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A Petrobrás foi criada em 3 de outubro de 1953. Oito anos após, em 17 de outubro de 1961, um grupo de engenheiros funcionários da empresa fundou a Associação dos Engenheiros da Petrobrás nos Estados do Rio de Janeiro e da Guanabara (AEPERG) que, em 1975, mudou sua denominação para Associação dos Engenheiros da Petrobrás – AEPET . Um tripé sempre alicerçou sua atuação: a defesa da Soberania Nacional, da Petrobrás e de seu Corpo Técnico.

A AEPET é uma entidade sem fins lucrativos, que vive da contribuição voluntária de seus associados. Por isso, estes 60 anos de existência devem ser divididos com cada um daqueles que acreditaram e seguem dando respaldo à atuação da Associação, em respeito ao Estatuto.

Entretanto, entre esses milhares de associados, a AEPET tem que fazer referência especial àqueles que se dispuseram a dirigir a Associação, como presidentes, diretores ou conselheiros. Ao contrário dos dirigentes sindicalistas, os administradores da AEPET não contam com nenhum dos justos direitos sindicais.

Então, na celebração de seus 60 anos, a atual diretoria da AEPET quer prestar homenagem a cada um de seus associados e, em especial, àqueles que assumiram a árdua tarefa de manter viva a nossa AEPET.

(Hoje e nos próximos dias publicaremos os depoimentos de ex-presidentes que puderam aceitar nosso convite.)

Com a palavra: Fernando Siqueira (1994/95 – 1996/97 – 2000/03 – 2009/11)

REMEMORANDO OS 60 ANOS DA AEPET

Quando a AEPET completou 50 anos, fizemos um livro relatando alguns feitos relevantes em sua atuação em favor da Petrobrás e do País. Vamos neste artigo relembrar alguns desses fatos, pouco conhecidos, de forma bem resumida. Se incluíssemos toda a ação da entidade teria que ser montado outro livro. Assim, num esforço de memória vamos citar alguns:

1) Em 1986, no Governo Sarney, a Petroleira Texaco anunciou a descoberta de um campo gigante no estado do Amapá. A grande mídia fez um estardalhaço dizendo que era um novo Mar do Norte. A Texaco queria vender o campo para a Petrobrás pelo valor de US$ 400 milhões e a negociação estava bem adiantada. Alguns geólogos da Petrobras procuraram a AEPET demonstrando que o campo não era aquilo que estavam dizendo. De posse dessas informações, a AEPET pediu uma audiência com o então Ministro Aureliano Chaves e relatou os fatos. Aureliano suspendeu a compra e, alguns meses depois a Texaco abandonou o campo;

2) em 1987/88, estava em elaboração a nova Constituição brasileira, com ampla participação da sociedade. A AEPET teve a ideia de levar artigos da Lei 2004, relativos ao Monopólio da União sobre o petróleo, para o nível constitucional de modo a dificultar uma futura quebra do monopólio. Convidou o grande brasileiro, Barbosa Lima Sobrinho para ser o coordenador de um movimento nesse sentido. Barbosa aceitou o desafio e colocou o Movimento de Defesa da Economia Nacional – Modecom, que ele presidia, na luta. Por diversas vezes foi conosco a Brasília para conversar com os parlamentares, levando livretos e artigos preparados pela AEPET com dados irrefutáveis sobre a questão petróleo. A AEPET promoveu vários atos públicos no Rio, São Paulo e Brasília, tendo como convidados diversas lideranças politicas e empresariais brasileiras. Barbosa presidiu vários deles. No dia da votação, Ulisses Guimarães presidia o Congresso quando, surpreendido, viu os parlamentares aplaudindo de pé. Era o Barbosa Lima, à frente de dirigentes da AEPET, que, subindo a tribuna do Congresso, carregava duas bandeiras: a Bandeira do Brasil e a da Petrobrás. Barbosa as desfraldou na tribuna  e foi ovacionado por vários minutos e Ulisses, presidindo o Congresso, o abraçava emocionado. Veio a votação e, apesar de toda a campanha contrária da grande mídia, o artigo 177 da Constituição foi aprovado por 441 votos a 6 e com 7 abstenções. O Monopólio subiu para o nível constitucional, dificultando a sua quebra.

3) 1991 – o Governo Collor recebeu do banco americano Credit Suisse First Boston, que havia comandado o processo de privatização da YPF argentina, um documento com a estratégia de privatização da Petrobrás por etapas para não despertar o nacionalismo dos brasileiros: vender as subsidiárias, dividir a Holding Petrobrás em novas subsidiarias e privatizá-las uma a uma (já publicamos esse documento). A AEPET entrou com várias ações contra a privatização da Petrofertil e ativos da Petroquisa. Infelizmente perdemos todas. Mas conseguimos barrar a divisão da Companhia em unidades de negócio transformáveis em subsidiárias. Deu tempo para o presidente Itamar suspender o processo de privatização. Que Fernando Henrique retomou em 1995 e intensificou em 1999 com Reichstul e Pedro Parente, interrompido pela eleição de Lula. Aldemir Bendine,  em 2015, deu seguimento, iniciando nova venda de ativos a ponto de ser apelidado de Vendine. Pedro Parente intensificou as vendas no Governo Temer vendendo ativos com prejuízos gigantescos para a Petrobras. Castelo Branco continuou. O mesmo acontece agora com Silva e Luna. Ironia do destino: o General Júlio Caetano Horta Barbosa, em memoráveis palestras no Clube Militar deu inicio a campanha “o petróleo é nosso”, a maior da história do Brasil, que se consumou na criação do Monopólio Estatal do Petróleo para a União e da Petrobrás para executá-lo. Agora, um general conduz o processo de desnacionalização da Companhia.  Antes do Governo FHC, a União detinha 84% do capital Social da Petrobrás. Reichstul vendeu 33% das ações na bolsa de Nova Iorque por US$ 5 bilhões. A AEPET as avaliou em mais de US$ 50 bilhões. Assim, FHC chegou a reduzir a participação do Governo para 37%. Lula, através da cessão onerosa, elevou essa participação para 48% e hoje, voltou para 37%. Ou seja, 63% das ações estão em mãos privadas, sendo 42% em mãos de investidores americanos, que adquiriram mais 9%.

4) Anos 1993/94 – o Centrão inventou uma revisão da Constituição de 1998. A intenção era a Pior possível: quebrar os monopólios estatais e privatizar as grandes empresas públicas. Mas o presidente Itamar Franco se posicionou contra e mandou que empregados das estatais fossem ao Congresso dar informações aos parlamentares. Durante quase um ano a Petrobras mandou cerca de 15 empregados, semanalmente, ao Congresso com informações detalhadas sobre a questão petróleo. Fizemos parte deste grupo. Eu, O então presidente da AEPET, Diomedes Cesário e o Diretor Argemiro Pertence. Com a nossa experiência de atuação no Congresso, coordenávamos, de fato, a delegação (havia um coordenador oficial da Petrobras). Vários Parlamentares aliados pediam para elaborarmos discursos para eles falarem no Senado e na Câmara. Chegamos a preparar 20 discursos num dia. Essa atuação deu tão certo que o Centrão perdeu na votação final. Joel Renó presidia a Petrobras e redigiu carta aos parlamentares em que mostrava a importância do Monopólio da União sobre o petróleo. Em 1995, o mesmo Renó, mantido por Fernando Henrique, emitiu documento ao Congresso defendendo a quebra do monopólio. Usamos a sua carta anterior para questionar o Governo FHC.

5) 1994 – eu e o diretor José Conrado (então lotado na área comercial do DECOM) enviamos um documento ao presidente Itamar Franco mostrando a absurda estrutura de Preços da gasolina. A Petrobras, que explorava, produzia, transportava e refinava o petróleo ficava com 14% do litro vendido. As distribuidoras que apenas pegavam o combustível na base da Petrobras e o revendiam ficavam com cerca de 30%. Mostramos que nos EUA, quem fazia o que a Petrobrás fazia, ficava com 64% do litro vendido. Lá, as distribuidoras e revendedores (postos) ficavam com 7%. Isto foi sendo corrigido e, hoje, a estrutura de preços é pouco mais racional. Hoje, a Petrobras fica com 33,6% e a distribuição e revenda ficam com 10,3%.

A propósito, em 2016, constatamos que a estrutura de preços do GLP era absurda e a denunciamos. Era a seguinte: a Petrobras ficava com 32%; impostos 18% e distribuidores 50%. Uma imoralidade. Cobramos isto do presidente Ivan Monteiro quando ele foi à AEPET, mas ele disse que se a Liquigás (vendida por Castelo Branco a preço de banana) reduzisse sua margem e os preços, ela seria processada pelos concorrentes (poderoso grupo Ultra e outros). Agora que a Petrobrás está passando para as mãos do cartel (Shell & Cia) e a União só detém 37% das suas ações, a estrutura de preços vem mudando e está assim: distribuição e revenda: 36,9%; impostos 15,1% e Petrobras 48%. Portanto, como a Petrobrás ficava com 32% sem reclamar, ela hoje pode abrir mão de 16% em favor do povo pobre que usa o GLP para preparar seus alimentos. A distribuição e revenda tem que abrir mão de, pelo menos, 26% da sua participação, que ainda está imoralmente elevada em face do trabalho ínfimo que executam. Assim, o bujão de gás pode ter o seu preço reduzido em 42%, passando de R$ 104,00 para R$ 60,00 e os atores envolvidos continuarem ganhando muito dinheiro com o gás.

6) 1995 – Fernando Henrique assumiu a presidência e retomou o processo de desmonte da Petrobrás proposto pelo First Boston e pela tentativa frustrada do Centrão. Começou emitindo um decreto 1403, criando um serviço de inteligência – SIAL de 17/02/1995 – para informar se algum empregado de estatal fosse ao Congresso. Quem fosse pego seria demitido. A seguir Fez um Decreto mudando totalmente o capítulo 5 da CF, da ordem econômica: i) acabou com a diferença de empresa brasileira de capital nacional com a empresa brasileira de capital estrangeiro. Esta última, até então, só podia participar da exploração do subsolo com 49% do capital de empresa exploradora. Passaram a poder possuir 100% das ações. FHC escancarou o subsolo do Brasil para empresas estrangeiras, muito mais fortes nesse ramo; ii) acabou com o monopólio estatal da navegação de cabotagem. Empresas estrangeiras passaram a poder entrar nos rios brasileiros e escoar as riquezas minerais e biodiversidade; iii) Vendeu a Vale do Rio Doce por R$ 3 bilhões, tendo ela direitos minerários de US$ 10 trilhões, segundo técnicos da CPRM; iv) quebrou o monopólio das comunicações e, mais tarde, vendeu a Telebrás por R$ 13 bilhões, tendo investindo R$ 20 bilhões para saneá-la, nos anos anteriores; v) quebrou o monopólio estatal do gás canalizado. A COMGAS, estatal paulista foi comprada pela Shell por um preço absurdamente baixo. A Distribuidora da Petrobras foi impedida de participar do leilão; vi) mudou o artigo 177 da CF que garantia o monopólio estatal do petróleo, retirando da Petrobras a condição de operadora única desse monopólio. A AEPET, junto com varias outras entidades, tentou parar esse desmonte, mas com muito menos condição do que no Governo Itamar. O diretor Pertence alugou uma casa em Brasília para, juntos, tentarmos lutar. FHC, embalado pelo Plano Real, que segundo o Ciro Gomes, não foi obra dele, mas faturou como se fosse, Passou o trator sobre os Sindicatos, cooptou o Congresso e destruiu a economia do País.

7) 1997 – FHC mandou projeto de Lei ao Congresso e fez aprovar a nova Lei do Petróleo, a 9478/97, com ajuda do Centrão, liberação de emendas, barganhas e o célebre artifício do “é dando que se recebe”, além outras artimanhas. Fizemos duas as audiências públicas na Comissão do petróleo, uma com participação do Hênio Barreto da FUP, falando por 7 horas em cada. Chegamos a levar o Aureliano Chaves para depor na Comissão e ele também falou por 7 horas. Mas o relator da Comissão Deputado Procópio Lima Neto sequer compareceu em nenhuma delas. O seu relatório lhe foi entregue pronto por uma “assessoria” supostamente do cartel do petróleo. Depois a relatoria passou para o ex-ministro Elizeu Rezende, que fez outra audiência para discutir o anteprojeto preparado por ele, na qual mostramos que o artigo 26 contrariava a Constituição no seu artigo 177, pois dava a propriedade do petróleo a quem o produzisse. Elizeu então marcou uma audiência em sua casa, em Belo Horizonte e convidou as entidades petroleiras, servindo café e pão de queijo, com muita cordialidade. Nós e demais entidades entregamos a ele várias propostas documentadas entre elas o nosso protesta contra o artigo 26, que dava a “titularidade” a quem produzisse o petróleo. Elizeu entregou nossas propostas a sua “assessoria”, que foi mais enfática: mudou o nome de titularidade para propriedade, mais evidente, contrariando frontalmente a nossa solicitação.

8) 1998 – FHC nomeou o genro para a Agência Nacional de Petróleo e este iniciou os leilões de áreas potenciais produtoras de petróleo. Criou blocos cerca de 200 vezes maiores que os blocos licitados no Golfo do México. O objetivo era entregar logo tudo. Os leilões foram feitos atropelando a legislação, por exemplo, sem realizar audiências publicas. Entramos com várias ações para impugnar os leilões, mas a justiça brasileira tem medo da mídia, que faz uma pressão grande e acaba negando tudo que for contra as campanhas midiáticas.

9) No ano 2000, Philip Reichstul convidou a FUP e a AEPET para comunicar a mudança do nome da Companhia para PETROBRAX. Ele presidente da Petrobras e Pedro Parente, do Conselho de Administração, comandavam um programa de desnacionalização da Companhia e, assim, mudariam o nome dela para facilitar a pronúncia dos futuros compradores. Junto com o diretor da AEPET Argemiro Pertence, perguntamos ao presidente se ele tinha a clareza de que estava rasgando a segunda bandeira do Brasil. Ele respondeu que nos chamara para comunicar um fato, não para nos pedir opinião. No dia seguinte, convocamos uma entrevista coletiva e demos essa informação para a imprensa. Várias entidades também denunciaram e protestaram e a população teve certeza de que a intenção era desnacionalizar a Companhia. A repercussão foi grande e Reichstul voltou atrás. Logo depois foi substituído por Francisco Gros, cuja biografia diz que o Banco Morgan Stanley o enviou para o Brasil a fim de assessorar as empresas estrangeiras nos processos de privatizações. Nessa Condição Gros foi presidente do BNDES, Conselheiro da Petrobrás e seu presidente. Dois dias após a posse ele viajou para os EUA e fez um discurso dizendo que a Petrobras seria desnacionalizada. Um Jornal Americano reproduziu o discurso, que publicamos e Gros tentou desmentir. Não convenceu.

10) Em 2001, houve o lamentável acidente da P-36, que matou 11 petroleiros. Associados da AEPET em Macaé disseram que um grupo de técnicos da Petrobras, através de sistemas de flutuadores, conseguiu recuperar 11 graus na inclinação da plataforma e iriam recuperar mais. A intenção era chegar aos 30 graus e rebocá-la para um porto para que possibilitasse fazer uma perícia sobre o acidente. Ocorreu que Reichstul contratou uma empresa americana Red Addair, para recuperar a inclinação da plataforma.

A empresa, antes de qualquer análise, estudo ou elaboração de procedimento alternativo,  estranhamente e sob protestos, mandou parar o processo de recuperação que vinha sendo adotado pelo pessoal da Petrobrás e a plataforma afundou.  A AEPET, tendo acesso a relatório sobre o acidente, já que ocorreram erros primários, como a abertura de uma válvula que não poderia ser aberta fez um relatório endereçado à Marinha e ao Ministério Publico solicitando uma investigação sobre uma possível sabotagem à plataforma. Havia muitos contratos de terceirizados em Macaé e a possibilidade de introduzir sabotadores era muito fácil.  Não obtivemos resposta. O Ministério Público alegou que a AEPET tinha que fornecer mais dados (é função do MP investigar, não da AEPET). O CREA do Paraná fez uma análise de vários acidentes e concluiu que, de 1975 a 1998, houve menos de um acidente por ano na Petrobras (17 em 23 anos). Na gestão Reichstul, em dois anos, houve 62 acidentes. Com isto, ela ficou com uma imagem negativa e enfraquecida junto à opinião pública. Bom para quem a queria privatizar.

11) Em 2002, já no Governo Lula, sendo o economista Carlos Lessa presidente do BNDES, o procuramos para propor a recompra das ações da Petrobras vendidas na bolsa de Nova Iorque. Lessa gostou muito da ideia e concordou em recomprar as ações. Ocorre que, antes, ele havia comprado 11% das ações da Vale, impedindo que ela fosse desnacionalizada e a mídia caiu em cima dele. Estranhamente, sem explicação plausível, Lula o demitiu frustrando nosso plano.

12) Em 2006, através do Governador Roberto Requião, entramos com uma ADI, Ação de Inconstitucionalidade,  contra o artigo 26 da Lei 9478/97, de FHC. Ele dá a propriedade a quem produzir o petróleo. Quando a Lei foi aprovada, procuramos o ex-Ministro Mauricio Corrêa, do STF que garantiu que o artigo era totalmente inconstitucional, mas alertou que, se entrássemos com ADI, perderíamos porque FHC tinha pelo menos oito votos no STF. Assim, esperamos o Governo lula mudar quatro ministros para entrar com a ADI. Foi um trabalho árduo. Para entrar com ADI tem que ser através de um partido político, uma Confederação, ou Governador de estado.  Depois de tentar com várias entidades, partidos e, inclusive, a OAB, eu e o professor Bautista Vidal conseguimos a anuência do Governador Requião. Este aceitou, mas com a condição de a ação ser preparada pelo ilustríssimo jurista Fabio Konder Comparato, ex-presidente do STF. Fomos falar com Comparato e ele disse que não podia atropelar o secretário de justiça e procurador do estado do Paraná. Se este fizesse a ação ele a revisaria. A saída foi conseguir uma ação preparada por uma dupla de constitucionalistas de São Paulo, amiga do Bautista Vidal e com a ajuda do assessor do Requião, Hasiel Pereira, imprimir em papel timbrado do Estado. Levamos essa minuta para o Comparato e ele fez pequenas revisões visto que a ADI estava muito boa. Assim Requião assinou a ADI e deu-se entrada no STF. Tivemos dois pareceres magistrais do Presidente Ayres de Brito e do ministro Marco Aurelio Melo. Infelizmente, o presidente Lula entrou em campo, e com a ajuda de Nelson Jobim, presidente do STF, mudaram o voto de 8 ministros. O relator Eros Grau inventou uma estranha teoria de que o Monopólio é da atividade, não da propriedade do bem. Os votos dos demais ministros foram medíocres. O menos pior foi o do Ministro Sepúlveda Pertence que declarou que lutou muito pelo monopólio, mas que agora o Congresso mudou de ideia. No inicio da luta pelo monopólio Sepúlveda tinha 10 anos. Seria uma liderança precoce? Questionamos os companheiros do PT sobre essa atitude do Lula e eles disseram que o presidente recebeu uma comunicação dos EUA: “se essa ADI passar, esqueça a reeleição”. Esse tipo de pressão é retratada no Livro “Confissões de um assassino Econômico”, do Ex-agente John Perkins, que fazia esse papel de cooptar governos sob ameaças de retaliação.

13) Em 2006/7 a Petrobras descobriu o pré-sal e os diretores que foram comunicar ao presidente Lula a grandiosa descoberta informaram a ele da absurda Lei 9478/97. Com  ela, todo o petróleo seria entregue as transnacionais. Lula entendeu e constituiu um grupo de trabalho interministerial para elaborar um novo Marco Regulatório do petróleo. O grupo teve muita reação da mídia e levou cerca de 2 anos para apresentar o trabalho. O secretário do GT era o José Lima Neto, da Petrobras, com quem conversamos muito e demos várias sugestões, alguma aceitas pelo GT e outras não. Também fizemos várias palestras pelo Brasil, sob convite de entidades como sindicatos, grêmios estudantis, ESG, ADESGS, maçonaria nacional e muitas outras. Chegamos a proferir 80 em um ano.

 

Em cada Estado eram criados núcleos de defesa da Petrobrás e da soberania nacional. Porto Alegre, salvador, Florianópolis, Curitiba, Natal, Vitória, Manaus e outros. Mas infelizmente, duraram pouco e acabaram se extinguindo.

O GT apresentou quatro Projetos de Lei, que geraram três leis (dois se fundiram): Lei de Partilha, a 12.351/10 específica para o Pré-sal; Lei 12.276/10 – da cessão onerosa de 7 áreas à Petrobras e a Lei 12.304 que criou a Pré-sal Petróleo. Houve grandes reações, principalmente quanto a Lei 12.351, que retomou a propriedade do petróleo para a União (a Lei 9478/97, art. 26, dá a propriedade a quem produzir e gera o pior contrato do mundo no setor). Houve várias emendas e uma delas, oriunda do cartel, segundo nos foi informado, ao artigo 42, que diz que os royalties pagos serão ressarcidos em petróleo. O produtor paga em reais e recebe de volta em petróleo. A Câmara aprovou essa excrescência. Levamos essa informação ao Senador Pedro Simon e ele fez um discurso contundente no Senado. O relator Romero Jucá (Relator de todos os projetos relevantes no senado, qualquer que fosse o Governo), retirou essa emenda, mas a recolocou de volta, sub-repticiamente, em quatro artigos no seu relatório final. Isso dificultou a retirada das emendas, que ficaram na lei 12.351. Assim, quando foi elaborada a Lei 12.734/12, versando sobre royalties, a nosso pedido, o Senador Pedro Simon introduziu uma emenda ao artigo 42 § 1º, sobre royalties, que enfatiza: “…sendo vedado, em qualquer hipótese o seu ressarcimento…”  toda Lei revoga as disposições em contrário da Lei anterior. Desse modo, o artigo da Lei 12.351, que manda ressarcir os royalties em petróleo foi, portanto, revogado. Mas a ANP continua colocando o ressarcimento nos contratos. Já alertamos a vários deputados sobre isto.

14) 2006 – A Halliburton poderosa empresa presidida por Dick Cheney – vice presidente de Bush, uma das mentoras da invasão do Iraque – conseguiu emplacar na ANP o seu presidente em Angola, Nelson Narciso, que assumiu a diretoria de Exploração e Produção. Narciso coordenou o oitavo leilão de petróleo e colocou cláusulas que restringiam a participação da Petrobrás. Se ela adquirisse uma área do pré-sal, por exemplo, não poderia adquirir uma segunda. Narciso chegou a declarar que agora o monopólio seria quebrado de fato, pois só havia sido quebrado de direito. Entramos com duas ações contra o leilão: uma através do Clube de Engenharia proposta por mim e Heitor Pereira, então presidente da AEPET; a outra, preparada pelo então advogado da AEPET, Castagna Maia e assinada pela deputada Dra. Clair do PT do Paraná. Foram-nos concedidas as liminares e o leilão foi suspenso. A ANP trabalhava para cassar as liminares retomar o leilão e, por isto, o Dr. Maia nos procurou e informou que havia contatado uma procuradora da Republica, Raquel Branquinho, e que ela se mostrara receptiva a uma conversa sobre o leilão. Fomos falar com a procuradora e, após quatro horas de exposição e esclarecimentos, ela redigiu uma carta à ANP recomendando a não reabertura do leilão, até porque o Marco Regulatório estava para ser mudado por um grupo de trabalho criado pelo presidente Lula. A ANP obedeceu e o oitavo leilão foi cancelado.

15) Em 2013, após o movimento de junho e pressões do cartel do petróleo, Joe Biden veio pessoalmente falar com as presidente Dilma e Graça Foster, da Petrobrás, a favor dos leilões. Biden, esperto e jeitoso, mostrou a Dilma documentos revelando a atuação dos EUA no golpe de 1964. Com a popularidade despencando de 70% para cerca de 30% e, persuadida, Dilma topou leiloar o campo de Libra. Na época, um dos maiores da Petrobras. Conseguimos convencer a várias lideranças a entrar com ações contra o leilão. De Porto Alegre a Manaus. Um deles, o jurista Fábio Comparato, nos disse que era muito provável ganhar as liminares suspendendo o leilão. Um dos artigos da Lei 12351, o 12º nos era muito favorável. Algum tempo depois, liguei para Comparato para saber da ação. Ele me disse desolado, que conversara com o juiz responsável e ele disse mais ou menos o seguinte: “Fábio, se eu decidir favorável a vocês, a mídia vai me execrar e até inventar histórias expondo a mim e minha família. Se eu decidir contra, nada vai me acontecer. Então, infelizmente”…negou a liminar.

16) Temos participado, nos últimos 25 anos de todas as assembleias de acionistas da Cia. E temos denunciado e contestado várias ações da Direção da Petrobras. Nosso voto escrito tem sido anexado as atas das Assembleias ordinárias ou extraordinárias. Em face disto, a direção da Petrobras passou usar alguns artifícios: contratou um advogado terceirizado para presidir as assembleias; retirou a obrigação dos gerentes de participar; e proibiu que o nosso voto fosse lido na íntegra, nos cedendo apenas cinco minutos, aliviando o constrangimento dos seus dirigentes. Com a maioria das ações com direito a voto detida pelo Governo e 67% de capital privado votando, a nossa chance de mudar decisões fica impossível. Portanto, as assembleias de acionistas se converteram em verdadeiro teatro. Falei isto para o presidente contratado e  que, com a proibição de proferir o voto que a tendência era virar um circo.

CONCLUSÃO: Esses fatos foram relatados por serem pouco conhecidos. Há muitos outros, mas seria alongar demais este artigo. Por isto convidamos os leitores a acessar o Site da Aepet, visto que, nos últimos anos, a AEPET através de seus diretores Felipe Coutinho, Pedro Pinho, Patrícia Layer, Claudio Oliveira, Ricardo Maranhão, Paulo Brandão, Carla Marinho, Sylvio Massa e vários outros têm feito denúncias e contestações de dados fornecidos pela direção da Companhia, a ponto do então presidente Ivan Monteiro ter ido à AEPET para tentar contestar alguns pontos que a entidade denunciara de forma fundamentada. Monteiro não conseguiu, pois os argumentos da AEPET são consistentes e irrefutáveis. Alguns exemplos denunciados pela entidade são os impairments – Desvalorização/ redução do valor de ativos – feitos de forma exagerada; as vendas de ativos a preços aviltados reduzindo a capacidade de geração operacional de caixa criminosamente; a dívida da Companhia, absolutamente controlada, criada para produzir a infraestrutura produtiva do pré-sal, que virou justificativa para privatização; a falácia da Petrobrás quebrada, as vendas inexplicáveis das refinarias, a venda de ativos para pagar dividendos para 63% de acionistas privados, maioria de estrangeiros; a venda de ativos estratégicos de energia renovável. E ainda a absurda PPI paridade de preços de importação. Um verdadeiro descalabro, pois a Petrobras já produz 3 milhões de barris por dia e não tem cabimento, nem argumento, que justifique uma atitude que derruba a economia brasileira através da inflação gerada pelo aumento indefensável dos combustíveis. Tem sido dadas entrevistas a órgãos de imprensa nacionais e internacionais. Não tem muito efeito tentar ajuda do congresso, pois a atual legislatura é a pior da nossa história. Boa parte eleita na esteira do Bolsonaro, o pior presidente que o Brasil elegeu em 500 anos, graças à fake News. O AEPET Direto e o site da AEPET contém essas participações de nossos diretores e diversos ilustres colaboradores. Convidamos os leitores a acessá-los para conhecer melhor a atuação da entidade. Continuaremos lutando em prol do nosso estatuto que define os nossos objetivos: defender o Monopólio da União, o corpo técnico, a Petrobras e a soberania Nacional.


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