Exploração por Felipe Maciel

Regras para novas concessões

Os ministérios de Minas Energia (MME) e Meio Ambiente (MMA) lançaram uma portaria interministerial instituindo a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar   (AAAS) e o Estudo Ambiental de Área Sedimentar (EAAS). Mais do que dois novos processos no licenciamento de projetos exploratórios de óleo e gás, o governo pretende com a ação formar uma agenda para o setor petróleo brasileiro.

Com os dois novos instrumentos, o governo visa melhorar o processo decisório relativo às outorgas de concessão de blocos exploratórios. Na prática, a idéia é evitar que os processos de licenciamento ambiental se arrastem no Ibama por muito tempo, bem como se assegurar de que apenas áreas aptas para exploração sejam colocadas em leilão.

A responsabilidade de realizar os estudos cabe aos dois ministérios. O MME, consultando o MMA, será o responsável por definir em quais áreas e bacias serão feitas as avaliações.

Os Blocos que vão entregar a 11ª rodada da ANP – já aprovada pelo CNPE mas não referendada pela presidente Dilma Rousseff – não terão de passar pelos estudos antes de ser ofertados, no entendimento no MME. Essas áreas porém, também serão submetidas às avaliações. Os próximos lleilões, contudo, terão de oferecer apenas áreas com AAAS e EAAS.

A portaria determina que o governo terá de desenvolver estratégias para viabilizar novas outorgas para áreas já em exploração, desenvolvimento da produção e produção. As bacia Potiguar (terra e mar), Sergipe-Alagoas (terra e mar), Recôncavo, Espírito Santo (terra) e Campos serão privilegiadas nos estudos por conterem “áreas tradicionalmente ocupadas por empreeendimentos de produção”, diz o texto.

O  ministério ainda não tem prazo para fazer a primeira licitação destinada a contratar as avaliações.

Fonte: Revista Brasil Energia, ano 31 – maio 2012 – n°378 – www.brasilenergia.com.br