Entidade orienta não migrar para o PP-3 e continuar no PP-1
Na sexta-feira (19/03), a AEPET-BA realizou uma Live para esclarecer as dúvidas relacionadas à migração dos participantes e assistidos do PP-1 para o PP-3. No evento, ainda, foram atualizadas as informações sobre os descontos abusivos da AMS. O debate foi transmitido pelo canal do Youtube e pela página do Facebook da entidade.
Em relação ao PP-3, no site da Petros algumas informações inverídicas estão confundindo participantes e assistidos do PP-1. Um dos palestrantes da Live, Luiz Henrique classificou o processo de migração como uma “arapuca”, uma armadilha sofisticada para atrair os trabalhadores a sair dos PSPPs.
Foram convidados para o evento, o conselheiro Deliberativo e presidente da AEPET-BA, Marcos André dos Santos, e o assessor jurídico da entidade, Luiz Henrique Amorim. A mediadora do debate foi a Diretora de Comunicação, Érika Grisi.
Faltando apenas poucos dias para o encerramento do prazo dado pela Petros para a migração do PP-3, é necessário que os trabalhadores entendam que o novo plano não resolve os problemas dos equacionamentos da Petros. Por trás da proposta de migração para o PP-3, aberta até 31 de março, está o interesse da Petrobrás em se desvincular de responsabilidades com eventuais déficits no plano. Antes de migrar, o participante deve assinar um documento, renunciando a todas as ações judiciais presentes e futuras relacionadas à Petros.
A migração é individual e voluntária, mas se o novo plano for implantado a perda será coletiva, de toda a categoria petroleira. O PP-3 é um plano de Contribuição Definida (CD), não há benefício vitalício e o dinheiro pode acabar quando o participante envelhecido mais precisar. Para Marcos André, o Petros-3, pelas características, não pode ser considerado um plano previdenciário, com os mesmos benefícios e garantias, por exemplo, dos PPSPs.
Se para os ativos, o PP-3 é ruim, para os aposentados e pensionistas é muito pior. Uma das argumentações em favor da migração para o PP-3 é o fato de o PPSP ter sido mal administrado pela Petros. Acontece que o PP-3 também será administrado pela Petros. Apenas os trabalhadores da ativa que migrarem para o PP-3 poderão levar suas reservas para administradores externos, como os bancos. Mesmo assim, só após cumprir carência de 36 meses. “É hora de derrotarmos o PP-3, ele ainda não está constituído, só vai estar constituído se um número significativo, em especial, os aposentados do PP-1 migrarem e se isso não acontecer vai nascer morto”, explicou Marcos.
Por isso, ele aconselhou aos participantes e assistidos a continuar no PP-1.
Veja a apresentação do conselheiro Marcos André
PP-3 uma arapuca para os participantes
O assessor jurídico e aposentado da Petrobrás, Luiz Henrique, usou algumas metáforas para explicar as desvantagens do PP-3. Para ele o PP-3 é uma bem elaborada arapuca, muito mais que uma armadilha, pois, a Petrobrás coloca a isca (a possibilidade de receber 15% da sua própria reserva a título de antecipação de recursos) para atrair os participantes em um dos mais graves momentos de dificuldades financeiras, numa pandemia e com a elevação exorbitante das despesas médicas. Depois que migram não há mais volta, é irreversível e trocam a Petros por uma cartela de investimentos.
Na realidade, a retirada dos valores correspondentes a 15% será descontada da reserva matemática do próprio migrante, é apenas uma antecipação e reduzirá o saldo da conta. Desse valor, ainda será descontado no mínimo 27,5% do Imposto de Renda e todos os demais equacionamentos à vista e antecipados.
Luiz lamentou a insensibilidade da atual gestão que busca implementar o plano na pandemia mundial da COVID-19 enquanto outros países optaram por suspender todas as medidas que afetem a população, principalmente mais idosa, durante esta crise.
O advogado usou seu tempo para explicar detalhadamente o Termo de Renúncia proposto pela Petros para a migração. Desta forma, o ativo ou assistido que migrar terá de concordar com a extinção de ações judiciais que tenham pedidos relacionados ao plano de origem. Ou seja, renunciará a qualquer direito, passado ou futuro, em relação ao PPSP-R ou ao PPSP-NR.
Inclusive, renunciar aos direitos pleiteados em todas as ações das quais o interessado na migração faz parte, inclusive as ações coletivas movidas por sindicatos, federações e associações.
Descontos abusivos da AMS
No evento, Marcos André denunciou a insistência da Petrobrás por manter os descontos abusivos da AMS nos contracheques de março. Inclusive, desrespeitando os compromissos acertados com as federações dos petroleiros.
Mais uma vez, a Petros, por decisão da Petrobrás, descontou valores acima da margem consignável, violando a cláusula 34 do Acordo Coletivo de Trabalho que limita a 13% esses descontos.
Ele solicitou o encaminhamento dos contracheques, comprovantes da Petros e extratos da AMS dos prejudicados com os descontos abusivos para sustentar as ações no Judiciário contra a Petrobras e os gestores da Petros. Ele mencionou, na Live, a resposta grosseira da Petros à notificação extrajudicial da AEPET-BA, solicitando prioridade nos descontos dos empréstimos da Petros. Foi dado um informe sobre a resposta da Petros a notificação extrajudicial da AEPET-BA, solicitando prioridade nos descontos dos empréstimos da Petros.
Assista a Live agora!