Na manhã de sexta-feira (03/12), em diversas bases da Petrobrás, foram realizados atos de protesto contra a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, para o fundo dos Emirados Árabes Unidos Mubadala Capital. Em São Francisco do Conde, sede da RLAM, o protesto contou com a presença de representantes do Fórum em Defesa da Petrobrás, Petros e AMS, que levou mensagens de solidariedade à categoria.
O ato foi convocado pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), Sindipetro-BA e Sitticcan (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil, Montagem e Manutenção) e reuniu cerca de 1.500 pessoas, entre trabalhadores próprios da Petrobrás, terceirizados e aposentados. O Sindipetro-BA integra o Fórum, junto com a AEPET-BA, ASTAPE-BA e Abraspet.
Participaram ainda do evento, os diretores dos Sindipetros do Amazonas, de Minas Gerais, do Norte Fluminense, Paraná, Rio Grande do Norte e Unificados de São Paulo, além do Deputado Federal, Joseildo Ramos (PT- BA) e do Deputado Estadual Hilton Coelho (PSOL). Durante o ato, muitas entidades que não estavam presentes encaminharam mensagens de apoio à luta dos petroleiros contra a venda do patrimônio público vilipendiado pelo atual governo de Jair Bolsonaro. Os petroleiros não descartam a possibilidade de iniciar o ano de 2022 com uma greve nacional promovida pelas federações dos petroleiros – FUP e FNP.
Pelo Fórum Baiano fizeram uso da palavra representantes da AEPET-BA e da Abraspet. Nas intervenções, muitos acusaram o fundo árabe Mubadala Capital de ter cometido crime de receptação por adquirir a RLAM por um valor bem abaixo do mercado. Avaliada pelo BTG Pactual em US$ 4 bilhões, a refinaria foi adquirida por US$ 1,8 bilhão. Conforme estudos da AEPET-BA, um terço do valor de uma refinaria desse porte e mais grave ainda, trata-se de um combo que inclui terminais, um porto e muitos quilômetros de dutos. “A aquisição da refinaria nessas condições é um escândalo, um crime de lesa-pátria que deve ser denunciado e repudiado”, afirmou o presidente da AEPET-BA, Marcos André dos Santos.
O Fórum defende a retomada do patrimônio público que foi vendido a preço vil e essa tarefa é urgente e imediata, impossível esperar até as eleições presidenciais. Por isso, os trabalhadores e a sociedade devem ficar atentos no ano que vem com os candidatos contrários à nação brasileira que têm a mentalidade colonizadora e querem transformar o Brasil em mero exportador de petróleo, a ruína da indústria nacional e a pobreza generalizada do povo brasileiro. “Vamos apoiar candidatos que apresentem uma alternativa democrática, comprometida com a indústria nacional, com a soberania nacional e com o desenvolvimento soberano do Brasil”, concluiu Marcos.
Mataripe, não!
Durante o ato de protesto, os petroleiros repudiaram veementemente a mudança do nome da RLAM para Refinaria Mataripe. É um desrespeito à memória de Landulpho Alves, ex-governador da Bahia e senador. Como senador, entre 1951 e 1954 e líder da bancada do Partido Trabalhista Brasileiro no Senado Federal, defendeu em intensa luta política o monopólio estatal do petróleo, durante os anos de 1952 e 1953, e foi o relator da Lei nº 2.004, de 1953, que estabeleceu o monopólio estatal do petróleo e criou a Petrobrás.
Por este histórico, deu nome à RLAM, primeira refinaria pública do Brasil, que começou a ser construída em 1949 e que entrou em funcionamento em 17 de setembro de 1950. Com a criação da Petrobrás, em 1953, a refinaria foi incorporada ao patrimônio da companhia, passando a chamar-se, quatro anos depois, Refinaria Landulpho Alves-Mataripe, em homenagem ao engenheiro baiano que muito lutou pela causa do petróleo no Brasil.
Em discurso pronunciado na sessão do Senado Federal de 18 de novembro de 1952, Landulpho Alves, resumiu sua posição em defesa da Petrobrás estatal: “Creio (…) que só estaremos certos e livres de sérios embaraços, quando a empresa tiver caráter cem por cento estatal. Só uma transigência deve-se fazer neste particular. Esta é quanto às refinarias já objeto de contrato, os quais devem ter prazo de concessão relativamente curto e se sujeitar à livre fiscalização, pela União federal. A nenhuma outra entidade se daria concessão ligada à produção nacional do petróleo e derivados a aquelas já outorgadas se devem extinguir, findo a prazo contratual, ou declaradas caducas, assim que cometam falha considerada capaz, por qualquer modo, de comprometer o controle do país sobre a sua indústria petroleira.”
Ações na Justiça
De acordo com informações do Sindipetro-BA, são muitas as ações que tramitam na Justiça contra a venda da RLAM, ainda sem julgamento. Na Justiça Federal da Bahia, está em curso ação civil pública demonstrando o risco da criação de monopólio regional privado, com impactos negativos para o consumidor, decorrente da privatização da RLAM, que tem capacidade de processar 377 mil barris/dia de produtos de alto valor agregado. Tal problema foi apontado por estudos da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro, que avaliou ainda outras refinarias que estão à venda e indicou o mesmo risco para todas as plantas.
A RLAM, de acordo com os pesquisadores, é uma das refinarias da estatal que tem potencial mais elevado para formação de monopólios regionais, o que pode aumentar ainda mais os preços da gasolina, diesel e gás de cozinha, além do risco de desabastecimento, o que deixará o consumidor inseguro e refém de uma empresa privada.
Há também na Justiça Federal da Bahia ação popular, de autoria da FUP, sindicatos de petroleiros e do senador Jaques Wagner (PT-BA), contra a venda da RLAM.
Além dessas iniciativas, há ainda processo do Congresso Nacional para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o mérito da ação de inconstitucionalidade da venda de refinarias sem autorização do Poder Legislativo.