e bahia@aepet.org.br ou por WhatsApp/Telegram para o celular (71) 9 8356-8081 ou mesmo por correspondência.