A AEPET-BA repudia veementemente a atitude da Gerência Geral da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), localizada em Mataripe, na Bahia, que, no dia 01/04, aplicou punição disciplinar ao coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros, Deyvid Bacelar, lhe impondo suspensão de 29 dias, mesmo estando ele em exercício legal de seu mandato sindical.
A prática antissindical é utilizada pelas empresas, que se utilizam desse artifício, nos períodos de conflitos, como a greve, com o objetivo intimidar os trabalhadores e dirigentes sindicais.
Bacelar, que também é funcionário da RLAM, atuou na greve da Refinaria em protesto contra a privatização da unidade. A greve permaneceu por 30 dias e foi suspensa no sábado (03/04). Nesse período, Deyvid denunciou o processo suspeito, encabeçado pelo presidente Castello Branco, que está em fim de mandato, de venda da RLAM ao fundo árabe Mubadala Capital, no dia 24 de março.
A RLAM, patrimônio dos baianos e a primeira Refinaria do sistema Petrobrás, em 1950, foi vendida pela metade do valor de mercado e, por isso, investigada pelo Tribunal de Contas da União. Esse fato foi denunciado também pela AEPET-BA
Essa atitude antissindical promovida pela RLAM merece a nossa indignação e repúdio. É preciso que o movimento sindical nacional e internacional e as entidades de petroleiros denunciem essa situação e barrem qualquer ação de intimidação contra a organização dos trabalhadores.
A prática da punição de dirigente sindical grevista viola a Convenção 98 da Organização Internacional do Trabalho. Convenção que tem força constitucional no Brasil, e que a OIT define como “direito humano fundamental”.
A perseguição de dirigentes sindicais, por greves, afronta ainda a Convenção 135 da OIT, também ratificada pelo Brasil, assim como violenta a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
A AEPET-BA se une às outras entidades de petroleiros para exigir a imediata anulação da punição aplicada contra Deyvid Bacelar. E manifesta toda sua solidariedade e apoio ao companheiro.
Nesta quarta-feira (07/04), a Associação se reunirá com as entidades que integram o Fórum Baiano em Defesa da Petrobrás, Petros e AMS para tratar o assunto.
Por sua vez, a Associação irá continuar denunciando o desmantelamento da Petrobrás, que está sendo vendida pela direção da empresa, de forma fatiada, destruindo a maior empresa de petróleo do Brasil.
Não à privatização da RLAM!
Não à intimidação!
Convocamos à sociedade para que participem das ações do Movimento A Bahia Contra as Privatizações, que foi criado para defender as empresas públicas ameaçadas de privatização, a exemplo, da Petrobrás.