Acontece hoje (13), às 14h, a audiência de mediação com os procuradores do MPT-BA e os representantes do Núcleo Bahia da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET-BA), por videoconferência. A entidade denunciará a Petrobrás pelo descumprimento do acordo assinado com o órgão, em dezembro de 2019, que beneficia os trabalhadores do setor administrativo lotados no Conjunto Pituba, em Salvador.
A AEPET-BA vai pedir ao MPT-BA a fiscalização do acordo. Os trabalhadores do Conjunto Pituba mantêm grande expectativa em relação à audiência e esperam que os procuradores se sensibilizem com as denúncias encaminhadas pela Associação.
Com a ameaça de desativação da unidade administrativa, localizada no bairro do Itaigara, os gerentes intensificaram a prática de assédio moral contra os empregados que garantiram a permanência em Salvador, depois do acordo assinado com o MPT-BA, em dezembro de 2019.
O acordo garantiu a criação de um protocolo para avaliar as condições de saúde, familiar e social dos empregados, a transparência nas informações e o tratamento isonômico entre todos os empregados em vias de transferência.
Entretanto, os empregados denunciam que a empresa criou artifícios para violar o acordo e transferir os petroleiros baianos para o Rio de Janeiro, o que vem provocando constrangimentos. Na audiência, a Associação vai entregar documentos comprobatórios que confirmam a prática constante de assédio moral organizacional por parte dos gerentes, embora o acordo judicial com o MPT-BA, ainda em vigor, proíba esse comportamento gerencial. Com a pandemia, a situação se agravou.
Exemplo disso, são as situações de excepcionalidade, que, nas reavaliações, estão sendo “cessadas” pelo setor de saúde sem maiores explicações. Os trabalhadores recebem pareceres que contêm erros graves sobre a situação familiar e de saúde, liberando-os para transferência. Os casos mais graves são os dos trabalhadores doentes que estão sendo pressionados para trabalhar de forma presencial, no Rio de Janeiro.
A Petrobrás alterou a composição e as funções do Comitê Permanente da Gestão de Mudança, também previsto no acordo. Na atualidade, o Comitê tem representantes de unidades que não estão em desinvestimento contrariando também o acordo.
Além disso, a empresa ameaça reduzir o pagamento do Adicional Provisório de Transferência (APT) para os trabalhadores transferidos no ano que vem, o que viola o acordo com o MPT-BA.
Petrobrás quer devolver prédio
Conhecida como Torre Pituba, a sede do escritório baiano da estatal foi construída com recursos do fundo de pensão dos funcionários da petrolífera, o Petros, a fim de ser alugado à estatal por 35 anos. Segundo o Ministério Público Federal, a construção foi orçada em R$ 320 milhões, mas foram gastos mais de R$ Custo total : R$ 2,087 bilhões.
A Petrobrás tem pressa em desativar o Conjunto Pituba e por isso, os gerentes vêm pressionando os trabalhadores baianos para que aceitem as transferências para o Rio de Janeiro.