Após a sanção da lei que limita em 17% a alíquota do ICMS sobre os combustíveis, o governo da Bahia publicou um decreto, que reduziu o imposto na gasolina, diesel e gás de cozinha (GLP).

O decreto foi publicado na sexta-feira (01/07). Em nota divulgada o governo afirma que a redução do ICMS nos combustíveis representa uma perda de arrecadação de R$ 400 milhões mensais para o Estado da Bahia, ou R$ 2,4 bilhões até o final de 2022.

E esse não é a primeira redução de impostos praticada na Bahia. Em março deste ano, o governo estadual havia publicado um decreto que prorrogava o congelamento do ICMS para os combustíveis, já feita também em janeiro.

A medida foi uma forma de conter os constantes reajustes feitos pela Acelen, que administra a antiga RLAM, comprada pelo grupo árabe Mubadala no final de 2021. A perda na arrecadação, naquele momento, era apontada como de R$ 897 milhões.

Relembre aqui – Acelen é obrigada a voltar atrás do aumento dos combustíveis e reduz apenas base de cálculo ICMS congelado

Com a nova redução do ICMS, agora a “queda” nos preços dos combustíveis pode chegar em até 24,4%. O preço de referência para o litro de gasolina, que era R$ 6,5000 até fim de junho, agora está fixado em R$ 4,9137.

Para o litro de diesel S10, o valor foi reduzido de R$ 5,4100 para R$ 3,9963 (queda de 26,24%). Já o do quilo do gás de cozinha (GLP) saiu de R$ 5,8900 para R$ 5,3451 (queda de 9,33%).

De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), os preços ao consumidor final devem ser reduzidos pelo mercado em R$ 0,46 na gasolina, R$ 0,25 no óleo diesel e R$ 0,78 no botijão de gás de cozinha.

O governador Rui Costa criticou a Lei projetada e sancionada por Bolsonaro, em pleno ano eleitoral, para se livrar da culpa pelo aumento nos preços dos combustíveis.

“Eles votaram a lei, eu já fiz o decreto [de redução do ICMS]. Vamos agora acompanhar nos próximos 30 dias, 60 dias, ver como vai ficar o preço da gasolina. Eu não tenho dúvida: esse discurso é o mesmo de quem queria prevenir ou curar Covid com cloroquina e ivermectina”, afirmou o governador, em live nas redes sociais.

Rui também criticou a privatização da Refinaria Landulpho Alves, vendida por Bolsonaro para o grupo árabe Mubadala e administrada pela Acelen. Por conta disso, os baianos estão pagando os preços dos combustíveis mais caros do país.

“Para mim, é muito claro e fácil de perceber. Quanto custava um botijão de gás no governo Lula e no governo Dilma? 30 reais, 34 reais. Quanto custa hoje? Tem lugar vendendo até a 150 reais o botijão de gás.

O ICMS é 12%, o menor do Brasil. Sempre foi 12%. Não mudou nada. A única coisa que mudou foi a incompetência do governo federal. O que mudou foi a privatização da refinaria da Bahia. Quem privatizou? O governo Bolsonaro e seus aliados”, criticou.

Para a AEPET-BA, que condenou a venda da RLAM, pois é um crime de lesa pátria, é imprescindível que ano que vem com um novo governo federal, comprometido com a reconstrução da Petrobrás, a Refinaria volte a ser patrimônio do povo brasileiro.  “Vamos lutar para retomar os ativos vendidos da Petrobrás, é questão de honra, não aceitaremos que se repita o que aconteceu com a empresa do Vale do Rio Doce, que não foi reestatizada e que mostrou ao Brasil os efeitos da privatização com os desastres ambientais de Mariana e Brumadinho”, afirma o presidente da AEPET-BA, Marcos André.

O portal do Observatório Social da Petrobrás está de volta

Após alguns meses fora do ar, por conta de ações judiciais de censura da gestão da Petrobrás, o site do Observatório Social da Petrobrás está de volta ao ar.

Agora, o portal conta com algumas mudanças, a começar pelo nome, que se chamará “Observatório Social do Petróleo”. O relançamento do site foi nesta quarta-feira (6/07).

Além disso, haverá uma outra novidade. O novo site apresenta os preços da gasolina e do diesel vendidos pela Refinaria de Mataripe, antiga RLAM. Antes, somente os dados das refinarias administradas pela Petrobrás, estavam disponíveis.

A nova funcionalidade do Monitor dos Preços dos Combustíveis permitirá fazer um comparativo dos preços cobrados pela estatal e a empresa privada nos últimos seis meses.

Acesse o novo portal e confira as novidades – https://observatoriopetroleo.com/